Execução de Título Extrajudicial 0737548-19.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0737548-19.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737548-19.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO GALEGO EXECUTADO: ROBERTO POSTIGA NOGUEIRA Decisão Por ora, aguarde-se a eventual disponibilização dos valores na ação de sobrepartilha n.º 0721964-72.2019.8.07.0001. E caso sobrevenham notícias nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para exibir a memória atualizada do seu crédito, com posterior comunicação à 1ª Vara de Família de Brasília/DF. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

17/02/2025, 00:00

Recebimento

13/02/2025, 17:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 22:23

Publicação

02/12/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737548-19.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO GALEGO EXECUTADO: ROBERTO POSTIGA NOGUEIRA CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 27 de novembro de 2024 às 13:42:36 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:07

Publicação

16/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737548-19.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO GALEGO EXECUTADO: ROBERTO POSTIGA NOGUEIRA Decisão A penhora dos créditos eventualmente pertencentes ao executado no processo n.º 0721964-72.2019.8.07.0001, em curso na 1ª Vara de Família de Brasília/DF, já foi levada a efeito, bem como foi indeferida a sua impugnação. Registre-se, ademais, que o valor constrito contempla tanto o débito principal, quanto os honorários fixados pelo juízo por ocasião do recebimento da inicial. Assim, o pedido do credor, de renovação da diligência, não se justifica, nesse ponto. Diante do noticiado pelo exequente, todavia, de que há valores a serem levantados, oficie-se novamente ao juízo da 1ª Vara de Família de Brasília (processo n.º 0721964-72.2019.8.07.0001), informando-o de que o valor atualizado da dívida aqui em cobrança, atualizada até 8/2/2024, perfaz R$ 688.013,07 (dos quais, R$ 62.482,57 a título de honorários de sucumbência). Requeira-se ao aludido Juízo que, em havendo valores disponíveis, transfiram-nos para conta judicial vinculada à presente execução, com posterior comunicação a esta Unidade. Antes de expedição da comunicação, faculto ao exequente exibir novo memorial da dívida, no prazo de 15 dias. Atribuo a esta decisão força de ofício, a ser encaminhada pelo CJU juntamente com a memória do débito atualizada, se juntada pelo exequente. Em não havendo valores, a execução considera-se suspensa, para todos os efeitos, até a eventual disponibilização dos valores na ação de sobrepartilha n.º 0721964-72.2019.8.07.0001. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737548-19.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO GALEGO EXECUTADO: ROBERTO POSTIGA NOGUEIRA 'Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação apresentada pelo executado Roberto Postiga Nogueira, que se insurge (ID 172507141) contra a constrição dos créditos que porventura lhe caibam, até o limite da dívida, advindos da ação de sobrepartilha n.º 0721964-72.2019.8.07.0001, da 1ª Vara de Família de Brasília/DF (“penhora no rosto dos autos”). Aduziu que o débito objeto desta execução foi contraído na vigência do seu casamento com Juliana Nery Galego, motivo pelo qual a dívida presume-se em proveito familiar, devendo a constrição recair igualmente sobre os créditos da ex-cônjuge na ação de sobrepartilha; e não, somente contra ele. Suscitou excesso de execução, por incorreção dos cálculos, já que a parte exequente, ao atualizar o valor do débito (ID 168957322), não teria decotado quantias já levantadas no curso da execução. Ao final, requereu a “suspensão da penhora” e a correção do valor da dívida. Intimado, o credor rechaçou os pedidos do executado (ID 179143668). Quanto à eventual legitimidade passiva da ex-cônjuge do executado, fundamenta que os argumentos apresentados extrapolam os limites da impugnação, uma vez que se referem a questões afetas à Vara de Família. Já no que tange aos cálculos, diz que, ao contrário do ventilado, o valor levantado no curso da execução (R$ 39.629,43) já fora decotado do montante devido, mediante a petição de ID 113563382, apresentada em 25/1/2022. Sucintamente relatados, decido. A parte executada pretende se valer da impugnação à penhora para rediscutir matéria já analisada pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília. À falta de outros bens para expropriação, mediante a decisão de ID 169364803, este juízo deferiu a penhora de eventuais créditos do executado, derivados da ação de sobrepartilha n.º 0721964-72.2019.8.07.0001 (em trâmite na 1ª Vara de Família de Brasília), por este ajuizada em desfavor de sua ex-cônjuge, Juliana Nery Galego. Irresignado, o devedor apresentou impugnação, na qual asseverou que o débito objeto desta execução foi contraído na constância do seu casamento com Juliana, motivo pelo qual a ex-cônjuge deverá, igualmente, responder pelo seu pagamento. De início, convém pontuar que a ação de sobrepartilha, sobre a qual recaiu a penhora, e da qual o executado é autor, possui como objeto, entre outros, débitos, em tese, contraídos pelo casal na constância da vínculo conjugal, inclusive a dívida ora em cobrança. E que, quanto ao débito exequendo, o pedido lá apresentado tem idêntico fundamento, qual seja: de que as dívidas materializadas nos cheques que amparam esta execução, e também nas cártulas que secundam a execução n.º 0714062-05.2018.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília foram contraídas em favor da entidade familiar, motivo pelo qual deveria ser partilhado. Sobre este pormenor, na aludida ação já foi prolatada sentença, cujo pedido, não foi acolhido pelo Juízo da 1ª Vara de Família, nos seguintes termos: Da dívida no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) cobrados pelo genitor da Requerida nos autos dos processos de execução nº 0737548- 19.2018.8.07.0001 e 0714062-05.2018.8.07.0001: Alega o autor que possui uma dívida no valor de R$ 600.000,00 relativas a duas ações de execução ajuizadas pelo genitor da requerida, referentes a cheques com datas de vencimento após o dia 10/02/2018. Afirma que os empréstimos teriam sido realizados durante a constância do casamento, sendo que a ré não comprovou que os valores não foram revertidos em benefício da família. No entanto, não restou demonstrado nos autos que o empréstimo ocorreu durante o período do relacionamento, tão pouco que houve proveito da família com os possíveis valores advindos do empréstimo. Outrossim, os cheques executados possuem data posterior ao divórcio do casal, assim como as referidas ações de execução. Diante disso, não tendo o autor se desincumbindo do ônus de comprovar que a dívida foi contraída durante o período do matrimônio, o pedido de partilha das dívidas relativas às execuções acima indicadas não deve ser acolhido. E que, contra a sentença, foram interpostas apelações pelas duas partes, motivo pelo qual os autos foram remetidos ao Tribunal, em 5/9/2023 (e cujos autos ainda não retornaram ao juízo de origem). Nesse cenário, tem-se que os fundamentos agitados na impugnação são os mesmos já discutidos na ação de sobrepartilha, e cuja sentença, improcedente, foi devolvida ao Tribunal para apreciação. Para além disso, a elucidação dos fatos deduzidos pelo executado depende de dilação probatória, o que não se coaduna com a via eleita, senão com Embargos à Execução ou ação de conhecimento, o que, repise-se, já foi levado a efeito pela parte interessada, na ação de sobrepartilha. Sobre este pormenor, convém rememorar ainda que o executado opôs Embargos à Execução, os quais foram distribuídos sob o n.º 0706252-42.2019.8.07.0001. Todavia, na oportunidade, o embargante nada requereu quanto à suposta natureza solidária do débito, o que ressalta a preclusão do pedido, neste ponto. E não só. A penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito no processo destinatário da ordem. Conforme já explanado, a sentença prolatada na ação de sobrepartilha foi objeto de recurso pelas duas partes. Logo, a eventual transferência de valores para esse processo somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença, e se não provido o recurso do autor, o que evidencia a ausência de interesse de agir do executado, quanto a este ponto da impugnação. Em arremate, conforme dispõe o artigo 264 do Código Civil, “há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Assim, em havendo pluralidade de devedores, assiste à parte credora cobrar a totalidade da dívida de qualquer deles, sem prejuízo de eventual ação de regresso do liquidante contra os demais. Logo, não compete à parte executa, ou ao Juízo, a ampliação subjetiva da lide, em prejuízo dos interesses do exequente (o que nem sequer foi por ele requerido). Posto isso, indefiro esse pedido. Quanto à eventual incorreção dos cálculos, antes de deliberar a respeito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido. Registro, por oportuno, que, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, “em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação”, parâmetros a serem observados pela Contadoria Judicial (tema repetitivo 942). Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737548-19.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO GALEGO EXECUTADO: ROBERTO POSTIGA NOGUEIRA Decisão De início, tendo em vista que os documentos de ID 168957327 e ID 168960866 versam sobre casamento, a autuação foi retificada para restringir a consulta às partes e seus procuradores (artigo 189, II e §1º do CPC). No mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado Roberto Postiga Nogueira, CPF n.º 606.598.151-68, até o limite do débito em execução, R$ 597.862,86, derivados do processo número 0721964-72.2019.8.07.0001 (1ª Vara de Família de Brasília/DF), no qual figura na condição de requerente. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). Sem prejuízo, quanto ao pedido de ID 168960861, formulado pelo patrono da parte exequente (Dr. Paulo César Farias Vieira), intime-se o causídico para juntar planilha atualizada da dívida, com a ressalva de que, em se tratando de honorários advocatícios sucumbenciais fixados sobre o valor da causa, o termo inicial da atualização monetária é a data do ajuizamento da ação (no caso, dos Embargos à Execução), nos termos da Súmula n.º 14 do STJ. Já os juros moratórios, incidirão do trânsito em julgado da sentença (STJ - AgInt no AREsp: 1617589 MS 2019/0337113-9, Data de Julgamento: 22/08/2022). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT

25/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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