Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0714454-14.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA

OAB/DF 62543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 18/08/2023

25/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:53

Publicado Ata em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714454-14.2020.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de agosto de 2023, à hora designada, nesta cidade de Águas Claras/DF e na sala de audiência Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

18/08/2023, 12:30

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:15

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 18/08/2023

25/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:51

Documentos

Certidão

•25/08/2023, 13:51

Despacho

•21/02/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:53

Publicado Ata em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714454-14.2020.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de agosto de 2023, à hora designada, nesta cidade de Águas Claras/DF e na sala de audiência Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

18/08/2023, 12:30

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 14:08

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 12:31

Desentranhado o documento

11/07/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

29/06/2023, 16:25

Publicado Certidão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

19/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 12:04

Juntada de certidão

12/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:54

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:53

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

06/09/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:13

Juntada de certidão

22/08/2022, 19:11

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

23/03/2022, 15:33

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 19:43

Juntada de certidão

05/02/2022, 19:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

05/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2022, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2022, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2022, 17:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2022, 13:01

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:11

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:31

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:22

Expedição de Carta.

18/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 14:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

14/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2021, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:45

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2021, 15:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada em/para 30/04/2021 16:00 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

23/04/2021, 15:10

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:25

Juntada de certidão

22/04/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 30/04/2021 16:00 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

01/04/2021, 16:39

Recebidos os autos

19/02/2021, 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2021, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 19:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:49

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 16:43

Juntada de certidão

25/11/2020, 16:27

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

17/11/2020, 18:38

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/11/2020, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:48

Recebidos os autos

09/11/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/10/2020, 16:19

Distribuído por dependência

28/10/2020, 15:59

Despacho

•23/04/2021, 15:00

Decisão

•19/02/2021, 15:53

Decisão

•17/11/2020, 18:38

Despacho

•09/11/2020, 08:37