Baixa Definitiva
22/05/2024, 13:49Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:49Transitado em Julgado em 17/05/2024
22/05/2024, 13:48Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:06Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - CPF: 016.984.771-39 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024, 17:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024, 16:04Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 13:06Juntada de intimação de pauta
14/03/2024, 13:05Recebidos os autos
05/02/2024, 09:54Recebidos os autos
12/01/2024, 16:53Juntada de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024, 16:53