Apelação Cível 0710253-48.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

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Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: ATIVO

ANDREA DANTAS PINA

OAB/DF 31948•Representa: PASSIVO

PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

OAB/DF 33846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 15/08/2024

19/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:59

Documentos

Acórdão

•24/06/2024, 15:35

Sentença

•09/11/2023, 15:33

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legal

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Despacho

•20/10/2023, 14:25

Despacho

•07/07/2023, 19:24

Decisão

•12/05/2023, 18:23

Decisão

•20/04/2023, 17:40

Despacho

•08/03/2023, 20:05

Decisão

•26/10/2022, 20:08

Decisão

•07/07/2022, 16:35

Decisão

•07/07/2022, 14:31

Decisão

•20/06/2022, 19:32

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•06/06/2022, 18:48

Decisão

•30/05/2022, 18:15

Decisão

•22/04/2022, 17:24

Decisão

•07/01/2022, 12:26