Execução de Título Extrajudicial 0703348-43.2024.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703348-43.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 19:55

Desarquivamento

21/02/2025, 06:32

Documento (Ofício)

17/02/2025, 14:59

Definitivo

04/02/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 18:43

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:48

Publicação

19/12/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703348-43.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: ADELSON VIANA DA SILVA EXECUTADO: MARIA ODILHA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 15:52

Remessa

14/12/2024, 09:33

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 23:24

Trânsito em julgado

12/12/2024, 23:24

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:36

Publicação

12/11/2024, 02:29

Documentos

Certidão

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703348-43.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: ADELSON VIANA DA SILVA EXECUTADO: MARIA ODILHA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Cumpre destacar que para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. No caso em análise, verifico a necessidade de emenda à inicial. Dessa forma, emende-se a inicial para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: - Recolher as custas iniciais, juntando a respectiva guia, sob pena de cancelamento da distribuição; - Adequá-la ao procedimento comum, pois não há nos autos documento apto a amparar o pedido executivo no que concerne à cobrança dos honorários de sucumbência, pois a quantia não é certa, nos termos do disposto no art. 784 do Código de Processo Civil. - Dizer sobre a prescrição do débito relativo ao pagamento da quantia de R$ 27.500,00, pois no contrato constou que o pagamento ocorreria da data da assinatura, e desde então, já transcorreram 5 (cinco) anos (art. 25, Lei 8.906/94). Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Intime-se. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

16/07/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Ofício)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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