Execução de Título Extrajudicial 0018424-67.2013.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0018424-67.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/07/2026, 12:59

Decurso de Prazo

06/06/2026, 09:05

Decurso de Prazo

06/06/2026, 09:05

Publicação

14/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018424-67.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: IRMA FITZ KUPSKE, IZONEI JOSIAS SCOLIMOSKI, NELSON KUPSKE, SABINA ALVES BARROS, CLAUDIO OLIVEIRA ALVES, REJANE OLIVEIRA ALVES DE OLIVEIRA, CLEOMAR OLIVEIRA ALVES, CLEMILDA OLIVEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id. 237681858 deferiu a sucessão de CELESTINA OLIVEIRA ALVES pelos herdeiros indicados no id. 235410672: Sabina Alves Barros (CPF: 753.848.333-00), Cláudio Oliveira Alves (CPF: 772.282.272- 04), Rejane Oliveira Alves de Oliveira (CPF: 016.463.513-04), Cleomar Oliveira Alves (CPF: 787.428.463-15) e Clemilda Oliveira Alves (CPF: 874.577.413-72), determinando que fossem intimados acerca da decisão de id. 161406351, que deferiu a a conversão da execução de obrigação de entregar coisa certa em execução por quantia certa, bem como para que "realizem o pagamento da quantia de R$ 99.543,97 (noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo Nelson e Celestina serem intimados pessoalmente, por precatória no endereço de id. 35090865 - Pág. 11, observado o procedimento de praxe, e Izonei e Irma por edital". A precatória destinada à intimação de Cláudio Oliveira Alves retornou sem finalidade atingida (id. 266811646). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel, BANDI e SNIPER, para encontrar os endereços dos executados/herdeiros acima mencionados, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:46

Recebimento

08/05/2026, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 19:49

deferimento

08/05/2026, 19:49

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:15

Documento (Certidão)

26/02/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:21

Publicação

10/02/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018424-67.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: CELESTINA OLIVEIRA ALVES, IRMA FITZ KUPSKE, IZONEI JOSIAS SCOLIMOSKI, NELSON KUPSKE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução para satisfação de obrigação de entregar coisa certa (sacas de soja), posteriormente convertida para obrigação de pagar quantia certa (id. 161406351). A constrição cautelar realizada sobre 180.240 quilos de soja foi convertida em entrega definitiva (vide id. 178270865). Os executados NELSON KUPSKE e CELESTINA OLIVEIRA ALVES foram citados pessoalmente, por precatória, no endereço Rua 12, nº 200, Nova Açuacena, Balsas/MA (id. 35090865 - Pág. 11), enquanto os executados IRMA FITZ KUPSKE, IZONEI JOSIAS SCOLIMOSKI foram citados por edital (ids. 130323758 e 120074319). A decisão que deferiu a conversão para execução de obrigação de pagar (id. 161406351) determinou a intimação dos referidos executados na mesma modalidade em que foram citados (isto é, precatória e edital), para ciência da conversão e cumprimento voluntário da obrigação. Quanto aos executados citados por precatória, a tentativa de intimação para tal finalidade restou infrutífera pelos seguintes motivos: em relação a NELSON KUPSKE, não foi encontrado no endereço em que realizada sua citação, como se vê do id. 205071789 - Pág. 11; já em relação à executada CELESTINA OLIVEIRA ALVES, foi noticiado o seu falecimento (id. 104747874). Quanto aos executados citados por edital, a Curadoria Especial Ql se manifestou no id. 194138049, renovando o pedido de reconhecimento da prescrição, bem como a declinação da competência para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em razão de necessidade de liquidação para o fim de conhecimento do valor das perdas e danos. Decido. A alegação de prescrição já foi rejeitada por este Juízo no id. 152993604, nada mais havendo a prover sobre o tema. Já em relação à eventual liquidação, tal procedimento se mostra desnecessário, uma vez que a própria decisão de id. 161406351 fez constar o seguinte: "Com base na cotação apresentada no id 155496045, atribui o valor de R$ 16.095,42 (dezesseis mil, noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) a tais sacas, valor esse que, atualizado desde 2013 com juros e correção monetária, acrescido de custas e honorários advocatícios, atinge o valor de R$ 99.543,97 (noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos)". Portanto, rejeito o pedido de declinação da competência. Quanto à intimação de NELSON KUPSKE, considero-a válida, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. No que toca à nomeação de administrador provisório da herança de CELESTINA OLIVEIRA ALVES, solicitada pelo exequente no id. 206671384, informe dados da referida pessoa, uma vez que não é suficiente a mera indicação de número de Whatsapp para tal finalidade. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(342)