Procedimento Comum Cível 0721569-12.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721569-12.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 14:11

Trânsito em julgado

02/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 10:15

Publicação

02/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721569-12.2021.8.07.0001. AUTOR: MARGARIDA DA SILVA FLORES, RICARDO DA SILVA FLORES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARGARIDA DA SILVA FLORES e outros em face de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO SA e outros. Os autores e os patronos da ré ZEN CARD comunicam a celebração de acordo referente à condenação de honorários sucumbenciais fixados no acórdão ID 203848071 e requerem a sua homologação (ID 205572904). DECIDO. Tratando-se de direito disponível e estando as partes devidamente representadas, a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

01/08/2024, 00:00

Recebimento

30/07/2024, 13:22

Homologação de Transação

30/07/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 09:01

Desarquivamento

27/07/2024, 04:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 22:16

Definitivo

26/07/2024, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 17:36

Documento (Certidão)

16/07/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721569-12.2021.8.07.0001. Autores: MARGARIDA DA SILVA FLORES e RICARDO DA SILVA FLORES Réus: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, MAURO PEREIRA DA SILVA e QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID. nº 163864543, reformada pelo Acórdão de ID. nº 203848071 (Apelação Cível), transitou em julgado para as partes em 04/07/2024. O referido acórdão excluiu a responsabilidade solidária da ZEN CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTO S/A da condenação ao pagamento das indenizações determinado na sentença e reconfigurou os consectários de sucumbência para que os autores paguem 50% dos consectários de sucumbência fixados na sentença em favor da ZENCARD e seu patrono. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. SEM PREJUÍZO, faço a remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver (art. 100, do PGC), as quais deverão ser recolhidas pela(s) parte(s) autora e requerida(s). Do que para constar, lavrei a presente. Brasília/DF, data da assinatura digital. LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721569-12.2021.8.07.0001. AUTOR: MARGARIDA DA SILVA FLORES, RICARDO DA SILVA FLORES REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A REVEL: H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, MAURO PEREIRA DA SILVA, QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A (ID 170036719), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, ficam as partes AUTORAS MARGARIDA DA SILVA FLORES e RICARDO DA SILVA FLORES, e as partes RÉS G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, MAURO PEREIRA DA SILVA e QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e. TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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