Execução de Título Extrajudicial 0733462-23.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733462-23.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 18:07

Trânsito em julgado

10/09/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0733462-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EXECUTADO: YARA ROMANA DIAS LIMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de inscrição do nome do devedor no SERASAJUD, porquanto houve a extinção do feito. Nos termos do § 4.º do artigo 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto. Ademais, é ônus da parte exequente proceder às medidas administrativas para negativar o nome da parte executada (Acórdão 1738898, 07192414420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2023, publicado no DJE: 16/8/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se. Transitado em julgado a sentença de ID. 208135953 e sem mais requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa. Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:04

Recebimento

28/08/2024, 14:36

Indeferimento

28/08/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0733462-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EXECUTADO: YARA ROMANA DIAS LIMA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95). Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas. Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 206626376), não o fez no prazo concedido. Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir pela ausência de localização de bens penhoráveis. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se os autos, com baixa. Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:55

Inexistência de bens penhoráveis

21/08/2024, 20:47

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:57

Publicação

12/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0733462-23.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EXECUTADO: YARA ROMANA DIAS LIMA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro em parte o pedido de ID. 206535690 da parte exequente, pois o prazo indicado não observa o princípio da celeridade dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2.º da Lei 9.099/95). Diante disso, concedo-lhe o prazo derradeiro de 5 dias para indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Ceilândia/DF, 6 de agosto de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•30/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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