Execução de Título Extrajudicial 0710952-61.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710952-61.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 10:47

Trânsito em julgado

05/08/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:51

Publicação

09/07/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710952-61.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: COMETA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA - ME EXECUTADO: JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR 02301003175, JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por COMETA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA - ME em desfavor de JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR 02301003175 e outros. O credor informou a satisfação do crédito (ID. 237616381). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo de execução ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Verifico que não há saldo em conta judicial sem destino. Após certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

08/07/2025, 00:00

Recebimento

30/06/2025, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:05

Publicação

29/05/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710952-61.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: COMETA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA - ME EXECUTADO: JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR 02301003175, JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da satisfação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

28/05/2025, 00:00

Recebimento

26/05/2025, 12:48

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710952-61.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: COMETA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA - ME EXECUTADO: JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR 02301003175, JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de execução de título extrajudicial. Recebo a inicial. Cadastro também o CPF de JOÃO DE MENEZES ALVES JUNIOR no polo passivo, eis que a parte ré é empresária individual e não possui personalidade jurídica própria (consulta CNPJ em anexo). Ante o exposto: 1) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, sob pena de constrição e penhora de bens (art. 829 do CPC). Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827 e § 1º, do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, poderá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 1.1) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução (art. 915, do CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Havendo pedido de parcelamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência. Ressalto, ainda, que os embargos em execução devem ser opostos em autos apartados, distribuídos por dependência. 1.2) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.2.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.3) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Efetivada a citação, não havendo pagamento no prazo legal e não sendo apresentada objeção ou impugnação pela Curadoria Especial, intime-se a parte credora para atualizar a planilha de débito, caso transcorridos mais de 2 (dois) meses da apresentação da planilha anterior, e venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Intimem-se. Cumpra-se. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO Nome: JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR 02301003175 Endereço: QR 603 Conjunto 1, Casa 18, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72331-101 Nome: JOAO DE MENEZES ALVES JUNIOR Endereço: QR 603 Conjunto 1, Casa 18, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72331-101. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 203043227 Petição Inicial Petição Inicial 24070418024676600000185451758 203043229 2 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24070418024788100000185451760 203043231 3.doc. sócio Outros Documentos 24070418024883300000185451762 203043236 4.contrato social Outros Documentos 24070418024984100000185451767 203043238 5.contrato social 1ª alteração Outros Documentos 24070418025079500000185451769 203043239 6.contrato social 2ª alteração Outros Documentos 24070418025175000000185451770 203045054 7.contrato social 3ª alteração Outros Documentos 24070418025300500000185451783 203043240 8.protesto1 Outros Documentos 24070418025418700000185451771 203043241 9.protesto2 Outros Documentos 24070418025587100000185451772 203043243 10.protesto3 Outros Documentos 24070418025821400000185451773 203043244 11.Nota de compra Outros Documentos 24070418025936500000185451774 203045045 12.CÁLCULO ATUALIZADO Outros Documentos 24070418030073200000185451775 203045050 13.CUSTAS Outros Documentos 24070418030183500000185451780 203045052 14.COMP. CUSTAS Outros Documentos 24070418030297700000185451781 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

16/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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