Inválido 0704573-07.2024.8.07.0009 - TJDFT

Inválido 0704573-07.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704573-07.2024.8.07.0009. REQUERENTE: HENRIQUE BERNARDES SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S.A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) Trata-se de ação destinada ao tratamento do superendividamento, nos moldes dos arts. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 104-B, § 3º, do diploma consumerista, é cabível a designação de administrador judicial para estruturar plano de pagamento que contemple mecanismos de reescalonamento da dívida, com eventual redução ou modulação de encargos, sempre que necessária atuação técnica para viabilizar a repactuação. Diante disso, NOMEIO REGINALDO ALVES DO AMARAL, contador, CPF n.º 858.910.371-49, telefone (61) 99371-5553, e-mail [email protected], demais dados cadastrados junto ao TJDFT, como perita do Juízo, a quem incumbirá a elaboração do plano de pagamento. Na elaboração do plano, o expert deverá preservar a parcela de renda indispensável à subsistência digna do devedor, à luz do art. 3º do Decreto nº 11.150/2022, que fixa, para os fins de tratamento do superendividamento, o parâmetro objetivo do mínimo existencial. O plano a ser apresentado deverá: 1) observar as balizas estabelecidas no art. 104-B, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor; 2) apurar a capacidade efetiva de pagamento do devedor, destinando os valores disponíveis à satisfação dos credores de forma proporcional aos respectivos créditos; 3) discriminar, de modo claro, o montante originário de cada obrigação e os valores resultantes da repactuação; 4) indicar expressamente as medidas de alongamento de prazo, redução ou suspensão de encargos eventualmente adotadas, com a devida fundamentação técnica. Os honorários periciais deverão ser custeados por este Egrégio Tribunal de Justiça, conforme previsto na Portaria Conjunta 116 de 08 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GPR 9 de 7 de janeiro de 2026, resguardando-se, assim, a diretriz legal de não oneração das partes (art. 104-B, § 3º, do CDC), circunstância que se mostra ainda mais relevante no caso concreto, em que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. A perícia se enquadra no item 1.3 da Tabela II da Portaria Conjunta 116 de 08 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº GPR 9 de 7 de janeiro de 2026, a qual tem valor mínimo de R$980,98. Todavia, o art. 3º e a Tabela I da Portaria Conjunta 116 de 08 de agosto de 2024, alterada pela Portaria nº GPR 9 de 7 de janeiro de 2026 permitem ao magistrado ultrapassar o limite máximo fixado por meio de decisão fundamentada. Assim, fixo o pagamento dos honorários periciais no valor de R$2.180,00, valor que está dentro do limite permitido pela portaria, e que é condizente com a remuneração digna do trabalho de um profissional graduado, técnico e experiente. Além disso, considerei na fixação da verba: 1) as horas despendidas para realização da perícia, 2) algumas horas para redigir o laudo e responder aos quesitos, 3) a necessidade do perito de ficar à disposição das partes e do juízo para esclarecer as dúvidas e eventualmente redigir novo laudo complementando as explicações já dadas. Ressalto que este trabalho leva bastante tempo, pois em geral o processo tramita por mais de um ano e o perito fica vinculado ao feito durante todo esse período. Por fim, considerei o valor de perícias idênticas a essa, cuja remuneração foi feita com valor aproximado ao ora fixado, além do que o valor mínimo fixado na portaria não atrairá o interesse de qualquer profissional, por ser ínfimo, impedindo a conclusão do feito e o julgamento efetivo do processo. Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os quesitos deverão limitar-se a aspectos relacionados à viabilidade e ao aprimoramento da proposta de repactuação, sendo descabida, nesta fase, a rediscussão da validade ou legalidade dos contratos firmados. Após a juntada do plano, será oportunizada manifestação às partes, com o propósito exclusivo de promover ajustes que possam torná-lo mais adequado às circunstâncias do caso concreto e aos interesses envolvidos. Após, intime-se o perito, via e-mail, para dizer se aceita o encargo. Aceito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo cientificar às partes a data, horário e local da perícia. Na oportunidade, requisite-se ao expert informações sobre o número da conta bancária para depósito do crédito e respectiva inscrição no PIS ou no INSS. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465 do CPC/15. Somente após entrega do laudo e sua homologação será feito o pagamento dos honorários periciais, que ocorrerá na forma da Portaria 116/2024. Finalmente, desde logo consigno que a apresentação do plano não importa qualquer antecipação de entendimento quanto ao mérito da demanda, que será apreciado oportunamente, podendo o desfecho ser de procedência ou improcedência, conforme o conjunto probatório produzido. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704573-07.2024.8.07.0009. REQUERENTE: HENRIQUE BERNARDES SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S.A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) Trata-se de procedimento de repactuação de dívidas ajuizado por HENRIQUE BERNARDES SANTOS em desfavor de BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, BANCO DO BRASIL S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO CSF S.A, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A e SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. Em análise aos autos verifico que a parte autora requereu no ID. 257238733 a desistência da ação com relação ao réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, em razão da portabilidade dos contratos de empréstimos. O referido réu, por ter sido citado, manifestou-se em ID. 254490269, requerendo a sua exclusão do polo passivo. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. A parte autora manifestou desinteresse na continuidade do processo com relação ao réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A. Ademais, tem-se que mesmo após a citação e apresentação de contestação, a desistência deverá ser homologada quando a parte ré não fundamenta adequadamente sua recusa, demonstrando comprovadamente que possui interesse na prolação de sentença de mérito nos autos. Conforme já decidido pelo STJ: "(...) 1. Segundo a dicção do art. 267, § 4º, do CPC, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu. Essa regra impositiva decorre da bilateralidade formada no processo, assistindo igualmente ao réu o direito de solucionar o conflito. Entretanto, a discordância da parte ré quanto à desistência postulada deverá ser fundamentada, visto que a mera oposição sem qualquer justificativa plausível importa inaceitável abuso de direito.(...) 5. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8/08". (REsp n. 1.267.995/PB, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012, DJe de 3/8/2012.) No caso em tela, a parte ré BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A não se desincumbiu do ônus de demonstrar interesse no indeferimento da desistência, de forma que o pleito autoral deve ser acolhido. Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, por decisão interlocutória, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência parcial formulada (ID. 257238733). Em decorrência e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, apenas com relação ao réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A. Sem custas. Sem honorários. Preclusa esta decisão, promova-se a exclusão do réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A do polo passivo, mediante baixa. Feito isso retornem os autos conclusos para processamento da segunda fase da ação de repactuação de dívidas, em vista da condição de superendividamento do autor, nos termos do acórdão de ID. 252620566. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704573-07.2024.8.07.0009. EMBARGANTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO CSF S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA., HENRIQUE BERNARDES SANTOS D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A em face de acórdão prolatado pela 3ª Turma Cível, que por maioria deu provimento ao recurso de apelação cível para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja dado processamento à segunda fase da ação de repactuação de dívidas, conforme ementa a seguir (ID 73653289): Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Fases. Conciliatória. Plano judicial compulsório. Fase prévia. Violação do mínimo existencial. Verificada. Critérios. Natureza das dívidas. Recurso provido. I. Caso em exame. 1. Apelação cível em que se busca a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de repactuação de dívidas. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em analisar a possibilidade de processamento da ação de repactuação de dívidas, com a imposição de plano judicial compulsório, a partir da análise do comprometimento do mínimo existencial do Autor. III. Razões de decidir. 3. O procedimento de repactuação de dívidas prevê duas fases: (i) fase conciliatória ou preventiva; (ii) fase do plano judicial compulsório. 3.1. Embora não haja previsão legal expressa, extrai-se dos arts. 54-A, § 1º e 104-A do CDC que há uma “fase” anterior à conciliação, qual seja, a definição de que o consumidor faz jus ao procedimento de repactuação de dívidas, mediante o preenchimento de requisitos. 3.2. A definição prévia de que o consumidor está, de fato, em situação de superendividamento é essencial, uma vez que, frustrada a conciliação com os credores, basta o pedido do consumidor para que seja instaurada a fase de revisão e reintegração dos contratos e posterior imposição de plano judicial compulsório. 4. A instauração da segunda fase do procedimento de repactuação de dívidas não é uma faculdade do juiz uma vez verificada a discordância dos credores com o plano apresentado pelo devedor, nos termos do art. 104-B do CDC. 5. O art. 54-A, § 1º, do CDC conceitua o superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. 6. O D. 11.150/2022 esvaziou o conteúdo da legislação legal e constitucional de proteção ao consumidor, pois traçou um patamar objetivo que coloca o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade. 6.1. Cabe ao julgador analisar as particularidades do caso concreto e levar em consideração as condições individuais do devedor para definir o que expressaria o sentido do “mínimo existencial”. 7. O valor que expressa o mínimo existencial, que se adequa à teleologia da Lei n. 14.181/2021 sobre a preservação da vida digna (art. 4º, inc. X, CDC), é o valor indicado pelas pesquisas tradicionalmente feitas pelo DIEESE, correspondente a cinco salários-mínimos. 8. O art. 54-A, §§ 1º e 2º, do CDC, engloba “quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada”, exceto dívidas contraídas mediante fraude ou má-fé, oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento, decorrentes de aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor, provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural. IV. Dispositivo e tese. 9. Apelação conhecida e provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja dado processamento à segunda fase da ação de repactuação de dívidas. Tese de julgamento: “Embora não haja previsão legal expressa, extrai-se dos arts. 54-A, § 1º e 104-A do CDC que há uma “fase” anterior à conciliação, qual seja, a definição de que o consumidor faz jus ao procedimento de repactuação de dívidas, mediante o preenchimento de requisitos, bem como a análise de quais dívidas deverão compor os planos de pagamento”. Nas razões recursais (ID 74038877), o Embargante sustenta a existência de omissões e contradições: 1) ausência de plano de pagamento voluntário apresentado pelo consumidor na audiência de conciliação, contrariando o art. 104-A do CDC; 2) aão exclusão dos empréstimos consignados da apuração do mínimo existencial, em desacordo com o Art. 4º, § único, I, “h” do Decreto nº 11.150/2022 e Art. 2º, VI da Lei nº 14.431/2022; 3) o acórdão afastou o valor de R$ 600,00 como mínimo existencial, previsto no art. 3º do Decreto nº 11.150/2022, alterado pelo Decreto nº 11.567/2023, sem dilação probatória; 4) o julgado fixou valor de R$ 7.060,00 como mínimo existencial, considerado desproporcional frente à renda bruta do embargado que é superior a R$ 11.000,00; 5) a afirmação de que o mínimo existencial é objetivo, não cabendo ao julgador flexibilizá-lo sem previsão legal. Ao final, requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões apontadas e o prequestionamento dos dispositivos legais: Art. 104-A do CDC, Art. 4º, § único, I, “h” do Decreto nº 11.150/2022; Art. 2º, VI da Lei nº 14.431/2022; Art. 3º do Decreto nº 11.150/2022 (com alterações do Decreto nº 11.567/2023); Art. 6º, XI e XII do CDC. Requer que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Dr. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB/DF 36.442), nos termos do art. 272, §2º do CPC. É o relatório. Nos termos do art. 932, inciso III, incumbe ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, cabendo, excepcionalmente, a alteração do julgado (art. 1.022 do CPC). Portanto, trata-se de recurso de fundamentação vinculada. Vê-se nitidamente que a pretensão do Embargante não diz respeito a contradição ou qualquer outro vício na decisão embargada. Portanto, são inadmissíveis. O julgado foi claro ao firmar o entendimento de que o juízo se equivocou ao julgar improcedente o pedido inicial, sem instauração da segunda fase do procedimento para repactuação de dívidas. Consignou ainda que não houve análise da natureza das dívidas em questão. Confira-se trecho do voto condutor: “A definição prévia de que o consumidor está, de fato, em situação de superendividamento é essencial, uma vez que, frustrada a conciliação com os credores, basta o pedido do consumidor para que seja instaurada a fase de revisão e reintegração dos contratos e posterior imposição de plano judicial compulsório, conforme se estrai do art. 104-B do CDC: Art. 104-B. Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado.(grifos nossos) A instauração da segunda fase não é, portanto, uma faculdade do juiz uma vez verificada a discordância dos credores com o plano apresentado pelo devedor. (...) Contudo, no caso dos autos, o Juízo de origem entendeu que “a verificação do efetivo superendividamento exige avanço ao mérito e apreciação da violação do mínimo existencial da parte autora, o que será feito após a instauração do contraditório” (ID 65610115). Além disso, não verificou a natureza das dívidas, questão também essencial, tendo em vista que as hipóteses do § 1º do art. 104-A e do § 3º do art. 54-A do CDC não deverão integrar os planos de pagamento. Diante disso, após a realização de conciliação e não adesão dos credores ao plano de pagamento apresentado pelo Autor, o Juízo de origem julgou improcedente o pedido inicial, por entender que não houve comprometimento do mínimo existencial.” Em relação ao mínimo existencial, inexiste vícios no acórdão. O voto condutor destacou que o Decreto n. 11.150, em 27 de julho de 2022, “regulamenta o mínimo existencial como sendo o saldo remanescente da contraposição entre a renda total mensal do consumidor e as parcelas de dívidas vencidas e vincendas em determinado mês, que deverá ser equivalente a R$ 600,00, para arcar com as despesas mensais ordinárias do consumidor.” Embora não se desconheça o estabelecido no decreto, o Colegiado entendeu que tal quantia aproxima-se da linha da pobreza de acordo com estudo do IBGE e utilizou como parâmetro para fixar o valor relativo ao mínimo existencial alimentar a quantia indicada por pesquisar do DIEESE: “Apesar da sensível diferença entre os critérios propostos para a fixação de um valor que expresse o mínimo existencial, o que se adequa à teleologia da Lei n. 14.181/2021 sobre a preservação da vida digna (art. 4º, inc. X, CDC) é o valor indicado pelas pesquisas tradicionalmente feitas pelo DIEESE. Fixo, portanto, o valor relativo ao mínimo existencial alimentar em cinco salários-mínimos, atualmente correspondentes a R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais). A 3ª Turma já adotou solução similar quando discutiu a preservação de valor mínimo necessário ao devedor em casos de penhora de salário (Acórdão 1925806, 07015192620248079000, Relator(a): Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/9/2024, publicado no DJE: 4/10/2024), bem como para fins de avaliar a situação de hipossuficiência de requerentes do benefício de gratuidade de justiça (Acórdão 1925620, 07285531020248070000, Relator(a): Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 19/9/2024, publicado no DJE: 4/10/2024).” Inexiste, portanto, vícios no julgado. O Embargante pretende, em verdade, rediscutir o julgamento, o que não se admite pela via dos embargos de declaração. Ademais, a jurisprudência é firme no sentido de que não é necessário o Julgador discorrer sobre todos argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes, mas, sim, deve examinar as teses e indicar os fundamentos que são relevantes para a solução da demanda examinada. Nesse sentido, destaco o julgado a seguir do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. I - Na origem, trata-se de embargos opostos por Sintequímica do Brasil Ltda. à execução fiscal, ajuizada pela União, objetivando a declaração de inexigibilidade do título executivo. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. II - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não há violação do art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/2015) quando o Tribunal a quo se manifesta clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, apreciando-a fundamentadamente (art. 165 do CPC/1973 e art. 489 do CPC/2015), apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado na hipótese. III - O Tribunal de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre o cerne dos pontos discutidos no caso concreto, considerando, em suma, que, embora os depósitos efetuados teriam sido suficientes para quitação da CDA n. 35.471.784-7, não houve a quitação do débito, pois eles também foram utilizados para abater outra dívida, relativa à NFLD n. 35.314.394-4, que não é objeto da presente execução fiscal. IV - Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos ou apreciar todos dispositivos de lei invocados pelas partes quando, por outros meios que lhe sirvam de convicção, tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia; devendo, assim, enfrentar as questões relevantes imprescindíveis à resolução do caso. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.575.315/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 10/6/2020; REsp n. 1.719.219/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 23/5/2018; AgInt no REsp n. 1.757.501/SC, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 3/5/2019; AgInt no REsp n. 1.609.851/RR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, Dje 14/8/2018. (...) X - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1922218/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/08/2021, DJe 13/08/2021). (grifos nossos). Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de pré-questionamento a recorrente deve observar as diretrizes do art. 1.022 do CPC. Nesse sentido, transcrevo os seguintes julgados deste Tribunal de Justiça: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVA DISCUSSÃO DA CAUSA. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO. MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objeto esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual o Juízo de deveria se pronunciar de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, de acordo com o teor do art. 1.022 do CPC, cabendo, excepcionalmente, a alteração do julgado. 2. Reexaminando os embargos de declaração opostos pela Agravante, não se vislumbra solução distinta da que foi dada na decisão monocrática recorrida, pois, conforme nela consignada, a Embargante não demonstrou o vício que entendia presente na decisão cujo aclaramento pretendia, tendo deduzido apenas questões de mérito visando à reforma da citada decisão. 3. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento as recorrentes devem observar as diretrizes do art. 1.022 do CPC. 4. Não havendo razões para a reforma da decisão impugnada por via do agravo interno, a decisão de não conhecimento dos embargos de declaração interpostos pelo Agravante deve ser mantida. 5. Ao decidir a causa, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos, teses, enunciados e dispositivos legais trazidos pela parte, sendo suficiente que exponha as razões de seu convencimento em relação ao caso concreto. 6. O STJ firmou tese admitindo o prequestionamento implícito para fins de conhecimento do recurso em instâncias superiores, desde que a matéria tenha sido devidamente enfrentada no aresto, como ocorreu no presente caso. 7. Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão 1778313, 0704867-83.2020.8.07.0014, Relator(a): ROBERTO FREITAS FILHO, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJe: 10/11/2023.); AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA RESOLVIDA EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, somente sendo possível sua oposição, contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. Ausentes os pressupostos para a cognição dos embargos de declaração, sem a presença dos vícios de omissão/contradição/obscuridade ou erro material no acórdão atacado, viabilizadores do cabimento do recurso, cabível a prolação de decisão unipessoal de não conhecimento do recurso, nos termos previstos no art. 932, III, do CPC. Manutenção da inadmissibilidade dos embargos de declaração, em razão da ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 3. Incabível rediscussão, na estreita via dos aclaratórios opostos contra decisão exarada em agravo de instrumento, de matérias resolvidas em acórdão de apelação, o qual, por sua vez, determinou o não conhecimento do agravo de instrumento em razão da perda de objeto, porquanto a pretensão autoral do processo de referência foi julgada improcedente em julgamento colegiado. 4. Agravo interno conhecido e desprovido. (Acórdão 1817124, 0727345-59.2022.8.07.0000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/02/2024, publicado no DJe: 29/02/2024.). (grifos nossos). Registre-se que a regra do art. 1.025 do CPC dispensa o exame pontual pelo órgão julgador de dispositivos legais/constitucionais e demais matérias indicadas para efeitos de pré-questionamentos, com o fim de viabilizar o ingresso da demanda nas instâncias superiores. Por oportuno, advirto às partes que a oposição/interposição de recurso desprovido de fundamento, meramente protelatório ou para rediscussão do que já foi decidido, será aplicada a respectiva multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC, penalidades essas que não são abrangidas por eventual gratuidade de justiça (art. 98, § 4º, do CPC). No mesmo sentido, confira-se entendimento do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos com o objetivo de sanar supostas omissões, contradições ou obscuridades no acórdão que negou provimento à apelação, bem como viabilizar o prequestionamento dos artigos 370 e 371 do CPC e do artigo 50 da Lei nº 9.784/1999. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Está em discussão a existência de vícios no acórdão embargado que justifiquem o acolhimento dos embargos de declaração, bem como aferir a necessidade de manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais invocados pelas partes para fins de prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 1.022 do CPC admite embargos de declaração apenas para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não se verifica no caso concreto, pois o acórdão analisou adequadamente os argumentos e provas constantes dos autos. 4. Não há necessidade de manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais citados pelas partes, desde que a decisão esteja suficientemente fundamentada. 5. Conforme o art. 1.025 do CPC, considera-se prequestionada a matéria debatida nos embargos de declaração rejeitados, para fins de interposição de recurso aos tribunais superiores, caso entendam presentes os vícios alegados. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração desprovidos. Decisão unânime. Tese de julgamento: 1. A inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impede o acolhimento dos embargos de declaração. 2. Não é necessário mencionar expressamente no acórdão todos os dispositivos legais citados pelas partes, desde que suficientemente fundamentado. 3. Nos termos do art. 1.025 do CPC, considera-se prequestionada a matéria ventilada nos embargos de declaração rejeitados, caso os tribunais superiores reconheçam a existência de vício. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 370, parágrafo único, 371, 1.022, 1.025 e 1.026, § 2º; e Lei nº 9.784/1999, art. 50. (Acórdão 2033895, 0718408-35.2024.8.07.0018, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/08/2025, publicado no DJe: 02/09/2025.) grifo nosso. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2025 19:00:42. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (26/06/2025 até 03/07/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (26/06/2025 até 03/07/2025), realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0707600-09.2017.8.07.0020 0705654-88.2019.8.07.0001 0719139-56.2022.8.07.0000 0709559-45.2022.8.07.0018 0704047-81.2022.8.07.0018 0730924-78.2023.8.07.0000 0735749-65.2023.8.07.0000 0707755-66.2022.8.07.0010 0000668-63.2009.8.07.0008 0707153-37.2024.8.07.0000 0711702-90.2024.8.07.0000 0704363-88.2022.8.07.0020 0721776-09.2024.8.07.0000 0722621-41.2024.8.07.0000 0721672-48.2023.8.07.0001 0739475-44.2023.8.07.0001 0724836-87.2024.8.07.0000 0727350-44.2023.8.07.0001 0707589-03.2023.8.07.0009 0720956-37.2022.8.07.0007 0758185-67.2023.8.07.0016 0700761-12.2023.8.07.0002 0726931-90.2024.8.07.0000 0710279-81.2023.8.07.0016 0744298-79.2024.8.07.0016 0706181-68.2023.8.07.0011 0706246-93.2023.8.07.0001 0711689-25.2023.8.07.0001 0733264-58.2024.8.07.0000 0702322-40.2024.8.07.0001 0707294-33.2023.8.07.0019 0734265-78.2024.8.07.0000 0723776-13.2023.8.07.0001 0711876-38.2020.8.07.0001 0735392-51.2024.8.07.0000 0736625-83.2024.8.07.0000 0702141-08.2024.8.07.9000 0708176-95.2023.8.07.0018 0737530-88.2024.8.07.0000 0709052-16.2024.8.07.0018 0712257-35.2023.8.07.0003 0742594-18.2020.8.07.0001 0738513-87.2024.8.07.0000 0749711-89.2022.8.07.0001 0702271-95.2024.8.07.9000 0704611-74.2023.8.07.0002 0765257-08.2023.8.07.0016 0739934-15.2024.8.07.0000 0745061-62.2023.8.07.0001 0713067-62.2023.8.07.0018 0740931-95.2024.8.07.0000 0729852-53.2023.8.07.0001 0741221-13.2024.8.07.0000 0752889-12.2023.8.07.0001 0741682-82.2024.8.07.0000 0727534-55.2023.8.07.0015 0707997-30.2024.8.07.0018 0702800-53.2021.8.07.0001 0743099-70.2024.8.07.0000 0743387-18.2024.8.07.0000 0704034-80.2020.8.07.0009 0743588-10.2024.8.07.0000 0743602-91.2024.8.07.0000 0743626-22.2024.8.07.0000 0743680-85.2024.8.07.0000 0743962-26.2024.8.07.0000 0709676-65.2024.8.07.0018 0744053-19.2024.8.07.0000 0711375-45.2024.8.07.0001 0744179-69.2024.8.07.0000 0710946-27.2024.8.07.0018 0744547-78.2024.8.07.0000 0744603-14.2024.8.07.0000 0744609-21.2024.8.07.0000 0744687-15.2024.8.07.0000 0744778-08.2024.8.07.0000 0744874-23.2024.8.07.0000 0718892-54.2022.8.07.0007 0720178-51.2023.8.07.0001 0745264-90.2024.8.07.0000 0707611-97.2024.8.07.0018 0745474-44.2024.8.07.0000 0745488-28.2024.8.07.0000 0716392-43.2021.8.07.0009 0710189-12.2023.8.07.0004 0745542-91.2024.8.07.0000 0745735-09.2024.8.07.0000 0745815-70.2024.8.07.0000 0704573-07.2024.8.07.0009 0746002-78.2024.8.07.0000 0705563-83.2024.8.07.0013 0707101-38.2024.8.07.0001 0733233-63.2023.8.07.0003 0706877-49.2024.8.07.0018 0746715-53.2024.8.07.0000 0746766-64.2024.8.07.0000 0747014-30.2024.8.07.0000 0747018-67.2024.8.07.0000 0747057-64.2024.8.07.0000 0715370-15.2024.8.07.0018 0716641-38.2023.8.07.0004 0710245-61.2022.8.07.0010 0748457-16.2024.8.07.0000 0700401-89.2024.8.07.0019 0748854-75.2024.8.07.0000 0707175-14.2023.8.07.0006 0712085-48.2023.8.07.0018 0701976-77.2024.8.07.0005 0701300-84.2024.8.07.0020 0749463-58.2024.8.07.0000 0725926-07.2023.8.07.0020 0719764-93.2023.8.07.0020 0750595-53.2024.8.07.0000 0751121-20.2024.8.07.0000 0704456-74.2023.8.07.0001 0704070-10.2024.8.07.0001 0751699-80.2024.8.07.0000 0714942-84.2024.8.07.0001 0705920-63.2024.8.07.0013 0707691-94.2024.8.07.0007 0757054-91.2022.8.07.0016 0752738-15.2024.8.07.0000 0704150-93.2023.8.07.0005 0717894-46.2023.8.07.0009 0753156-50.2024.8.07.0000 0713042-15.2024.8.07.0018 0753416-30.2024.8.07.0000 0711559-83.2024.8.07.0006 0754476-38.2024.8.07.0000 0754782-07.2024.8.07.0000 0700002-83.2025.8.07.0000 0700130-06.2025.8.07.0000 0728902-10.2024.8.07.0001 0715802-85.2024.8.07.0001 0701136-48.2025.8.07.0000 0766156-06.2023.8.07.0016 0701657-90.2025.8.07.0000 0702251-07.2025.8.07.0000 0702560-28.2025.8.07.0000 0727359-69.2024.8.07.0001 0703442-87.2025.8.07.0000 0705696-46.2024.8.07.0007 0710798-43.2024.8.07.0009 0700270-06.2025.8.07.9000 0704576-52.2025.8.07.0000 0718251-62.2024.8.07.0018 0732953-64.2024.8.07.0001 0704948-98.2025.8.07.0000 0704461-62.2024.8.07.0001 0714120-77.2024.8.07.0007 0705330-91.2025.8.07.0000 0051149-46.2012.8.07.0001 0705686-86.2025.8.07.0000 0743778-67.2024.8.07.0001 0706076-56.2025.8.07.0000 0716633-89.2022.8.07.0006 0706173-56.2025.8.07.0000 0707004-07.2025.8.07.0000 0707181-68.2025.8.07.0000 0707224-05.2025.8.07.0000 0730717-42.2024.8.07.0001 0705397-72.2024.8.07.0006 0708334-39.2025.8.07.0000 0708806-40.2025.8.07.0000 0700562-88.2025.8.07.9000 0708989-11.2025.8.07.0000 0709152-88.2025.8.07.0000 0709163-20.2025.8.07.0000 0709289-70.2025.8.07.0000 0709491-47.2025.8.07.0000 0737674-59.2024.8.07.0001 0709764-26.2025.8.07.0000 0709994-68.2025.8.07.0000 0712151-33.2024.8.07.0005 0710583-60.2025.8.07.0000 0710602-66.2025.8.07.0000 0710636-41.2025.8.07.0000 0710656-32.2025.8.07.0000 0710854-85.2024.8.07.0006 0731125-33.2024.8.07.0001 0702614-44.2023.8.07.0006 0707913-65.2024.8.07.0006 0711306-79.2025.8.07.0000 0711349-16.2025.8.07.0000 0711409-86.2025.8.07.0000 0711567-44.2025.8.07.0000 0711630-69.2025.8.07.0000 0746702-22.2022.8.07.0001 0711678-28.2025.8.07.0000 0711744-08.2025.8.07.0000 0711805-63.2025.8.07.0000 0711864-51.2025.8.07.0000 0711880-05.2025.8.07.0000 0737373-15.2024.8.07.0001 0711989-19.2025.8.07.0000 0701149-13.2025.8.07.9000 0718024-43.2022.8.07.0018 0704090-56.2024.8.07.0015 0712968-78.2025.8.07.0000 0713274-47.2025.8.07.0000 0713442-49.2025.8.07.0000 0713464-10.2025.8.07.0000 0703816-92.2024.8.07.0015 0703594-69.2024.8.07.0001 0713720-50.2025.8.07.0000 0713749-03.2025.8.07.0000 0713762-02.2025.8.07.0000 0713953-47.2025.8.07.0000 0701861-34.2025.8.07.0001 0714196-88.2025.8.07.0000 0708736-75.2020.8.07.0007 0714728-62.2025.8.07.0000 0732611-53.2024.8.07.0001 0704226-08.2023.8.07.0009 0715902-09.2025.8.07.0000 0700173-80.2025.8.07.0019 0707779-44.2024.8.07.0004 0743260-14.2023.8.07.0001 0709192-68.2024.8.07.0012 0705855-74.2024.8.07.0011 0717710-49.2025.8.07.0000 0701235-35.2023.8.07.0017 0748526-45.2024.8.07.0001 0717479-02.2024.8.07.0018 0705795-74.2024.8.07.0020 0715795-78.2024.8.07.0006 0705514-57.2024.8.07.0008 0733669-85.2024.8.07.0003 0719126-32.2024.8.07.0018 0704524-74.2021.8.07.0007 0711956-26.2025.8.07.0001 0719707-98.2024.8.07.0001 0701003-74.2024.8.07.0021 0700241-85.2024.8.07.0012 0705174-19.2024.8.07.0007 0747827-54.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0720450-48.2023.8.07.0000 0708578-79.2023.8.07.0018 0742532-41.2021.8.07.0001 0726516-10.2024.8.07.0000 0746314-22.2022.8.07.0001 0736794-70.2024.8.07.0000 0737130-74.2024.8.07.0000 0702173-90.2024.8.07.0018 0704644-44.2022.8.07.0020 0707870-03.2021.8.07.0017 0743215-76.2024.8.07.0000 0747962-03.2023.8.07.0001 0700807-10.2024.8.07.0020 0701361-69.2024.8.07.0011 0752305-11.2024.8.07.0000 0752401-26.2024.8.07.0000 0752758-06.2024.8.07.0000 0754324-87.2024.8.07.0000 0702044-08.2025.8.07.0000 0746773-87.2023.8.07.0001 0708855-81.2025.8.07.0000 0709265-42.2025.8.07.0000 0706168-11.2024.8.07.0019 0709711-59.2023.8.07.0018 0700758-89.2025.8.07.0001 0701144-62.2025.8.07.0020 ADIADOS 0035519-54.2016.8.07.0018 0704236-64.2019.8.07.0018 0722639-93.2023.8.07.0001 0733874-57.2023.8.07.0001 0735553-61.2024.8.07.0000 0742912-62.2024.8.07.0000 0745553-23.2024.8.07.0000 0750648-34.2024.8.07.0000 0753684-84.2024.8.07.0000 0703196-91.2025.8.07.0000 0706451-57.2025.8.07.0000 0709427-37.2025.8.07.0000 0709892-46.2025.8.07.0000 0713607-96.2025.8.07.0000 0701895-82.2025.8.07.0009 0700691-56.2023.8.07.0014 0742255-20.2024.8.07.0001 0710181-05.2018.8.07.0006 PEDIDOS DE VISTA 0746394-18.2024.8.07.0000 0712608-60.2023.8.07.0018 0727199-38.2024.8.07.0003 0704957-71.2023.8.07.0019 A sessão foi encerrada no dia 04 de Julho de 2025 às 18:55:48 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Fases. Conciliatória. Plano judicial compulsório. Fase prévia. Violação do mínimo existencial. Verificada. Critérios. Natureza das dívidas. Recurso provido. I. Caso em exame. 1. Apelação cível em que se busca a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de repactuação de dívidas. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em analisar a possibilidade de processamento da ação de repactuação de dívidas, com a imposição de plano judicial compulsório, a partir da análise do comprometimento do mínimo existencial do Autor. III. Razões de decidir. 3. O procedimento de repactuação de dívidas prevê duas fases: (i) fase conciliatória ou preventiva; (ii) fase do plano judicial compulsório. 3.1. Embora não haja previsão legal expressa, extrai-se dos arts. 54-A, § 1º e 104-A do CDC que há uma “fase” anterior à conciliação, qual seja, a definição de que o consumidor faz jus ao procedimento de repactuação de dívidas, mediante o preenchimento de requisitos. 3.2. A definição prévia de que o consumidor está, de fato, em situação de superendividamento é essencial, uma vez que, frustrada a conciliação com os credores, basta o pedido do consumidor para que seja instaurada a fase de revisão e reintegração dos contratos e posterior imposição de plano judicial compulsório. 4. A instauração da segunda fase do procedimento de repactuação de dívidas não é uma faculdade do juiz uma vez verificada a discordância dos credores com o plano apresentado pelo devedor, nos termos do art. 104-B do CDC. 5. O art. 54-A, § 1º, do CDC conceitua o superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. 6. O D. 11.150/2022 esvaziou o conteúdo da legislação legal e constitucional de proteção ao consumidor, pois traçou um patamar objetivo que coloca o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade. 6.1. Cabe ao julgador analisar as particularidades do caso concreto e levar em consideração as condições individuais do devedor para definir o que expressaria o sentido do “mínimo existencial”. 7. O valor que expressa o mínimo existencial, que se adequa à teleologia da Lei n. 14.181/2021 sobre a preservação da vida digna (art. 4º, inc. X, CDC), é o valor indicado pelas pesquisas tradicionalmente feitas pelo DIEESE, correspondente a cinco salários-mínimos. 8. O art. 54-A, §§ 1º e 2º, do CDC, engloba “quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada”, exceto dívidas contraídas mediante fraude ou má-fé, oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento, decorrentes de aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor, provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural. IV. Dispositivo e tese. 9. Apelação conhecida e provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja dado processamento à segunda fase da ação de repactuação de dívidas. Tese de julgamento: “Embora não haja previsão legal expressa, extrai-se dos arts. 54-A, § 1º e 104-A do CDC que há uma “fase” anterior à conciliação, qual seja, a definição de que o consumidor faz jus ao procedimento de repactuação de dívidas, mediante o preenchimento de requisitos, bem como a análise de quais dívidas deverão compor os planos de pagamento”. _________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 54-A, 104-A, 104-B, 104-C. D. 11.150/2022, art. 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 07023317620238070020, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, 05/06/2024.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (26/06/2025 ATÉ 03/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 03 de julho de 2025: Processo 0709711-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANALIA DA SILVA CALDERARO Advogado(s) - Polo Ativo MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718024-43.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703816-92.2024.8.07.0015 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo ANA PAULA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704070-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRENDHA CASTRO SILVA FLAVIO OLIVEIRA DE JESUS IONE MAGALI DE CASTRO ROBERTA MAGALI DE CASTRO OLIVEIRA L. C. O. D. J. Z. C. O. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704090-56.2024.8.07.0015 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA - SC31400 ELIANE MARTINS DE QUADROS - SC17766 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705397-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA DE LOURDES HELENO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo TAIS DE SOUSA PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716392-43.2021.8.07.0009 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829) Polo Ativo J. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLARA MARCIA DE RIVOREDO - GO8387-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705855-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717479-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo AMOZ SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701144-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARCELO NOVAES SEABRA ANA LUIZA SOARES RIVETTE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701861-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo LINDON JOHNSON DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707589-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Polo Ativo E. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706451-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA CARMEM LURDES GENU MELO RODRIGO GENU MELO registrado(a) civilmente como RODRIGO GENU MELO LILLIAN CARINE GENU MELO ANA AMELIA GENU MELO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708334-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo IVANILSON SEVERINO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709427-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELISABETE COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713442-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo ARI MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713762-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709152-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA DE SOUSA VIDAL ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO EDINALVA ROSA DE SOUZA ELOISA ALVES DA COSTA NAZARIO MARIA JOSE DA PAIXAO SOBRINHO SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS SIMONE MARIA TAVARES DE BRITO SOCORRO DE FATIMA MARINHO SIMOES WALLISON VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711409-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANDREA SOLINO EVELIN BASSOTELLI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744687-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo IMMOBILIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A Polo Passivo DG HOLDING GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA G. H. C. J. H. C. GISELE BRAZ HENDERSON COSTA DARLEY GUIMARAES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711880-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSEMAR JOSE LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713720-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo CANZI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709892-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710583-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILMAR BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713274-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EDSON SEBBA GISELE WEBER SEBBA MAURICIO WEBER SEBBA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708989-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713953-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Bem Público (13364) Polo Ativo L. L. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740931-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAYCON ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752758-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenças (9998) Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706173-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A Polo Passivo ISOARA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA CRISTIAN DA CRUZ BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO MIGUEL E SILVA - SP178651-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710656-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo POSTO CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GERALDA OLIVEIRA BRAGA ROCHA JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA JOAO CAETANO DA COSTA JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711702-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ANTONIA CARMEM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704948-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RAILDO RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo REBECA BEATRIZ RIVERA FRANCONI - DF10006-A Polo Passivo ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726931-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES ADEMIR BAU MELLER SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 Polo Passivo SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER ADEMIR BAU MELLER JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739934-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EDSON TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A GABRIEL SOARES DA CRUZ ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710279-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo P. E. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A Polo Passivo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701976-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MICHELINE MENDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0000668-63.2009.8.07.0008 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Reivindicação (10452) Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIBRA ENERGIA S.A LUIZ RODRIGUES WAMBIER WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA LUDMILLA BARROS ROCHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0757054-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMIL GHISLOTTI - GO69403 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749463-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCIA BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Terceiros interessados ADEMILSON RAMOS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705174-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARIA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A MARCIA STELA DOURADO DE SOUSA - DF3336900A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704524-74.2021.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS MARIA DORACI DA SILVA MARIA LUSINETE DA SILVA MENDES PAULO SERGIO DE TOLEDO PERICLES RODRIGUES DE OLIVEIRA ROBERTO DA SILVA COSTA ROMILDO DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705654-88.2019.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - RJ123502-A MAURO ABDON GABRIEL - RJ82725-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB JHONES PEDROSA OLIVEIRA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732611-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BRUNO BITTAR Advogado(s) - Polo Ativo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221 Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710181-05.2018.8.07.0006 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS SAMARONE DE MACEDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A LANUSA KARIZA MEDEIROS DA SILVA MOURA - DF69689 Polo Passivo FABRICIO NASCIMENTO DE SOUZA EDUARDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743260-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo DROGARIA AMIGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R.J. DA COSTA & CIA LTDA EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR - GO23455 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705795-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo BARBARA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SELECT Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719126-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715795-78.2024.8.07.0006 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733669-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo SANDOVAL DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR - DF64419-E Polo Passivo F&L COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA EDUARDO DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705514-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo MAIS BARATO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701235-35.2023.8.07.0017 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NELSON CAZUTO SASAKI Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MIDORI YONEKAWA - DF46450-A Polo Passivo ELIOMAR NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700691-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DV2 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANTE FILIPE PUCCI PRUNK - DF66265-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo AXA SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA - SP253871-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0747827-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANTONIO MORAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700241-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDEISA APARECIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA - DF41716-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748526-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Consórcio (7619) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo PERICLES AIRES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CESAR PINHO - SP452477-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742255-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo JULIANO ALCANTARA NOMAN Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711956-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JURANDIR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704957-71.2023.8.07.0019 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA SHEILA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 Polo Passivo SHEILA REGINA FERREIRA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719707-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GUILES GREEN TABACARIA E HEADSHOP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701003-74.2024.8.07.0021 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SAMUEL SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717710-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANTERO DIAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715902-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo MANOEL ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743602-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A Polo Passivo V & V COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727350-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Polo Ativo VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA WOLFF MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A ANA PAULA NAIM LOURENCO - DF39794-A SARAH DE ALMEIDA SILVA CAMILO - DF33925-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730924-78.2023.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA PIERRE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709676-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RURAL WITTMANN AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704236-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737373-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MARIA SUZANA ARBS PAIVA 16.918.554 MARIA SUZANA ARBS PAIVA ARISTIDES GONCALVES PAIVA LAILA ARBS PAIVA DE OLIVEIRA CARINA ARBS PAIVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARISTIDES GONCALVES PAIVA MARIA SUZANA ARBS PAIVA 16.918.554 MARIA SUZANA ARBS PAIVA CARINA ARBS PAIVA LAILA ARBS PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714120-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRUNA RODRIGUES DE PAULA FREITAS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A BRUNA RODRIGUES DE PAULA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703594-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (4935) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ABADIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA TATINI BRANDI RIBEIRO ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A Polo Passivo ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO TATINI BRANDI RIBEIRO ABADIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS COELHO - DF34013-A CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700173-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RAINY SILVIA CUNHA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706076-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA APARECIDA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701149-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo HELIO FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707181-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Incidência sobre Aposentadoria (5919) Retido na fonte (5922) Polo Ativo DJALMA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE FRANCISCA RIBEIRO XAVIER - DF77782 INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A EDUARDO SARDINHA CUNHA - DF31505-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702044-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo VILMAR TADEU DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711630-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA ANTONIA TERTULINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709265-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Gratuidade (11931) Polo Ativo EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO EDSON NOVAIS DE SOUZA EDSON SOUZA ALVES EDSON SOUZA SANTOS EDUARDO DA MOTA EDUARDO FERREIRA GUIMARAES EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO EDVALDO LUCAS DA COSTA EFIGENIA APARECIDA GOMES ELIANA DE LACERDA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710602-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo W. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE BIANCHI RAMOS - DF57176-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700562-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Alienação Parental (11977) Polo Ativo E. Q. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA RAIANNA FRANCA DE MENEZES - BA65727 Polo Passivo A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711306-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo EIG MERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo ESTACAO 4 CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA BALESTERO - SP259378-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711989-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JULIERME CARVALHO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712968-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cláusulas Abusivas (11974) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo ADEMAR DE MEDEIROS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707004-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709994-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714728-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SELMA MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731125-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo ALLAN PIRES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO PIRES MOREIRA - DF62816-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706246-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748854-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ALBERTO CRISPIM GONCALVES DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743387-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo RICARDO ALVES DA CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540 MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD - RJ245917 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715802-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745061-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732953-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728902-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo EDINAMAR MUNDIM BAESSE Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717894-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo BENEDITO CASEMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Polo Passivo EDZONE ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744603-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo EDNA DUARTE PRAZERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729852-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Práticas Abusivas (11811) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARIA INES MONTEIRO FERREIRA VERA MARIA GUIMARAES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727534-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A MARCOS RAWNY LOPES DA SILVA - DF73312-A RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056 Terceiros interessados GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735749-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA MADALENA ALVES MARTINS MELLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702322-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo RUI PEREIRA POLARI Advogado(s) - Polo Passivo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704461-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743626-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARCIA FONSECA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704150-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WESLEI BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742912-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747018-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743099-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SIMONE ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746002-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARCELO SANTOS CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711559-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo IVO GALVAO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705563-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo Z. F. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Z. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708736-75.2020.8.07.0007 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA CELESTINO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709192-68.2024.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDUARDA CRISTINA DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo CALEBE DA SILVA SOUZA - SP507902 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707779-44.2024.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo NAIDE ALVES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700758-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GLAUCIA DO NASCIMENTO MELO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712151-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A CARLOS ALBERTO NUNES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES SIQUEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707913-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo D. D. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo W. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL AMBROZIO DA SILVA - DF66274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704226-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CAIO CESAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO CIRQUEIRA GAMA - TO5716 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737674-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo M. K. P. D. P. E. S. M. L. A. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A LARISSA MARIA LINHARES SANTIAGO SANTOS - DF57390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702614-44.2023.8.07.0006 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. D. S. P. B. Z. D. S. P. A. C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713067-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Internação compulsória (12508) Polo Ativo TEREZINHA DA SILVA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOCELIO CORCINO DOMISSIANO JUNIOR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744547-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANA PAULA LEITE GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo THAISLENNY SOARES DOS SANTOS - DF63851-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - DF17761-A ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA - DF17047-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ALEXANDRE SATYRO DE MEDEIROS - DF60643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747057-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo EDINELSON DO AMARAL SERPA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA ALVES SILVA - DF57370-A Polo Passivo BANCOSEGURO S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743588-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARNECIO RODRIGUES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733264-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) Extinção do Crédito Tributário (5990) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO - DF42075-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743215-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo TAMARA APARECIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Polo Passivo RMVF CONSTRUCAO INCORPORADORA E TURISMO EIRELI RAIMUNDO VIANA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709764-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo BIANCA VELOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo LAISE LAGO BARBOSA BEZERRIL ROCHA LAISE LAGO ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711805-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ILDETE DA SILVA SOUSA ILDETE DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ITALA ALVES GOMES - DF69450 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711567-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo DANIEL MOURA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709289-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (11783) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo RICARDO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A FERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA - DF54048-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701657-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. E. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo M. N. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713464-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A Polo Passivo ACEL TURISMO EIRELI AMAR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ERIC DA CRUZ SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ROMULO WUILEAN DA SILVA MARQUES - DF34736-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708806-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710636-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO TEOTONIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO TEOTONIO BISNETO JUNIOR - PB18423 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700270-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo EVERALDO VITENA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO PEREIRA TELES - GO0028337A DEYSE PEREIRA TELES - GO2896900A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752738-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARIA SILVANEIDE SANTOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COLEGIO ISAAC NEWTON LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711864-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709163-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP AYRTHON MARTINS MIRANDA RICARDO FIORILLO DE ARAUJO WAGNER BERTOLINI MUSSALEM JESSICA MARTINS MOCELLIN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713749-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RONALDO LOPES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 DANYELA OLIVEIRA DA SILVA - DF54494-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714196-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GILBERTO PEREIRA HORACIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704576-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Dissolução (4935) Polo Ativo MARCOS AURELIO VIDAL AMARAL JOSAFA ALMEIDA LIMA ANTONIA CARLA LEMOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807 CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA - PE25183 ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947 BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA DE LIRA - PE33660 MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547 Polo Passivo UNIAO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JULIA BRITO DE LIMA - DF54405-A ENIO SIQUEIRA SANTOS - DF49068-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719139-56.2022.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARLI APARECIDA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO SOARES JANOT - DF10667-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702251-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA WEDERSON DA SILVA VIANA SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709491-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO DE CASTRO CABRAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705686-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo CRISTIANE SANTANA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAMIAO PEREIRA DE ANDRADE GEOVANNA RAYRA LEITE BRAGA Sargento Braz Lourival Advogado(s) - Polo Passivo MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746766-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo NORES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703196-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GOMES - DF64103-A Polo Passivo FELIPE BELTRAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO - TO6992 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711744-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048) Polo Ativo GEDIANE GOMES SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PAULO BRANDAO FERREIRA - RR2763 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754324-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JUCINEIA MARIA DA ROCHA TERESA CRISTINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713607-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo THAIS CASSEB FECURY Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711678-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo V. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo T. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702560-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ILDEMAR JOSE PIMENTEL TRAJANO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746715-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Liminar (9196) Polo Ativo HENRIQUE LEE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A Polo Passivo JESSICA CRISTINA FARIAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELOA RODRIGUES FIGUEIREDO - SP401613-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702141-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744179-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo MONIQUE PRISCILLA DUMONT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744609-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE APARECIDA BORGES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744298-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. K. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo G. D. C. L. K. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722621-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Partilha (14924) Polo Ativo C. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A LUANA DE SOUZA GONCALVES - DF69871-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0766156-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo GUSTAVO DE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746773-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DANILO DE URZEDA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO - GO35592-A REGINALDO ALVES DE SOUZA - GO44339-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722639-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo SAMIRA SILVA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737130-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VIANA PEDROSO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736794-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AUTO ELETRICA VELOSO NUNES LTDA - ME LUCIANO VELOSO NUNES MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707101-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS LOIOLA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726516-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0758185-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo J. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL5779-A TADEU DE PINA JAYME - DF73927 FABIANA FAVRETO - RS71056 ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS - DF82583 JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JUNIOR - AL16967 LUDMILA DE CASTRO TORRES - GO2143300A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743962-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo MARIA ISABEL ALVES DE MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749711-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ALEXSANDRE PRADO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724836-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo LIZANDRA DA CUNHA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752889-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo VALDENISIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA - DF71586 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723776-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718892-54.2022.8.07.0007 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707611-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo RENATA GLAUCIENE ANTUNES SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744874-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCENIR AGUIAR SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743680-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANESSA DE SOUZA RIOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744053-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSELENE JACOME DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745542-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KALINE FERREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741221-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747014-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709559-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE PEREIRA DA SILVA CAMPOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741682-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo FERNANDO FERRINE FLORES GYSELLY MEDEIROS FERRINE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704611-74.2023.8.07.0002 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A NICOLE MELLO ADADA - SC49457-A Polo Passivo E. N. D. R. KELE HELEN SOUSA NUNES CELIO MANOEL DOS REIS K. F. C. D. S. M. N. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751699-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Multa de 10% (9166) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo RODRIGO MARRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710189-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A Polo Passivo T. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo SAULO MACHADO DE OLIVEIRA - DF47185-A LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748457-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPEDITO GUILHERME DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707997-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0765257-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo H. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707870-03.2021.8.07.0017 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS ROBERTO PEIXOTO C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo C.V. DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS LTDA SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo DENIO ISAQUE CARDOSO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718251-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CARNEIRO NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709052-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ANDRADE VIDAL - MG146198 FABIANO ROBERT DE SOUSA - MG119192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706877-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo CECILLIA LAGO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715370-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10327) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA PINHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0051149-46.2012.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A JULIANA MARIA MILANEZ - DF32618-A Polo Passivo BENEDITO SILVA DOS SANTOS BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados MARIA ELIZABETH SERGEIRO CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA CAROLINA ANDRADE SANCHEZ LOBO LETICIA PEREIRA LIMA ANA LUCIA SERGEIRO MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL DISTRITO FEDERAL Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716633-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CELSO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707755-66.2022.8.07.0010 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711689-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CAROLINA SILVA SARTORI LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA DE SOUSA SILVA DIAS PAZ ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME LEONARDO BOLZANI TORRES FERNANDA FREITAS COSTA DE TORRES CAROLINA SILVA SARTORI Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A ANA ELISA DE OLIVEIRA FALQUETO - DF73134-A RODRIGO KRUTZMANN - DF56449-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A ELAINE ARAUJO NEVES - DF56317-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702173-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo JPG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705696-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LAZARO ADRIANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720178-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIASCRED CONSULTORIA FINANCEIRA NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO MARIO CESAR BANDEIRA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo LAILANA ALVES NEGREIROS - DF64335 ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727359-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo MARCELO BARROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727199-38.2024.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS LARA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710245-61.2022.8.07.0010 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Bancários (7752) Polo Ativo EDON MAIA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708578-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708176-95.2023.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo PEDRO EDUARDO MILHOMEM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733874-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Liminar (9196) Polo Ativo IUVENIS GINECOLOGIA OBSTETRICIA E SAUDE FEMININA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo JOSE AIRTON EUFRAGIO JUNIOR ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707294-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo IONAIRA MIRANDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721672-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo TVA CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados AMIR ELI ISSA LEONARDO MENDES LACERDA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714942-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Inadimplemento (7691) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ORGANIZACAO O MOMENTO CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712257-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo ROSILEIDE GOMES CAMPELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733233-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA LISBOETE BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Polo Passivo DEBORA MAGNA FREITAS NUNES RUYTER CARLOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704363-88.2022.8.07.0020 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PRISCILA DA SILVA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A KETHLEN VALADAO BRAGA - DF75083-A Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707691-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VARSOVIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742532-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AFC ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo AFC ALIMENTOS LTDA SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados SERGIO RESTANI KALINOWSKI Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700401-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA BERENICE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716641-38.2023.8.07.0004 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alteração de capital (9539) Polo Ativo DOMINGOS TAVARES COSTA MARIDALVA TAVARES COSTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo WJ COPIADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700761-12.2023.8.07.0002 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEILA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706168-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ZENILDA DA COSTA NASCIMENTO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742594-18.2020.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DANIELA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA FRANCA - DF50176-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A SONIA REGINA ALVES RIBEIRO - SP196951 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746314-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo SIDNEY REGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747962-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Seguro (9597) Polo Ativo ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ABSOLUTUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705920-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. L. H. S. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. H. S. B. D. P. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0739475-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710946-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Prazo de Validade (10383) Concurso para servidor (11909) Polo Ativo CAROLINE DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711375-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LINDOYA DE CARVALHO FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712085-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSELIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES ANA KARINY BEZERRA DA SILVA KAOUE FONSECA LOPES ANGELICA AVILA MIRANDA ANDRE GUSTAVO FONSECA FERREIRA GIULIO CESARE PINNOLA LUIZ ANTONIO MURATA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710854-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JORGE ALBERTO BRUM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743778-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704644-44.2022.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JULIANO SOARES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JULIANO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700807-10.2024.8.07.0020 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo WILMARA FERREIRA MATOS MARTINS K. H. M. M. T. H. M. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704034-80.2020.8.07.0009 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ESTER CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MONA ALVES DE SOUZA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725926-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo VITOR SILVA COLINS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR ADRIANO TEIXEIRA EDSON OLIVEIRA PIRES CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701300-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. P. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SILAS DA CUNHA MOURA - DF64215-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Polo Passivo J. P. D. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARINA ADILA SANTOS DA SILVA - DF62964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719764-93.2023.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU SEGUROS S/A GUILHERME PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A GUILHERME PORTELA - DF40691-A Polo Passivo GUILHERME PORTELA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A GUILHERME PORTELA - DF40691-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711876-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados WASHINGTON MAIA FERNANDES Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721776-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ROTTA ELY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRAGA EICHENBERG - RS48756-A Polo Passivo LEONOR DA SILVA COLARES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA LUISA VECCHIETTI - RS36570-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753416-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750648-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744778-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo SUELY GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735392-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737530-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Cheque (4970) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DEPOSITO DE BEBIDAS TERESINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702271-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FABRICIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo SALTA PAU LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0752305-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos Gravídicos (14126) Polo Ativo M. B. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo Y. J. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754782-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo MARCELO MESQUITA PINHEIRO MARCELO MESQUITA PINHEIRO M&M PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753684-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754476-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo DAVID EURICO DE PAIVA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700130-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A ROSSANA MARQUES SALSANO - DF8139-A NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711349-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LEONARDO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745553-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidentes (14148) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A Polo Passivo LORENA DE OLIVEIRA MENDES COSTA CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS PENTAG ENGENHARIA LTDA CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A FLAVIA GURGEL NOGUEIRA - DF47117-A GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734265-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAJAL VEIGA - SP258449 Polo Passivo LIAMAR TURISMO LTDA GERARDO HAMILTON SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736625-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ESTAQUIS LUCAS ALVES DA SILVA FURQUIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745815-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo J. J. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0752401-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo FUNDEX FUNDACOES E RECUPERACAO DE ESTRUTURAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700002-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. S. D. J. JOCIMARA APARECIDA DA SILVEIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745488-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MANUELLA BARROS PANIAGO ULYSSES CUNHA PANIAGO ISABELA CUNHA PANIAGO Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo NATALIA BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO - DF60257-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735553-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JULIO CESAR VITOY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA CUNHA NETO - MT12069/O EDENIR RIGHI - MT8484/O ABEL SGUAREZI - MT8347-A Polo Passivo RONILSON RONDON BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ABEL SGUAREZI - MT8347-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745264-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ANDRECA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DECIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746394-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo THIAGO MACHADO DE CARVALHO LEONARDO ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Polo Passivo NO MAS VELLO, S.L. NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738513-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CANAA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo AMANDA CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701136-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JOAO PAULO DO EGYPTO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705330-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707224-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745474-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CLEONILCE DE FATIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753156-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARINA GONCALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750595-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINA GONCALVES DE MORAIS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706181-68.2023.8.07.0011 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA JULIO CEZAR DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720956-37.2022.8.07.0007 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704047-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORILENE GUEDES DA COSTA ROGERIO PEREIRA RODRIGUES A. R. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A WALLYSTEN MAURELIO GOMES DA SILVA - MG189034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707153-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0035519-54.2016.8.07.0018 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0702800-53.2021.8.07.0001 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO - PB10334-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707175-14.2023.8.07.0006 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703442-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA ELISA BOLELE DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Polo Passivo FRANCI CORREIA DA SILVA OLIVEIRA MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712608-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA RODRIGO CASTRO GARCEZ Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710798-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo ELIZEU RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704573-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo HENRIQUE BERNARDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SAPICPAY JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704456-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME DANIEL TIAGO PINHEIRO CARVALHO ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713042-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS RODRIGUES MACIEL - DF72380 CASSIO NASCIMENTO FERREIRA - DF57622-A PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751121-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SANDRA DE FATIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODRIGUES - DF11341-A POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Brasília - DF, 3 de junho de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (08/05/2025 ATÉ 15/05/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de Maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 15 de maio de 2025: Processo 0738788-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722251-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo RENEE NAZARE PINTO MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo RENEE NAZARE PINTO MORAIS - DF65205-A Polo Passivo ALEXANDRE PERON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0748447-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PATRICYA RIBEIRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRACINA - DF35893-A Polo Passivo CARLOS JOSE ANDRADE REIS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745836-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo GIRLEIDE GONZAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A Polo Passivo ELISA SAMPAIO DE CARVALHO PEDRO DE CARVALHO COSTA F.C.S Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752051-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo F. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852 Polo Passivo E. S. D. C. P. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702007-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ANES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742983-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILDES FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753257-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ODETE MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702241-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo MARIA JURACY SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700829-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701012-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Pulsos Excedentes (7627) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ISAIAS SANTIAGO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE ALVES BESERRA - DF68625-A LAIS COSTA RAMOS - DF52715-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709849-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARBOSA AREAS - GO32727 Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Terceiros interessados OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0753259-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Sucumbenciais (13537) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ALVES DE CASTRO - PE35478-A Polo Passivo FERNANDES DONAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743273-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748716-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATHIANE PARAISO DA SILVA PRATES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748973-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA CELIA ALMEIDA DE CARVALHO ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751850-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752282-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ROBERTA CRISTINA VON DOELINGER Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FELIPE NUNES - ES40916 Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706646-37.2024.8.07.0013 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. S. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0748178-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751696-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCOS ANTONIO FERREIRA TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo DEBORA PESSANHA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO LIMA REZENDE - DF76678 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751192-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo BRUNA DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701047-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILLE MOURA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743263-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Execução Provisória (12991) Polo Ativo REFRIAR REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR NINO COELHO SILVA FONSECA - PE36556-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752975-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo NORMA REGINA DA CUNHA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753920-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo APX ESTRUTURA E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711008-14.2017.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IATE CLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IATE CLUBE DE BRASILIA WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA - DF34210-A CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A SAMARA MORBECK KERN - DF67134-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734911-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0713464-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA GLEUBA PEDROZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0707638-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0723144-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THELMA ROSANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0701742-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo NILTON JOSE MIGLIOZZI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707624-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo PAULO EDUARDO LIMA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREWS BARBOSA LAMARQUES - PR110714 ALICE MAFRA NECKEL - PR99974-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0700061-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo C. A. Z. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748608-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708821-93.2022.8.07.0006 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SHELLON ANDRADE NUNES Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo SHELLON ANDRADE NUNES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0702426-83.2021.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LEONÍDIA BRAGA MEIRELES E OUTROS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS 0040699-77.2004.8.07.0016 JURENI TEIXEIRA MAGALHAES EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDP - CURADORIA ESPECIAL DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0700101-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo LAERCIO GOMES DE MATOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0705766-54.2024.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0702329-98.2024.8.07.9000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI - SP168740-A Polo Passivo IGOR NOBREGA PAIGNEZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES - RJ250330 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747078-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo J N AUTO PECAS EIRELI JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000771-71.2017.8.07.0014 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Polo Ativo ANDREZA DOS SANTOS SILVA PEDRO JULIO DOS SANTOS SILVA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA MARIA JULIA CANDIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A Polo Passivo HAMILTON ANTONIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE SOARES DOS SANTOS - DF10216-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0714220-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo DAMASIO EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0717786-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TERRA FORTE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER ALVES DE OLIVEIRA - DF57106-A Polo Passivo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0719992-04.2023.8.07.0009 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo M. R. DE SOUSA TORRES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0720545-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PG PISOGRAN SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A Polo Passivo LETICIA DE ALMEIDA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0734923-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo G. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo M. G. D. F. I. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0751536-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo ANA PAULA BERTOLI ROVETTA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0029064-44.2014.8.07.0018 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0702415-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo DEBORAH ALBUQUERQUE DE SEIXAS SANTIAGO IRAZABAL MOURAO RICARDO CERQUEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo MIRIAM RUBIA DORNEL BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740102-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Polo Passivo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A ODASIR PIACINI NETO - DF35273-A RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO - DF13057-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719358-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MATEUS MACEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0700424-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO LUTYELLE SANTIAGO ALVES - DF74346-A BRUNO VICTOR LOUSEIRO ROMAO - DF74087 Polo Passivo B. D. S. M. B. L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748335-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo K & L COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI KAYLANNE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748956-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo HANGAR POWER LIMITADA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO GARCIA LEAL FERRAZ - SP274053 OLAVO SALOMAO FERRARI - SP305872 Polo Passivo POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749585-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Sucessão Processual (8867) Polo Ativo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 Polo Passivo FPB 24 DE OUTUBRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751663-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MARCO AURELIO KIYOMI CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751779-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A Polo Passivo ANWAR SLEIMAN SLEIMAN Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Terceiros interessados ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA RODOLFO CORREIA CARNEIRO Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706381-47.2019.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Liminar (9196) Polo Ativo TT EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF Advogado(s) - Polo Passivo SEBRAE DF SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A JOSE CARLOS DE BARROS - DF33903-A ALEXANDRE MACHADO - DF26279-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA THAIS ARAUJO CORREIA GRACE CORREA PEREIRA MAIA "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0715418-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo R. E. G. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo R. D. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES RIBEIRO - GO25427-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0727506-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARCELLO STANEY BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo CANAA TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0730437-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo S. C. E. A. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0712898-39.2022.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo V. R. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Tabeliã do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0725215-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DIANA DOS SANTOS DA SILVA SALES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo LIVIA GUEDES FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730877-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANDREIA DA SILVA MAZONI E OLIVEIRA RODRIGO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Polo Passivo ORLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PAULO VANINI GUIOTTI CINTRA JUNIOR DANIEL BERNARDES BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0722982-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446) Polo Ativo MARCELO EDUARDO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo LUCELIA TAIZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALVES FERREIRA - DF49801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0752086-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAYLA AGUINELA DA MATA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WLADIA CASTRO DE SOUZA - CE21256-A MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753262-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo ANDRE LUIZ DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743143-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALEXANDRE DE ALMEIDA URSULINO Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A Polo Passivo RAFAEL NASCIMENTO RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711099-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VALDERI VIEIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - MT26189/O WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA - MT25845 FERNANDA SOARES NOGUEIRA BORGES - MT27788 Polo Passivo LATICINIO DEALE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0707125-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo VITY COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0700245-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ALINNY ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736817-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMUALDO POTENGY REVOREDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0744640-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MARILIA DE MACEDO SILVA FALEIRO - GO54999-A MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - GO32670-A TIAGO DE PAIVA FALEIRO - GO38003-A TULIO SACCHI DE SOUSA CORREIA - GO36918 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0735774-78.2023.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R& H COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717469-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DIOGENES SILVEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ALESSANDRA SILVEIRA DE OLIVEIRA VALERIA SILVEIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO ANDRE COSTA DE OLIVEIRA ANA PAULA SILVEIRA DE OLIVEIRA ISADORA NUNES DE OLIVEIRA GALVAO GUSTAVO SILVEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737728-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857) Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo R. A. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOS SANTOS VICENTINI RIBEIRO - DF49811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730161-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0709212-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo A. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo C. D. D. D. G. D. P. D. P. M. D. D. F. C. G. D. P. M. D. D. D. (. P. D. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0720339-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo POLIANA BOLELE MAIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0708722-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo D. C. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo V. B. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE CANDIDO RUIZ DIAZ - PR79060 LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0708782-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ARENA BSB SPE S/A Advogado(s) - Polo Ativo MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A Polo Passivo TOP 7 MIDIA EIRELI GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES ARENA BSB SPE S/A ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF41796-A CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0745984-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo INSTITUTO MISSOES CONSOLATA COLEGIO LEVORSSE LTDA MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0005393-32.2017.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ADOLFO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Polo Passivo FABIOLA MARQUES DE SOUZA OLINDINA DE MEDEIROS DE SOUZA JOSE PEREIRA DE SOUZA MARLI PEREIRA DE SOUZA VANDA PEREIRA DE SOUZA SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ESPÓLIO DE MARIA CLEUSA DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0741121-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo HAROLDO DUARTE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo A. S. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724040-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO FILHO - DF72110-A SANDRO GOMES DA SILVA - RJ95584-A Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743749-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EWERTON AZEVEDO MINEIRO - DF15317-A Polo Passivo MARIA LUISA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706169-38.2020.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0744407-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718801-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCO SANTOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752110-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo ALEX SANDRO APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730058-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALECIO ROCHA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0702354-82.2024.8.07.0021 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0706405-96.2024.8.07.0002 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo BRUNA CORREIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0754111-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (14921) Direito Autoral (14922) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ALEXANDRE CARVALHO MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751195-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo JUSCELINA MARTINS DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746131-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO Advogado(s) - Polo Ativo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Processo 0733432-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo BRENDA OHANNA ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0751015-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo CLEIDIANE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750814-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo PAULO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753638-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo VESTCON EDITORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JECY KENNE GONCALVES UMBELINO - DF44340-A LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752668-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EVA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702447-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CARLOS JOSE DE SOUSA MARIA GILSILEIDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19) Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0752102-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ANDREA RODRIGUES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo FRANCISCO MARTINS DE AZEVEDO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753036-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo MARIA ELIENE SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO CONDOMINIO COMERCIAL VILLA REGIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701890-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDUARDO LACERDA BEZERRA FALCAO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A FLAVIA GURGEL NOGUEIRA - DF47117-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A Polo Passivo ANNE KAROLINNE BOTELHO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0751174-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO ESPACO DO SABER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A GUILHERME BORGES DOS REIS - MG188872-A Polo Passivo LEONARDO HARLEY DE MORAIS GONCALVES ANA MARIA MARTINS RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752997-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CRISTOVAO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo DEMERVAL ANTONIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750532-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo LUCCA LADEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704358-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo D. P. L. HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0748774-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo NILZA GUIMARAES DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749307-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA LIMA JARDIM FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743379-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIANA PAIS DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750908-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A Polo Passivo DENISE MARIA BARBOSA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710798-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo ELIZEU RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0711971-48.2023.8.07.0006 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CRISTIANE MARA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0710231-80.2022.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JACIANE DOS SANTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0725060-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo B. G. M. R. S. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0735048-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MARCHINI FORJAZ - SP248495-A Polo Passivo LAISE VALVERDE DE MORAIS MARCONDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0745844-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A MARCELO AUGUSTO CARVALHO ROSA - GO50047-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0709979-13.2023.8.07.0019 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo G. V. C. S. IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0744205-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARIA FERNANDA LARICCHIA MARTINS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA LARICCHIA MARTINS DE FREITAS - DF51385-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 18ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0702219-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FLAVIA EMERICK SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0701488-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo IRLANE CUNHA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO PAULO FERNANDES LIMA NOGUEIRA 70337011109 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722162-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo YASMIN LOPO YOUSEF ALI Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0742912-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705254-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUMBERTO JORGE DE PAULA (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO CAROLINE DA CUNHA DINIZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0746374-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704199-49.2019.8.07.0014 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILSON GOBATTO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A SILVIO LUIZ MACIEL - SP252379-A GISELIA DA NOBREGA MACIEL - SP277896 LUCAS ROSSI RAMOS - SP406048-A ISADORA AZEVEDO CATTANI - SP424957-A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A SAULO STEFANONE ALLE - SP207628 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0752506-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EDNA PEREIRA MAZON Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744236-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo EVANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0751572-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Expropriação de Bens (9180) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo PAULO DA VEIGA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS CASTELO BRANCO CUNHA MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA MAYARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704900-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo ADRIANA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704633-68.2024.8.07.0012 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo VICTOR HUGO PEDROSO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0746676-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo EUREDES DE FATIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752930-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo LUISA MARIA GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708496-27.2022.8.07.0004 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. M. D. O. S. C. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo S. C. D. A. T. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Terceiros interessados ROMEO ARAUJO OLIVEIRA RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RONALDO ROSSATO Processo 0700081-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REINALDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0711178-34.2022.8.07.0010 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO - DF20143-A DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A Polo Passivo T. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LARA FERNANDES RESENDE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0714488-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0041528-32.2016.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TERRACO SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS Processo 0701919-57.2023.8.07.0017 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Polo Ativo PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS - MG197535-A Polo Passivo SUZANA ZUILA FERRAZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DIAS MOREIRA - DF44097-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0727240-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705063-57.2023.8.07.0011 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo NASA CAMINHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO - GO34189-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0709922-14.2021.8.07.0003 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo DANIELA DE SOUSA COSTA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA KAREN DE SOUSA FARIA - DF58999-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0748962-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752874-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANESSA TEIXEIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702222-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo PEDRO GIACOMINI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751550-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715730-26.2023.8.07.0004 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RONALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0704314-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo PRISCILA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO "PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0702642-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SDW CONTRUCOES E REFORMAS LTDA VALDOMIRO DE DEUS OLIVEIRA ILSIMA DAMACENO JEREMIAS REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo DOMINGOS RODRIGUES DO PRADO - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA - DF43400-A ANTONIO PETRONILO DA COSTA - DF5207-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752168-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALONSO MARTINS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725075-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0739310-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo AGIL SERVICOS CONDOMINIAIS E CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo S. TOMAZ, TOMAZ & CIA LTDA - EPP KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A DAYANE GOMES SILVA DE MORAES - DF68932-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751121-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo SANDRA DE FATIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RODRIGUES - DF11341-A POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31356-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754612-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo B. B. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. D. S. C. B. J. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703089-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo LEILI BAZILIO DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0741401-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LUIS ROBERIO FROTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726534-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Duplicata (4972) Polo Ativo MADEIREIRA PRIMER EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo JD MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740282-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARCOS FRANCISCO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARCIA FRANCISCA DE JESUS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723214-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS RAMIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0711434-54.2020.8.07.0007 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN FABIANO DIAS MARTINS TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0738784-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA DE CACIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724440-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JULIETE PIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A IGOR HENRIQUE SANTOS DE SOUZA RUEDA - DF46238-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0704810-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Oposição (13239) Polo Ativo MARIA APARECIDA PINTO ANDREA PINTO BARBOSA DOS SANTOS GIVANY GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GARCEZ DE ALMEIDA - DF44630-A EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANOEL GOMES DE SOUZA ADEMIR JOSÉ DA COSTA PEDRO FEITOSA DE SOUSA ELAINE CRISTINA MARTINS JOSE PEREIRA DOS SANTOS EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS RÉUS PORVENTURA NÃO IDENTIFICADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, NOS TERMOS DO ART. 554, § 1º, DO CPC FLORISMAR GOMES DA SILVA MARLENE MEIRELES EGER WKSLEY VIEIRA MOTA CARLOS CESAR ARCANJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0736954-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ERICO DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751876-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 22ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0728879-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARCOS PABLO BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0737117-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734660-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo MARIA MAGDALENA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF21953-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743141-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A Polo Passivo A. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745657-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA VERITAS J S PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA LEITE DE OLIVEIRA - DF48749-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE AUGUSTO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717482-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo WHILDISNEY ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURACI MARIA DA CONCEICAO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0703830-18.2024.8.07.0002 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LINDALVA CESAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0737472-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738223-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo MARIA ALICE ROCHA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708113-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Nulidade (8919) Polo Ativo LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME VICENTE MESSIAS LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E Polo Passivo DIVINO CESAR ANDRAUS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0701733-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0739815-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. S. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741465-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FABIO CALIL FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCILO CONSTANT FONSECA NETO - GO43557 RICARDO CALIL FONSECA - GO12120 Polo Passivo FABIO JOSE DE SOUZA E SOUZA ROBERTO DANTAS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO - DF40008 MARCELO INACIO DE ARANHA MENEZES - DF24648-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741259-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700627-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0703349-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo L. G. S. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0735803-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CLAUDIO DINIZ DA SILVA - RJ136749-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CLAUDIO DINIZ DA SILVA - RJ136749-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 20ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0717722-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo JOSE SOARES ROCHA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0748882-97.2021.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo DEISINEA GOMES XAVIER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEISINEA GOMES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0705370-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo FRANCIELLE PULCINELLI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA - DF44027-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0763090-86.2021.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ DAVI DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0714364-41.2022.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRITA RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0713365-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ERANI CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0741639-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA EMILIA BARBOSA DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743173-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JUAREZ ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744314-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Adjudicação (13053) Polo Ativo JOSE ADERALDO MOTA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A Polo Passivo MARIA HELENA BUCHMANN ANAMARIA BUCHMANN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749702-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLORIA DE FATIMA MARTINS MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715736-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo GIOVAN PAIM BULSING Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo NELSON SILVA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713995-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO SILVA MARQUES DIVINO CAMILO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo MARIZETH FERREIRA ALBERNAZ registrado(a) civilmente como MARIZETH ALBERNAZ PESSOA MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0726804-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SONIA MARIA DO NASCIMENTO VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700012-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708650-05.2023.8.07.0006 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo GONCALO JUSTINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES - DF74819 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0706784-57.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo JOSE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0718343-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Não padronizado (12495) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CINTIA ROCHA DE CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0706383-54.2023.8.07.0008 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLINDO MOREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0735856-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo RONALDO DE CARVALHO VIVIANE PEREIRA VALVERDE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRE UNIVERSIDADE DA CERVEJA LTDA - ME UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA FABIANA DOS REIS PALUDO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750223-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARINA VASCONCELOS CARNEIRO DA CUNHA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA JALES CUNHA PACHECO - PI17771 PATRICIA BARBOSA ARAUJO - PI16555 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731798-18.2023.8.07.0015 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo JACINTA MARIA ABREU ARAUJO NETA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0725771-50.2022.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Oncológico (12496) Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo HILDO BARBOSA DA SILVA DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0731985-91.2021.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700126-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ERICK PEREIRA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0706854-14.2021.8.07.0017 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ANA DA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo NORANEI ALVES DE BASTO Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0747141-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reivindicação (10452) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MARYLANDE PALHANO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Polo Passivo KLEBER DE OLIVEIRA CAMPOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744037-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo DILMA MARTINS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Polo Passivo LARISSA LOURENNE RAMOS BRENNER BUSCH Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717664-78.2021.8.07.0007 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SANTANA PEREIRA DOS REIS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA - DF33892-A VICTOR DA ROCHA TEIXEIRA - DF51311-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0703474-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Execução Provisória (12991) Polo Ativo MARIA DE FATIMA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LEILA CRISTINA R G DE CARVALHO Processo 0706138-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo ROGERIO BERNADES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SERGIO DE ALMEIDA - GO23133 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0714934-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Depoimento (10940) Polo Ativo WANDO EUSTAQUIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A Polo Passivo FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0714362-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ROSIMAR OLIVEIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS - BA29431 Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS CESAR CARDOSO - DF5314-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703251-39.2021.8.07.0014 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo CONDOMINIO DA EPTG QE 03 PROJECAO A 9 Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo ALBANO MONTE UCHOA Advogado(s) - Polo Passivo SINEIDE DE CARVALHO CHAGAS - DF37780-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0737892-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706467-61.2023.8.07.0006 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0718150-86.2023.8.07.0009 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULA ROBERTA OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0710802-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo DIEGO GUIMARAES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS - DF50616-A Polo Passivo FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0709821-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo PAULO MARCIO FERNANDO JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704652-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO POSTO GOLDEN GAS LAGO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A DANIEL PUGA - GO21324-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0703669-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo SWEET THERAPY CLINIC & COSMETCS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA "FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0724010-11.2022.8.07.0007 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A GABRIEL ANTONIO PETTINE DE REZENDE - RJ187154 Polo Passivo CLAUDIA MARIA SAMPAIO PECANHA DE REZENDE EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. GABRIEL ANTONIO PETTINE DE REZENDE - RJ187154 ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0712712-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA AP PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA GR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. GR2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0701198-78.2022.8.07.0005 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Alienação Parental (11977) Polo Ativo MIRELLE TESS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLE TESS MORAIS - GO72402 Polo Passivo LAURENCE VINICIUS BASTOS SOARES ROSANA DIVINA BASTOS SOARES CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE SOUSA DIAS - DF38021-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0705284-50.2022.8.07.0019 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo THAIS CRISTINA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0001080-07.2012.8.07.0002 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Alimentos (10859) Polo Ativo V. H. D. S. S. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0703456-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0743532-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo VITOR AVILA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO - DF56483-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0714901-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo JOELMA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0726970-31.2017.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo LH LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS ME LTDA LELIO FIRMINO SAUNDERS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0704108-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0713928-75.2018.8.07.0001 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo G.V.R COMERCIO DE VARIEDADES E PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA "ANDRE GOMES ALVES Processo 0703820-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Polo Ativo TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415-A LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO - SP274340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0713867-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CARLOS CEZAR DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE THAIS HURTADO VIEIRA - RO12807-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0707285-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto 1/3 de férias (6062) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RODRIGO DE CARVALHO REIS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE MARIA MACHADO CORREA - DF12376-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Terceiros interessados MARCOS PAULO BATISTA DE OLIVEIRA MURILO BOUZADA DE BARROS FERNANDO JORGETO DA SILVA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA GRACE CORREA PEREIRA MAIA "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0723143-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA DEUSMAR JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702214-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo EDNA MARIA OSORIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO OSORIO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0705818-94.2022.8.07.0018 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAN RODRIGUES VALVERDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0709491-95.2022.8.07.0018 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SHAKESPEARE SANTANA BANDEIRA SHEYLA MARTINS BORGES BRANCO SHIRLENE FERREIRA PIRES SHIRLEY APARECIDA DE JESUS SILVA SHIRLEY DO COUTO SHIRLEY KATIA DIAS SHIRLEY MARIA DOS SANTOS SHIRLEY ALVES DE SOUZA SHIRLEY SUELI GOMES SHIRLEY XAVIER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0709692-41.2022.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA GEOVANE DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0723728-70.2022.8.07.0007 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Polo Passivo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados CAMILLA MIGUEL GONCALVES Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0738899-74.2021.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELITA COSTA MIETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0704113-85.2022.8.07.0010 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PMC SHOPPING, CONSTRUCOES E ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262-A RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA SANTOS LARISSA FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR Processo 0709791-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALFREDO LUIZ NESPOLI LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0705731-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Polo Ativo AGNALDO DA SILVA GENIVAL CORREIA FREIRE JAKELLINE SIQUEIRA DE MENESES Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0700580-48.2022.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO - BA14593-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo MARIA HELENA VIEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 7ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0737426-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Urgência (12503) Oncológico (12496) Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES CLAUDETH ENEAS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES SEBASTIAO DIEGO LIMA PEREIRA - MA26069 Polo Passivo CLAUDETH ENEAS LOPES IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES SEBASTIAO DIEGO LIMA PEREIRA - MA26069 NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0720624-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0722336-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0702427-78.2024.8.07.0013 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. I. L. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. I. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0703349-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo ELIOMAR DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0703896-39.2022.8.07.0011 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SARKIS Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0704573-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo HENRIQUE BERNARDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SAPICPAY JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0700138-75.2024.8.07.0013 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. X. D. L. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0710569-39.2022.8.07.0014 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0711006-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARCELO VILLARES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0710359-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ALDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0701447-84.2022.8.07.0019 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A Polo Passivo R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0709976-92.2022.8.07.0019 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERINEUDA LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LINHARES CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708141-56.2023.8.07.0012 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0701796-42.2024.8.07.9000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 21 de março de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704573-07.2024.8.07.0009. APELANTE: HENRIQUE BERNARDES SANTOS APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO CSF S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta por Henrique Bernardes Santos em face de Banco de Brasília, Banco CSF S/A e outros. O recurso foi incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária Virtual que se iniciou em 13/02/2025 até 20/02/2025, conforme certidão ID 67784389. O Apelado Banco CSF S/A apresenta petição em que requer o acesso ao conteúdo do acórdão (ID 69138958). Alega que “A ausência de acesso pode derivar ferimento aos Princípios citados. Desta forma, tendo em vista que fora designada para a data de 13 de fevereiro de 2025 a Sessão de Julgamento do Recurso interposto, não sendo possível, até agora, identificar o Acórdão, tampouco alguma informação de redesignação da Sessão”. Ao final, requer: 1) “Que o Acórdão seja disponibilizado de imediato e, consequentemente, que seja determinada a devolução do prazo recursal (ED/Rext); 2) “Que seja certificado o não julgamento do mesmo e, consequentemente, que as partes sejam intimadas por Diário Oficial ou virtualmente, pelo portal do advogado”. O requerimento, todavia, não merece prosperar. Conforme certidão da Secretaria da 3ª Turma (ID 69072674), o julgamento foi sobrestado para complementação do quórum, nos termos do art. 942 do CPC. Dessa forma, não há que se falar em disponibilização do acórdão, visto que o julgamento não se encerrou e, por consequência, inexiste acórdão. Por essas razões, INDEFIRO o pedido do Apelado Banco CFS S/A. Aguarde-se o término do julgamento do recurso. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2025 15:37:00. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 03ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (13/02/2025 ATÉ 20/02/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025: Processo 0749290-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ARISTOTELES RIBEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748431-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SANDRA BENICIO CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741945-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDASIO VETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746070-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MANOEL APARECIDO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714494-58.2022.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo VITOR GABRIEL DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731303-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704896-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A NOVA GLORIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A PONTA ATACADISTA DE ALIMENTOS S/A RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A RIALMA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SANTA ISABEL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A SAO SEBASTIAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA TAG SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A VEREDINHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SOL NASCENTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705428-10.2020.8.07.0014 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BASE ATACADISTA LTDA LARISSA SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA LUDUVICO DE ALMEIDA - GO34376 RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Polo Passivo LARISSA SOUSA COSTA BASE ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A THAYNA LUDUVICO DE ALMEIDA - GO34376 RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A NUBIA KARINE FERREIRA SANTOS - GO28403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709706-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA EVERSON MACHADO DIAS ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA FABIO BAGGIO & CIA LTDA ERVATEIRA FRANZON LTDA EROL DOS SANTOS 94295808091 EMERSON LAVA CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA CASA DO SABOR LTDA CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO ANDERSON MAROSTICA ARMIN POETTER AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707638-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Liminar (9196) Polo Ativo MODERNIZZA COMERCIO SERVICOS E CONSULTOPRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744214-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Correção Monetária (10685) Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo JHONATAN DIAS FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700030-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo RAFAEL ANTONIO BOMBARDA EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES RAFAEL ANTONIO BOMBARDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700097-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDILSON JUNIO BORGES RAFAEL ANTONIO BOMBARDA ANTONIO OSORIO MENDES TALES COSME OISHI LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo RAFAEL ANTONIO BOMBARDA EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA TALES COSME OISHI Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714513-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JARDEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA APARECIDA SILVA MANZANO LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709078-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. L. H. C. C. P. H. C. P. H. L. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo C. C. P. H. C. P. H. L. P. H. E. L. H. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742178-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Crédito (4718) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo MARCELO DONATO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Polo Passivo HELTON SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737667-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR EDILEUSA FAGUNDES DE MENEZES MICAS Advogado(s) - Polo Passivo NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744195-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo LILIAN MELO DE ANDRADE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730424-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EVILASIO MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA - DF72032-A Polo Passivo BANCO PAN S.A M. T. PERES INFORMACOES CADASTRAIS - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739988-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANDRE PORTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737175-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739263-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738788-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724970-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LUCIANA BATISTA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739995-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742457-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo LEILA VANILDA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A MARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE - DF0048416A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742219-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743970-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ARAUJO CORREA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744388-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo GJ ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CESAR COSTA - PR86134 DOUGLAS WILLIAM DE MOURA JUNIOR - PR101708 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744425-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo RENATA FAGUNDES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742371-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Direito Autoral (4656) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo JOSE DIEGO RODRIGUES LEITE ARAUJO INVICTA FIT BSB ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745074-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FELLIPE FERREIRA PENA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PEREIRA BARBOSA - MG106966-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703349-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo ELIOMAR DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718607-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720333-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo JULIO ONOFRE REIS PINHEIRO THAIS SANTOS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO AMARAL CAMBRAIA - PR95944 ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741744-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo PAULO RICARDO SOARES GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703155-55.2024.8.07.0002 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo EDSON FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702726-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Execução Provisória (12991) Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS MARCIA SABINO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM - DF11864-A CRISTHIANE VALSE DANTAS BELEM - DF11864-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712610-29.2020.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Partilha (14923) Polo Ativo G. Z. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A GIOVANNA PACHECO LOMBA GHERSEL - DF53086-A LEONARDO NESSO VOLPATTI - DF58686-A LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Polo Passivo T. D. S. E. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados ISIS EVANGELISTA ZIMMERMANN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703758-85.2021.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702136-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CARLOS ROBERTO DANIELI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRUNO SOUZA FRANCA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703896-39.2022.8.07.0011 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SARKIS Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CALVIN OLIVEIRA CAUPER - DF50434-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709180-47.2021.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726166-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Juros (10684) Correção Monetária (10685) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo SONIA FOGACA BRITO JORGE FOGACA FILHO CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS HERMES DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0735651-19.2019.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FRANCISCO ALGEONE ABRANTES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA - PB9080-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704034-90.2023.8.07.0004 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA RITA DO NRPAN - GAMA/DF Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ERIVALDO SABINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYKA DE OLIVEIRA CABRAL - DF62233-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712569-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CERVEJA (CERVBRASIL) Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RAINATO SILVA - SP357599 ARON STORCH - SP419482 RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA - SP111992 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723579-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo FLAVIA ALEIXO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724533-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto de CDA (14740) Polo Ativo PASSARIN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724680-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ARACATI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO - SP51391 Polo Passivo JUVENCIO PINHEIRO MARIA DA PUREZA SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO - SE4485 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725604-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706040-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo FLORISDETE PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741774-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOAO DE SALES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717814-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741485-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704298-07.2023.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA MARTINS E SILVA - DF53314-A EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A Polo Passivo JOSELIA PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742671-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739861-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELCY SOUZA CARNEIRO ALVES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712908-20.2021.8.07.0009 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOANA FREIRES DA LUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742535-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743142-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo L. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON MARAUI - DF8600-A Polo Passivo M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0746128-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo J. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE GUIMARAES - DF78854 Polo Passivo R. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A AMANDA LACERDA DE ANDRADE - DF64785 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0084875-37.2010.8.07.0015 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo LUCIA DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744475-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743987-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALICIA DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740821-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo JORGE ANTONIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708434-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA SOARES FERNANDES DO NASCIMENTO - DF35451-A PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR - DF37756-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725229-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705858-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANA CELIA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL FARAH - DF39816-A BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729456-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo VALDEISA APARECIDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA - DF41716-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723043-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo WM CONTADORES ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726435-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR ANTONIO MANOEL NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739748-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCOS ROGERIO SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740227-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA FABIANE MALTA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743958-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo JORGE CASTRO ATAYDE Advogado(s) - Polo Passivo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715554-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo LINDOMAR NUNES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES - DF67155-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742993-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo GASPAR FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731277-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo CRISTIANE FATIMA VICENTE NUNES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992 FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A Polo Passivo THEOFANES DE LIRA PESSOA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717104-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo DEBORA FEITOZA FETTERMANN MAURICIO GOMES DA SILVA FONTELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745050-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SONIA MARIA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716915-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739154-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744698-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Polo Passivo LUIZ FLAVIO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A LUIZ FLAVIO REZENDE - DF46821 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707134-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo ERIKA FILGUEIRAS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE OLIVEIRA CIPPOLLINI - SP368768 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743766-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ARI VIRGINIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA SOARES MITRE - DF51273-A Polo Passivo RONNIERE MARINHO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726657-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo M. C. S. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo A. C. L. M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729668-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CUNHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704389-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo GIOVANI DE SOUZA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733575-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo J. E. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo B. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF0046101A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725588-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exclusão de associado (9546) Polo Ativo HELIO GREGORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710162-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Imunidade de Execução (9453) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA ARES SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA CDN ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CELSO QUIDA SALLES ALEXANDRA LOBO SALLES Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0749216-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) PÓS-GRADUAÇÃO (12834) Polo Ativo EDNA LUCIA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713107-03.2020.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo TARGINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700609-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. L. C. R. M. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO MOREIRA DE MELLO - DF29602-A Polo Passivo L. A. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FERRARI ACADEMINA DE GINASTICA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744806-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLAUDIA DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721919-45.2022.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A NICOLAS CAVALCANTE ABRAAO - DF71079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718792-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALEY FERNANDES GODIM Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729363-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LBL VALOR INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A LINALDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF18618-A SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF30289-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713111-43.2020.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NELSON FRANCISCO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714739-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Parcelamento (5989) REFIS/Programa de Recuperação Fiscal (6090) Polo Ativo NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY - RS65078-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0753256-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711322-83.2023.8.07.0006 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo M. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701587-73.2024.8.07.9000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Agêncie e Distribuição (9581) Acessão (10456) Polo Ativo ERIMAR PERICLES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741354-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo NASA SECURITIZADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo DIOGO LIMA DE BARROS VALHALA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718487-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo R. P. D. O. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747757-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo GERALDA CORDEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO BRASIL SERGIO SCHULZE - DF52214-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746853-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liminar (9196) Polo Ativo ANDRE LUIS GOMES VALERIO MARIA APARECIDA GOMES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739072-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750426-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RICARDO ULISSES RIBEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716264-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA OLIVIA DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706559-18.2023.8.07.0013 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) Polo Ativo B. G. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702839-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Registro de Imóveis (11935) Polo Ativo MARIA ENOIA CARVALHO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737433-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo R. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A MARION LIMA - DF80479 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737276-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR WENDI PALACIO TOME GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS LAURA FEU CARVALHO MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ BEATRIZ FEU CARVALHO LUISA FEU CARVALHO FELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741964-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA HELENA DE OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA DE FATIMA OLIVEIRA - DF37444-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726565-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo ADIVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733190-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA RAIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739802-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo C. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo R. F. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718728-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740754-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo CICERO RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740877-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo DEJANIR DALMORO SEBASTIAO ANDRADE SANTANA MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO ANTONIO DE PONTES DA SILVA DILERMANDO GERMANO DA COSTA DIMAS EDUARDO PINHEIRO ORLANDI JOSE MARIA DE ANDRADE BRAGA MARIA MADALENA MACIEL MARQUES MARIA VALDETE SOARES DE FREITAS SERGIO MURILO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738492-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo IRMAOS PEPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741780-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO GERISNALDO SIQUEIRA CARDOSO VALERIA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741011-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DEIVID NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO JOSE CARREIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704573-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo HENRIQUE BERNARDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CSF S/A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SAPICPAY JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FABIO RIVELLI - DF45788-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742190-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo WELINGTON DOS SANTOS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES JULIANO DA SILVA - DF43985-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712768-55.2022.8.07.0007 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo ALEX DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700851-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ZELIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725307-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE DE CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF39029-A Polo Passivo R. P. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741209-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo LEANDRO ALVES ATAIDES SANDRA ALVES ATAIDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740276-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Citação (10938) Polo Ativo WENDEL DIAS FERREIRA LUCILENE CHAVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELLA PEIXOTO FERNANDES DA ROCHA - DF62731-A Polo Passivo RESIDENCIAL CERVANTES Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725387-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726847-51.2022.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo JULIA HELEN RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS AMARO DOS SANTOS SELMA BRAZ PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700379-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LUCICLEIDE LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS - DF45046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741582-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo GLADES BEATRIZ ZANATTA MARINS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738329-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HELAINE FERNANDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725380-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725219-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PENTA SPORTS LTDA AMORIM TRINDADE, KANITZ E RUSSOMANO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE FAGUNDES BARROS - DF67308-A FABRICIO TRINDADE DE SOUSA - DF17407-A Polo Passivo DORNA BRASIL CONSULTORIA LTDA INSTITUTO ESPORTE E SAUDE - IESA INTERSPORT BRASIL PARTICIPACOES LTDA JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA THAINA WALTER GENISELLI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A DIALUANA LARISSA LOUP - DF70433 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737996-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CESAR SALIBA REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707320-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo VALDIR FRANCISCO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA ALVES MEDEIROS - GO43506-A Polo Passivo DURVALINO FRANCISCO DE MACEDO JOAO SOBRINHO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739175-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742434-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Adjudicação (13053) Polo Ativo LUCAS TRONCOSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO43694-A Polo Passivo DARIO RIBEIRO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736407-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (4899) Polo Ativo GILDASIO DE SOUZA TONHA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738108-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE APARECIDA BORGES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708721-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo LUCIANA MARIA RODRIGUES DANTAS DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP LUCIANA MARIA RODRIGUES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700999-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo DIENE APARECIDA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743408-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo GRATIAS MARIA VALENTE DE LIMA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721848-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ANDREIA SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE GONCALVES ARCOVERDE - DF0044635A Polo Passivo EDUARDO DIAS CAVALCANTE LUCELIA DE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711614-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ERIKA CRISTINA DELAROSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715096-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo NELSON EUGENIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730968-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DANUZA SILVA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729802-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo JOAO CARLOS AGUIAR LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701486-25.2024.8.07.0015 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo ALUIZIO NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737550-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTHER DIAS CRUVINEL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735564-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720136-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GABRIEL SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JOAQUIM ANTONIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA - DF37707-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711336-71.2022.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LIANA MARIA VIDIGAL MELLO CLIMACO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PEREIRA - DF45478-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728003-38.2022.8.07.0015 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo TELMA SALES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736448-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo TERTULIANA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo ERENI DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739954-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERMOSIDIO SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739915-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747589-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA SANTOS DE VASCONCELOS JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Terceiros interessados JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS CARLOS GUILHERME SANTOS DE VASCONCELOS CARLOS HENRIQUE SANTOS DE VASCONCELOS CLAUDIO ROGERIO SANTOS DE VASCONCELOS JAIRA SANTOS DE VASCONCELOS CARMEN SANTOS DE VASCONCELOS BARRETO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720391-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo MATRIZ METALURGIA E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721661-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733352-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0765257-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MILTON SOUZA GOMES - DF25135-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739997-08.2022.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo CIBELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706917-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CHARLES WELDER MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Polo Passivo LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732631-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 315 Advogado(s) - Polo Ativo DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JOSE ALLE HAIDAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727614-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JULIA TAVARES FEITOSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL ACADEMICOS DA ASA NORTE Advogado(s) - Polo Passivo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701397-13.2024.8.07.9000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo ALESSANDRO MEDEIROS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719892-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo N. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741245-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo C. C. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo LORRANE EVANGELISTA VERAS - DF61527-A Polo Passivo A. F. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714045-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Correção Monetária (10685) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700355-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo FELIPE IGOR ALABARSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALEXANDRE GADE NEGOCIO OLIVEIRA - DF15016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703672-48.2020.8.07.0019 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MARIA ISOLDA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737117-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713126-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BERNARDES - SC33221 ALEXANDRE COLONETTI BROGNOLI - SC41239 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708452-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo VIDAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719621-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JAIR FERREIRA MONTEIRO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A Polo Passivo ALEXSANDER FISCHMANN DI PACE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA FARIAS - SC41026 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704120-76.2024.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo C. E. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA - DF26667-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A Polo Passivo F. C. T. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703440-52.2023.8.07.0012 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA NEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDENES ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707830-59.2023.8.07.0014 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 Polo Passivo JERRY LEWIS GOMES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752724-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo M. D. C. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANAEL LIMA LACERDA - GO12809 Polo Passivo S. S. S. D. T. S. S. N. D. A. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716587-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A Polo Passivo PATRICK DA SILVA BRASIL CARMEM COELI VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701248-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724070-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA CAROLAINE DOS REIS AMORIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC LUCAS SOUSA ALVES LIMA - DF59789-A RAPHAEL MACHADO ARCOVERDE - DF60049-A CLOVIS MARTINS LIMA FILHO - DF60369-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739497-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cisão (9537) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO RAFAEL SIMOES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739090-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LANA ELIZA VIEIRA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FREDY CARLOS INACIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710222-81.2023.8.07.0010 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CLAUDIA FELICIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO CSF SA ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A MARIANA DE ARAUJO LEAL TORRES - DF65777 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703026-32.2024.8.07.0008 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo SEBASTIAO CLEMENTE NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743691-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo D. S. D. C. B. B. A. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711997-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LAGO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONNALYZA SODRE DE FREITAS - GO63977 Polo Passivo ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740655-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ALINE MENDES NARDELLI BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738325-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto OUTRAS (12909) FIES (12844) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo GIOVANA LEOPOLDINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739084-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750122-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA LUIZ CESAR CUNHA SALES MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711178-38.2021.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SAKUMA YAMASSAKI CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711835-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE (12849) Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724587-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709224-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS LOURENCO LACERDA NETO LOURENCO PEREIRA DA SILVA LOURIVAL ALVES DOS SANTOS LOURIVAL BEZERRA DE SOUSA LOURIVAL JOSE DE SOUZA LOURIVAL MATIAS LOURIVAL PEREIRA DA CUNHA LOURIVAL ROCHA DA SILVA LOURIVALDO FERNANDES PEIXOTO LUCAS DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754124-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Polo Passivo BRUNO REIS GRACINDO THAIS REGINA REIS GRACINDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725915-75.2023.8.07.0020 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EULALIA DIAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708202-93.2023.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATA PRATES OLIVEIRA - BA43927-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GUIMARAES PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Adriana Portela Ana Divina Batista Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736624-60.2022.8.07.0003 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TANIAMARA LADEIRA VIRGILIO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734758-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANDA MARIA LOPES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES - DF02960 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707639-17.2023.8.07.0013 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acolhimento institucional (12002) Polo Ativo D. S. A. E. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700109-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. M. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ERILSON DAMIAO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717461-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELISMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738030-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A PILAR RODRIGUES LEON Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324 Polo Passivo PILAR RODRIGUES LEON BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708389-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Cirurgia (12501) Urgência (12503) Polo Ativo GLEICIANNE FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738870-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Serviçoes de Saúde (10440) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VICENTE CELSO ORRU DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709155-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARILENE DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VALADARES DINIZ - GO63707 ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA RODRIGUES - GO19738 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727215-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo THAISSA AFONSO CRUVINEL DO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726215-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cheque (4970) Correção Monetária (10685) Polo Ativo HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A Polo Passivo JOSUE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714897-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FERNANDO LUCAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0759221-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. M. A. T. M. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-A WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A Polo Passivo M. D. A. B. J. M. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO - DF21368-A SERGIO LUIZ SILVA - DF8459-A WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA - DF34138-A Terceiros interessados RENATO BARBOSA ARROCHELA TAVEIRA AMANDA BARBOSA ARROCHELA TAVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720279-70.2023.8.07.0007 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA - MT16382-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0050567-72.2010.8.07.0015 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE OLINARDY DE AGUIAR FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704624-37.2023.8.07.0014 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685) Polo Ativo EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO BADDINI JUNIOR - SP22884-A Polo Passivo SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SISTEMA AUSSIE SCHOOL ASSESSORIA LTDA JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714788-76.2023.8.07.0009 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo WESLEY SOARES DOS SANTOS ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI WESLEY SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722229-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Quitação (4841) Revisão do Saldo Devedor (4854) Promessa de Compra e Venda (10496) Abatimento proporcional do preço (7769) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Liminar (9196) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo TYAGO LUIZ DOS SANTOS PAULA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728678-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO SALVADOR DA COSTA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI FABIO SALVADOR DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743738-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS WATOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR - GO59043-A Polo Passivo WATOCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Passivo VILMAR EVARISTO MENDANHA JUNIOR - GO59043-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743534-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Polo Passivo ALEF FERREIRA GOMES MARIA ZILDA VARGAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707386-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Direito de Imagem (10443) Redistribuição (10233) Polo Ativo WELBER LEITE DA SILVA LEONARDO LEITE DA SILVA MAXIMO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716098-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Polo Passivo MILENA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727503-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NORBERTO RODRIGUES DA SILVA - GO50415-A MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719832-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. O. H. P. O. F. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo F. C. O. L. P. O. H. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702534-65.2023.8.07.0011 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo PETER KLAUS ZERCHER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIANA DE OLIVEIRA - DF26287-A VICTOR HUGO TAVARES MENDONCA - GO38912-A Polo Passivo CUSTODIO JOSE DA SILVA CUSTODIO JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ELIESE VINICIUS SOUZA LOPES - MG188353 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700762-49.2023.8.07.0017 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo FABIANA ROSA ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700227-57.2022.8.07.0017 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727661-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Polo Passivo MAYSA DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716892-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Tarifa (14176) Polo Ativo W.A.L.S. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729220-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo CAMILA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo DINALVA GOMES NOLASCO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719305-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HNET SERVICOS DE TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO - MG114279-A Polo Passivo SILVANO FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A GABRIELA HONORATO GOMES DE OLIVEIRA - DF70025-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720731-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RUTH LOPES CANCADO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ARLEY MARQUES CANCADO - DF73266-A FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740628-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo THIAGO MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Polo Passivo LUIZA ANDREA MANGABEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO SAMUEL DE QUEIROZ MOREIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737835-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo HIGOR DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718373-06.2023.8.07.0020 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JADSON SOUZA ARANHA registrado(a) civilmente como JADSON SOUZA ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON SOUZA ARANHA - DF61104-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708390-57.2021.8.07.0018 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA PD PAES E DELICIAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0752122-74.2023.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo LISCIO FABIO DE BRASIL CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo SUELLEN CHAFIM CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711578-46.2020.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo WALTER LUIZ DE ANDRADE MILLER Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706884-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740769-71.2022.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOEL RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749129-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ISAC MENDES SIRQUEIRA KEILLA LIMA SIRQUEIRA MIRIAN DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR TELES LIMA - DF53092-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo GISELLE SILVA LIMA AKIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717886-82.2022.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIA. HERING CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA GRUPO DE MODA SOMA SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO DE MODA SOMA SA JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741276-29.2022.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PAPA - SP439470-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707908-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo JULIA CRISTINA COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703454-54.2023.8.07.0006 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A JOSE VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JOSE VIEIRA RIBEIRO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717225-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ERIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID CARVALHO SALIM - MG67407-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733712-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701137-68.2023.8.07.0011 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727786-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANA LUIZA BOTELHO SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717349-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo MIGUEL ANGEL VIEIRA FLORENCIO XPT GROUP SOLUCOES FINANCEIRAS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0725899-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLA GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo ROSSANA ALVES LEITE GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707751-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711474-48.2020.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VIRISSIMO DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708602-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708601-61.2023.8.07.0006 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702166-71.2023.8.07.0006 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JOAO AUGUSTO MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MADEIRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO ROHAN GOMES SOUZA - DF56722-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707428-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0004659-22.1987.8.07.0007 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo BANCO F BARRETTO S A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380 ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735832-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Eletiva (12502) Polo Ativo FELIPE DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748803-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HERBERT BRITO DE MATOS AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Polo Passivo TITAN COMUNICACAO SOCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROWENA COLOMBAROL SANTORO DE AGUIAR - SP165798-A WEVERSON REZENDE DE AGUIAR - SP439145-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716566-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ADELSON ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700339-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo EDUARDO CLEMENTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735681-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDA DAMIANI COSTA MAURO MOURA SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Polo Passivo THATIANNA NUNES COSTA CASTRO JEAN PAULO CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729870-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707034-59.2023.8.07.0017 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS CAMARA MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERBSOM QUEIROZ FONTES - SP471392 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708584-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Brasília - DF, 14 de janeiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704573-07.2024.8.07.0009. REQUERENTE: HENRIQUE BERNARDES SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SENTENÇA 1 – Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por HENRIQUE BERNARDES SANTOS em desfavor de BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A, BANCO DO BRASIL S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, BANCO CSF S.A, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA. Sustenta a parte autora na inicial (ID. 190614758) que celebrou contratos de mútuo bancário com os requeridos, e que os valores das prestações dos referidos contratos acrescidos dos seus gastos essenciais comprometem a integralidade de seus vencimentos, haja vista que os descontos realizados pelos bancos réus, em folha de pagamento e conta corrente, consomem a totalidade da sua remuneração mensal, e que o saldo restante não é suficiente para cobrir as suas despesas do cotidiano e demais dívidas assumidas. Apresenta argumentos de direito que entende embasarem seu pedido. Ao final, requer: (i) a antecipação dos efeitos da tutela, para que o seja autorizado a depositar em juízo o montante equivalente a 30% de sua renda líquida mensal e seja determinada a suspensão da exigibilidade dos demais valores devidos; (ii) em caso de acordo entre as partes, a homologação do plano de pagamento apresentado na audiência de conciliação; (iii) não havendo acordo, a instauração do competente processo por superendividamento para revisão e repactuação das dívidas; (iv) a condenação das partes requeridas nas verbas sucumbenciais; (v) a gratuidade de justiça. A requerente juntou procuração (ID. 190614760) e documentos. Deferida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela de urgência (ID. 194055636). Citados, os réus apresentaram contestações (IDs. 197870142, 199863393, 200218379, 200583819, 202357368, 203071511, 203364612 e 203386967). Em sede de preliminar, suscitaram a falta de interesse de agir e a inépcia da inicial, bem como impugnaram a gratuidade de justiça concedida à parte autora e o valor atribuído à causa. No mérito, refutaram os argumentos fáticos e jurídicos da inicial, pugnando pela improcedência do pedido autoral e pela condenação da requerente nas verbas sucumbenciais. Juntaram documentos anexos às contestações. Em audiência de conciliação (ID. 201814830), não foi possível a composição entre as partes. Homologado judicialmente o acordo firmado entre a parte autora e o réu PORTO BANK S.A (ID. 201853915). A parte autora, intimada, apresentou réplica (ID. 204857023), oportunidade em que reforçou os argumentos esposados na inicial. Na oportunidade, apresentou, ainda, o plano de pagamento (ID. 207459390). Os requeridos não aderiram ao plano de pagamento apresentado. Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. 2 – Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 – Preliminares: Inicialmente, não é possível alegar ausência de interesse processual. A caracterização do superendividamento e o comprometimento do mínimo existencial são questões de mérito, decorrente da análise dos elementos de prova, e não pressupostos para ingresso em juízo com a ação. Ademais, aplicando-se a teoria da asserção, uma vez afirmado o comprometimento do mínimo existencial, há de se reconhecer a existência de interesse de agir. Além disso, a liberdade contratual do autor e a possibilidade de maior renda não são questões que retirem o interesse processual, sendo atinentes ao mérito, bastando, para caracterização do interesse de agir, a simples alegação na inicial de comprometimento do mínimo existencial, in status assertionis. Além do mais, não há que se falar em necessidade de procedimento conciliatório extrajudicial, eis que o direito constitucional de ação é incondicionado, salvo as regras expressas do direito processual. Ademais, a garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição impede que o direito de ação seja condicionado a prévio procedimento extrajudicial, ou à prévia resolução administrativa da questão pela instituição bancária. Portanto, REJEITO as preliminares de ausência de interesse processual. De igual forma, também não há que se falar em inépcia da inicial. A alegação das requeridas é genérica, existindo correlação lógica entre os fatos e pedidos apresentados, possibilitando o exercício pleno do direito de defesa pelas requeridas. Ademais, a petição inicial é inteligível e lógica, inexistindo vício que a torne incompreensível. Observe-se que houve a discriminação das obrigações a serem repactuadas, e da condição econômica que o autor entende constituir superendividamento, atendendo aos requisitos para recebimento da inicial. Assim, REJEITO as preliminares de inépcia. Noutro giro, as impugnações ao valor da causa não merecem considerações, vez que este reflete o valor dos contratos a serem revisados, nos termos do artigo 292, inciso II, do CPC. Logo, REJEITO as preliminares de incorreção do valor da causa. No tocante às impugnações à gratuidade de justiça, de igual modo, não merecem prosperar. Uma vez concedida a gratuidade de justiça, compete à outra parte o ônus de provar a capacidade financeira do beneficiário. No caso em tela, a parte requerida não apresentou elementos que comprovem a ausência de miserabilidade. A declaração de hipossuficiência, admitida pelo juízo ao deferir a gratuidade de justiça, impõe ao impugnante o ônus da demonstração da situação financeira incompatível com a concessão do benefício. A parte ré, contudo, não produziu qualquer prova neste sentido. Desta forma, REJEITO as preliminares alegadas e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao autor. Não identifico outros vícios que obstem a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito. Passo, assim, à análise do mérito. 4 – Mérito: Inicialmente, é de se observar que a presente ação visa a limitação dos descontos efetuados a qualquer título pelos requeridos ao valor indicado na inicial, bem como a repactuação das dívidas contraídas com a parte ré, nos termos dos artigos 104-A e 104-B do CDC. Após análise dos fatos e argumentos expostos pelas partes, verifico não assistir razão ao autor. O plano apresentado pela requerente não foi aceito pelos requeridos, razão pela qual requereu a instauração de procedimento para adoção de plano compulsório de repactuação de dívidas. A parte requerente afirma, inicialmente, a ilegalidade da efetivação de descontos em conta corrente que ultrapassem 30% da margem consignável do autor. Contudo, a referida limitação não possui qualquer previsão legal. Contudo, a limitação contida no artigo 116, § 2º, da Lei Complementar n.º 840/2011 diz respeito exclusivamente à consignação em folha de pagamento, não vedando ao servidor o comprometimento de sua renda de outras maneiras, desde que não incida diretamente na folha de pagamento. Conforme já pacificado no julgamento do recurso repetitivo consubstanciado no Tema n.º 1.085/STJ, “são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento”. Assim, inexiste direito à limitação total das prestações de empréstimos pactuados ao montante de 35% da renda da autora, por falta de previsão legal. No mais, conforme se observa dos próprios contracheques, os empréstimos consignados pactuados estão dentro da margem legal, não havendo que se falar em qualquer adequação neste ponto. No mais, observe-se que a noção de superendividamento trazida pelo CDC está adstrita ao conceito de mínimo existencial, conforme artigo 104-A do CDC, verbis: Art. 104-A. A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. A noção de preservação do mínimo existencial, embora mencionada como objetivo do plano em si, também corresponde a pressuposto para instauração do procedimento e para sua procedência, com a prolação de sentença de caráter constitutivo de plano de pagamento compulsório, na forma do artigo 104-B, do CDC. Desta forma, embora seja possível a conciliação entre as partes para repactuação de débitos em geral, a aplicação do plano compulsório somente se mostra possível quando aferida a violação ao mínimo existencial. Visando a regulamentação do dispositivo legal, foi editado o Decreto n.º 11.150/2022 que, embora não possua status de lei ordinária, é vetor interpretativo trazido para afastar a indeterminação inerente à definição de mínimo existencial. Assim, como parâmetro interpretativo, sendo norma integrativa de caráter infralegal, é aplicável para introduzir critério objetivo razoável para implementação do plano compulsório, bem como para possibilitar sua aprovação. Ocorre que o Decreto n.º 11.150/2022, ao disciplinar o conceito de mínimo existencial no seu artigo 3º (alterado pelo Decreto n.º 11.567/2023), atribuiu a ele o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), que deve ser preservado para os fins referidos. Tal montante, embora sumário, corresponde a valor considerado absolutamente imprescindível para a preservação da dignidade humana, devendo ser observado que, na realidade de nosso país, uma parte expressiva da população sequer tem rendimentos líquidos que alcancem tal valor. Assim, em que pese a exiguidade do valor indicado pela norma infralegal, é parâmetro razoável a nortear a excepcional aplicação de plano compulsório substitutivo da vontade declarada pelas partes. Isso porque a repactuação compulsória é medida extrema, em que há substituição da vontade das partes pela do Estado, com a prolação de provimento de natureza constitutiva. Desta forma, deve ser excepcional e atender somente às situações específicas que a lei pretende preservar. No mais, com relação à alegação de inconstitucionalidade do Decreto n.º 11.150/2022 não merece acolhimento. Isto porque a regulamentação do mínimo existencial em renda mensal do consumidor fixada em R$ 600,00 (seiscentos reais) visa garantir uma uniformidade nos critérios de proteção ao consumidor, assegurando um limite claro para o comprometimento de sua renda, dentro de parâmetros razoáveis que levem em consideração as diferentes situações econômicas e sociais do país. Além disso, o referido Decreto não viola o princípio da vedação ao retrocesso, uma vez que a sua função é justamente regulamentar a Lei nº 14.181/2021, que instituiu o regime de superendividamento no Brasil. O decreto visa compatibilizar a execução da lei com a realidade econômica do país, sem esvaziar os direitos previstos na legislação. Assim, o decreto não contraria os princípios constitucionais invocados pela parte autora, sendo legal e constitucional sua aplicação no presente caso. No caso em tela, o endividamento da requerente não chega ao ponto de comprometer sua renda até patamar inferior ao conceito de mínimo existencial trazido pelo ordenamento jurídico. Como se observa da própria inicial e documentos correlatos, sua renda líquida, excluídos os descontos em contracheques e os empréstimos contraídos, ultrapassa R$ 4.000,00 (com base no contracheque de menor valor juntado ao ID. 192475112), razão pela qual não há como acolher o pedido inicial. Ressalta-se que as despesas referentes aos cartões de crédito, que representam valor superior a R$ 80.000,00 (conforme relatado na inicial), devem ser desconsideradas, eis que se trata de parcela única, não configurando oneração continuada da renda do autor. Pois, como se sabe, o uso do cartão de crédito se destina aos gastos frequentes, não sendo empréstimo para a finalidade do artigo 54-A, § 2º, do CDC, salvo se provado pela fatura de que há comprometimento decorrente de compras a prazo. No caso, o que se observa das faturas é que o aumento do valor decorre exclusivamente da ausência de pagamento das faturas anteriores, não se enquadrando no montante apto a configurar o endividamento. Ressalte-se que a simples dívida de cartão de crédito não é hábil para fins do dispositivo legal. Em acréscimo, é importante ressaltar que o ordenamento jurídico não veda ao consumidor que comprometa consideravelmente sua renda, contraindo empréstimos bancários, especialmente porque tais atos são feitos no gozo de sua autonomia enquanto indivíduo. A preservação da capacidade de tomar decisões de como empenhar sua renda também é inerente à pessoa humana, devendo ser respeitada quando não compromete sua própria existência e de sua família. No caso em tela, em que pese o expressivo endividamento, não há que se falar em comprometimento do mínimo existencial, e não há como vedar a correta execução dos contratos entabulados. Assim, ante a ausência de fundamento legal para o pedido formulado, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Mantenho a decisão de ID. 190614758, que indeferiu a tutela de urgência. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono dos réus, estes quantificados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. A verba honorária será repartida igualmente entre os réus, ficando, desta forma, 1,25% sobre o valor atualizado da causa em favor do patrono de cada réu. Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto à parte requerente, sendo que os honorários são dela inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704573-07.2024.8.07.0009. REQUERENTE: HENRIQUE BERNARDES SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 17/06/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_17_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. 02/05/2024 18:31 LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704573-07.2024.8.07.0009. REQUERENTE: HENRIQUE BERNARDES SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO CSF S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Assunto: Superendividamento (15048) Trata-se de ação de repactuação de dívidas (artigos 104-A, 104-B e 104-C, do CDC), na qual foi formulado pedido de tutela de urgência, consistente na limitação dos descontos dos contratos de empréstimos entabulados com os requeridos ao montante total de 30% dos rendimentos da parte autora. A parte juntou procuração e documentos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será deferida uma vez presentes elementos que demonstrem a probabilidade do direito alegado e perigo concreto de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, não vislumbro a presença de tais requisitos. Os elementos trazidos aos autos, neste primeiro momento, não são suficientes para trazer razoável convicção acerca da probabilidade do direito. Isto porque, conforme pacificado pelo STJ no Tema Repetitivo n.º 1.085, “são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento”. Desta forma, inexiste fundamento legal que autorize a limitação dos pagamentos mensais de empréstimos a 30% da renda total da autora, sendo que a verificação do efetivo superendividamento exige avanço ao mérito e apreciação da violação do mínimo existencial da parte autora, o que será feito após a instauração do contraditório. Da mesma forma, neste primeiro momento, não verifico a possibilidade de perecimento do direito alegado antes da instauração do contraditório, ou de perigo de inutilidade do provimento jurisdicional caso indeferida a tutela requerida, de forma que a matéria merece melhor desenvolvimento no decorrer do processo. Assim, não há como acolher o pedido inicial de tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora. Contudo, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Em análise inicial, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. Nos termos do artigo 104-A, do CDC, designe-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC / NUVIMEC, ficando a parte autora intimada a apresentar proposta de plano de pagamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente data. Cite-se a parte requerida para comparecimento na audiência de conciliação, devendo a parte ré apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, prazo este contado a partir da audiência de conciliação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), especialmente tratando-se de requerido parceiro digital no PJe. Após a citação regular, e independentemente de nova conclusão, vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica. Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir. Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, venham os autos conclusos para decisão saneadora. À Secretaria: citem-se BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A, LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA por AR, eis que não possuem domicílio judicial eletrônico. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

23/04/2024, 00:00

22/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(26)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(26)