Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA, MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA
EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 242838763). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 18/07/2025. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cirurgia (12501)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA, MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA
EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 242838763). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 18/07/2025. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cirurgia (12501)
22/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
18/07/2025, 21:59
Remessa
16/07/2025, 08:28
Remessa (em diligência)
15/07/2025, 12:58
Documento (Certidão)
15/07/2025, 12:52
Documento
15/07/2025, 12:52
Documento (Certidão)
15/07/2025, 12:52
Documento
15/07/2025, 12:52
Publicação
14/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA, MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA
EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA e MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA em face de BRADESCO SAUDE S/A. Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida (ID 240069097). A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado (ID 240703160).
Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado, alvará de levantamento da quantia depositada em favor das partes credoras, considerando os dados bancários informados no ID 240703160. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2025, 00:00
Recebimento
09/07/2025, 16:10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025, 16:10
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 09:23
Decurso de Prazo
04/07/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:37
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
EXEQUENTE: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA, MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA
EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face da petição, guia de depósito judicial e do respectivo comprovante de pagamento da obrigação juntados pela parte executada, fica a parte credora intimada a se manifestar quanto à quitação da obrigação, em 5 (cinco) dias, restando advertido que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, conforme a decisão de ID. 236958203. Sem prejuízo, apresente os dados bancários dos destinatários dos valores depositados em juízo, com vistas à expedição do alvará de transferência. Brasília/DF, 24/06/2025. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cirurgia (12501)
26/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/06/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 17:58
Documento (Certidão)
19/06/2025, 03:13
Decurso de Prazo
19/06/2025, 03:10
Publicação
28/05/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda à inicial. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda. Intime-se a parte executada, por publicação, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/05/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
26/05/2025, 13:41
Recebimento
26/05/2025, 13:29
Outras Decisões
26/05/2025, 13:28
Conclusão (para decisão)
22/05/2025, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, a parte autora não detém legitimidade para, em nome próprio, exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais que pertencem a terceiros, embora se admita a execução simultânea e no mesmo procedimento, tanto da verba principal quanto dos honorários, formando-se o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. Nesse sentido,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para que emende o pedido de cumprimento de sentença para incluir o titular dos honorários advocatícios sucumbenciais no polo ativo, no prazo de 15 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/05/2025, 00:00
Petição (Petição inicial)
21/05/2025, 16:57
Recebimento
20/05/2025, 19:01
Emenda à Inicial
20/05/2025, 19:01
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 14:02
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 12:34
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 11:21
Recebimento
19/05/2025, 17:36
Remessa
19/05/2025, 17:36
Remessa (em diligência)
19/05/2025, 15:08
Documento (Certidão)
19/05/2025, 15:08
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:38
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:37
Publicação
08/05/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 30/04/2025, conforme certidão de ID. 234557592. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 06/05/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 30/04/2025, conforme certidão de ID. 234557592. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 06/05/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2025, 00:00
Trânsito em julgado
06/05/2025, 13:38
Recebimento
05/05/2025, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: Direito do consumidor. Apelação Cível. Plano de saúde. Cirurgia reparadora. Recusa indevida de cobertura. Dano moral. Sucumbência. I. Caso em exame 1. Ambos os litigantes recorreram. A parte autora busca a ampliação do julgado para determinar também a colocação de próteses mamárias. A parte ré se insurge contra a determinação da cirurgia nas mamas, mamoplastia do tipo Mastopexia (elevação com remoção de tecido do polo inferior), sob o argumento de que se trata de procedimento estético e fora da cobertura contratual. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) saber se a negativa do plano de saúde à cobertura da cirurgia reparadora das mamas foi abusiva; (ii) se há necessidade de colocação de próteses mamárias; (iii) se é cabível indenização por danos morais em razão da recusa da cobertura; e (iv) a distribuição da sucumbência entre as partes. III. Razões de decidir 3. A relação jurídica entre as partes é regida pela Lei nº 9.656/98 e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ). O STJ, no Repetitivo 1.069, firmou a tese de que a cirurgia plástica reparadora em pacientes pós-cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. 4. A prova pericial concluiu pela necessidade da cirurgia reparadora das mamas, descartando o caráter meramente estético do procedimento, e demonstrando a ausência de necessidade da colocação de próteses mamárias. 5. A negativa da operadora do plano de saúde foi abusiva, pois a própria seguradora reconheceu a necessidade de uma primeira cirurgia reparadora após recusa inicial total. 6. O dano moral deve ser reconhecido diante da recusa injustificada da cobertura do procedimento essencial à saúde da autora, sendo fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais). 7. A distribuição da sucumbência deve ser alterada, sendo integralmente atribuída à parte ré, pois o cumprimento espontâneo parcial da obrigação ocorreu somente após o ajuizamento da ação. IV. Dispositivo 8. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente provido, para fixar danos morais em R$5.000,00 e atribuir à ré a integralidade da sucumbência. --------- Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/98; Repetitivo 1.069 STJ.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - Ementa: Direito do consumidor. Apelação Cível. Plano de saúde. Cirurgia reparadora. Recusa indevida de cobertura. Dano moral. Sucumbência. I. Caso em exame 1. Ambos os litigantes recorreram. A parte autora busca a ampliação do julgado para determinar também a colocação de próteses mamárias. A parte ré se insurge contra a determinação da cirurgia nas mamas, mamoplastia do tipo Mastopexia (elevação com remoção de tecido do polo inferior), sob o argumento de que se trata de procedimento estético e fora da cobertura contratual. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) saber se a negativa do plano de saúde à cobertura da cirurgia reparadora das mamas foi abusiva; (ii) se há necessidade de colocação de próteses mamárias; (iii) se é cabível indenização por danos morais em razão da recusa da cobertura; e (iv) a distribuição da sucumbência entre as partes. III. Razões de decidir 3. A relação jurídica entre as partes é regida pela Lei nº 9.656/98 e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 608 do STJ). O STJ, no Repetitivo 1.069, firmou a tese de que a cirurgia plástica reparadora em pacientes pós-cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. 4. A prova pericial concluiu pela necessidade da cirurgia reparadora das mamas, descartando o caráter meramente estético do procedimento, e demonstrando a ausência de necessidade da colocação de próteses mamárias. 5. A negativa da operadora do plano de saúde foi abusiva, pois a própria seguradora reconheceu a necessidade de uma primeira cirurgia reparadora após recusa inicial total. 6. O dano moral deve ser reconhecido diante da recusa injustificada da cobertura do procedimento essencial à saúde da autora, sendo fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais). 7. A distribuição da sucumbência deve ser alterada, sendo integralmente atribuída à parte ré, pois o cumprimento espontâneo parcial da obrigação ocorreu somente após o ajuizamento da ação. IV. Dispositivo 8. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente provido, para fixar danos morais em R$5.000,00 e atribuir à ré a integralidade da sucumbência. --------- Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/98; Repetitivo 1.069 STJ.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
9ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/03 até 26/03)
Ata da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 19/03 até 26/03), realizada no dia 19 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, GISLENE PINHEIRO, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e JOSÉ EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA,
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710438-28.2017.8.07.0018
0705621-25.2020.8.07.0014
0703557-25.2023.8.07.0018
0705692-22.2023.8.07.0014
0706249-17.2024.8.07.0000
0720795-84.2018.8.07.0001
0706485-46.2023.8.07.0018
0708966-26.2020.8.07.0005
0749206-64.2023.8.07.0001
0712197-17.2023.8.07.0018
0721631-81.2023.8.07.0001
0731594-82.2024.8.07.0000
0739137-07.2022.8.07.0001
0704405-88.2018.8.07.0017
0718086-66.2024.8.07.0001
0701456-78.2024.8.07.0018
0706656-20.2024.8.07.0001
0702056-22.2024.8.07.9000
0717176-73.2023.8.07.0001
0703526-29.2023.8.07.0010
0737348-05.2024.8.07.0000
0738461-91.2024.8.07.0000
0739057-75.2024.8.07.0000
0740193-10.2024.8.07.0000
0740299-69.2024.8.07.0000
0730416-95.2024.8.07.0001
0700405-32.2024.8.07.0018
0741322-50.2024.8.07.0000
0741942-62.2024.8.07.0000
0741955-61.2024.8.07.0000
0742732-46.2024.8.07.0000
0743110-02.2024.8.07.0000
0743191-48.2024.8.07.0000
0743366-42.2024.8.07.0000
0713604-58.2023.8.07.0018
0743722-37.2024.8.07.0000
0743835-88.2024.8.07.0000
0743832-36.2024.8.07.0000
0743956-19.2024.8.07.0000
0743920-74.2024.8.07.0000
0744094-83.2024.8.07.0000
0744464-62.2024.8.07.0000
0744465-47.2024.8.07.0000
0744494-97.2024.8.07.0000
0744821-42.2024.8.07.0000
0745036-18.2024.8.07.0000
0745161-83.2024.8.07.0000
0745664-07.2024.8.07.0000
0732106-54.2023.8.07.0015
0720927-05.2022.8.07.0001
0739478-51.2023.8.07.0016
0713589-49.2024.8.07.0020
0701731-27.2024.8.07.0018
0746183-79.2024.8.07.0000
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0746804-76.2024.8.07.0000
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0701600-10.2023.8.07.0011
0747387-61.2024.8.07.0000
0747399-75.2024.8.07.0000
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0747587-68.2024.8.07.0000
0747629-20.2024.8.07.0000
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0718432-61.2022.8.07.0009
0747996-44.2024.8.07.0000
0748008-58.2024.8.07.0000
0748231-11.2024.8.07.0000
0748414-79.2024.8.07.0000
0748488-36.2024.8.07.0000
0748503-05.2024.8.07.0000
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0704599-12.2023.8.07.0018
0709783-46.2023.8.07.0018
0710299-05.2023.8.07.0006
0703100-50.2024.8.07.0020
0749010-63.2024.8.07.0000
0714599-37.2024.8.07.0018
0749056-52.2024.8.07.0000
0721386-13.2023.8.07.0020
0749239-23.2024.8.07.0000
0749316-32.2024.8.07.0000
0749330-16.2024.8.07.0000
0749421-09.2024.8.07.0000
0749527-68.2024.8.07.0000
0736616-55.2023.8.07.0001
0749652-36.2024.8.07.0000
0749677-49.2024.8.07.0000
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0750009-16.2024.8.07.0000
0750103-61.2024.8.07.0000
0750123-52.2024.8.07.0000
0703395-90.2024.8.07.0019
0750185-92.2024.8.07.0000
0750225-74.2024.8.07.0000
0701232-43.2024.8.07.0018
0750386-84.2024.8.07.0000
0702632-40.2024.8.07.0003
0750563-48.2024.8.07.0000
0750644-94.2024.8.07.0000
0751197-44.2024.8.07.0000
0751339-48.2024.8.07.0000
0751363-76.2024.8.07.0000
0712156-67.2024.8.07.0001
0701584-98.2024.8.07.0018
0751644-32.2024.8.07.0000
0751666-90.2024.8.07.0000
0722154-53.2024.8.07.0003
0751723-11.2024.8.07.0000
0751746-54.2024.8.07.0000
0751775-07.2024.8.07.0000
0722064-85.2023.8.07.0001
0707363-61.2024.8.07.0009
0751875-59.2024.8.07.0000
0751913-71.2024.8.07.0000
0752241-98.2024.8.07.0000
0752010-71.2024.8.07.0000
0752042-76.2024.8.07.0000
0752089-50.2024.8.07.0000
0703125-05.2024.8.07.0007
0752165-74.2024.8.07.0000
0752184-80.2024.8.07.0000
0752281-80.2024.8.07.0000
0702439-86.2024.8.07.0015
0752469-73.2024.8.07.0000
0752486-12.2024.8.07.0000
0752538-08.2024.8.07.0000
0752544-15.2024.8.07.0000
0752773-72.2024.8.07.0000
0752778-94.2024.8.07.0000
0752787-56.2024.8.07.0000
0752848-14.2024.8.07.0000
0753015-31.2024.8.07.0000
0753072-49.2024.8.07.0000
0714120-89.2024.8.07.0003
0710063-19.2024.8.07.0006
0753139-14.2024.8.07.0000
0753184-18.2024.8.07.0000
0753242-21.2024.8.07.0000
0753243-06.2024.8.07.0000
0753249-13.2024.8.07.0000
0700868-02.2023.8.07.0020
0709669-34.2023.8.07.0010
0753296-84.2024.8.07.0000
0722458-58.2024.8.07.0001
0753503-83.2024.8.07.0000
0713558-86.2024.8.07.0001
0753642-35.2024.8.07.0000
0753758-41.2024.8.07.0000
0753772-25.2024.8.07.0000
0753858-93.2024.8.07.0000
0754028-65.2024.8.07.0000
0708627-28.2024.8.07.0005
0701009-02.2024.8.07.0015
0754449-55.2024.8.07.0000
0754098-82.2024.8.07.0000
0754190-60.2024.8.07.0000
0754201-89.2024.8.07.0000
0754213-06.2024.8.07.0000
0754234-79.2024.8.07.0000
0754273-76.2024.8.07.0000
0731548-82.2023.8.07.0015
0754529-19.2024.8.07.0000
0754566-46.2024.8.07.0000
0754632-26.2024.8.07.0000
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0754706-80.2024.8.07.0000
0754772-60.2024.8.07.0000
0754790-81.2024.8.07.0000
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0754803-80.2024.8.07.0000
0700173-40.2025.8.07.0000
0700196-83.2025.8.07.0000
0700281-69.2025.8.07.0000
0700330-13.2025.8.07.0000
0700375-17.2025.8.07.0000
0700379-54.2025.8.07.0000
0700492-08.2025.8.07.0000
0711194-72.2023.8.07.0003
0701472-17.2023.8.07.0002
0700684-38.2025.8.07.0000
0700697-37.2025.8.07.0000
0700737-19.2025.8.07.0000
0700945-03.2025.8.07.0000
0701432-70.2025.8.07.0000
0701640-54.2025.8.07.0000
0707056-98.2024.8.07.0012
0701953-15.2025.8.07.0000
0720611-61.2024.8.07.0020
0702351-33.2024.8.07.0020
0710494-17.2024.8.07.0018
0716918-74.2021.8.07.0020
0711150-20.2023.8.07.0014
0754602-74.2023.8.07.0016
0702381-95.2024.8.07.0011
0712330-19.2024.8.07.0020
0701353-80.2024.8.07.0015
0706414-52.2020.8.07.0017
0731277-81.2024.8.07.0001
0704928-27.2023.8.07.0017
0701702-25.2024.8.07.0002
0726188-77.2024.8.07.0001
0715102-91.2024.8.07.0007
0739139-40.2023.8.07.0001
0715500-05.2024.8.07.0018
0705305-43.2023.8.07.0002
0718367-96.2023.8.07.0020
0716162-30.2023.8.07.0009
0709225-40.2024.8.07.0018
0706805-04.2020.8.07.0018
0700799-22.2022.8.07.0014
0715498-35.2024.8.07.0018
0709954-76.2022.8.07.0005
0716110-70.2024.8.07.0018
0716290-86.2024.8.07.0018
0719362-75.2024.8.07.0020
0757067-67.2024.8.07.0001
0719181-80.2024.8.07.0018
0721509-74.2024.8.07.0020
0719066-34.2020.8.07.0007
0702613-28.2024.8.07.0005
0715231-57.2024.8.07.0020
0700802-91.2024.8.07.0018
0727223-72.2024.8.07.0001
0703961-62.2025.8.07.0000
0747721-29.2023.8.07.0001
0719490-55.2024.8.07.0001
0081176-67.2012.8.07.0015
0703985-25.2023.8.07.0012
0706150-44.2024.8.07.0001
0735670-14.2022.8.07.0003
0713754-41.2024.8.07.0006
0721632-60.2023.8.07.0003
0717780-68.2022.8.07.0001
0709409-93.2024.8.07.0018
0702379-38.2023.8.07.0019
0701083-50.2024.8.07.0017
0700592-57.2021.8.07.0014
0740052-16.2023.8.07.0003
0701175-59.2023.8.07.0018
0710570-41.2024.8.07.0018
0704867-66.2023.8.07.0018
0724285-98.2024.8.07.0003
0704270-69.2019.8.07.0008
0705555-45.2024.8.07.0001
0713176-42.2024.8.07.0018
0718419-28.2023.8.07.0009
0706710-65.2024.8.07.0007
0010937-80.2012.8.07.0001
0707137-24.2022.8.07.0010
0702550-58.2024.8.07.0019
0712542-16.2023.8.07.0007
0711694-38.2023.8.07.0004
0707139-17.2024.8.07.0012
0729248-52.2024.8.07.0003
0734895-34.2024.8.07.0001
0702711-92.2024.8.07.0011
0734542-33.2020.8.07.0001
0724553-43.2024.8.07.0007
0701891-55.2024.8.07.0017
RETIRADOS DA SESSÃO
0702087-53.2023.8.07.0019
0742092-43.2024.8.07.0000
0713245-24.2021.8.07.0004
0725440-79.2023.8.07.0001
0746114-47.2024.8.07.0000
0723001-38.2023.8.07.0020
0736363-56.2022.8.07.0016
0708180-91.2020.8.07.0001
0707618-25.2024.8.07.0007
0743103-41.2023.8.07.0001
0740913-08.2023.8.07.0001
0719755-04.2022.8.07.0009
0721910-85.2024.8.07.0016
0717567-16.2023.8.07.0005
0736335-02.2023.8.07.0001
0712039-67.2024.8.07.0004
0702570-79.2024.8.07.0009
0714241-26.2024.8.07.0001
0713484-78.2024.8.07.0018
0726415-04.2023.8.07.0001
ADIADOS
0717343-03.2022.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 26 de Março de 2025 às 18:08:46 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 19/03 ATÉ 26/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0743832-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFILARDES BARBOSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710063-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710779-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo EUDES DOS REIS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717343-03.2022.8.07.0009
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo REGINALDO IRINEU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0742732-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL
TEREZINHA DE JESUS MARQUES BARBOSA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A
Terceiros interessados
Processo 0746534-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAFAEL ITALO CRUZ DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748488-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO INACIO ALENCAR MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO MEIRA FILHO - RR630
Polo Passivo COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO INSTITUTO QUADRIX
DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703125-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. H. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo M. D. G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703395-90.2024.8.07.0019
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo NICOLLY MENDES RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707618-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HANNA BANANA EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0708180-91.2020.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0710299-05.2023.8.07.0006
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S
NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109
ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965-A
SOFIA MATOS NEVES - DF80000
EMMYLE KALINE CORDEIRO MACHADO - PE61514
Polo Passivo M. B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE - DF63738-A
ESTHEFANIA MACHADO OLIVEIRA - DF75074-A
Terceiros interessados
Processo 0718432-61.2022.8.07.0009
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Polo Passivo LARISSA DE SOUZA REBOUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722154-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Polo Passivo JIRLYANE MURYELLEN SALES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA SILVEIRA ALVES NETA - DF71416
Terceiros interessados
Processo 0746804-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751339-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARMEN MEIRELLES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742092-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Polo Passivo S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746114-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A
Polo Passivo S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753642-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744821-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo V. L. D. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. P. C.
M. S. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CINTRA FERNANDES - DF69883-A
Terceiros interessados
Processo 0752544-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDREA ALBUQUERQUE DE SENNA PALHANO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754098-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JAQUELINE LOPES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0750644-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA TEREZA DALLA BERNARDINA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO ZANETTI STAUBER - DF30114-A
Terceiros interessados
Processo 0752469-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VANILDA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELLY MORAIS DANTAS - DF55210-A
FRANCISCO RONI DA ROSA - DF18602-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0715102-91.2024.8.07.0007
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ISRAEL BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702351-33.2024.8.07.0020
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo J. A. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716110-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BABYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CAROLINE LAUREANO CALADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0753184-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE GEANDRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0718367-96.2023.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SALES RODRIGUES ARAUJO - DF60228
Polo Passivo LUANA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Terceiros interessados
Processo 0731277-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MARIA EDUARDA DE ANDRADE RAFAEL
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Terceiros interessados
Processo 0716918-74.2021.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALEXSANDRO IVO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Polo Passivo LR CAR LOCACAO COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI
OTACISIO BARBOSA DA SILVA
FRANCISCO THIAGO FONTES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0719755-04.2022.8.07.0009
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SHEILA GOMES VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
Terceiros interessados
Processo 0741955-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AUDENI DE SA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749947-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAURO MOREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712330-19.2024.8.07.0020
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES E POSSUIDORES DO RESIDENCIAL VALE DOS CRISTAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Polo Passivo VASCONCELO GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A
Terceiros interessados
Processo 0700737-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL GOMES RODRIGUES - DF28716-A
Polo Passivo HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751875-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIRIAM CASSIA MENDONCA PONDAAG
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751723-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo JOSE HERNANI GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754706-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FOTOPLOC PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752778-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo LEANDRO SIMAO CAMARGO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0701232-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO CABRAL DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA - PE2790900A
MARIA STEPHANY DOS SANTOS - PE3637900A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700375-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VERA MAGALI MACHADO LEVI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0752165-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo SONIA VALERIA FREJAT
Advogado(s) - Polo Passivo
RAISSA GOMES LISBOA - DF42149-A
Terceiros interessados
Processo 0753072-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GEOVANE HOLANDA RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0739139-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRUNA GOMES BONVAKIADES
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
Terceiros interessados
Processo 0750009-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS NARCISO MENDONCA VICENTINI - SP90147-A
Terceiros interessados
Processo 0753772-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS
ANDRE EMILIANO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A
Polo Passivo VINICIO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
Terceiros interessados
Processo 0747587-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0700281-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LILIANE CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751666-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo VALDIR LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754201-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo B. L. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados
Processo 0753242-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ADRIANA FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0714599-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTIAGO SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Processo 0719181-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMANDA DA CUNHA PANIS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR PANIS - DF45171-A
Terceiros interessados
Processo 0704928-27.2023.8.07.0017
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo IVANDO SOARES GOMES
R M DA SILVA VEICULOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ARMANDO GUEDES DE SOUZA - SP210159
Terceiros interessados
Processo 0700492-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTOVAO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0721632-60.2023.8.07.0003
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo POTENGE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA VIRGINIA CARDOSO FAULSTICH - DF46673-A
Polo Passivo JOSENILDO DE SOUZA BARBOSA
CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BEETHOVEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EDIMARA DO VALE - DF63153-A
RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A
SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A
MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A
Terceiros interessados
Processo 0707056-98.2024.8.07.0012
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo A. L. M. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704270-69.2019.8.07.0008
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo K. R. DO NASCIMENTO SUPERMERCADO - ME
ALEX XAVIER NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0754529-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. S. D. Q. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo H. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749421-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719362-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
MORGAN MONTEIRO DOS SANTOS PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Polo Passivo MORGAN MONTEIRO DOS SANTOS PINTO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0757067-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALEXANDRE SILVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710494-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - SP295551-A
ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA - MG70656
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
BRUNO PEREIRA SANTOS - MG136922
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749915-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EMILSA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HUGO C G LEAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
FERNANDA RAMAGEM ATTUCH MARTINS
CARLOS ALBERTO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Terceiros interessados
Processo 0713589-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo ADILSON PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0703985-25.2023.8.07.0012
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
PARANA BANCO S/A
BANCO BMG SA
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0700684-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALOISIO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA HELENA DORNELLES MOTTA - RS56101-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701083-50.2024.8.07.0017
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO 07
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A
Polo Passivo NATANAEL GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO TAVARES DA SILVA - DF41115
Terceiros interessados
Processo 0749316-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DIVINO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0754790-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo V. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0702570-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WEVERTON PEREIRA DUARTE
ANTONIA DA CONCEICAO PIRES DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0752184-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0740299-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Processo 0754449-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDER FIGUEIRA DE MACEDO
ANDREIZA VALERIA SOUZA FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
JOSE CARLOS NESPOLI LOUZADA - DF18494-A
TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A
Polo Passivo EDILSON PORTELA FRANCA
MARIA APARECIDA ALVES RAMIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Terceiros interessados
Processo 0730416-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO SERGIO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0754234-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CILENE DE PAULA GALVAO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0727223-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEBORA BATISTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A
Polo Passivo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0700802-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STHEFANNY DE JESUS SOARES MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A
Terceiros interessados GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0752848-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo MAGAZINE SILVA'S LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA - DF38037-A
JONATHAS HENRIQUE VASCONCELOS CALDEIRA - DF25741-A
JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Terceiros interessados
Processo 0736363-56.2022.8.07.0016
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo C. C. G.
T. C. G.
R. T. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF0036652A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo R. T. G.
T. C. G.
C. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF0036652A
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES - DF0036652A
Terceiros interessados ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA
MARTINA LEITE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751363-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo MAIARA POLIANA FERNANDES GOULART
MAIARA POLIANA FERNANDES GOULART
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750225-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo L. F. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Polo Passivo C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Terceiros interessados
Processo 0753139-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PLINIO FONTAO PERES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA REIS - GO12516-A
Polo Passivo 4JA COMERCIAL AGRICOLAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLYANA PIMENTA BUENO JACOB - GO36933
RENATA OLIVEIRA DE RESENDE LOPES MOTA - GO31024
Terceiros interessados
Processo 0745664-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700196-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo AIRTON MOREIRA DE SOUZA
SUITS MEN
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A
LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144
Terceiros interessados
Processo 0751644-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo EXPERT SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA
FRANCISLEI DIOMAR DE ALMEIDA
ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702439-86.2024.8.07.0015
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE ABRANTES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0718419-28.2023.8.07.0009
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANDERSON PONCE LIONES
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO BMG SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0754602-74.2023.8.07.0016
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. R. G. R.
C. R. G. R.
R. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A
Polo Passivo J. L. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A
JORGE COSTA GONZAGA - DF44458-A
Terceiros interessados
Processo 0746403-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCINIRA MACEDO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
ALICIA CANNES ALBRECHT DE SA OLIVEIRA - DF62042-A
Polo Passivo ROSINEI DA CUNHA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055-A
Terceiros interessados
Processo 0749677-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANTONIO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
Terceiros interessados
Processo 0702613-28.2024.8.07.0005
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo AMANDA PRISCILA DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743110-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. S. S. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO GILBERTO FROTA LOBATO - AM10848-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700330-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FLORISVALDO CAETANO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A
Polo Passivo GRAND PREMIER VEICULOS LTDA
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Processo 0743191-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A
FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A
EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A
MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A
Polo Passivo H. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754802-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIANE DE SOUSA TELES - PA22823
Polo Passivo M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Terceiros interessados
Processo 0752538-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO FELIZARDO GONCALVES JUNIOR - DF34441
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594
Terceiros interessados
Processo 0753758-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LINDENBERGUE SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ARMANDO DE OLIVEIRA MACEDO - GO53269-A
Terceiros interessados
Processo 0754028-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROSANA BARBOSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0754772-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo R. B. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753243-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DURCESIO ISAIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo CONCEICAO NUNES DE PINA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILLO ARAUJO - DF53882-A
Terceiros interessados
Processo 0754803-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME
BSB ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS EIRELI
GLEISSON OLIVEIRA LIMA
CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753296-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo TATIANA CRISTINA GUERLLES
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados
Processo 0710570-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR DIAS SILVA - DF25138-S
Terceiros interessados
Processo 0753503-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR - RJ86713
Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS DE BARROS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A
Terceiros interessados
Processo 0717780-68.2022.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CASSIA REGINA BOBBO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0721509-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo DANIEL LISIAS BONTEMPO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0753015-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700799-22.2022.8.07.0014
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EMIR F. JACOME LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO SUL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
TAMIRES RAVANELLO - RS112821
Terceiros interessados
Processo 0752486-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ZUMBA TRANSPORTE ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA
JOAO PEDRO RODRIGUES ZUMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE CAROLINE DE SOUSA BARRETO - DF62668-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0753249-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo VITORIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
Terceiros interessados
Processo 0714120-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. S. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A
Polo Passivo M. L. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719066-34.2020.8.07.0007
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CELIO SALDANHA NUNES
KARINE AGUIAR SALDANHA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0753858-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HERALDO FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0746948-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ISABELLA DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703961-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A
Polo Passivo ELLEN VICTORIA MAURER MEDINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0081176-67.2012.8.07.0015
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA
SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
LUPO LOJAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015-A
Terceiros interessados
Processo 0700592-57.2021.8.07.0014
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SONIA REGINA SILVESTRE DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA MENDES PINHEIRO - DF56783-A
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0751746-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA LUIZA DE FREITAS - GO40333
Polo Passivo M. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
Terceiros interessados
Processo 0700379-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALESSANDRO CAVALCANTE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715231-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A
Polo Passivo ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Terceiros interessados
Processo 0752773-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo RAFAEL CAMOES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ALVES VARGAS - GO61713
Terceiros interessados
Processo 0750103-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELIAZY OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCAESB - DF
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0700945-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARILDA ALVES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo INSTITUTO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CARVALHO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Terceiros interessados
Processo 0724285-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo KEILA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A
Terceiros interessados
Processo 0702632-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. H. A. A.
M. P. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo V. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751913-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ROQUE SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
Terceiros interessados
Processo 0754213-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JAIME DE ALMEIDA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL BARBOSA CRUVINEL - DF75143-A
Polo Passivo HD PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748231-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PROMESSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
SIMONE LEAL AMORIM DE CARVALHO PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700173-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE NEVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0701640-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TEMISTOCLES GROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Terceiros interessados
Processo 0700405-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Polo Passivo B. B. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708627-28.2024.8.07.0005
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA MADALENA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0716162-30.2023.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ADILSON BARBOSA DO NASCIMENTO
EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA
BARBOSA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752787-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo JAIRO ANTONIO DA CRUZ
FATIMA DOMINGAS RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Terceiros interessados
Processo 0731548-82.2023.8.07.0015
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FLORENCE HABACHE ALKMIM LEITE OSTERNE
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718086-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0739057-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CBSERV - SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Polo Passivo SONIA MARIA COSTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705212-74.2023.8.07.0004
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE MARIO PEREIRA
AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA
JOSE MARIO PEREIRA
AURINETE BRAZ DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
Terceiros interessados
Processo 0713245-24.2021.8.07.0004
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ERNESTO FERREIRA SOARES
FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Polo Passivo RUY TAKEO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0720927-05.2022.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Polo Passivo MARLEI MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE NUNES ANANIAS - GO59290
CAIO IGOR PUREZA DE FARIA REIS - GO40745
Terceiros interessados
Processo 0725440-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAMELLA TAYNA MENDES SEABRA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULA GROKE - MG1888930A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Processo 0706805-04.2020.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERLIO TEODORO DE SOUZA
KELLY DE PAULA LOPES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA - DF9546-A
Polo Passivo UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME
RUI FERREIRA BRAGA
ISABEL DA CONSOLAÇÃO FERREIRA
JOSE ALENCAR FURTADO
MIRIÃ CAVALCANTE ALENCAR
FERNANDO TEIXEIRA STORNI
SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI
ANTONIO MIGUEL MENDES
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
VALDEVINA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS
THAÍS CALVALCANTI ALENCAR
MARCIELE MARTINS MARINHO
JOSE LUCIANO
VALDEVINA BARBOSA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Processo 0749330-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NELY ROCHA DE FIGUEIREDO
KLEBER ROCHA DE FIGUEIREDO
RAFFAEL ROCHA DE FIGUEIREDO
JUSSIARA ROCHA DE FIGUEIREDO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0704405-88.2018.8.07.0017
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. D. J. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A
Polo Passivo A. C. J. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA LEONCIO MIRANDA - DF48429-A
MARIA MARGARIDA MOURA DA SILVA - DF18509-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709783-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709409-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA REIS DEL SARTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Terceiros interessados
Processo 0748503-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS SOUTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Processo 0748742-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER ANTONIO ALVES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749239-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO CUNHA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750386-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANGELO DA SILVA OLIVEIRA - DF76998
Polo Passivo MARIA OTILIA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Processo 0707137-24.2022.8.07.0010
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EVERALDO TEODORO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A
Polo Passivo MARIA CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701891-55.2024.8.07.0017
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DE JESUS INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0701600-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MIGUEL JOAQUIM BEZERRA
MARIA MIRTES ALENCAR BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA - DF5394-A
Polo Passivo MARIA MIRTES ALENCAR BEZERRA
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA
MARIANA FELISARDA DE ALENCAR BEZERRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA - DF5394-A
MIGUEL JOAQUIM BEZERRA - DF5394-A
Terceiros interessados MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA
MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702381-95.2024.8.07.0011
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CRISTINA BASTOS DYTZ
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
FERNANDA BOCKS AVELLAR - RJ150725
Terceiros interessados
Processo 0726188-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo NORMA CLEMENTE FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA CLEMENTE FILHO - DF39861-A
Terceiros interessados
Processo 0705305-43.2023.8.07.0002
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE BELO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A
Terceiros interessados
Processo 0735670-14.2022.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO FREIRE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A
Polo Passivo VICENCIA DE ARAUJO FERREIRA
FERNANDO MARTINS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A
Terceiros interessados
Processo 0743103-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
EDILENE DOS SANTOS VERAS
D. V. A.
S. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749056-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo FRANCISCO FERNANDES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Processo 0705555-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MARIA EDNA PEREIRA MAZON
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo MARIA EDNA PEREIRA MAZON
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Processo 0754190-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VANIA LUCIA EVANGELISTA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0752281-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MAGDA CAMILA SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS - GO56007
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0752241-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Polo Passivo MARIA BEATRIZ FREIRE DE CARVALHO RAMOS
MARIA AUGUSTA FREIRE DE CARVALHO RAMOS
JOSE HENRIQUE FRANCA CAMPOS
CABRAL REMOCOES DE PACIENTES LTDA
ESPACO HOSPITALAR E TERAPEUTICO GABATALIFE C.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS - RJ183792
Terceiros interessados
Processo 0701472-17.2023.8.07.0002
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BALDUINO LEMOS - DF54876-A
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Polo Passivo E. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANDRELINO - DF60678-A
Terceiros interessados
Processo 0746781-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701353-80.2024.8.07.0015
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDRE MARTINS SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0747996-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0747399-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA MARIA NUNES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717567-16.2023.8.07.0005
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDSON ALBINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0711150-20.2023.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDGAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A
Polo Passivo MERITA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740052-16.2023.8.07.0003
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LUCELITE DE ALENCAR SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSE SOUSA COSTA - PA29704
Polo Passivo AGNALDO ROBERTO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiros interessados
Processo 0010937-80.2012.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo CRISDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
MARTA PIRES DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0750123-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo THIAGO DIAS MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
AD QUALITY COMERCIO DE DOCES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754273-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo LUCIANA CRISTINA AYRIS MANSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713754-41.2024.8.07.0006
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. R. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729248-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOAO MARCOS COSTA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715498-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES DE MORAES
JOSE ROSADO ARMONDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0702379-38.2023.8.07.0019
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE RIBAMAR TAVARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A
Polo Passivo LO SIEN GIAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
THOMAS SOUSA PONTES
HELIO PESSOA JUSTINO
IARA MARINHO SALES ARRUDA
MÁRCIA PESSOA DE FREITAS
EVENTUAIS INTERESSADOS
CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
GIOVANNA GABRIELA FREIRE SEABRA
Processo 0749652-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746866-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BEATRIZ DUARTE PEREIRA DE MAGALHAES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A
GIOVANNA ALBUQUERQUE BONAZZA - DF70636
Polo Passivo ANA LAURA DOS REIS CORREA
ELISABETH INGEBURG SOUZA HESS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746183-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSIANE ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746273-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANILIA HELENA SCAFUTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747849-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE GUSTAVO LOBAO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0720611-61.2024.8.07.0020
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo SARAH MORGANA BARBOSA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702087-53.2023.8.07.0019
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo GILSON DE FARIA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706150-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANIELLA JAIME DE MORAES FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0754632-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0747721-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CAROLINE DAS NEVES LINHARES
EMPORIO NEVES E LINHARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Terceiros interessados
Processo 0709669-34.2023.8.07.0010
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUZIA CLEIA DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A
RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo FRANCISCO CANINDE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ROMAO BATISTA - DF59310-A
Terceiros interessados
Processo 0715500-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A
THIAGO BATISTA MARTINS - DF56429-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719490-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IDALECIO BARRETO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A
Polo Passivo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202
Terceiros interessados
Processo 0701584-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo JULIA DORNELES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY ALVES MOREIRA - GO43989-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721910-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOOK PAINEIS LTDA
MARCELO SOUZA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
Terceiros interessados
Processo 0736335-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
JESSICA DE BASTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
Polo Passivo JESSICA DE BASTOS PEREIRA
SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
Terceiros interessados
Processo 0700697-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO FORTES ENGENHARIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo DALVA MOREIRA DA ROCHA RAMOS
ISMAR CARDOSO RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Terceiros interessados
Processo 0734895-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
RICARDO WESGUEBER
MYRIAN WESGUEBER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo RICARDO WESGUEBER
MYRIAN WESGUEBER
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Terceiros interessados
Processo 0724553-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COELHO GALDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0749010-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0712039-67.2024.8.07.0004
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RAIMUNDO DE OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752089-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ADILSON BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0752010-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JERRY JORDANE MESQUITA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo GETULIO GUEDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A
Terceiros interessados
Processo 0748745-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCILENE VIRGINIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747007-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALMINDA RODRIGUES COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747925-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA LUCAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747629-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MONIQUE DE OLIVEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FIPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0703526-29.2023.8.07.0010
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
Polo Passivo IGREJA APOSTOLICA INTERNACIONAL MINISTERIO RESTITUINDO VIDAS
EGMAR TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
Terceiros interessados
Processo 0737348-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DIRCEU DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA LIMA DA SILVA - DF77600
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo 0709225-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IVANI HENRIQUE DOS SANTOS PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712542-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANTONIO JOSE FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo JOSE LAURISTON BARBOSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
Terceiros interessados
Processo 0706710-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Processo 0750185-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JARBAS MOREIRA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA PAULINO DE SOUZA
PAULA MATTOS DE SOUSA VALE
WILSON JOSE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0714241-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAULO MAGNO DA SILVA
CLAYTON ANDERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo 0709954-76.2022.8.07.0005
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRISTOVAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo LUCIANA LEITE DA SILVA BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751197-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo MARIA ODERILDA PINTO GONCALVES LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Processo 0704867-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARQUES TELES DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARQUES TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0754664-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INGRIDY HORRANA MELO DE SALES
RONNE PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Terceiros interessados
Processo 0754566-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D.FERNANDES FERREIRA CABELEIREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0701953-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
DALVA BATISTA DE ALVARENGA VELUDO - DF02980
Polo Passivo JESSE GERALDO DE MAGALHAES BARBALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA CRISTINA SARAIVA TODESCHINI - DF53211-A
Terceiros interessados
Processo 0701432-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HARUKO KAWAMURA UEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A
Polo Passivo COZOU MATUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Terceiros interessados
Processo 0751775-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo I. Z. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A
Polo Passivo M. D. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726415-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo C. A. C.
I. D. C. D. L. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo B. L. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ROMULO CORREA NETO - DF60209-A
Terceiros interessados
Processo 0707139-17.2024.8.07.0012
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CRIXA - CONDOMINIO IV
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo EDNALDO MIGUEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723001-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo F. J. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
Polo Passivo A. L. D. M.
L. E. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700868-02.2023.8.07.0020
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo A. D. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713484-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0713176-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0701702-25.2024.8.07.0002
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. G. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. G. D. S. R.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752042-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo OSWALDO MENEZES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo JOSEILZE PINTO DE ALMEIDA
GILMAR DOS SANTOS PEREIRA
IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
JAMES PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANISIO LUCAS SOARES ANDRADE - DF65228-A
GABRIELA COUTO SOARES - DF67096-A
Terceiros interessados
Processo 0711694-38.2023.8.07.0004
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES AMORIM
STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Terceiros interessados
Processo 0754687-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716290-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NYELLEN VOLLKOMMEN DE SOUZA BELLO - AM18678
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Terceiros interessados EDISON TADEU FERREIRA DE ANDRADE
FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE
Processo 0746563-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ROSMARI APARECIDA DO AMARAL SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702550-58.2024.8.07.0019
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DANNIEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUNNA AGATHA SILVA DA COSTA - GO61407
MURILO ROSA DA COSTA - GO50744
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0706485-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROBINSON PAIVA DA SILVA
FLAVIO CAVALCANTE CHAGAS
SONIA DE SOUSA OLIVEIRA
GILMA BOMTEMPO DE LIMA DE OLIVEIRA
GILMAR DE MEDEIROS BARBOSA
GISLANE MONTEIRO ZAGO
HELEN SILVIA COELHO PIRES
HUGO GOMES DE ARAUJO
IARA ALVES DA SILVA MOREIRA LIMA
LUIS CARLOS CARVALHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748008-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DIEGO JORGE TENORIO TAVARES - DF57361-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Processo 0750563-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENILZA CARDOSO DIAS VICTOR
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0701175-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDE CAROLINE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A
ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
Terceiros interessados
Processo 0706414-52.2020.8.07.0017
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo H. P. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A
Polo Passivo T. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A
LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748414-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo MARCOS FABRICIO MORAES GARZON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Terceiros interessados
Processo 0734542-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Terceiros interessados
Processo 0710438-28.2017.8.07.0018
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Terceiros interessados
Processo 0743956-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CHURRASCARIA FLORESTA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702711-92.2024.8.07.0011
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo LUCAS SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA BARBOSA MIRANDA - DF73593
Terceiros interessados
Processo 0731594-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 25 de fevereiro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
26/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/02/2025, 08:26
Documento (Certidão)
18/02/2025, 08:24
Decurso de Prazo
15/02/2025, 02:42
Publicação
23/01/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 26/12/2024. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)
22/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
26/12/2024, 12:18
Petição (Apelação)
26/12/2024, 10:15
Petição (Apelação)
19/12/2024, 19:26
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 19:25
Publicação
28/11/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA em face de BRADESCO SAUDE S/A. Narra a autora, em síntese, que: i) é beneficiária do plano de saúde mantido pela ré; ii) há 2 anos foi submetida à cirurgia bariátrica; iii) a perda de peso tem desencadeado excesso de pele na região de mama e abdome, o que tem prejudicado a sua movimentação e a assepsia local; iv) os excessos cutâneos formam abdômen em avental e causam flacidez dos retos abdominais, dermatite com infecção em abdome inferior”, além de “perda do volume mamário e ptose, com episódios de dermatite em sulco submamário; v) foi prescrita a realização de dermolipectomia para correção de abdome em avental; tratamento cirúrgico para a diástase dos retos abdominais e reconstrução da mama com prótese e/ou expansor (x2), com o fornecimento pela ré de “implantes Silimed MD 280 de poliuretano; vi) a ré negou a realização dos procedimentos, sob a alegação de que a reconstrução de mama seria considerado um procedimento estético, além de não constar do rol da ANS. Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer, a título de tutela de urgência, que a ré autorize a realização de cirurgia reparadora indicada no relatório médico de ID. 75113375 (dermolipectomia para correção de abdome em avental; tratamento cirúrgico para a diástase dos retos abdominais e reconstrução da mama com prótese e/ou expansor (x2), com o fornecimento pela ré de “implantes Silimed MD 280 de poliuretano). No mérito, pleiteia a confirmação da liminar e a condenação da ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Emenda à inicial no ID 75391783. Decisão de ID 75664656 indeferiu a tutela de urgência e determinou a suspensão do feito até julgamento do Tema Repetitivo 1069 do STJ. Reiterado, o pedido de tutela de urgência foi indeferido na decisão de ID 176770846. Citado, o réu ofertou contestação e aduziu, em suma, que: (i) o pedido da requerente foi negado administrativamente tendo por base expresso permissivo legal e normativo e parecer da junta médica; (ii) a Lei n. 9.656/98 e a ANS afirmam que os procedimentos requeridos pela autora podem ser excluídos do contrato; (ii) no caso, o tratamento requerido é de cunho estético, não tendo relação com as hipóteses de obrigatoriedade legal trazidas pela ANS; (iv) não há razão jurídica para obrigar a ré a garantir o custeio dos procedimentos supracitados, ainda que não sejam estéticos, se não estão contemplados no rol de cobertura assistencial; (v) não há elementos que configurem a obrigação de indenizar por danos morais (ID 180992104). Decisão de ID 186373415 procedeu ao saneamento do feito e deferiu a produção de prova pericial. O laudo pericial foi acostado no ID 203875694, seguido de manifestação da parte ré (ID 206980090). A parte autora informou que o procedimento “Dermolipectomia para correção de abdome em avental” foi realizado após o ajuizamento da presente ação, com a reanálise e respectiva autorização da operadora de plano de saúde nesse sentido, mas, na mesma ocasião, sobreveio outra negativa para o procedimento de “reconstrução da mama” (ID 212941400). É o breve relatório. DECIDO. As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos juntados pelas partes e pela prova pericial, estando o processo em condição de receber julgamento. Da recusa indevida da cobertura A relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pela Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Além disso, a Lei dos Planos de Saúde prevê a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor às relações entre as operadoras e seus beneficiários. Nesse sentido, o c. STJ editou a Súmula n. 608, em que consolidou o entendimento de que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. No caso em apreço, restou incontroverso que a parte autora é beneficiária do plano de saúde mantido pela requerida e que apresentou excesso de pele decorrente da perda expressiva de peso após a realização da cirurgia de gastroplastia, conforme documento médico de ID 75113374. O relatório médico de ID 75113375 comprova que a autora necessitava de cirurgia reparadora para as mamas e abdômen, devido a episódios de dermatite em sulco mamário e a fim de melhorar a autoestima e prevenir a dermatite. Apesar de o tratamento não estar compreendido no rol da ANS, a tese firmada pelo STJ no repetitivo 1.069 que trata do tema dispõe que: "(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; e (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador." A fim de garantir o pleno contraditório e a ampla defesa e considerando a existência de parecer de junta médica do plano de saúde, a fim de dirimir a questão, este juízo deferiu a produção de prova pericial, cuja conclusão foi a seguinte (ID 203875694): “Conclusões Pelos elementos apresentados concluo que: - A periciada apresenta mamas ptosadas (caídas), compatíveis com o diagnóstico de ptose mamária grau III, que, após emagrecimento intenso decorrente de cirurgia bariátrica, teve perda do volume gorduroso mamário, acentuando a assimetria mamária e redundância de tecido nos polos inferiores das mamas, gerando acúmulo de suor e predispondo a dermatites locais; - A periciada tem indicações clínicas dermatológicas para realizar o procedimento cirúrgico reparador de Mamoplastia do tipo Mastopexia (elevação com remoção de tecido do polo inferior), sem necessidade do uso de próteses de silicone, por apresentar tecido mamário autólogo suficiente para a referida reconstrução; - Independente de conter ou não no rol da ANS o que demanda a Autora em relação ao procedimento mamário, pelo exame clínico realizado e aqui descrito, entendo que se justifica como reparador o tratamento cirúrgico em Cirurgia Plástica sobre as mamas, por apresentarem estas, intenso peso mamário, muitas dobras cutâneas, assimetria mamária e, o mais importante, alterações degenerativas sobre a coluna vertebral.” (grifos no original) Ainda, constou no laudo que a “Paciente submetida a procedimento cirúrgico reparador em região do abdome 2022, Abdominoplastia clássica sem lipoaspiração associada”, o que foi confirmado pela autora no ID 212941400, de modo que subsiste o interesse de agir apenas quanto ao procedimento cirúrgico reparador de mamas. Não há fundamento apto a invalidar as conclusões obtidas no laudo pericial, de modo que, embora o julgador não esteja adstrito ao entendimento exposto no parecer do auxiliar do Juízo, tratando-se de matéria que invoca a aplicação de conhecimentos eminentemente técnicos e sendo o laudo coeso, coerente e bastante elucidativo, as conclusões a que chegou o expert emergem como elementos probatórios convincentes e aptos a subsidiarem a formação do convencimento acerca da solução da lide. Nesse sentido, entende a jurisprudência que “Em que pese o julgador não estar adstrito ao esclarecimento pericial, a prova técnica, por atuar nos pontos que serão objeto da valoração jurídica da realidade, em cujo núcleo repousa o estudo de conhecimentos médico-legais, possui a qualificação necessária para a decisão do litígio”. (Acórdão 1224919, Processo: 07061073920178070006, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, julgamento em 22/01/2020). Neste contexto, deve ser assegurada a realização do procedimento cirúrgico, tendo em vista a necessidade reconstrutiva decorrente da obesidade e da recuperação da saúde da autora, em especial porque o tratamento foi indicado pelo médico que acompanha a paciente e conhece as particularidades do seu quadro clínico, além de corroborado pelo perito do juízo. Logo, em face da abusividade da recusa, o pedido da parte autora deverá ser acolhido para que o procedimento cirúrgico seja autorizado e custeado pela requerida. Do pedido de indenização por danos morais Nos termos do disposto no art. 14 do Código Consumerista, a responsabilidade dos fornecedores de serviços pela reparação de danos oriundos de defeitos relativos à sua atividade é objetiva, de forma que basta a comprovação da existência de um dano ao consumidor, decorrente de uma conduta comissiva ou omissiva do fornecedor para que haja o dever de indenizar, sendo desprezível, nesses casos, a valoração do elemento culpa. O § 1º, inciso I, do artigo supracitado dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento. No caso em apreço, restou caracterizada a ilegalidade na recusa do procedimento cirúrgico prescrito pelo médico responsável pela condução do tratamento da autora quanto à cirurgia reparadora das mamas. Por outro lado, certo é que o descumprimento contratual não gera, de forma automática, danos de natureza extrapatrimonial. No caso, embora a negativa da parte ré tenha se mostrado indevida, no Tema Repetitivo 1069, o STJ fixou a tese de “Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador." Assim, a ré agiu de acordo com a tese fixada pelo STJ, fundamentando a sua negativa em parecer de junta médica, de modo que, apresentou fundamentos jurídicos e técnicos para indeferir a cobertura requerida administrativamente pela autora. Não obstante a recusa à cobertura, tal ilícito não gerou por si só abalo aos direitos da personalidade, porque, decorrência do respectivo descumprimento, não se desincumbiu a autora (art. 373, inciso I, do CPC) de demonstrar que suportou muito mais que meros aborrecimentos e chateações. Os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes que fazem parte e estão impregnados nas contingências próprias da vida em sociedade não geram, via de regra, o dever de indenizar, ainda que tenham impregnado no atingido (suposto prejudicado) certa dose de amargura, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas.
Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com base no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar que a ré autorize e custeie o procedimento cirúrgico reparador de Mamoplastia do tipo Mastopexia (elevação com remoção de tecido do polo inferior), sem necessidade do uso de próteses de silicone, conforme laudo de ID 203875694, a ser realizado em rede credenciada, com equipe médica credenciada, bem como que custeie todos os procedimentos e materiais necessários solicitados pelo médico para o procedimento; Ainda, ante a perda superveniente parcial do objeto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em relação aos procedimentos cirúrgicos reparadores do abdômen. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, pro rata, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, caput e § 8º, do CPC, vedada a compensação, conforme art. 85, § 14, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 15:44
Recebimento
19/11/2024, 11:42
Procedência em Parte
19/11/2024, 11:42
Conclusão (para julgamento)
23/10/2024, 13:14
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 12:33
Recebimento
01/10/2024, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 13:49
Outras Decisões
01/10/2024, 13:49
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 10:08
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 10:22
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Em face das informações contidas no laudo pericial (ID. 203875694), esclareça a requerente se a cirurgia reparadora na região do abdome, um dos pedidos iniciais, já foi realizada e, em caso positivo, se houve autorização do plano de saúde réu nesse sentido. Prazo: 05 dias. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024, 00:00
Recebimento
17/09/2024, 13:27
Mero expediente
17/09/2024, 13:27
Conclusão (para julgamento)
19/08/2024, 17:02
Documento (Certidão)
19/08/2024, 17:01
Documento
19/08/2024, 17:00
Publicação
19/08/2024, 04:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação contrária, reputo concluída a prova técnica. Expeça-se alvará de levantamento referente aos 50% dos honorários periciais restantes. Após, ante a ausência de outros pedidos de provas, registre-se no PJe o movimento processual de conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024, 00:00
Recebimento
15/08/2024, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 11:47
Outras Decisões
15/08/2024, 11:47
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 18:57
Decurso de Prazo
07/08/2024, 02:20
Documento (Certidão)
05/08/2024, 18:57
Documento
05/08/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 08:44
Publicação
16/07/2024, 04:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo pericial (ID 203875694). Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 12/07/2024. ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)
15/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2024, 15:10
Documento (Certidão)
12/07/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 21:25
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 11:16
Publicação
26/04/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas da data designada para a perícia médica, dia 05 de junho de 2024, às 17:00 horas, a ser realizada no Centro Clínico Vitrium, sala 42, localizado na 614 Sul – Brasília DF. Observem-se, ainda, as solicitações constantes da manifestação de ID. 194429483. Brasília/DF, 24/04/2024. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)
25/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado a dar início aos trabalhos. Observe-se o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, fixado na decisão de ID. 186373415. Brasília/DF, 16/04/2024. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)
17/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 12:43
Decurso de Prazo
11/04/2024, 03:24
Publicação
03/04/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre a proposta de honorários periciais. Brasília/DF, 01/04/2024. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)
02/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2024, 12:23
Decurso de Prazo
26/03/2024, 04:06
Decurso de Prazo
20/03/2024, 03:35
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 16:23
Publicação
27/02/2024, 14:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. A matéria controvertida não está suficientemente elucidada, uma vez que existe controvérsia quanto à finalidade das cirurgias pleiteadas pela autora, se são estéticas ou reparadoras. Portanto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção da prova pericial. Nomeio NABY GEBRIM NETTO (CPF 004.434.833-96, e-mail: [email protected]), médico especializado em cirurgia plástica, com dados arquivados no Cadastro Único de Peritos Judiciais deste TJDFT, para atuar como perito do juízo. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, em que o perito deverá esclarecer ao juízo se os procedimentos indicados na inicial são de natureza reparadora ou eminentemente estéticos. Intimem-se as partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias. Em seguida, intime-se o perito judicial para que apresente sua proposta de honorários. Face à petição de ID. 165982223, a parte requerida ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais. Consigne-se que o levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% após a entrega do laudo pericial, e o restante após a resposta a eventuais impugnações, nos termos do art. 465, § 4º do CPC. Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos. Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024, 00:00
Recebimento
22/02/2024, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 17:35
Decisão de Saneamento e Organização
22/02/2024, 17:35
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 11:31
Decurso de Prazo
09/02/2024, 03:35
Decurso de Prazo
06/02/2024, 03:50
Publicação
13/12/2023, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. Brasília/DF, 07/12/2023. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cirurgia (12501)
12/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2023, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 17:26
Petição (Contestação)
07/12/2023, 16:48
Publicação
09/11/2023, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0734542-33.2020.8.07.0001.
AUTOR: TATIANA MARIA COSTA MEIRA MAIA
REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para determinar que a empresa requerida autorize a realização de cirurgia reparadora indicada no relatório médico de ID. 75113375 (dermolipectomia para correção de abdome em avental; tratamento cirúrgico para a diástase dos retos abdominais e reconstrução da mama com prótese e/ou expansor (x2), com o fornecimento pela ré de “implantes Silimed MD 280 de poliuretano). Na petição inicial, a autora informou que: i) é beneficiária do plano de saúde mantido pela ré; ii) há 2 anos foi submetida à cirurgia bariátrica; iii) a perda de peso tem desencadeado excesso de pele na região de mama e abdome, o que tem prejudicado a sua movimentação e a assepsia local; iv) os excessos cutâneos formam abdômen em avental e causam flacidez dos retos abdominais, dermatite com infecção em abdome inferior”, além de “perda do volume mamário e ptose, com episódios de dermatite em sulco submamário; v) foi prescrita a realização de dermolipectomia para correção de abdome em avental; tratamento cirúrgico para a diástase dos retos abdominais e reconstrução da mama com prótese e/ou expansor (x2), com o fornecimento pela ré de “implantes Silimed MD 280 de poliuretano; vi) a ré negou a realização dos procedimentos, sob a alegação de que a reconstrução de mama seria considerado um procedimento estético, além de não constar do rol da ANS. É o relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 311, inc. II, IV e respectivo parágrafo único, do CPC, a tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, bem como quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. O processo estava suspenso aguardando o julgamento do IRDR, tema 1069/STJ. O Tema Repetitivo 1069/STJ foi julgado, tendo sido fixadas as seguintes teses: "(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; e (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador." No caso em apreço, o relatório médico indica que a autora, após 2 anos da cirurgia bariátrica, necessita realizar dermolipectomia para correção de abdome em avental; tratamento cirúrgico para a diástase dos retos abdominais e reconstrução da mama com prótese e/ou expansor (x2), com o fornecimento pela ré de “implantes Silimed MD 280 de poliuretano (ID. 75113375). No entanto, o pedido de autorização foi negado, pois a questão foi submetida à junta médica e o médico desempatador entendeu que a cirurgia seria estética e que não haveria nos exames prova para os demais procedimentos. Nesse sentido confira-se o trecho destacado do parecer de ID. 75113376: "Exame presencial não realizado. Realizado exame documental indireto por meio de fotos enviadas pela Operadora em questão, onde observo flacidez cutânea abdominal associada a Lipodistrofia (gordura visceral). Entretanto, não é observado caso típico de abdômen em avental - esperado em pacientes com grande perda ponderal. Além da mesma não apresentar complicações oriundas do excesso cutâneo abdominal. Ainda no tocante a solicitação da correção de diástase dos músculos retos abdominais não foi evidenciada tal alteração em exame de imagem (Ultrassonografia da Parede Abdominal de 17/08/2020). Em relação a cirurgia de reconstrução de mama: Correção considerada estética já que não traz limitações à paciente, acompanhando com isso a negativa do Implante mamário. Além da correção de Hipertrofia Mamária não constar no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, por essa razão não apresentar cobertura obrigatória (de acordo com Parecer Técnico n19/GEAS/GGRAS/DIPRO/2019 publicado em 17/05/2019). Além disso não apresenta achados com morfologia suspeita – pela classificação de BI-RADS – em exames de Ultrassonografia das Mamas (17/08/2020). Sabe-se que o procedimento – “30602262 - Reconstrução de mama com prótese e/ou expansor” - consta no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde definido pela Resolução Normativa - RN nº 428 da ANS para abordagem de mamas após trauma ou tumores, e por não se tratar do caso, a solicitação atual não apresenta cobertura.". Com efeito, o caso segue a tese do inciso II do repetitivo, sendo necessária a produção de prova pericial para dirimir se há a necessidade das cirurgias e se a sua natureza é eminentemente estética ou reparadora, tendo em vista que o parecer da junta médica foi desfavorável à autora.
ANTE O EXPOSTO, não atendidos os pressupostos legais, indefiro o pedido de tutela provisória. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente