Procedimento Comum Cível 0708824-77.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel de Sobradinho

Partes do Processo

WESLEY PEREIRA GRANGEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VITOR AUGUSTO FERNANDES DE PAULA

OAB/DF 79151·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 17:45

Trânsito em julgado

20/09/2024, 17:38

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:18

Publicação

21/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708824-77.2024.8.07.0006. AUTOR: WESLEY PEREIRA GRANGEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA WESLEY PEREIRA GRANGEIRO requer a desistência da ação (ID 205121873). Não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação. Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, tendo em vista que não foi constituído advogado pela parte ré nos autos. Trânsito em julgado que ocorre com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 00:00

Recebimento

14/08/2024, 17:28

Desistência

14/08/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 17:33

Documento (Certidão)

02/08/2024, 17:33

Gratuidade da Justiça

24/07/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 14:01

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 19:35

Publicação

17/07/2024, 02:43

Todas as movimentações(24)

Definitivo

20/09/2024, 17:45

Trânsito em julgado

20/09/2024, 17:38

Decurso de Prazo

12/09/2024, 02:18

Publicação

21/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:35

Documentos

•20/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708824-77.2024.8.07.0006. AUTOR: WESLEY PEREIRA GRANGEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA WESLEY PEREIRA GRANGEIRO requer a desistência da ação (ID 205121873). Não houve apresentação de defesa, dispensando, assim, a intimação da parte ré, à luz do § 4º do artigo 485 do CPC. Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação. Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, tendo em vista que não foi constituído advogado pela parte ré nos autos. Trânsito em julgado que ocorre com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 00:00

Recebimento

14/08/2024, 17:28

Desistência

14/08/2024, 17:28

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 17:33

Documento (Certidão)

02/08/2024, 17:33

Gratuidade da Justiça

24/07/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 14:01

Documento (Certidão)

24/07/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 19:35

Publicação

17/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708824-77.2024.8.07.0006. AUTOR: WESLEY PEREIRA GRANGEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 3º, § 2º, da Resolução do CMN n. 3.695/2009, com a redação conferida pela Resolução CMN n. 4.480/2016, veda que a instituição financeira promova descontos em conta corrente se não houver autorização expressa do correntista. Logo, a parte autora tem a liberdade de deixar de pagar o débito se exigir que cessem os descontos em sua conta. Emende-se a petição inicial para: 1) juntar aos autos todos os contratos com débito em conta-corrente; 2) provar a solicitação de inibição dos descontos em contrato; 3) evidenciar que o Banco continua a promover os descontos apesar da inexistência de previsão em contrato específico e apesar da solicitação do autor. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 00:00

Mero expediente

10/07/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 07:22

Recebimento

08/07/2024, 18:26

Gratuidade da Justiça

08/07/2024, 18:26

Petição (Petição inicial)

24/06/2024, 11:32

Documento (Certidão)

19/06/2024, 13:15

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 01:01