Execução de Título Extrajudicial 0706400-20.2024.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706400-20.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:19

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a quitação integral do débito pela parte executada. Custas finais, se houver, pela parte executada. Sem honorários, porque já fixados quando do recebimento da inicial. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se

01/04/2026, 00:00

Recebimento

26/03/2026, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:08

Publicação

04/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de ID 242213697, no qual a parte executada requer a redução dos juros. Para se postular em juízo, a parte deverá ter capacidade postulatória (art. 103 do CPC). Ademais, caso discorde dos juros aplicados, a parte executada deveria apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo que já decorreu. Assim, não conheço do pedido. Considerando que houve o término do prazo para cumprimento do acordo de ID 202954260, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da quitação do débito, a fim de que a execução seja extinta pelo pagamento e/ou tenha o seu regular prosseguimento, com a prática de atos expropriatórios. Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

02/02/2026, 00:00

Recebimento

22/01/2026, 17:23

Indeferimento

22/01/2026, 17:23

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:14

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015). Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC. NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão. JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte. O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

16/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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