Procedimento Comum Cível 0713047-30.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713047-30.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713047-30.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIVALDO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para prolação de sentença. Intimem-se. Brasília, 9 de janeiro de 2026, 17:37:58. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 14:44

Recebimento

12/01/2026, 13:28

Mero expediente

12/01/2026, 13:28

Documento (Certidão)

18/11/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 14:38

Decurso de Prazo

18/11/2025, 05:24

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0713047-30.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIVALDO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que De ordem do MM. Juiz Paulo Cerqueira Campos, retiro os autos da suspensão para dar ciência às partes, pelo prazo comum de 15 dias, da publicação do acórdão de mérito referente ao Tema nº 1300 do col. STJ, em que fixada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Após, os autos deverão retornar conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025. CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 15:37

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/10/2025, 15:36

Decurso de Prazo

23/08/2025, 03:18

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Decurso de Prazo

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