Procedimento Comum Cível 0704557-33.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704557-33.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 14:02

Publicação

17/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704557-33.2022.8.07.0006. REQUERENTE: FELIPE BORGES SILVA, FABIANE SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A CERTIDÃO Fica a parte CREDORA intimada a ter ciência de que este Juízo promoveu a liberação do(s) valor(es) por meio do PIX indicado, conforme (ID 203378634), via sistema BANKJUS. A parte Credora deverá monitorar a efetividade da transferência na conta destinatária. O levantamento eletrônico na modalidade de saque e na modalidade de transferência via PIX, somente poderá ser cancelado em caso de rejeição do documento pelo banco ou impossibilidade de transferência por falha na comunicação com o Banco Central e em caso de recusa pelo banco destinatário da transferência. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 00:00

Recebimento

15/07/2024, 07:15

Remessa

15/07/2024, 07:15

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 14:31

Documento (Certidão)

11/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:29

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:07

Documento

08/07/2024, 18:07

Recebimento

19/06/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:39

Documentos

Certidão

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704557-33.2022.8.07.0006. REQUERENTE: FELIPE BORGES SILVA, FABIANE SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados. Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. A parte foi intimada para regularizar o pedido de transferência bancária, mas não adequou o seu pedido à determinação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de transferência para a conta indicada. Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 6.921,79, objeto do depósito de Id. 179298763, em favor de FELIPE BORGES SILVA, observado que a procuração de Id. 122066982 confere poderes para receber e dar quitação. Em atenção ao pedido de 180171778, anoto que a intimação para pagamento do saldo remanescente fica condicionada ao requerimento de cumprimento de sentença. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Sobradinho, DF, 18 de janeiro de 2024 13:07:47. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704557-33.2022.8.07.0006. REQUERENTE: FELIPE BORGES SILVA, FABIANE SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., TVLX VIAGENS E TURISMO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram da instância superior com a sentença parcialmente reformada. A parte ré TVLX VIAGENS E TURISMO S/A realizou o depósito de R$ 6.921,79 ao Id 179298763. Aparte credora requer que o valor seja transferido para a conta bancária do seu advogado. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados. Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio. As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado. O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto. Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência, ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado, ou atualize a procuração. Anoto que a intimação dos devedores para pagamento do saldo remanescente fica condicionada ao requerimento do cumprimento de sentença, no qual a parte credora deverá apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 14 de dezembro de 2023 14:58:16. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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