Execução da Pena 0719431-90.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0719431-90.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 14:16

Trânsito em julgado

26/07/2024, 14:16

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:16

Publicação

17/07/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719431-90.2022.8.07.0016. EXECUTADO: JOSUE PAIVA GUIMARAES MONTEIRO SENTENÇA JOSUE PAIVA GUIMARAES MONTEIRO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de JOSUE PAIVA GUIMARAES MONTEIRO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:44

Cumprimento da Pena

03/07/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:51

Documento (Certidão)

05/06/2024, 12:47

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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