Execução de Título Extrajudicial 0707251-58.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707251-58.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2025, 09:02

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:13

Remessa

30/10/2024, 22:56

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 10:01

Trânsito em julgado

22/10/2024, 10:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:20

Documento (Certidão)

02/09/2024, 19:18

Documento

02/09/2024, 19:18

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Publicação

27/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707251-58.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: VERITY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI, RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA SENTENÇA EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição, conforme já consignado na sentença precedente de id. 203967769. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de fase de cumprimento de sentença requerido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL no id. 203901208, tendo o devedor sido intimado a efetuar o pagamento da verba de sucumbência, cumprindo a obrigação mediante depósito judicial comprovado em id. 205866560, no valor de R$ 816,75. A parte credora outorgou quitação e requereu o levantamento da importância depositada judicialmente (id. 207988031). Assim sendo, julgo extinto o cumprimento de sentença requerido contra a empresa VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc. II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício de transferência eletrônica para levantamento do valor depositado em Juízo - R$ 816,75 + acréscimos legais - em favor da parte credora, devendo ser transferida para a conta do PRODEF (CNPJ nº 09.396.049/0001-80), conta bancária nº 13251-7, da Agência nº 0100, do Banco Regional de Brasília, sob a denominação Fundo da Defensoria Pública do DF, podendo também ser feito via PIX, cuja chave é o CNPJ do PRODEF: 09.396.049/0001-80, conforme dados bancários indicados no item 'a' da petição de id. 203901208. Custas, relativas ao cumprimento de sentença, se houver, pelo ora devedor, o . Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição, conforme já consignado na sentença precedente de id. 203967769. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707251-58.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: VERITY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI, RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA SENTENÇA EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição, conforme já consignado na sentença precedente de id. 203967769. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de fase de cumprimento de sentença requerido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL no id. 203901208, tendo o devedor sido intimado a efetuar o pagamento da verba de sucumbência, cumprindo a obrigação mediante depósito judicial comprovado em id. 205866560, no valor de R$ 816,75. A parte credora outorgou quitação e requereu o levantamento da importância depositada judicialmente (id. 207988031). Assim sendo, julgo extinto o cumprimento de sentença requerido contra a empresa VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, pelo pagamento, com suporte nos arts. 924, inc. II c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício de transferência eletrônica para levantamento do valor depositado em Juízo - R$ 816,75 + acréscimos legais - em favor da parte credora, devendo ser transferida para a conta do PRODEF (CNPJ nº 09.396.049/0001-80), conta bancária nº 13251-7, da Agência nº 0100, do Banco Regional de Brasília, sob a denominação Fundo da Defensoria Pública do DF, podendo também ser feito via PIX, cuja chave é o CNPJ do PRODEF: 09.396.049/0001-80, conforme dados bancários indicados no item 'a' da petição de id. 203901208. Custas, relativas ao cumprimento de sentença, se houver, pelo ora devedor, o . Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição, conforme já consignado na sentença precedente de id. 203967769. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707251-58.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: VERITY JOIAS E ACESSORIOS EIRELI, RAFAEL PAREJA GARCIA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

05/12/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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