Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2939611/DF (2025/0181091-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
ADVOGADOS: LUCAS SAHÃO TURQUINO - DF032954
FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF064174
RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI - DF034548
LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF074520
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ISRAEL GOMES RIOS - DF075012
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2939611/DF (2025/0181091-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
ADVOGADOS: LUCAS SAHÃO TURQUINO - DF032954
FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF064174
LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF074520
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ISRAEL GOMES RIOS - DF075012
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
01/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
10/06/2025, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2939611/DF (2025/0181091-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
ADVOGADOS: LUCAS SAHÃO TURQUINO - DF032954
FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF064174
LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF074520
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ISRAEL GOMES RIOS - DF075012
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 23:35
Documento (Certidão)
20/05/2025, 23:35
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:01
Publicação
12/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AGRAVANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2939611/DF (2025/0181091-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
ADVOGADOS: LUCAS SAHÃO TURQUINO - DF032954
FERNANDO CIRO CELLARIUS MELO - DF064174
LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF074520
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ISRAEL GOMES RIOS - DF075012
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/05/2025, 23:35
Documento (Certidão)
20/05/2025, 23:35
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 14:01
Publicação
12/05/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AGRAVANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
09/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/05/2025, 17:59
Mero expediente
07/05/2025, 17:59
Remessa (outros motivos)
07/05/2025, 16:32
Remessa (outros motivos)
07/05/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 30 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/05/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
30/04/2025, 07:15
Evolução da Classe Processual
30/04/2025, 07:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
29/04/2025, 21:39
Publicação
02/04/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
RECORRENTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO SEM PROVAS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ÊXITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. ÊXITO DA DEMANDA JUDICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Mantêm-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à ré quando não há elementos nos autos que infirmem a declaração de hipossuficiência e os documentos por ela juntados no processo. 2. O termo inicial do prazo de prescrição da pretensão ao recebimento de honorários advocatícios contratados sob a condição de êxito, é a data do êxito da demanda. 3. Não se conhece da documentação extemporânea juntada aos autos somente por ocasião da interposição do apelo quando não configuradas as hipóteses do art. 435 do CPC/2015. 4. Não se conhece de pedido de condenação por litigância de má-fé formulado em contrarrazões. 5. Negou-se provimento ao apelo. A recorrente alega violação aos artigos 75, inciso VII, 114, 115, inciso I, e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil, sustentando que o inventariante deveria ter sido citado para compor o polo passivo da presente ação, uma vez que cabe a ele representar as demandas que envolvam o espólio em juízo, sendo que sua ausência é causa de nulidade, mormente porque
trata-se de litisconsórcio necessário. No aspecto, invoca divergência jurisprudencial, colacionando ementas de julgados do STJ e TJDFT como paradigmas. Requer, por fim, a condenação do recorrido aos honorários de sucumbência. Nas contrarrazões, o recorrido pede a condenação da insurgente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 75, inciso VII, 114, 115, inciso I, e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil, bem como em relação ao invocado dissídio jurisprudencial, uma vez que tais dispositivos legais, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração, não foram objeto de decisão por parte do órgão julgador, ficando caracterizado o desatendimento ao indispensável prequestionamento – enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF. A respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou o entendimento de que “A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados impede o conhecimento do recurso especial, conforme a Súmula 211 do STJ.” (AgInt no AREsp n. 2.747.477/GO, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Registre-se, ainda, que “a ausência de debate, no acórdão recorrido, acerca da tese recursal, também inviabiliza o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial, pois, sem discussão prévia pela instância pretérita, fica inviabilizada a demonstração de que houve adoção de interpretação diversa" (AgInt no AREsp 2.310.465/MG, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023). De semelhante teor, o (AgInt no AREsp 2.611.993/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 18/11/2024). Ademais, à luz do enunciado 13 da Súmula do STJ, eventual dissenso entre julgados da mesma corte de justiça não dá ensejo a recurso especial. A propósito, confira-se: “A alegação de dissídio jurisprudencial baseada em acórdão paradigma do próprio Tribunal de origem atrai a incidência do óbice da Súmula 13 do STJ. Agravo interno improvido." (AgInt no AREsp n. 2.730.815/RS, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/10/2024, DJe de 30/10/2024). No mesmo sentido, a decisão proferida no AREsp n. 2.528.584, Ministro Raul Araújo, DJe de 24/12/2024. Nada a prover quanto ao pleito de condenação ao pagamento das custas processuais, porquanto tal matéria refoge à competência desta Presidência. Em relação ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
01/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 15:30
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 18:31
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 18:31
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 14:06
Remessa (outros motivos)
28/03/2025, 14:04
Petição (Contra-razões)
27/03/2025, 21:49
Publicação
07/03/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
03/03/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/02/2025, 15:42
Documento (Certidão)
28/02/2025, 15:41
Evolução da Classe Processual
28/02/2025, 15:40
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 19:12
Petição (Recurso especial)
26/02/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 23 a 30/1/2025)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária Virtual da Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento do dia 23 ao dia 30 de janeiro de 2025, com início no dia 23 de janeiro de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, sendo aberta a sessão com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 224 (duzentos e vinte e quatro) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 32 (trinta e dois) processos foram retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707553-41.2017.8.07.0018
0708851-68.2017.8.07.0018
0024039-79.2016.8.07.0018
0717503-91.2018.8.07.0001
0719893-63.2020.8.07.0001
0727105-70.2022.8.07.0000
0719545-23.2022.8.07.0018
0736502-87.2021.8.07.0001
0727433-60.2023.8.07.0001
0719784-55.2021.8.07.0020
0750070-08.2023.8.07.0000
0703279-22.2021.8.07.0009
0705606-59.2024.8.07.0000
0727082-45.2023.8.07.0015
0707653-83.2023.8.07.0018
0006509-60.2009.8.07.0001
0741619-25.2022.8.07.0001
0714412-83.2024.8.07.0000
0700772-80.2024.8.07.0010
0703405-95.2023.8.07.0011
0717178-12.2024.8.07.0000
0712460-43.2023.8.07.0020
0718434-87.2024.8.07.0000
0705252-42.2022.8.07.0020
0719513-04.2024.8.07.0000
0710947-63.2024.8.07.0001
0720214-62.2024.8.07.0000
0707684-34.2022.8.07.0020
0720234-66.2023.8.07.0007
0721489-46.2024.8.07.0000
0702049-83.2023.8.07.0005
0750471-56.2023.8.07.0016
0707244-27.2024.8.07.0001
0722469-90.2024.8.07.0000
0722833-62.2024.8.07.0000
0703395-30.2023.8.07.0018
0723646-89.2024.8.07.0000
0752504-53.2022.8.07.0016
0723984-63.2024.8.07.0000
0724348-35.2024.8.07.0000
0770084-62.2023.8.07.0016
0080785-62.2009.8.07.0001
0724768-40.2024.8.07.0000
0724989-23.2024.8.07.0000
0724581-79.2022.8.07.0007
0706270-87.2024.8.07.0001
0725832-85.2024.8.07.0000
0724526-15.2023.8.07.0001
0726352-45.2024.8.07.0000
0726689-34.2024.8.07.0000
0726701-48.2024.8.07.0000
0702162-76.2024.8.07.0013
0727378-78.2024.8.07.0000
0715291-06.2023.8.07.0007
0700421-83.2024.8.07.0018
0730337-08.2023.8.07.0016
0727945-12.2024.8.07.0000
0727970-25.2024.8.07.0000
0703730-51.2024.8.07.0006
0728345-26.2024.8.07.0000
0715684-12.2024.8.07.0001
0728795-66.2024.8.07.0000
0716343-71.2022.8.07.0007
0707948-17.2023.8.07.0020
0729201-87.2024.8.07.0000
0729245-09.2024.8.07.0000
0729269-37.2024.8.07.0000
0729575-06.2024.8.07.0000
0704760-39.2024.8.07.0001
0719183-14.2023.8.07.0009
0730241-07.2024.8.07.0000
0730322-53.2024.8.07.0000
0702702-27.2024.8.07.0013
0730625-67.2024.8.07.0000
0702712-95.2020.8.07.0018
0752027-41.2023.8.07.0001
0714004-72.2023.8.07.0018
0714586-03.2022.8.07.0020
0714477-34.2022.8.07.0005
0714529-93.2023.8.07.0005
0731241-42.2024.8.07.0000
0703123-02.2024.8.07.0018
0732520-63.2024.8.07.0000
0043980-15.2016.8.07.0018
0733113-92.2024.8.07.0000
0705601-17.2023.8.07.0018
0733355-51.2024.8.07.0000
0715926-05.2023.8.07.0001
0736719-62.2023.8.07.0001
0717522-40.2022.8.07.0007
0708948-91.2023.8.07.0007
0733819-75.2024.8.07.0000
0733843-06.2024.8.07.0000
0740930-33.2022.8.07.0016
0734093-39.2024.8.07.0000
0734088-17.2024.8.07.0000
0734293-46.2024.8.07.0000
0723461-48.2024.8.07.0001
0707667-21.2023.8.07.0001
0734994-07.2024.8.07.0000
0739928-33.2023.8.07.0003
0735120-57.2024.8.07.0000
0032432-49.2013.8.07.0001
0735226-19.2024.8.07.0000
0709299-49.2023.8.07.0012
0709026-12.2024.8.07.0020
0705374-44.2024.8.07.0001
0735454-91.2024.8.07.0000
0710522-30.2024.8.07.0003
0741671-89.2020.8.07.0001
0710815-13.2023.8.07.0010
0742520-56.2023.8.07.0001
0702162-46.2023.8.07.0002
0712260-59.2024.8.07.0001
0711646-31.2023.8.07.0020
0736096-64.2024.8.07.0000
0746951-36.2023.8.07.0001
0736104-41.2024.8.07.0000
0736115-70.2024.8.07.0000
0727018-77.2023.8.07.0001
0712082-87.2023.8.07.0020
0714666-72.2023.8.07.0006
0757374-44.2022.8.07.0016
0736405-85.2024.8.07.0000
0736682-04.2024.8.07.0000
0736700-25.2024.8.07.0000
0736929-82.2024.8.07.0000
0701378-48.2023.8.07.0009
0702149-82.2024.8.07.9000
0710308-28.2023.8.07.0018
0715845-22.2024.8.07.0001
0703107-57.2024.8.07.0015
0700958-94.2024.8.07.0013
0737400-98.2024.8.07.0000
0707982-09.2024.8.07.0003
0726902-37.2024.8.07.0001
0738168-24.2024.8.07.0000
0738232-34.2024.8.07.0000
0709104-12.2024.8.07.0018
0738536-33.2024.8.07.0000
0738553-69.2024.8.07.0000
0738816-04.2024.8.07.0000
0745108-70.2022.8.07.0001
0708588-43.2024.8.07.0001
0738863-75.2024.8.07.0000
0705549-72.2023.8.07.0001
0739171-14.2024.8.07.0000
0739306-26.2024.8.07.0000
0739331-39.2024.8.07.0000
0739442-23.2024.8.07.0000
0722652-74.2023.8.07.0007
0724244-68.2023.8.07.0003
0745936-32.2023.8.07.0001
0003730-88.2016.8.07.0001
0739629-31.2024.8.07.0000
0702137-79.2023.8.07.0019
0739769-65.2024.8.07.0000
0739793-93.2024.8.07.0000
0708371-80.2023.8.07.0018
0701297-38.2024.8.07.0018
0739953-21.2024.8.07.0000
0739976-64.2024.8.07.0000
0740051-06.2024.8.07.0000
0740109-09.2024.8.07.0000
0740121-23.2024.8.07.0000
0740141-14.2024.8.07.0000
0705383-60.2021.8.07.0017
0725919-38.2024.8.07.0001
0712767-03.2023.8.07.0018
0740656-49.2024.8.07.0000
0740710-15.2024.8.07.0000
0740730-06.2024.8.07.0000
0740772-55.2024.8.07.0000
0740847-94.2024.8.07.0000
0711475-97.2024.8.07.0001
0700427-23.2024.8.07.0008
0741104-22.2024.8.07.0000
0700568-77.2022.8.07.0019
0741380-53.2024.8.07.0000
0702371-50.2024.8.07.9000
0741686-22.2024.8.07.0000
0741712-20.2024.8.07.0000
0705531-05.2024.8.07.0005
0741836-03.2024.8.07.0000
0741884-59.2024.8.07.0000
0742030-03.2024.8.07.0000
0742088-06.2024.8.07.0000
0742129-70.2024.8.07.0000
0742308-04.2024.8.07.0000
0712290-53.2022.8.07.0005
0742391-20.2024.8.07.0000
0742449-23.2024.8.07.0000
0742482-13.2024.8.07.0000
0742764-51.2024.8.07.0000
0710878-31.2024.8.07.0001
0712985-31.2023.8.07.0018
0730134-91.2023.8.07.0001
0002982-91.2014.8.07.0012
0701838-05.2023.8.07.0019
0724079-67.2023.8.07.0020
0701160-41.2023.8.07.0002
0743981-32.2024.8.07.0000
0706509-33.2020.8.07.0001
0744685-45.2024.8.07.0000
0745150-54.2024.8.07.0000
0717597-51.2023.8.07.0005
0745558-45.2024.8.07.0000
0746033-98.2024.8.07.0000
0746368-20.2024.8.07.0000
0730075-40.2022.8.07.0001
0716609-30.2023.8.07.0005
0714000-98.2024.8.07.0018
0720062-39.2023.8.07.0003
0714292-31.2024.8.07.0003
0730534-71.2024.8.07.0001
0748292-66.2024.8.07.0000
0002380-62.2016.8.07.0002
0701864-90.2024.8.07.0011
0704572-31.2024.8.07.0006
0711357-70.2024.8.07.0018
0731023-39.2023.8.07.0003
0711548-51.2024.8.07.0007
0701609-61.2021.8.07.0004
0712530-83.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0021939-42.2015.8.07.0001
0737221-40.2019.8.07.0001
0727788-70.2023.8.07.0001
0719828-18.2023.8.07.0016
0721855-85.2024.8.07.0000
0722534-85.2024.8.07.0000
0744016-23.2023.8.07.0001
0724517-22.2024.8.07.0000
0727869-85.2024.8.07.0000
0701455-93.2024.8.07.0018
0730317-31.2024.8.07.0000
0725825-37.2017.8.07.0001
0706557-67.2022.8.07.0018
0027405-16.2012.8.07.0003
0735133-56.2024.8.07.0000
0743893-25.2023.8.07.0001
0735356-09.2024.8.07.0000
0703323-16.2022.8.07.0006
0702565-81.2024.8.07.0001
0711160-85.2023.8.07.0007
0702543-69.2024.8.07.0018
0719269-72.2024.8.07.0001
0702697-87.2024.8.07.0018
0739707-25.2024.8.07.0000
0753208-77.2023.8.07.0001
0704821-62.2022.8.07.0002
0745570-59.2024.8.07.0000
0713772-05.2023.8.07.0004
0701545-55.2024.8.07.0001
0721397-93.2023.8.07.0003
0749199-41.2024.8.07.0000
0749341-45.2024.8.07.0000
ADIADOS
0734548-69.2022.8.07.0001
0700811-07.2024.8.07.0001
0704800-67.2019.8.07.0010
0707122-60.2024.8.07.0018
0701267-51.2024.8.07.0002
0744015-38.2023.8.07.0001
0708295-10.2023.8.07.0001
0708404-87.2024.8.07.0001
0023246-65.2014.8.07.0001
0707939-27.2024.8.07.0018
0721056-21.2024.8.07.0007
0702785-59.2023.8.07.0019
0705326-44.2022.8.07.0005
0717761-62.2022.8.07.0001
0703885-63.2024.8.07.0003
0748050-10.2024.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0732745-17.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 31 de janeiro de 2025 às 15:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
19/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:53
Publicação
05/02/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PRECEDENTES NÃO VINCULANTES. VÍCIOS INEXISTENTES. INTUITO PROTELATÓRIO. CONFIGURADO. MILTA ART. 1.026, §2º, CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que afastou as omissões e contradições suscitadas em recurso anterior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de omissão ou contradição do julgado por falta de manifestação de precedentes indicados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 4. O julgado explicitou a impossibilidade de análise de questão não arguidas anteriormente sob pena de violação do princípio da dialeticidade e da preclusão. 5. Em razão do sistema de precedentes que vinculam o Poder Judiciário, apenas as decisões decorrentes de alguma das situações previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil é que atrai a obrigatoriedade de sua aplicação, não se revelando de aplicação cogente precedentes jurisprudenciais isolados. 6. Apesar da apresentação de recursos legalmente previstos não configurar má-fé, a rediscussão das mesmas questões e apresentação de reiterados recursos com os mesmos argumentos com o escopo de evitar o trânsito em julgado da decisão condenatória evidencia o caráter protelatório atraindo a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Precedentes. 7. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 8. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 927, 1.022 e 1.026, §2º. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1868676 da Relatoria da Des. Soníria Rocha Campos D’Assunção na 6ª Turma Cível. Acórdão 1883088 da Relatoria do Des. Arnoldo Camanho na 4ª Turma Cível.
04/02/2025, 00:00
Não-Provimento
31/01/2025, 15:34
Mérito
31/01/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 23 A 30/1/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0707553-41.2017.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A
MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES - SP96643
CAMILA CARVALHO MEIRA ROSA - SP3353780A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0024039-79.2016.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA BITTAR ELBEL - DF35733-A
Terceiros interessados
Processo 0705601-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE NEVES DOS SANTOS BICALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711357-70.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMIZOLIA FERREIRA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0746368-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ ANTONIO RAMOS CASSIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A
Polo Passivo MR PISOTEK PISOS E PAPEL DE PAREDE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Terceiros interessados
Processo 0701864-90.2024.8.07.0011
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MESSIAS JOSE ALVES SANDIN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0740772-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0735226-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO JOSE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0708588-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo KARINA LUCIA CABRAL PADUA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A
Terceiros interessados
Processo 0741712-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERMAINE LE CAMPION FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736104-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IDELMA NOVAIS DE ALMEIDA
JULIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
Terceiros interessados
Processo 0733113-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Polo Passivo JAIR ALBERTO TIUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714477-34.2022.8.07.0005
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. F. D. S.
T. D. S. F.
F. G. D. S.
R. R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732745-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo S. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712460-43.2023.8.07.0020
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM - AL15986-A
Polo Passivo JANIO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706557-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A
THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
Processo 0716343-71.2022.8.07.0007
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. A. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
Polo Passivo P. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702162-46.2023.8.07.0002
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CEILA GRACA ALVES RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Terceiros interessados ALAN BADENAS DOS SANTOS
Processo 0712985-31.2023.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO RICARDO CASTRO PASSOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704760-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo G. B. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741671-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LIDIA CARVALHO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0725919-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OLIVANE DE FATIMA FURTADO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703123-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CATIA REGINA DO NASCIMENTO LIMA
KATIA DA SILVA DE AZEVEDO
REGINA MARIA NUNES DA PAIXAO
JAQUELINE MONTEIRO ROCHA
ELVIRA RODRIGUES DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700421-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA
REGINA CELIA NEVES
ROSANGELA FARIA BASTOS
ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723984-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO
ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO
MIRACI DIAS JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A
Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
Terceiros interessados PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO
FABRICIA DE MORAIS BELO
Processo 0740930-33.2022.8.07.0016
Número de ordem 26
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. F. G. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA CAROLINA DIOGENES SILVA DE ALBUQUERQUE - DF45306-A
Terceiros interessados
Processo 0737221-40.2019.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo M. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A
CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A
Terceiros interessados
Processo 0703405-95.2023.8.07.0011
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA GERACINA LEITE LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SAHAO TURQUINO - DF32954-A
LUIS FILIPI PINTO DE OLIVEIRA - DF74520-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A
Terceiros interessados
Processo 0710878-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALICE GOMES MANCEBO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745936-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927
Polo Passivo MARIA SOCORRO ALENCAR MEIRELES EGIDIO
THAIANY EGIDIO DE ALENCAR MEIRELES
THAIS EGIDIO DE ALENCAR MEIRELES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0702702-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
T. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719893-63.2020.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 09
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Terceiros interessados
Processo 0735454-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo IZABEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717761-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LEANDRO VILELA DE SA
KARINA CAVALCANTI ALMEIDA
TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Terceiros interessados
Processo 0713772-05.2023.8.07.0004
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0708851-68.2017.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVILEGE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Terceiros interessados
Processo 0718434-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEUBER CASTRO MOREIRA - DF34039-A
Polo Passivo EDSON COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0727105-70.2022.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSUELO ESPERANCA ALVES FERNANDEZ
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707684-34.2022.8.07.0020
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAIANE RUFINO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados VICTOR SANTANA DA ROCHA
Processo 0727945-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
Polo Passivo F. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746951-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS ARAUJO ROSARIO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
Terceiros interessados
Processo 0003730-88.2016.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JULIANO BEUST GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
Terceiros interessados
Processo 0739928-33.2023.8.07.0003
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0734548-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0750471-56.2023.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo MARISTELA BATISTA DE OLIVEIRA BENTO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Terceiros interessados
Processo 0708295-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JAIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
HULYANNE ALVES BARREIRA - DF69020
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiros interessados
Processo 0702565-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LEONARDO BRAGA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo 0745150-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741380-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILVANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739976-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLAUDIA REGINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719183-14.2023.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo G. L. D. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. G. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740847-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo THAMIRIS LIMA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS NUNES GUIMARAES - DF80083
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Processo 0734088-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RIMA SALMAN BTADDINI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Polo Passivo EDIVANI BORGES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A
Terceiros interessados
Processo 0708948-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A
Polo Passivo L. C. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0027405-16.2012.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JAMES DEON VALE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Polo Passivo HELIOMAR SAVIO BONIFACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A
Terceiros interessados
Processo 0714666-72.2023.8.07.0006
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo ANA CRISTINA PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0032432-49.2013.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUPERMIX CONCRETO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUDSON EDUARDO DINIZ - MG110641-A
JULIANA CARVALHO MOL - MG78019-A
Polo Passivo VISAO CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736502-87.2021.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELVIM SOARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIM SOARES DA COSTA - DF27424-A
Polo Passivo KAROLINE DA SILVA POLICARPIO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A
Terceiros interessados
Processo 0715291-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VALENTINA GOMES OLIVEIRA DA VEIGA JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A
Polo Passivo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
JULIA MONORI SILVA - DF59862-A
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Terceiros interessados
Processo 0703279-22.2021.8.07.0009
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VANUCE ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA LIMA DA SILVA - DF56539-A
SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE NATALINO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
Terceiros interessados
Processo 0706509-33.2020.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GERALDA MEIRE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0725825-37.2017.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A
PRISCILA KEI SATO - DF40849-A
Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A
Terceiros interessados
Processo 0704800-67.2019.8.07.0010
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727788-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE AIRTON FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo 0712767-03.2023.8.07.0018
Número de ordem 65
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALBERTO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LARISSA CRISTINA PONCE DE LEON XAVIER
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707244-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MURILO BOUZADA DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A
Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Processo 0729269-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DAYANE ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA - GO59066-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0710308-28.2023.8.07.0018
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MATHEUS AUGUSTO DE FREITAS
IADES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDILAINE DOS PASSOS DOURADO - DF52697-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0752504-53.2022.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730625-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO LIMA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717503-91.2018.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A.
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
BRUNO DI MARINO - RJ93384-A
Polo Passivo MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Terceiros interessados
Processo 0741686-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IANCA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742030-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo TIAGO BARBOSA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739707-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
Polo Passivo CLAUDIA ROOS DIEHL
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LUISA BRANDAO LENTI - DF76694
Terceiros interessados
Processo 0739442-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEBER FERREIRA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
Terceiros interessados
Processo 0738816-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUES PINHEIRO DOS SANTOS
LIVOP RESTAURANTE EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Terceiros interessados
Processo 0738168-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP
GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A
Terceiros interessados
Processo 0719828-18.2023.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo S. E. D. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727433-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NATALIE VILLA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0745108-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER
ADRIANO DE BORTOLI - DF42169
ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A
ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A
Terceiros interessados
Processo 0705549-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA
JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A
MAYARA MATIAS VASCONCELOS RODRIGUES - RJ198529
Polo Passivo FERNANDA REGINA PONCE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715845-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LAISE LOURDES DA SILVA TAUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
ANTONIO JOSE CARVALHO BRANCO NAUFEL - RJ60111-A
Terceiros interessados
Processo 0707982-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR - SP305702
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MARCIA REGINA DE SOUZA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742391-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A
Terceiros interessados
Processo 0739171-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAM TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0736115-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E F DE OLIVEIRA K & K PERSIANAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752027-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KEITE VALERIA SILVA FERNANDES
HELIANE SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
Polo Passivo BEATRIZ NASCIMENTO NEIVA DE LOIOLA
ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ NASCIMENTO NEIVA DE LOIOLA - DF49803-A
ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA - DF50764-A
Terceiros interessados
Processo 0740051-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo A FLOR DA PELE SALAO E ESTETICA LTDA
DOUGLAS HUIGO NERI PAZ
SONIA MARIA PORTO DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Terceiros interessados
Processo 0711646-31.2023.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. G. D. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Polo Passivo F. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES CECILIO - BA57850
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719269-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES - PE33622-A
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS WANDERLEY - PE34915-A
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - PE58028-A
Terceiros interessados
Processo 0700958-94.2024.8.07.0013
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo I. K. I. A.
E. R. I. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744015-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MONTALVAO MACHADO - SE4187-A
SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A
Polo Passivo ASIA TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA TOMAZ MENDES - MT13783/O
Terceiros interessados
Processo 0742520-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A
Terceiros interessados
Processo 0717522-40.2022.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo F. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo M. D. F. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS GERSON DO NASCIMENTO - DF52646-A
Terceiros interessados YASMIN VITORIA DE SOUSA NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709104-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0703107-57.2024.8.07.0015
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
Polo Passivo FRANCISCO SAMPAIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701267-51.2024.8.07.0002
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DIVINA DE SOUZA
ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
DIVINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiros interessados
Processo 0021939-42.2015.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNA NEIVA TORRES
VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS - GO1055-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
Polo Passivo BRUNA NEIVA TORRES
VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS - GO1055-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A
Terceiros interessados
Processo 0731241-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PETRONIO FURTADO CLEMENS
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A
ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A
Polo Passivo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Terceiros interessados
Processo 0727970-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ DE LIMA E SILVA
FRANCY BARROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - DF50362-A
Terceiros interessados
Processo 0723646-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo DEISE CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
VITOR KATSUZIRO EGAMI
LUIZ EDUARDO YUKIO EGAMI
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E
Terceiros interessados
Processo 0738536-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONANH ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736929-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BASILIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo T R B ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
Terceiros interessados
Processo 0728345-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702371-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IRINEIDE MARIA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0745570-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMES AUGUSTO SIQUEIRA - DF18065
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
Terceiros interessados
Processo 0732520-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AARON INACIO SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PANTOJA BARROS - DF5264400A
Polo Passivo JUSCELILIA INACIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Terceiros interessados
Processo 0743981-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSIVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA - DF34074-A
Polo Passivo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES
ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES
AFRA BELMIRA RODRIGUES
EUSILENE BELMIRA RODRIGUES
SEVERINO AURELIANO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Terceiros interessados
Processo 0740710-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA VIEIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO ALVES DE ASSIS
ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS
ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740656-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NATALIA DOS REIS DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705606-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo RN PAULINO DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0741836-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0740141-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo BERTHA CRISTINA MONTEIRO DAZA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A
Terceiros interessados
Processo 0740121-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo THAIS LETICIA GALICIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0740730-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082
MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A
Polo Passivo EDGAR MARCILIO MARCELINO GRANJEIRO
MARINA APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Terceiros interessados
Processo 0733843-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLORICULTURA SOUSA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746033-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDITORA HB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742482-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
DF CENTURY MALL S.A.
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0740109-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WELLINGTON GONCALVES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
Polo Passivo CENTRO RURAL DE REABILITACAO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA
UGLEIZER REGIS SOUZA DINIZ
PAULO REGIS TAVORA DINIZ JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
GILDOMAR SANTOS CRUZ JUNIOR
CLEIDER MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0739953-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LOYDE CARDOSO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702149-82.2024.8.07.9000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BEATRICE DA SILVA VILLAGE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL AMARILIS - COOHALIS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Terceiros interessados
Processo 0739331-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGUEDA STEMLER DE OLIVEIRA
ROMULO GIOVANNI NEPOMUCENO
SIDINEI GERALDO LOPES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0736405-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
Terceiros interessados
Processo 0742764-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARLUCE DA SILVA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0739769-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo CLEIDSON MARTINS DA SILVA
ANDREIA DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737400-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE MARTINS FERREIRA - DF51964-A
Polo Passivo A. J. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738863-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL NUNES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741884-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDREA FINOTTI BORGES
DANIEL FINOTTI BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo DORIANA MARIA D AVILA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
Terceiros interessados
Processo 0724517-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo RAFAEL ARAGAO GOMES
MARIA ALDILENA DO NASCIMENTO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739306-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734994-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo WELLINGTON ABRANTES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A
Terceiros interessados
Processo 0730134-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCELO ANTONIO SANTANA
MARIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO MENDES NETO - MT11330-A
GRICYELLA ALVES MENDES COGO - MT22506
Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL
ANGELA MARIA DA COSTA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A
VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A
RODRIGO LOPES PINHEIRO - DF28719-A
Terceiros interessados
Processo 0704821-62.2022.8.07.0002
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FERNANDO PEDRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo JOSE JUSTO DA SILVA
MARIA NUNES DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210
AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212
Terceiros interessados
Processo 0742308-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Polo Passivo RORGIANE ROSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A
Terceiros interessados
Processo 0736700-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO MELO PRADO
SULAMITA DE OLIVEIRA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados
Processo 0712082-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo G. A. V. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701378-48.2023.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARCIO CESAR DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0724244-68.2023.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Polo Passivo JOSE ROMARIO LIMA MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726902-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo APARECIDO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo 0757374-44.2022.8.07.0016
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR ELIAS ORTOLAN - SP246964
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0023246-65.2014.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PATRICIA SJOSTROM NOVO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
ESPÓLIO DE SAULO LUCIO DE OLIVEIRA
ESPÓLIO DE ONILDO ANTONIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados SAULO LUCIO DE OLIVEIRA
ONILDO ANTONIO JUNIOR
MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
Processo 0711475-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700568-77.2022.8.07.0019
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CAROLINA DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722652-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0700427-23.2024.8.07.0008
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CLEODENILDO SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707939-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo FERNANDO TRAJANO FERNANDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Terceiros interessados
Processo 0707122-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL LUIZ COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE XIMENES FIGUEIREDO - MT33033/O
Terceiros interessados
Processo 0705383-60.2021.8.07.0017
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MAURILIO BORGES BERNARDES EMPREEDIMENTOS RURAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Terceiros interessados
Processo 0702697-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA GOUVEIA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Terceiros interessados
Processo 0702543-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Terceiros interessados
Processo 0727018-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
NORBERTO RODRIGUES DA SILVA - GO50415-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0711160-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo LEONAM ALVES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0708404-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NEXBE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
JOSE GONCALVES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - MG115325
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A
Terceiros interessados
Processo 0702049-83.2023.8.07.0005
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo D. C. L. E. O.
C. V. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ARAUJO LIRA - GO50738-A
PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA CARDOSO - GO65392-A
Polo Passivo M. S. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702137-79.2023.8.07.0019
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSEVAL CARDOSO DA SILVA
BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RODRIGUES - DF11341-A
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Polo Passivo G2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO
GLADSON SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO - DF47552-A
Terceiros interessados
Processo 0730337-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Polo Passivo G. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXWELL JULIANO MOURA DA SILVA - DF74776-A
Terceiros interessados
Processo 0739793-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CRISTOPHER AMARAL MARINOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749341-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ELIZETE BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736682-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLEUNICE PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARMANDO JUNIOR MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A
Terceiros interessados
Processo 0705252-42.2022.8.07.0020
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo T. C. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL FERNANDES SILVA - MG97626-A
Polo Passivo J. F. F. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A
Terceiros interessados
Processo 0080785-62.2009.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo LEANDRO PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735133-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733355-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CEB
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A
RICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718-A
Terceiros interessados
Processo 0730241-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERSON SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A
JAIRO RODRIGUES BIJOS - DF3875-A
Polo Passivo MARCIA VALLERIA TIMOTEO MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON ALVES DOS SANTOS BATISTA - PR118082
Terceiros interessados
Processo 0733819-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Terceiros interessados
Processo 0728795-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MEIRIELEN CABRAL CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750070-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CELIA DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0002380-62.2016.8.07.0002
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COLUNAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S
CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A
Polo Passivo BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME
FABIO BARRETO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705326-44.2022.8.07.0005
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CLEITON JOSE GARCIA RODOVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702785-59.2023.8.07.0019
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLAUDIONOR DE MORAES TORQUATO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741104-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742129-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo THIAGO BAZAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
Terceiros interessados
Processo 0724079-67.2023.8.07.0020
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ALVARO GOUVEA TORRES NETO
ALVARO BORGES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701160-41.2023.8.07.0002
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo L. S. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. E. A. D. S.
K. V. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701838-05.2023.8.07.0019
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
Polo Passivo R. B. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705531-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANA KARINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO AGIBANK S.A
BANCO BMG SA
BANCO C6 Consignado S.A.
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
BMS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.BANCO C6 Consignado S.A.RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AOI S/A - RECUP JUDIC
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0720234-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. B. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
Polo Passivo D. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILY MIGUEL PORCINO - PB19159-A
Terceiros interessados
Processo 0724989-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 203 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 206 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 207 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 210 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
JCGONTIJO 211 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
CONSORCIO JCGONTIJO COMIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0724526-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA
SMB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Terceiros interessados
Processo 0770084-62.2023.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Polo Passivo C. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Terceiros interessados
Processo 0722534-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERMANO ALVES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
LETICIA DE AMORIM SANTOS - DF73623
Polo Passivo JUSSARA PEREIRA DE ARAUJO
VILMA PEREIRA DE ARAUJO
JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
SO RISO CLINICA DENTARIA LTDA - EPP
JANAIRA PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0719784-55.2021.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. V. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A
STEFANIE VIEIRA DOS SANTOS FERNANDES - DF41557-A
WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A
JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A
THAYS RACHEL BORBA DE SOUZA - DF63927-A
Polo Passivo F. M. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MENDES RODRIGUES PARAGUASSU - DF66434-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0725832-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Terceiros interessados
Processo 0707667-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KESIA CRISTINNA DOS SANTOS GUEDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
Polo Passivo AFONCINA LEAO CARVALHO
DIEGO WILDHAGEN PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
Terceiros interessados
Processo 0729245-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO CESAR MAIA
MANOEL DE BARROS NOGUEIRA
SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA
JOSE FAGUNDES MAIA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A
Terceiros interessados
Processo 0744016-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MIDIA DIGITAL LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo LIVE SHOW PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A
BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A
Terceiros interessados
Processo 0702712-95.2020.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741619-25.2022.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo THIAGO RAFAEL RODRIGUES FIGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CESAR CABRAL - PR47843-A
Polo Passivo BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A
Terceiros interessados
Processo 0730322-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO SOL NASCENTE DA CHACARA 139/1 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A
Polo Passivo AMADEU DE MENDONCA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS ALESSANDRO RIOS - GO20396-A
Terceiros interessados
Processo 0708371-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE - GO52818
LARA DIAS FERREIRA - GO62787
KAUANA ALVES DA COSTA - GO56607
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738553-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NEWCRED LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A
JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A
Polo Passivo YAGO ROBERTO DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER LUIZ DE SOUZA - DF68379
Terceiros interessados
Processo 0749199-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIA KARLIC JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711548-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo JUST DO IT SPORTS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731023-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JEAN AIRES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748292-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ MANOEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0704572-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLAUDEMIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Terceiros interessados
Processo 0735120-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TULIO RORIZ FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A
MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF52393-A
JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714292-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo AURICELIA CARNEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736096-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A
Polo Passivo ELIZEUMA RODRIGUES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703323-16.2022.8.07.0006
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUNIA MARIA SANTANA BAIAO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JUNIA MARIA SANTANA BAIAO
JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0735356-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MICHEL GALENO DE SOUZA
PAULA BATISTA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A
Polo Passivo EURIDES PEREIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLORENCIO RODRIGUES DA LUZ JUNIOR - DF42450-A
Terceiros interessados
Processo 0700772-80.2024.8.07.0010
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo RONIVALDO GOMES FOLHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724581-79.2022.8.07.0007
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo GERALDO ELIZETE LUCAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726701-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AGUEDA STEMLER DE OLIVEIRA
ROMULO GIOVANNI NEPOMUCENO
SIDINEI GERALDO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719513-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIA MACHADO JUCA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Terceiros interessados
Processo 0703395-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSARIO DE MARIA SILVA DUARTE PEIXOTO
I. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0724348-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BEATRIZ BOSSO KATUMATA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0714004-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDIA LUCIANA TUPI MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714529-93.2023.8.07.0005
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADELSON MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0724768-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO ROBERTO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0722833-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A
Polo Passivo L. B. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS - DF46430-A
Terceiros interessados
Processo 0707653-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729575-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo L. D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Terceiros interessados
Processo 0726352-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAUL DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A
Terceiros interessados
Processo 0707948-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUPERMERCADO TALISMA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIONEIDE FIRMO DE ARAUJO - DF51229
FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A
Polo Passivo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiros interessados
Processo 0702162-76.2024.8.07.0013
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C. L. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721855-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TALITA LEMOS ANDRADE
HELENIO PARREIRA ANDRADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Polo Passivo VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS
EVERCINO CARVALHO VELOSO
WALDIR JOAO DA SILVA
MARIA IVALDECI MARTINS DA SILVA
HELDER ROCHA DA SILVA ARAUJO
LARISSA DE MELO ALVES ABBUD
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A
MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Terceiros interessados
Processo 0720214-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo DICKRAN BERBERIAN JUNIOR
MIRELI FREIRE FREITAS BERBERIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722469-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
Terceiros interessados
Processo 0721489-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDENI DE ARAUJO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727082-45.2023.8.07.0015
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
BEATRIZ FARIA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Terceiros interessados
Processo 0710815-13.2023.8.07.0010
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709299-49.2023.8.07.0012
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUCIANA LOPES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Processo 0710947-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723461-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIANE CRISTINA FELISBERTO LIZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0715684-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo JOSENI MELO DE SOUZA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715926-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo PLENA COSMETICOS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME
ELAINE MELO FERREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705374-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo AMANDA SILVA PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0700811-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELTON DE OLIVEIRA LUCIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0730534-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo XGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703885-63.2024.8.07.0003
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo VERONICA ROSSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720062-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A
Polo Passivo G. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A
LIVIA MARIA COELHO BORGES - DF47152-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0742088-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A
Polo Passivo IVAN GIL GUERRERO
DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA
48.579.302 IVAN GIL GUERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A
Terceiros interessados
Processo 0730075-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIZABETH SOUZA LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo AMF BRASIL CORP EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA DUARTE ABREU - SP475694
RENAN MEDEIROS TORRES - SP389749-A
DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON - SP440049-A
Terceiros interessados
Processo 0748050-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDENIR MECABO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703730-51.2024.8.07.0006
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A
Polo Passivo A. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753208-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo S. P. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712260-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0701297-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ZHAO MEIXIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTANISLAU ALEXSANDER DE CASTRO RESENDE - DF73353-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714000-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULA ELEN AMARAL DIAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738232-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734293-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729201-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. J. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SOARES CABRAL - DF63905-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745558-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MURANNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PEDRO CAPELLI CARTAXO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Polo Passivo SANTA FE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS - SP239584
RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018
Terceiros interessados
Processo 0739629-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ GUSTAVO PIMENTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721397-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo A. K. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Processo 0717597-51.2023.8.07.0005
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0716609-30.2023.8.07.0005
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo SILVA E MUNIZ REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701609-61.2021.8.07.0004
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIO TEOFILO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0743893-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUED ELEVADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo 0714412-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RITA SUELI SPEROTTO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0709026-12.2024.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE MILTON DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0006509-60.2009.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARISSA MACHADO AMORIM
FRANCISCO JOSE CAL OLIVA
CENTRAL DE PRODUCAO DO CAMARAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744685-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 254
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo H. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo A. &. O. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE - DF38038-A
LOYDE FARIAS OLIVEIRA - DF45232-A
BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A
Terceiros interessados
Processo 0714586-03.2022.8.07.0020
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GILDO CARLOS BORGES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FURTADO CARVALHO - DF58733-A
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Polo Passivo LEONARDO CIMINI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A
WANDER TEIXEIRA JUNIOR - DF53383-A
Terceiros interessados
Processo 0734093-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA MADALENA BARBOSA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMARA ARAUJO DE ALENCAR OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A
Terceiros interessados
Processo 0721056-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo LINDALVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717178-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo JOSELITO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742449-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA
RODRIGO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712290-53.2022.8.07.0005
Número de ordem 260
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Polo Passivo M. J. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712530-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA AIRONY GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo ALFREDO MONTEIRO DA SILVA FILHO
CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQS 404
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A
Terceiros interessados
Processo 0701545-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE - DF21127-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A
DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE - DF21127-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Terceiros interessados
Processo 0002982-91.2014.8.07.0012
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. O. F. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. S.
M. I. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730317-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
RENATO SOBROSA CORDEIRO - RJ127659-A
Terceiros interessados
Processo 0727378-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Polo Passivo ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Terceiros interessados
Processo 0727869-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiros interessados
Processo 0706270-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726689-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0719545-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425-A
DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A
Terceiros interessados
Processo 0701455-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SIEMENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - DF1941-S
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736719-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ACTM GESTAO DE ATIVOS LTDA
FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS
GILVAN MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Terceiros interessados
Processo 0043980-15.2016.8.07.0018
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI - SP111964
RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S
FLAVIO YONEKAWA - DF50656-A
Terceiros interessados
Processo 0710522-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELOIZA MONTEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de dezembro de 2024.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
16/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 14:12
Expedição de documento
12/12/2024, 14:12
Para julgamento de mérito
12/12/2024, 13:22
Recebimento
03/12/2024, 13:24
Conclusão (para decisão)
14/11/2024, 09:37
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 22:05
Petição (Contra-razões)
13/11/2024, 20:48
Publicação
06/11/2024, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
APELANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
APELADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, ao Embargado para apresentar resposta no prazo legal. No mesmo prazo, deverá manifestar-se o embargante sobre possível aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, DF, 10 de outubro de 2024. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/11/2024, 00:00
Recebimento
04/11/2024, 09:45
Mero expediente
04/11/2024, 09:45
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 10:42
Decurso de Prazo
09/10/2024, 02:15
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 21:43
Publicação
01/10/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Não se verifica omissão e/ou contradição no acórdão embargado, que analisou todas as questões suscitadas no recurso de modo claro, coerente e fundamentado, inexistindo qualquer vício passível de correção por via de Embargos de Declaração. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade única de prequestionamento da matéria. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
30/09/2024, 00:00
Não-Provimento
12/09/2024, 16:08
Mérito
12/09/2024, 12:11
Documento (Certidão)
04/09/2024, 12:43
Petição (Memoriais)
04/09/2024, 12:08
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2024, 17:10
Documento (Outros documentos)
20/08/2024, 16:34
Para julgamento de mérito
20/08/2024, 15:44
Recebimento
14/08/2024, 14:55
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 17:29
Petição (Contra-razões)
07/08/2024, 21:00
Publicação
31/07/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
APELANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
APELADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante,
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 29 de julho de 2024 14:31:10. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
30/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 14:42
Mero expediente
29/07/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
29/07/2024, 14:27
Evolução da Classe Processual
29/07/2024, 14:27
Petição (Embargos de declaração)
24/07/2024, 22:22
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 19:10
Publicação
17/07/2024, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR. GRATUIDADE. RECOLHIMENTO DE PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. MÉRITO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ALIENADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOVO PRAZO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A matéria fática não discutida na origem não pode ser objeto da apelação sob pena de supressão de instância em face da preclusão ocorrida, devendo ser reconhecida a inovação recursal quando ao referido ponto. Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício. 2. Há violação à dialeticidade recursal quando as razões do recurso de apelação se referem a questão que sequer é objeto do processo e não foi analisada na sentença. Preliminar de violação à dialeticidade recursal suscitada de ofício. 3. O pagamento do preparo no ato de interposição do recurso é considerado ato incompatível com o pedido de gratuidade da justiça, ocasionando a preclusão lógica do pedido e, por conseguinte, a impossibilidade do deferimento do benefício. Pedido prejudicado. 4. Verificando-se que os prazos para a quitação e efetiva transferência do bem foram embaraçados pelo óbito e abertura de inventário de um dos covendedores e que o novo proprietário concedeu prazo mais benéfico para a desocupação do imóvel, esse deve ser considerado o marco de configuração de injusta posse do bem ensejadora de indenização. 5. Preliminares de inovação recursal e de violação à dialeticidade suscitadas de ofício. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.
16/07/2024, 00:00
Não-Provimento
11/07/2024, 15:33
Mérito
11/07/2024, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 15:02
Para julgamento de mérito
19/06/2024, 15:02
Recebimento
13/06/2024, 12:48
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 23:12
Publicação
26/04/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
APELANTE: MARIA GERACINA LEITE LANDIM
APELADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA GERACINA LEITE LANDIM em face da sentença de IDs 58179551 e 58179555, que julgou procedentes os pedidos iniciais. Compulsando os autos verifico que os pedidos recursais de citação do inventariante e de reconhecimento de copropriedade configuram possível inovação ou violação à dialeticidade recursal. Ademais, houve o pagamento de preparo, o que indica eventual preclusão lógica do pedido de concessão de gratuidade de justiça. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, intime-se a apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias sobre eventual não conhecimento dos pedidos mencionados. Após decurso do prazo, venham novamente os autos conclusos. Intime-se. Brasília, 23 de abril de 2024 17:03:12. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
25/04/2024, 00:00
Mero expediente
24/04/2024, 11:10
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 10:16
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
22/04/2024, 09:50
Recebimento
19/04/2024, 13:34
Remessa (outros motivos)
19/04/2024, 13:34
Distribuição (sorteio)
19/04/2024, 13:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte requerida. Certifico que a contraparte não apelou. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
26/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A requerida opôs embargos de declaração em face da sentença de Id. 183911177, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso. Decido. Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. As alegações da embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM SENTENÇA I - RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
Trata-se de ação de imissão na posse cumulada com pedido de antecipação de tutela e perdas e danos, proposta por ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO em desfavor de MARIA GERACINA LEITE LANDIM, partes devidamente qualificadas. Relata o autor que celebrou compromisso particular de compra e venda com a parte ré e com o seu então cônjuge, Manoel Caetano de Araújo, em 17/06/2021, cujo objeto é o imóvel situado no Lote número 09 do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF, matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis desta capital sob nº 6.226. O valor ajustado foi o de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), a ser pago da seguinte forma: sinal de R$10.000,00 (dez mil reais), 01 (uma) parcela de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) e 01 (uma) última de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), esta a ser paga em 31/08/2021. Afirma que Manoel Caetano Araújo faleceu em 19/07/2021 e, em virtude de tal fato, não foi possível, à época, outorgar a transferência da escritura e realizar o pagamento do valor pendente. Aduz, ainda, que adjudicou o imóvel em comento nos autos do processo de arrolamento sumário n.º 0703646-40.2021.8.07.0011, que tramita neste Juízo, bem como realizou, em referidos autos, o pagamento do valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais); contudo, o imóvel encontra-se ocupado pela ré. Sustenta que, após registrar o bem em seu nome, encaminhou notificação extrajudicial à requerida, para que o desocupasse, tendo esta se quedado inerte. Requer, assim, a título de tutela de urgência, a imissão na posse do imóvel situado no Lote número 09 do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF. No mérito, pleiteia a confirmação da tutela de urgência requerida, bem como a condenação da promovida ao pagamento de valores a) a título de perdas e danos, correspondente ao que poderia estar lucrando caso o bem estivesse alugado, a contar de 22/03/2023, no valor mensal mínimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), b) do IPTU/ TLP, que soma R$ 1.416,86 (mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), e c) de eventuais taxas de energia, água e outros débitos pertencentes ao imóvel e referentes ao período em que a ré esteve na posse. Com a inicial, foram juntados documentos nos IDs. 165298429 a 165301703. Guia de custas e comprovante de recolhimento no ID. 165301704. A decisão de ID. 25613125 deferiu o pedido de antecipação de tutela, para determinar a imissão na posse do autor na unidade imobiliária. Embora frustrado o cumprimento do mandado de citação, a parte ré compareceu neste Juízo, em 04/08/2023, e realizou o depósito das chaves do bem. Apresentou contestação no ID. 172012505 e documentos nos IDs. 172012506 a 172012508. Defende a ré, em síntese: a) a necessidade de revogação da tutela de urgência concedida, em razão do Juízo ter sido levado a erro pelo requerente; b) que é regular proprietária de 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado no Lote número 09 do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF, conforme consta na sentença que decretou o divórcio consensual; c) que o alvará de transferência da propriedade do imóvel foi concedido em processo no qual não figura como parte; e d) que não recebeu o valor integral pactuado pela venda do imóvel, restando pendente o valor de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), com vencimento em 31/08/2021. Réplica no ID. 174960043. Partes devidamente intimadas para especificar provas no ID. 175524281. Petição e documentos apresentados pelo autor (IDs. 177647865 e 177647867). Manifestação em contraditório no ID. 177647867. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTOS A matéria em debate é eminentemente de direito e prescinde da produção de prova em audiência. Assim, julgo antecipadamente o mérito, a teor do disposto nos artigos 355, inciso I, do CPC. Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito. Da imissão na posse A ação de imissão na posse é demanda petitória que pode ser manejada por quem adquire a propriedade mediante título registrado, mas não consegue investir-se na posse porque o alienante ou algum terceiro resiste a entregá-la. Assim, destina-se a permitir que o adquirente do imóvel, o qual goza da posse jurídica ou de direito, possa dispor também da posse de fato da coisa adquirida, não tendo ainda logrado êxito em obter. Consignada essa premissa, pretende o autor a imissão na posse do imóvel descrito na petição inicial, bem como indenização pelos prejuízos suportados. Com efeito, cabe à parte requerente comprovar a titularidade de domínio, a individualização do bem e a posse injusta da parte adversa, tendo o autor se desincumbido de tal ônus, motivo pelo qual acolho as suas razões. Compulsando os autos, verifico que o compromisso de compra e venda do imóvel Lote número 09 do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF foi celebrado (ID. 165298436), de fato, entre o autor, a parte ré e o falecido marido desta, Manoel Caetano de Araújo, tendo sido ajustado o valor de R$570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). Resta incontroverso que o importe do sinal e da 1ª parcela foram adimplidos, somando R$200.000,00 (duzentos mil reais). Destaco que, pelos comprovantes colacionados no ID. 165298437, a beneficiária da(o) transferência/ depósito foi a própria parte promovida. Outrossim, é necessário observar que a adjudicação do bem cerne desta demanda já foi discutida nos autos n.º 0703646-40.2021.8.07.0011 - que também tramitam neste Juízo -, tendo sido deferido o pedido, com o depósito judicial de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) realizado pelo autor. Naqueles autos, ainda foi expedido alvará de autorização de transferência, levado ao conhecimento do Cartório competente (ID. 165298444), de modo que não é de se questionar a legitimidade do direito à posse direta do bem pelo requerente. Com efeito, caberia à parte promovida, se houvesse interesse em desconstituir a decisão que concedeu a adjudicação do imóvel, insurgir-se contra ela da forma cabível nos autos n.º 0703646-40.2021.8.07.0011 ou em autos apartados, inclusive alegando ser proprietária de 50% (cinquenta por cento) do imóvel. Mas assim não o fez. Ainda, sobre o valor já pago pelo autor naquele processo, a promovida pode requerer o que entender de direito e/ou pleitear perdas e danos de quem entenda devido. Portanto, até o momento, a decisão judicial prolatada no processo n.º 0703646-40.2021.8.07.0011 permanece incólume, de modo que é legítima a adjudicação do bem pelo autor. Nesse sentido, o art. 1228 do Código Civil é claro ao prescrever que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. Por essa razão, defiro o pedido autoral de imissão na posse do imóvel situado no Lote número 09 do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF, matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis desta capital sob nº 6.226. Dos danos materiais Reconhecido o direito à imissão na posse ao autor, passo à análise do pedido autoral de reembolso dos valores pagos a título de IPTU/ TLP e das faturas de energia elétrica, água e outros débitos pertencentes ao imóvel. Conforme tabela apresentada na réplica (ID. 174960043) e os documentos colacionados nos IDs. 165301697, 165301698, 165301700 e 176340469, não impugnados pela requerida, o autor demonstra a existência dos débitos aduzidos, bem como que são referentes ao período em que o imóvel se encontrava na posse da ré. Referidas despesas totalizam o montante de R$1.820,32 (mil, oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos), assim discriminado: R$1.416,86 (mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) referentes ao IPTU/ TLP e R$403,46 (quatrocentos e três reais e quarenta e seis centavos) da CAESB. Assim, procedente o pedido inicial para condenar a promovida ao pagamento referente às despesas supracitadas. Passando à análise do pedido de indenização por perdas e danos, merece ser destacado que, conforme dos autos consta, a adjudicação do bem pelo autor foi realizada em 22/02/2023, por autorização judicial expedida nos autos n.º 0703646-40.2021.8.07.0011, no qual a ré foi excluída do polo passivo. Não obstante, a requerida teve ciência de tal situação por meio da notificação extrajudicial que lhe foi enviada (IDs. 165301695 e 165301696), com recebimento e assinatura datados de 17/05/2023, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias corridos para desocupação voluntária. Dessa forma, a teor do art. 1.202 o Código Civil, a posse da parte ré pode ser considerada de má-fé desde a notificação extrajudicial, por se tratar de circunstância que, de forma inequívoca, “o possuidor não ignora que possui indevidamente”. Outrossim, da leitura combinada dos arts. 186 e 927 do Código Civil, extrai-se o entendimento de que aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. O art. 1.216, por sua vez, prescreve que o possuidor de má-fé responde por todos os frutos deixados de perceber por sua culpa, desde o momento em que se constituiu a má-fé. Dessa forma, entendo cabível a condenação da promovida ao pagamento de indenização por perdas e danos, correspondente a alugueres, com termo inicial em 02/06/2023 (data do término do prazo concedido, na notificação extrajudicial, para desocupação voluntária) e termo final em 24/08/2023 (data do depósito das chaves em Juízo). No tocante ao quantum da indenização, verifico que o autor aponta como referência alguns valores de locação na região onde se encontra o imóvel (IDs. 165301702 e 165301703). Os referidos valores não foram impugnados de forma específica pela requerida e, à luz das regras da experiência comum e de acordo com a prática comercial habitual, tenho que correspondem à prática de mercado. Nessa esteira, arbitro os alugueis no importe da menor avaliação acostada, isto é, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais mensais). III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, e bem considerando tudo o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência concedida e DETERMINAR a imissão do autor na posse da unidade imobiliária Lote número 09 do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF; b) CONDENAR o réu ao pagamento, ao autor, de indenização por perdas e danos em forma de alugueres, com termo inicial em 02/06/2023 e termo final em 24/08/2023, cujo valor arbitro em R$ 2.500,00, que deverá ser atualizado pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% no último dia de cada mês, desde 2.6.2023; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento, ao autor, do valor referente aos débitos do IPTU/ TLP (2022/2023) e da CAESB, que somam R$1.820,32 (mil, oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos). Sobre o importe apurado deverá incidir correção monetária pelo INPC, a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, termos do art. 85, §2º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente nesta data. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado definitivo de imissão na posse, acaso não tenha sido cumprido o mandado expedido em sede de antecipação de tutela e, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF. Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Intime-se a parte ré para manifestação em contraditório da petição ID 176340466 e seus documentos correlatos. Prazo: 10(dez) dias. Documento datado e assinado eletronicamente
01/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente. De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas que pretendam produzir em sede de dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, bem como esclarecendo sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Eventual pedido anterior deverá ser reiterado, acaso deseje a parte, sob pena de se considerar desistência. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e, quanto às testemunhas, deverá observar o disposto no artigo artigo 455 e §§, do NCPC. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Núcleo Bandeirante/DF GUSTAVO GOMES CARDOSO Documento datado e assinado eletronicamente
19/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ. Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se a entrega das chaves ao autor ou a seu patrono constituído, mediante apresentação de identificação no balcão da Serventia. Aguarde-se transcurso de prazo para apresentação da contestação, consoante certidão Id 169746498. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 165932961, que não teve a finalidade atingida para CITAÇÃO da parte REQUERIDA. Sendo assim, fica a parte AUTORA intimada a informar endereço apto para realização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA *Documento datado e assinado eletronicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703405-95.2023.8.07.0011.
AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO
REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM Destinatário: Nome: MARIA GERACINA LEITE LANDIM Endereço: Avenida Central Bloco 1145, 09, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71710-025 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO
REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. * Fica autorizada a realização da diligência em horário especial.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113)
Trata-se de ação de imissão na posse com pedido de tutela antecipada incidental, sob o fundamento de que adjudicou o imóvel situado no Lote número 09, do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF, matriculada no 4º Ofício de Registro de Imóveis desta capital sob nº 6.226, nos autos do processo de arrolamento sumário nº 0703646-40.2021.8.07.0011, que tramita neste juízo, contudo o imóvel encontra-se ocupado pela ré. Consoante art. 300 do CPC, são pressupostos para deferimento do pedido: 1) probabilidade do direito (fumus boni iuris); 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora); 3) reversibilidade dos efeitos; 4) pode ser exigida caução, a qual é dispensada em caso de hipossuficiência. No caso, está presente a probabilidade do direito (verossimilhança fática e plausibilidade jurídica), eis que o imóvel indicado na inicial foi adjudicado pelo autor, conforme se verifica do alvará de autorização de transferência de ID. 165298441 e escritura pública de ID. 165298444. Também presente o perigo de dano, consubstanciado na ocupação indevida imóvel pela ré, que sequer é herdeira ou meeira dos bens do falecido, já que casada com este no regime de separação obrigatória de bens, conforme decisão saneadora de ID. 165298443 proferida nos autos do arrolamento sumário de ID. 0703646-40.2021.8.07.0011. Malgrado os efeitos da medida sejam irreversíveis, entendo que é caso ser excepcionada tal exigência, ante a "irreversibilidade recíproca", pois a falta de deferimento do pedido de imissão na posse por parte do autor, causará a este dano também irreparável.
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para intimar a parte requerida a desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de imissão na posse do imóvel situado no Lote número 09, do Bloco 1.145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante-DF. Transcorrido o prazo sem atendimento da determinação, expeça-se mandado de imissão na posse, com autorização para arrombamento, utilização de reforço policial e cumprimento em horário especial. Atribuo à presente decisão força de mandado. Cite-se e Intimem-se. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide, na forma dos artigos 4º, 139, V e VI, 282, §1°, 283, 334, §5º e 373, §1º, do NCPC, e do seguinte julgado do colendo STJ: AgRg no AREsp 409.397/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014, DJe 29/08/2014. Cite-se a parte requerida, pessoalmente, para apresentar contestação em 15 dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Núcleo Bandeirante/DF. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA. No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis. Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br. Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE. ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário. ADVERTÊNCIAS AO