Apelação Cível 0701041-84.2022.8.07.0012 - TJDFT

Apelação Cível 0701041-84.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 15:34

Trânsito em julgado

08/08/2024, 15:34

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:15

Decurso de Prazo

23/07/2024, 10:35

Publicação

17/07/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E CITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ART. 921, III, DO CPC EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREMATURA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O interesse de agir pressupõe, além de adequação do procedimento escolhido à situação deduzida, que a parte litigante demonstre a necessidade concreta de obter o provimento jurisdicional, apto a lhe trazer um resultado útil do ponto de vista prático. 2. No caso em análise, não há que se falar que a instituição financeira deixou de diligenciar as providências cabíveis para o cumprimento da citação e localização do bem, pois demonstrou o interesse no prosseguimento do feito. 3. A não localização do bem não é pressuposto para a extinção do feito, e o pedido de suspensão do feito não caracteriza a inércia do autor, pois não localizado o devedor ou os bens penhoráveis deve ser suspenso o processo pelo prazo de um ano, consoante preceitua o artigo 921 do CPC. 4. O entendimento pela perda superveniente do interesse de agir, com a extinção prematura do feito, caracteriza error in procedendo e afronta os princípios da celeridade e economia processual, ao subtrair do credor fiduciário interessado o direito de recuperar o bem. Precedentes. 5. Recurso conhecido e provido. Sentença Cassada.

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 18:16

Provimento

11/07/2024, 15:58

Mérito

11/07/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:38

Para julgamento de mérito

19/06/2024, 15:02

Recebimento

18/06/2024, 21:22

Documentos

Ementa

•16/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

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