Embargos de Declaração Cível 0707110-62.2018.8.07.0016 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0707110-62.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707110-62.2018.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ISAIAS ALVES MARTINS e outros SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista o falecimento de MARLON MACEDO MATOS e a manifestação do DF em não prosseguir com o feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Verifico ainda que o crédito existente nos autos já foi devidamente repassado ao exequente, conforme dados bancários indicados e alvarás expedidos no feito. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:03:14. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707110-62.2018.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ISAIAS ALVES MARTINS e outros SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, quanto as partes ISAIAS ALVES MARTINS, RICARDO ARGOLO DE SOUZA, EMIDIO ALVES DE LIRA, JOSIVANDRO DOS SANTOS, CLAUDIO ARAUJO MARTINS, BEATRIZ APARECIDA XIMENES MACEDO, ZILDILENE NOGUEIRA ALVES, GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO e IVANETE ANDRADE DOS SANTOS, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 185179700. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará de levantamento em favor de: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ nº 04.117.005/0001-50, cujos dados bancários são Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002696-0; relativamente aos valores depositados conforme comprovantes anexos à Peça de ID 183740331, após preclusão desta sentença. Ainda resta pendente o pagamento referente a parte executada MARLON MACEDO MATOS, contudo indefiro a intimação da sucessora Beatriz Aparecida, CPF 026.129.311-71, pois a certidão de óbito apresentada nos autos comprova que o falecido não deixou bens a inventariar. Desse modo, não há como prosseguir o feito. Assim, fixo o prazo de cinco dias para que o DF ratifique as informações prestadas quanto a referida parte (sucessores e a existência de bens). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 20:11:32. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707110-62.2018.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ISAIAS ALVES MARTINS e outros DESPACHO Primeiramente, fixo o prazo de dez dias para que os executados tenham ciência e, caso queiram, paguem voluntariamente o saldo remanescente ora apresentado no feito. Transcorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos quando analisarei a referida peça. À secretaria para que promova a adequação do polo ativo quanto a parte falecida e a sua substituição pela sucessora apresentada na peça acima. Int. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 17:17:28. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707110-62.2018.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ISAIAS ALVES MARTINS e outros DESPACHO Os comprovantes anexados à Peça de ID 183740331 demonstram que deveria constar vinculado a este feito o total de R$ 1.888,00 (mil e oitocentos e oitenta e oito reais), porém e contrariamente a isso a Certidão de ID 185601306 demonstram que há somente o total de R$ 1.652,00 (mil e seiscentos e cinquenta e dois reais). Assim, intimem-se os executados para ciência e complementação dos valores necessários a quitação do valor devido nestes autos. Prazo de 5dias. Paralelamente a isso, aguarde-se o prazo para o DF apresentar planilha com o valor remanescente. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 16:25:41. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707110-62.2018.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ISAIAS ALVES MARTINS e outros PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA (CPF: 005.972.631-83); ISAIAS ALVES MARTINS (CPF: 482.924.431-34); RICARDO ARGOLO DE SOUZA (CPF: 492.752.321-72); EMIDIO ALVES DE LIRA (CPF: 523.582.911-53); JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA (CPF: 493.328.211-00); CLAUDIO ARAUJO MARTINS (CPF: 490.515.391-34); MARLON MACEDO MATOS (CPF: 416.461.341-68); IVANETE ANDRADE DOS SANTOS (CPF: 398.243.811-04); GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO (CPF: 455.183.861-68); ZILDILENE NOGUEIRA ALVES (CPF: 428.683.001-20); JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (CPF: 512.959.467-34); JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR (CPF: 005.972.721-74); Nome: ISAIAS ALVES MARTINS Endereço: Quadra 23 Casa, 21, Setor Oeste, Gama, BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-230 Nome: RICARDO ARGOLO DE SOUZA Endereço: Quadra 13, 51, Valparaiso II, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72870-113 Nome: EMIDIO ALVES DE LIRA Endereço: QS 7 Rua 610 Casa, 19, Areal, Águas Claras, BRASÍLIA - DF - CEP: 71971-180 Nome: JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA Endereço: Quadra 2 Conjunto E Casa, 22, Setor Sul, Gama, BRASÍLIA - DF - CEP: 72415-105 Nome: CLAUDIO ARAUJO MARTINS Endereço: QE 9 Conjunto F, 95, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-069 Nome: MARLON MACEDO MATOS Endereço: QR 404 Conjunto 7, 28, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-108 Nome: IVANETE ANDRADE DOS SANTOS Endereço: QNG 36 Lote 60 Casa, 1, Taguatinga Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-360 Nome: GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO Endereço: SQS 415 Bloco S, 104, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70298-190 Nome: ZILDILENE NOGUEIRA ALVES Endereço: QS 7 Rua 800 LOTE 44 BL. 1, 201, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71971-540 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Em primeiro lugar, proceda-se à transferência da quantia de R$ 1.888,00 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1250134150 (ID 183740331), para o Banco de Brasília S/A - BRB (070), Agência n. 125, Conta Corrente n. 002696-0, da titularidade do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n. 04.117.005/0001-50. No entanto, antes de analisar o pedido de intimação da parte executada para complementação do valor devido, intime-se o Distrito Federal para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, memória de cálculo atualizada do valor devido, indicando os credores. Após, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 09:22:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

Baixa Definitiva

20/03/2022, 09:21

Documento (Certidão)

20/03/2022, 09:19

Remessa (outros motivos)

29/03/2021, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2021, 17:54

Decurso de Prazo

25/03/2021, 17:54

Decurso de Prazo

25/03/2021, 02:18

Decurso de Prazo

25/03/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 02:16

Publicação

17/03/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 02:16

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707110-62.2018.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ISAIAS ALVES MARTINS e outros PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA (CPF: 005.972.631-83); ISAIAS ALVES MARTINS (CPF: 482.924.431-34); RICARDO ARGOLO DE SOUZA (CPF: 492.752.321-72); EMIDIO ALVES DE LIRA (CPF: 523.582.911-53); JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA (CPF: 493.328.211-00); CLAUDIO ARAUJO MARTINS (CPF: 490.515.391-34); MARLON MACEDO MATOS (CPF: 416.461.341-68); IVANETE ANDRADE DOS SANTOS (CPF: 398.243.811-04); GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO (CPF: 455.183.861-68); ZILDILENE NOGUEIRA ALVES (CPF: 428.683.001-20); JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (CPF: 512.959.467-34); JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR (CPF: 005.972.721-74); Nome: ISAIAS ALVES MARTINS Endereço: Quadra 23 Casa, 21, Setor Oeste, Gama, BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-230 Nome: RICARDO ARGOLO DE SOUZA Endereço: Quadra 13, 51, Valparaiso II, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72870-113 Nome: EMIDIO ALVES DE LIRA Endereço: QS 7 Rua 610 Casa, 19, Areal, Águas Claras, BRASÍLIA - DF - CEP: 71971-180 Nome: JOSIVANDRO DOS SANTOS SILVA Endereço: Quadra 2 Conjunto E Casa, 22, Setor Sul, Gama, BRASÍLIA - DF - CEP: 72415-105 Nome: CLAUDIO ARAUJO MARTINS Endereço: QE 9 Conjunto F, 95, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-069 Nome: MARLON MACEDO MATOS Endereço: QR 404 Conjunto 7, 28, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72318-108 Nome: IVANETE ANDRADE DOS SANTOS Endereço: QNG 36 Lote 60 Casa, 1, Taguatinga Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-360 Nome: GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO Endereço: SQS 415 Bloco S, 104, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70298-190 Nome: ZILDILENE NOGUEIRA ALVES Endereço: QS 7 Rua 800 LOTE 44 BL. 1, 201, Areal (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71971-540 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Em primeiro lugar, proceda-se à transferência da quantia de R$ 1.888,00 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1250134150 (ID 183740331), para o Banco de Brasília S/A - BRB (070), Agência n. 125, Conta Corrente n. 002696-0, da titularidade do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ n. 04.117.005/0001-50. No entanto, antes de analisar o pedido de intimação da parte executada para complementação do valor devido, intime-se o Distrito Federal para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, memória de cálculo atualizada do valor devido, indicando os credores. Após, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 09:22:45. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

05/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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