Cumprimento de sentença 0710702-47.2018.8.07.0006 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710702-47.2018.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710702-47.2018.8.07.0006. EXECUTADO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA DESPACHO O perito CELSO NERY JUNIOR informou que poderá continuar a atuar no presente feito. Diante do informado, a parte credora deverá promover o depósitos dos honorários periciais, em cumprimento às determinações anteriores. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: PEDRO SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LOURDES DA COSTA OLIVEIRA

30/06/2026, 00:00

Recebimento

25/06/2026, 21:05

Mero expediente

25/06/2026, 21:05

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:09

Publicação

13/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710702-47.2018.8.07.0006. EXECUTADO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora insiste não possuir condições financeiras para arcar com os honorários propostos pelo perito. Pede a nomeação de perito que indica. De plano, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: PEDRO SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LOURDES DA COSTA OLIVEIRA indefiro a indicação do perito, uma vez que cabe ao juízo a nomeação. No que se refere à nomeação de novo perito, anoto que a mera alegação de impossibilidade financeira para custear a prova não é fundamento para a substituição do prfissional. Não obstante, verifico que neste feito foi nomeado como perito CELSO NERY JUNIOR. Ocorre que, em outros processos em trâmite neste juízo, o referido profissional recusou o encargo em razão de problemas de saúde, informando estar impossibilitado de desempenhar o encargo. Diante desse cenário, oportunizo ao profissional manifestação quanto à possibilidade de continuar com o exercício do encargo neste feito. Anoto que o silêncio poderá ensejar a desconstituição pelas razões acima ressaltadas. Intime-se. Prazo de 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2026, 16:53

Documento (Certidão)

09/05/2026, 16:53

Recebimento

08/05/2026, 13:43

Indeferimento

08/05/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710702-47.2018.8.07.0006. EXECUTADO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 30.000,00. Intimadas as partes, o devedor permaneceu inerte. A parte credora alegou impossibilidade de arcar com o pagamento imediato da verba pericial e formulou contraproposta para que o pagamento ficasse condicionado ao êxito da execução. Instado a se manifestar, o perito recusou expressamente a proposta, de forma fundamentada, esclarecendo que os honorários periciais possuem natureza alimentar, não se confundem com honorários sucumbenciais e não podem ser condicionados ao resultado do processo, sob pena de comprometimento da imparcialidade técnica. Ressaltou, ainda, que a atividade pericial demanda tempo, estrutura e responsabilidade profissional, sendo incompatível com pagamento subordinado a evento futuro e incerto. Decido. Verifica-se que a parte credora não apresentou impugnação específica quanto ao valor proposto pelo expert, limitando-se a questionar a forma de pagamento. Assim, inexistindo insurgência quanto à quantificação, e considerando a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido, homologo os honorários periciais no montante de R$ 30.000,00. Nos termos da legislação processual civil, a prova pericial depende do prévio depósito dos honorários arbitrados, como condição para o início dos trabalhos, não havendo previsão legal que autorize seu condicionamento ao êxito da demanda. Ademais, o profissional nomeado não anuiu com a forma de pagamento sugerida, inexistindo possibilidade de imposição unilateral de tal condição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: PEDRO SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LOURDES DA COSTA OLIVEIRA Indefiro, portanto, a contraproposta apresentada pela parte credora. A parte credora responsável pelo adiantamento da verba pericial deverá promover o depósito integral dos honorários fixados. O não recolhimento no prazo assinalado implicará o indeferimento da prova pericial, com as consequências processuais cabíveis. Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente. 2

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710702-47.2018.8.07.0006. EXECUTADO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: PEDRO SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LOURDES DA COSTA OLIVEIRA Defiro, com suporte no art. 861 do CPC, o pedido de penhora das quotas sociais pertencentes à parte devedora, a quem nomeio como fiel depositária. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a devedora na pessoa de seu advogado. Comunique-se a Junta Comercial de Alvinópolis, Município de Ibipitanga/BA, CEP: 46.540-000 sobre a penhora realizada. Expeça-se ofício que deverá ser instruído com o termo de penhora. Intime-se a sociedade empresária COOPQUARTZO COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE TERRAS E GARIMPEIROS DE IBIPITANGA, CNPJ sob o nº. 36.514.528/0001-26, no endereço AV ANTONIO PEREIRA, n. 60, CENTRO POVOADO DE ALVINOPOLIS, CEP 46.540-000, IBIPITANGA/BA para no prazo de 30 dias, apresente o balanço especial, conforme disposições legais, bem como comprove que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios, com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo no prazo referido se houve interessados, como e quando será feito o pagamento. Na oferta das cotas, deverá a sociedade, ou o devedor, esclarecer que o art. 861, §1º, do CPC autoriza a aquisição sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, à exceção das ações de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações deverão ser adjudicadas ao Exequente ou alienadas em bolsa de valores. Em caso de inexistência de interessados no prazo acima assinalado, deverá a sociedade, independentemente de qualquer determinação judicial, proceder à liquidação das cotas, depositando em Juízo o valor apurado no prazo de 60 dias ou em prazo superior a ser estipulado por este Juízo se ocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 861, §4º, incisos I e II. Transcorrido o prazo retro sem que se tenha logrado êxito quanto a qualquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 861 ou sem manifestação da parte executada, manifeste-se o credor, promovendo a avaliação das cotas/ações, para posterior designação de data para leilão judicial. Documento datado e assinado eletronicamente.

11/09/2024, 00:00

16/07/2024, 00:00

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Recebimento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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