Interdição/Curatela 0700983-65.2019.8.07.0019 - TJDFT

Interdição/Curatela 0700983-65.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 16:49

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:19

Publicação

12/06/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS, CECILIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ALECANDRO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, e, em cumprimento ao disposto no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, fica (m) a (s) parte (s) REQUERENTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS e CECILIA PEREIRA DOS SANTOS intimada (s) para efetuar (em) o pagamento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página deste Egrégio Tribunal de Justiça (www.tjdft.jus.br) - link "Custas Judiciais"; ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Alerte-se de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Provimento Geral da Corregedoria deste egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 4º). Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0700983-65.2019.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 22:12

Remessa

06/06/2025, 06:59

Remessa (em diligência)

30/05/2025, 11:07

Documento (Certidão)

30/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

18/05/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: M. J. D. S., C. P. D. S. REQUERIDO: A. P. D. S. CERTIDÃO De início, certifico e dou fé que, conforme determinado na decisão de 97896334, item 4, promovi a retirada do segredo de justiça dos autos, tendo em vista a prolação da sentença (id 203612438) e a certificação do trânsito em julgado (id 209833379). Nos termos da Portaria n.º 002, de 24.6.2016, deste Juízo, intimo a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colha a assinatura no Termo de Compromisso de 210926150 e junte nos autos o referido termo devidamente assinado. Recanto das Emas - DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0700983-65.2019.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

29/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2025, 10:44

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:30

Documentos

Certidão

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700983-65.2019.8.07.0019. REQUERENTE: M. J. D. S.; C. P. D. S. REQUERIDO: A. P. D. S. O (A) Dr(a). CARINA LEITE MACEDO MADURO, Juíza de Direito da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do Sr ALEÇANDRO PEREIRA DOS SANTOS (CPF 723.554.411-20). Sendo nomeada Curadora Definitiva a Sra. C. P. D. S.. A interdição deu-se em razão do INTERDITADO não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa. Tudo conforme Sentença de id. 203612438, proferida em 10/07/2024, nos autos do processo 0700983-65.2019.8.07.0019, Ação de INTERDIÇÃO, proposta por M. J. D. S. e C. P. D. S. a qual transitou livremente em julgado em 02/09/2024, conforme Certidão de id. 209833379. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias, e na rede mundial de computadores, no sítio do TJDFT (https://pesquisadje.tjdft.jus.br/). Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Fórum do Recanto da Emas, Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670, E-mail: [email protected]. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 15 de outubro de 2024, 14:13:50. Eu, NEIVA RAMOS COSTA, por determinação do MM. Juiz de Direito, assino. documento datado e assinado eletronicamente NEIVA RAMOS COSTA Diretor de Secretaria Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245)

22/01/2025, 00:00

06/12/2024, 00:00

22/11/2024, 00:00

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M. J. D. S. e C. P. D. S. em desfavor de ALEÇANDRO PEREIRA DOS SANTOS, para NOMEAR a requerente C. P. D. S. para o exercício do “munus" de curadora do requerido, com os poderes referidos no art. 1781, do Código Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, deve a requerente prestar compromisso nos autos, devendo prestar contas do encargo e da administração de quaisquer bens ou valores em nome do interdito, A CADA 02 (DOIS) ANOS, conforme art. 1.757 do Código Civil. Dispenso-a, contudo, da prestação de caução ante sua manifesta idoneidade, na forma do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil. Fica a curadora advertida, outrossim, de que quaisquer bens, direitos e/ou valores auferidos em nome do incapaz deverão ser revertidos em benefício dele, bem como que a alienação ou gravação de ônus de eventuais bens móveis ou imóveis, a contratação de empréstimos bancários, a aceitação ou renúncia de heranças ou legados e a propositura de ações judiciais deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de nulidade. Consigo, por fim, que, nos termos do artigo 85, §1º da Lei n. 13.146/2015, a curatela ora decretada "não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto" do(a) curatelado(a). Expeçam-se as diligências necessárias, conforme art. 755, §3º, do CPC, inclusive as previstas no Provimento da Corregedoria. Em ação submetida à jurisdição voluntária, ausente litígio não há de se falar em honorários de sucumbência. Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1. Publique-se. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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