Execução de Título Extrajudicial 0739974-28.2023.8.07.0001 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 2019, fica a parte exequente HX INCORPORADORA LTDA intimada para se manifestar sobre o ID 277905216 - Outros Documentos (PROPOSTA DE ACORDO), PROPOSTA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, da parte executada MARCUS SALES DE SOUSA, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de aceitação dos termos de pagamento ali expostos. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2026 18:46:19. LUCIANO DIAS LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

10/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:47

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:30

Publicação

28/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela parte ré, devendo esclarecer e indicar de forma clara e específica todos índices utilizados e excluir o montante relativo a honorários de advogado, considerando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Após, tornem os autos conclusos. Datada e assinada eletronicamente. 1

26/03/2026, 00:00

Recebimento

25/03/2026, 15:59

Outras Decisões

25/03/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:56

Publicação

04/06/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a divergência entre as partes pode ser facilmente resolvida por meio de um acordo. Pois bem, inicialmente ressalto, mais uma vez, que o réu está beneficiado com a gratuidade de justiça e demonstrou interesse em depositar judicialmente as parcelas devidas. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para que junte aos autos planilha atualizada do débito que entende devido, devendo observar que o executado preencheu os requisitos para o parcelamento na forma do art. 916 do CPC. Apresentada a planilha em consonância com o parcelamento previsto no referido dispositivo legal, intime-se o devedor para que indique a data do pagamento e promova, de imediato, o depósito judicial da primeira parcela. Realizado o depósito, defiro, desde já, a expedição de alvará em favor do credor e/ou de seu advogado. Após a liberação da quantia, tornem os autos conclusos para análise quanto à suspensão do feito até o pagamento integral do débito. Datada e assinada eletronicamente. 3

03/06/2025, 00:00

Recebimento

29/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:38

Outras Decisões

29/05/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:03

Publicação

20/02/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte Autora para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 222507165, prazo 5 dias. BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2025 14:51:09. RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 18:46

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:14

Documento

21/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:07

Publicação

23/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: HX INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, visando a expedição de Alvará de transferência, fica a parte EXEQUENTE intimada a indicar os dados completos de sua conta bancária (banco, conta, agência, natureza da conta - se conta corrente ou poupança, além de nome e CPF/CNPJ da parte), bem como, caso haja, os dados da chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ). Fica desde já advertido(a) que para expedição do alvará em favor de advogado(a) e/ou escritório de advocacia, deverá indicar nos autos ID da procuração com poderes para receber e dar citação em nome do advogado(a) e/ou escritório designado(a)(s). Após, havendo viabilidade, será expedido alvará judicial de pagamento eletrônico para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica via Sistema PIX, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. Não havendo viabilidade e/ou não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria. BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 16:40:12. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 16:40

Recebimento

07/09/2024, 19:47

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:51

Documento (Certidão)

05/09/2024, 03:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:19

Publicação

28/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: APEX PARTICIPACOES SPE LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte Autora para ciência e manifestação acerca da petição de proposta de acordo de ID 208029364. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2024 16:51:30. RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:37

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Publicação

02/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: APEX PARTICIPACOES SPE LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte Ré para ciência e manifestação acerca da petição da parte autora de ID 205055178 a qual discorda com os termos apresentados, prazo 5 dias. Certifico e dou fé que foi aberta Ordem de Serviço para retificação do nome da parte Autora. BRASÍLIA-DF, 29 de julho de 2024 15:00:34. RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:10

Publicação

16/07/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: APEX PARTICIPACOES SPE LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz à parte AUTORA para ciência e manifestação acerca da petição da proposta de acordo de ID 201779147, prazo 5 dias. BRASÍLIA-DF, 12 de julho de 2024 16:46:41. RICARDO AUGUSTO DA SILVA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:46

Decurso de Prazo

18/06/2024, 05:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:11

Mandado (entregue ao destinatário)

23/05/2024, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 02:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 18:35

Recebimento

05/02/2024, 19:04

Outras Decisões

05/02/2024, 19:04

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 16:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/01/2024, 12:45

Publicação

05/10/2023, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739974-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: APEX PARTICIPACOES SPE LTDA EXECUTADO: MARCUS SALES DE SOUSA Decisão APEX PARTICIPACOES SPE LTDA ajuizou a presente ação de execução de título executivo extrajudicial em desfavor de MARCUS SALES DE SOUSA, distribuída a este Juízo por força da cláusula de eleição de foro constante do instrumento do contrato de adesão subscrito pelo consumidor, este que tem domicílio Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF. No caso, por ser de consumo a relação jurídica estabelecida entre as partes, a execução deve ser processada no foro do domicílio do executado para facilitar a defesa dos seus direitos, na forma do Código de Defesa do Consumidor, arts 1º e 6º, inc. VIII, revestindo-se essas previsões legais de caráter absoluto, a permitir a afirmação da incompetência de ofício, com relativização do entendimento expresso na Súmula nº 33 do Superior Tribunal de Justiça. Aliás, ao julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas-IRDR 17, o Tribunal fixou a seguinte tese: "Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação de competência de ofício". Para além disso, é patente o prejuízo ao exercício de defesa do consumidor, o que impõe o reconhecimento da nulidade e consequência ineficácia da cláusula de eleição de foro. Nesse sentido, convém destacar que o Superior Tribunal de Justiça amalgamou que "o foro de eleição contratual cede em favor do local do domicílio do devedor, sempre que constatado ser prejudicial à defesa do consumidor, podendo ser declarada de ofício a nulidade da cláusula de eleição pelo julgador" (STJ, AgInt no AREsp nº 1.337.742/DF, 4ª T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Dj 02.04.2019). Em arremate, aplica-se ao caso o § 3º do art. 63 do CPC, segundo o qual "Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu". Posto isso, em face da ineficácia da cláusula de eleição de foro, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF. Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao aludido Juízo. Publique-se. BRASÍLIA/DF, 2 de outubro de 2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Recebimento

02/10/2023, 13:27

Incompetência

02/10/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 14:25

Distribuição (sorteio)

25/09/2023, 17:10

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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