Cumprimento de sentença 0728632-83.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728632-83.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/05/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 09:38

Publicação

15/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728632-83.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: EDUARDO DA PAIXAO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No Ofício de ID. 274705325, a Exma. Desembargadora comunicou o indeferimento do pedido liminar no Agravo de Instrumento nº 0717420-97.2026.8.07.0000, interposto pela parte exequente contra a decisão de ID. 273332490. Diante do quadro, retornem-se os autos ao arquivo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 00:00

Recebimento

12/05/2026, 10:45

Execução frustrada

12/05/2026, 10:45

Publicação

07/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:18

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:25

Documento (Ofício)

05/05/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728632-83.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: EDUARDO DA PAIXAO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora comunica a interposição do Agravo de Instrumento nº 0717420-97.2026.8.07.0000, manejado contra a decisão de ID. 273332490, que determinou a suspensão do processo. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias para comunicação acerca de eventual deferimento do pedido de efeito suspensivo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 00:00

Recebimento

04/05/2026, 11:06

Outras Decisões

04/05/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:53

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728632-83.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: EDUARDO DA PAIXAO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Frustradas as tentativas de localização de bens da parte executada, não foram solicitadas novas providências. Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 225162589), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC). Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC. Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, Dje 29/02/12). Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/04/2026, 00:00

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728632-83.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: EDUARDO DA PAIXAO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, por OFICIAL DE JUSTIÇA, pela modalidade eletrônica (ID. 220634004), eis que se trata de réu REVEL, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito (parte e advogado, caso haja honorários advocatícios sucumbenciais) para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC. Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico e de bens indicados pelo exequente. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728632-83.2024.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING REU: EDUARDO DA PAIXAO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito aos princípios da celeridade, cooperação e economia processual, assim como para velar pela rápida solução do litígio (art. 139, II, do CPC), este juízo pesquisou os endereços do requerido nos sistemas de que dispõe (SISBAJUD, Receita Federal, etc). Ressalto que deixei de determinar a expedição para os demais endereços do SISBAJUD que apresentam informações, tais como: cliente inativo ou não cliente, diante da forte possibilidade da parte não residir mais no local. Consigno, ainda, que deixei de determinar a expedição de mandado para os demais endereços, porque já foram diligenciados, estão incompletos ou repetidos. Destaco os endereços já diligenciados: Citação eletrônica infrutífera. Número telefônico indicado na diligência de ID. 207993582. A pesquisa INFOSEG revela que o requerido possui vínculo de trabalho ativo com a empresa ZEQUINHA PIZZA E BAR DELIVERY LTDA. Diante dos resultados obtidos e das informações anteriores, dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO para que a parte autora CONDOMINIO DO PARKSHOPPING - CNPJ: 00.719.294/0001-06 diligencie diretamente na empresa ZEQUINHA PIZZA E BAR DELIVERY LTDA – CNPJ 07.275.327/0001-15, situada na QUADRA 27 CONJUNTO A LOTE 05, PARANOÁ, BRASÍLIA/DF, CEP 71.572-701, TELEFONE 61 3323-2232, EMAIL: [email protected],M requisitando informações do endereço, telefone e e-mail atualizados do requerido EDUARDO DA PAIXAO SANTOS - CPF: 058.829.595-78. Prazo 15 dias, a contar do protocolo. Consigno que a resposta poderá ser apresentada pela empresa diretamente ao autor ou encaminhada a este Juízo (Praça Municipal, lote 1, bloco B, sala 612, Fórum Milton Sebastião Barbosa, CEP – 70094-900), podendo fazê-lo, inclusive, por e-mail: [email protected]. Vindo a resposta pelo correio ou e-mail, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o autor a recolher as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS para a expedição do mandado. Com a apresentação do comprovante, expeça-se. Na hipótese do mandado(s) retornar(em) sem cumprimento, diante dos demais resultados obtidos e da informação anterior, intimo o autor a recolher as CUSTAS DE DILIGÊNCIA-CORREIOS, em relação a todos os endereços localizados, para a expedição do(s) mandado(s), cuja emissão da guia deve ser realizada na página do TJDFT ( https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais. Com a apresentação do comprovante, expeça-se mandado de citação para o(s) seguinte(s) endereço(s): EDUARDO DA PAIXAO SANTOS I) QUADRA 1B, CONJUNTO A, CASA 01, ARAPOANGA PLANALTINA, BRASÍLIA/DF, CEP 73368160; II) QUADRA 19, CONJUNTO I, CASA 13, PARANOÁ, BRASÍLIA/DF, CEP 71572009; III) QUADRA 1. CONJ J, CASA 4, ARAPOANGA PLANALTINA, BRASÍLIA/DF, CEP 73368730; IV) EDGAR PEREIRA DA CRUZ 56, BAIRRO ARENOSO, SALVADOR/BA, CEP 41211225. Na hipótese de os mandados retornarem sem cumprimento, cite-se o requerido por edital, no prazo de 20 (vinte) dias. Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da Curadoria de Ausentes. Cite-se. Intime-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728632-83.2024.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO DO PARKSHOPPING REU: EDUARDO DA PAIXAO SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos Arts. 700 a 702, todos do CPC. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se pelo whatsapp, por oficial de justiça, observando o telefone constante no ID n. 203854529, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo 701, § 2º, do CPC. Deverá o requerido especificar as provas que pretenda produzir de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais e os honorários de advogado(a) ficará fixado em 5% sobre o valor da causa (caput e § 1º, do Art. 701, do CPC). TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/07/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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