Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0709671-19.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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PropriedadeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina

Partes do Processo

CONCESSA MEDEIROS

CPF

Autor

CONCESSA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS

OAB/DF 26017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:02

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 23:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Petição ID 245143356, acompanhada do documento ID 245143360, consistente em extrato de conta corrente da autora em que constam duas transferências via TED realizadas no dia 11.07.2025, no valor total de R$151.842,60. Advirto a curadora que o valor deverá ser utilizado em benefício da curatelada e que está sujeito à prestação de contas. O feito já foi sentenciado, sendo que a venda do bem significou apenas o exaurimento do comando judicial inserto na sentença. Manifeste-se a curadora se há algo mais a requerer em 5 dias. Após, dê-se ciência ao MPDFT e arquivem-se os autos. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:34

Recebimento

16/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:42

Outras Decisões

16/09/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 12:02

Recebimento

11/09/2025, 08:36

Mero expediente

11/09/2025, 08:36

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 16:42

Todas as movimentações(224)

Definitivo

30/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 14:02

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 23:37

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Petição ID 245143356, acompanhada do documento ID 245143360, consistente em extrato de conta corrente da autora em que constam duas transferências via TED realizadas no dia 11.07.2025, no valor total de R$151.842,60. Advirto a curadora que o valor deverá ser utilizado em benefício da curatelada e que está sujeito à prestação de contas. O feito já foi sentenciado, sendo que a venda do bem significou apenas o exaurimento do comando judicial inserto na sentença. Manifeste-se a curadora se há algo mais a requerer em 5 dias. Após, dê-se ciência ao MPDFT e arquivem-se os autos. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:34

Recebimento

16/09/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:42

Outras Decisões

16/09/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 12:02

Recebimento

11/09/2025, 08:36

Mero expediente

11/09/2025, 08:36

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 18:40

Documento (Certidão)

28/08/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:18

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:26

Publicação

12/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora, por meio de sua curadora, para atender ao requerido pelo Ministério Público no parecer de ID 245158614. Prazo de 10 (dez) dias. Feito, renove-se a vista ao órgão ministerial. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

11/08/2025, 00:00

Recebimento

07/08/2025, 08:20

Outras Decisões

07/08/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:44

Recebimento

29/07/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:46

Outras Decisões

29/07/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a providência requerida em ID 241491736. Transcorrido, voltem. I. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

07/07/2025, 00:00

Recebimento

04/07/2025, 07:59

Outras Decisões

04/07/2025, 07:59

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 21:14

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:33

Publicação

16/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho as razões externadas no parecer do Ministério Público e AUTORIZO que o pagamento da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), proveniente da venda da casa situada no Município de Caicó/RN, na Praça Dom José Delgado, nº 106, seja realizado em conta bancária de titularidade exclusiva da curatelada, CONCESSA MEDEIROS (CPF nº 369.009.824-68). Fixo o prazo de 10 dias à autora, por meio de sua curadora, para que tão logo ocorra o recebimento do pagamento, seja demonstrado nos autos que o depósito se deu em conta bancária de titularidade da curatelada, devendo a documentação comprobatória indicar que a conta de fato é da incapaz e que recebeu o valor correto. Dou à presente força de ofício se necessário for. Int. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho as razões externadas no parecer do Ministério Público e AUTORIZO que o pagamento da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), proveniente da venda da casa situada no Município de Caicó/RN, na Praça Dom José Delgado, nº 106, seja realizado em conta bancária de titularidade exclusiva da curatelada, CONCESSA MEDEIROS (CPF nº 369.009.824-68). Fixo o prazo de 10 dias à autora, por meio de sua curadora, para que tão logo ocorra o recebimento do pagamento, seja demonstrado nos autos que o depósito se deu em conta bancária de titularidade da curatelada, devendo a documentação comprobatória indicar que a conta de fato é da incapaz e que recebeu o valor correto. Dou à presente força de ofício se necessário for. Int. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:16

Recebimento

12/06/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:52

Outras Decisões

12/06/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:30

Documento (Certidão)

02/06/2025, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:08

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA CERTIDÃO De ordem, Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed. Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - ASSUNTO: Propriedade (10448) intime-se Parte Requerente, a fim de que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Permanecendo o interesse, deverá requerer o que entender de direito, ficando ciente de que tais providências deverão ser tomadas por intermédio da Defensoria Pública ou Advogado particular. Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

22/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:32

Documento (Certidão)

10/05/2025, 06:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:15

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:39

Publicação

19/03/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de id nº 228771937. Deve o interessado verificar junto ao cartório deste juízo a possibilidade de fornecimento dos dados de conta judicial para liberação do valor do financiamento. Ciência ao Ministério Público. Int. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

18/03/2025, 00:00

Recebimento

17/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:52

Outras Decisões

17/03/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:38

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:45

Publicação

24/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como bem pontuado pela ilustre membro do Ministério Público, cabe à própria parte zelar pela venda direta ou com financiamento do imóvel, não tendo este juízo sequer competência para se imiscuir em questões envolvendo a aprovação do crédito ou liberação dos recursos. Além disso, descabe qualquer emissão de ordem de prisão a quem quer que seja, pois todos os cidadãos estão sujeitos ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, garantias estas indeclináveis em um Estado Democrático de Direito. Se no entendimento da curatelada a CEF estiver adotando condutas ilegais ou que estejam em descompasso com os regulamentos que ela deve seguir, cabe à própria parte proceder com a devida representação criminal ou com a adoção das medidas administrativas ou civis inerentes ao caso. Isto posto, INDEFIRO o pedido de prisão formulado sob ID 225299916 deferindo à parte autora prazo adicional de 90 (noventa) dias para demonstrar a conclusão da venda do imóvel (casa situada no Município de Caicó/RN, na Praça Dom José Delgado, nº 106 por preço não inferior a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) uma vez que já foi autorizada nestes autos. Int. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

21/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 20:46

Recebimento

20/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:50

Outras Decisões

20/02/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:23

Recebimento

10/02/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:24

Outras Decisões

10/02/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:43

Publicação

22/01/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 18:46

Documento (Certidão)

13/01/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de id nº 219992811 não comprova o que foi entregue, onde foi entregue e quem eventualmente recebeu o ofício. Traga o interessado prova da pessoa que recebeu o ofício, bem como tratar-se de representante da Instituição financeira. Prazo 10 dias. Int. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

09/01/2025, 00:00

Recebimento

19/12/2024, 16:04

Outras Decisões

19/12/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - Assunto: Propriedade (10448) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ofício já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e envie a agência bancária respectiva.. Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino que a Caixa Econômica Federal proceda com o depósito judicial à disposição deste juízo em relação ao produto do financiamento noticiado pelo requerente. Oficie-se para tanto, cabendo ao patrono do requerente o cumprimento da determinação. Int. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 20:19

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2024, 15:45

Recebimento

25/11/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:10

Outras Decisões

25/11/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:53

Publicação

11/10/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo adicional de 60 dias para venda dos imóveis autorizados na sentença ID 184485437. Por fim, ressalto que a alienação do bem localizado na Rua Severiano Alves da Costa não foi autorizada nestes autos, devendo o pedido ser objeto de ação autônoma. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

10/10/2024, 00:00

Recebimento

08/10/2024, 12:53

Deferimento em Parte

08/10/2024, 12:53

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:55

Recebimento

30/09/2024, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:17

Mero expediente

30/09/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2024, 17:14

Publicação

13/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - Assunto: Propriedade (10448) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) digitalmente pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva. A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente. Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00

12/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/08/2024, 13:26

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:27

Documento

29/07/2024, 15:37

Publicação

17/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme sentença de id.184485437, ficou consignado o prazo de 60 dias para prestação de contas da alienação e aquisição realizadas. Concedido novo prazo para comprovar a venda do imóvel casa situada na Praça Dom José Delgado, nº 106, Caicó/RN (decisão Id. 197342779), a requerente trouxe aos autos proposta de compra (id.197918938) e consulta de formulário de análise de crédito de id.197918939. Assim, esclareça a curadora o andamento do processo de compra e venda do referido imóvel, ficando ressalvado que o pagamento deverá se dar por meio de depósito judicial vinculados a estes autos. Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento, conforme deferido ( Id. 197342779). Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

16/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 14:17

Outras Decisões

12/07/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:39

Recebimento

14/06/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:22

Mero expediente

14/06/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 22:30

deferimento

20/05/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:07

Recebimento

18/04/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 13:12

Mero expediente

18/04/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 20:55

Publicação

10/04/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada para se manifestar, conforme cota do Ministério Público ID 191673976. Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed. Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Propriedade (10448)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 12:49

Decurso de Prazo

06/04/2024, 04:33

Documento (Certidão)

02/04/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 14:57

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:08

Decurso de Prazo

21/02/2024, 03:36

Publicação

15/02/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - Assunto: Propriedade (10448) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva. A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente. Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

07/02/2024, 14:28

Trânsito em julgado

29/01/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e autorizo a alienação dos imóveis identificados por "um terreno situado na cidade de Caicó/RN, na Avenida Tereza Medeiros, s/n, Boa Passagem" e "casa situada em Caicó R/N, na Praça Dom José Delgado, nº 106" por preço não inferior à R$ 35.000,00 e R$ 150.000,00, respectivamente. Cumpre ressaltar que curadora deverá prestar contas da alienação e aquisição realizadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando aos autos o comprovante de depósito judicial do produto da venda. Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará de autorização. Custas, se houver, pela requerente, suspenso o pagamento em razão da gratuidade de justiça. Translade-se cópia da presente sentença para os autos nº 0706703-21.2020.8.07.0005. Após o trânsito em julgado e a apresentação das contas, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se.

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:29

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:36

Recebimento

24/01/2024, 16:25

Procedência em Parte

24/01/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

22/01/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Intime-se a parte requerente para se manifestar. Após, conclusos. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 06:49

Documento (Certidão)

12/12/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 20:26

Recebimento

11/12/2023, 18:35

Mero expediente

11/12/2023, 18:35

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 06:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:55

Publicação

04/12/2023, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo de 10 dias para manifestação da parte requerente. I. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

01/12/2023, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 11:15

deferimento

30/11/2023, 11:15

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:02

Publicação

23/11/2023, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a cota do Ministério Público ID 177639171. Planaltina/DF, 20 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) PAULO SERGIO PIRES DOXA Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed. Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Propriedade (10448)

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - Assunto: Propriedade (10448) CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos carta precatória devolvida pelo Juiz Deprecado. De ordem, ficam os autos com vista à parte autora para ciência do documento ora juntado, bem como requerer o que entender de direito. Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2023, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709671-19.2023.8.07.0005. REQUERENTE: CONCESSA MEDEIROS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINEIDE MEDEIROS DE PAIVA CERTIDÃO DE ORDEM da MM. Juíza de Direito desta Vara, ficam as partes interessadas CIENTES da expedição da(s) Carta(s) Precatória(s) retro, distribuída diretamente no sistema Pje do TJRN, conforme recibo(s) em anexo. CIENTES, ainda, de que, conforme disposto no art. 261 do CPC, as partes interessadas devem acompanhar o cumprimento da(s) diligência(s) perante o Juízo Deprecado, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, de forma que qualquer informação acerca do(s) número(s) de distribuição da(s) referida(s) carta(s) ou de seus andamentos deverão ser obtidos junto ao Juízo Destinatário. Planaltina/DF, 24 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) RICARDO DA COSTA BUENO Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed. Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefones: vide site do TJDFT Atendimento: 12h às 19h (via balcão virtual) e-mail: [email protected] Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Propriedade (10448)

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:38

Documento (Certidão)

24/08/2023, 10:50

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 15:43

deferimento

03/08/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:08

Recebimento

24/07/2023, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 20:06

Outras Decisões

24/07/2023, 20:06

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 12:26

Petição (Petição inicial)

21/07/2023, 11:35

Publicação

20/07/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 00:40

Recebimento

17/07/2023, 19:29

Gratuidade da Justiça

17/07/2023, 19:29

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 18:08

Documento (Certidão)

14/07/2023, 18:06

Retificação de Classe Processual

14/07/2023, 13:38

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 23:02

Decisão

•11/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•18/09/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•09/01/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

•09/02/2024, 00:00

•26/01/2024, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•01/12/2023, 00:00

•22/11/2023, 00:00

•26/10/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00