Procedimento Comum Cível 0014800-25.2004.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0014800-25.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014800-25.2004.8.07.0001. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ANDREIA AMARAL ANDRADE e outros DESPACHO Diante da falta de objeção das partes contrárias e da anuência do Ministério Público, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) defiro o pedido de prazo feito pela Terracap no id 276754901. Aguarde-se por vinte dias. Ciência, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Junho de 2026 13:58:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 21:20

Recebimento

12/06/2026, 14:21

Mero expediente

12/06/2026, 14:21

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 10:41

Documento (Certidão)

12/06/2026, 10:40

Decurso de Prazo

11/06/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:17

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:19

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:19

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 12:44

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014800-25.2004.8.07.0001. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ANDREIA AMARAL ANDRADE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, as provas postuladas pelos requeridos nos ids 251411462 e 249954214 não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) indefiro o pedido de dilação probatória. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Verifico que o Ministério Público já ofertou seu parecer final, consoante se observa no id 114432907. Portanto, anote-se a conclusão para julgamento. Ciência, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 03 de Outubro de 2025 17:35:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Procedimento Comum Cível, processo nº 0014800-25.2004.8.07.0001, distribuída em 07/02/2019 17:10:56, movida por COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, em face de ANDREIA AMARAL ANDRADE e outros, que tem por objeto reivindicação do imóvel "Fazenda Mestre D'Armas", cujos limites e confrontações constam da inicial, e por este edital CITA BEATRIZ GONÇALVES GUIMARÃES, demais dados ignorados, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação. O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es). Tudo conforme determinação judicial de ID 199725007 do MM. Juiz nos seguintes termos: "Id 199654603. Acolho a justificativa e entendo como preenchidos os requisitos autorizadores contidos no art. 257 do CPC. Determino, portanto, a citação de Beatriz Gonçalves Guimaraes, via edital, com prazo de vinte dias. Decorrido in albis o prazo do edital dê-se vista à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos Ausentes Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024 14:12:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024 18:08:46. Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo. VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria

16/07/2024, 00:00

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