Execução de Título Extrajudicial 0713179-04.2022.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713179-04.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:08

Remessa

28/08/2024, 00:15

Remessa (em diligência)

26/08/2024, 17:14

Trânsito em julgado

26/08/2024, 17:14

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:24

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:24

Publicação

17/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713179-04.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: MARTIM SANTOS FELIPE SENTENÇA BANCO VOLKSWAGEN S.A. ajuíza ação contra MARTIM SANTOS FELIPE. O exequente junta aos autos minuta de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Pugnou pela homologação. Nestes autos a executada não constituiu advogado, conforme já analisado pela decisão ao Id 159221344. Não obstante, o acordo foi subscrito pelo advogado que sequer teve reconhecida a autenticidade da assinatura eletrônica lançada no documento (https://validar.iti.gov.br/). A parte exequente foi intimada para juntar minuta do acordo apto à homologação, porém, se limita a requer que o juízo intime a parte ré para regularizar a representação processual. O pedido não guarda sintonia com os fatos e atos do processo. Como dito acima, a questão da representação processual irregular da executada já fora analisada. Não compete ao juízo adotar providência para regularizar ato praticado na via extraprocessual pelas partes. Competia ao exequente apresentar nos autos a minuta de acordo apto à homologação, no entanto, assim não procedeu. Contudo, como a parte autora noticia a transação, considero que tal informação, por si só, é evidência da ausência de necessidade do processamento desta ação para a satisfação da pretensão da parte. A pretensão foi satisfeita pela transação extraprocessual. Caracterizada a perda superveniente do interesse processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários, por não ter havido apresentação de defesa. Oportunamente, arquivem-se. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 5 de julho de 2024 18:41:37. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

16/07/2024, 00:00

Recebimento

09/07/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:42

Ausência das condições da ação

09/07/2024, 15:42

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713179-04.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: MARTIM SANTOS FELIPE SENTENÇA BANCO VOLKSWAGEN S.A. ajuíza ação contra MARTIM SANTOS FELIPE. O exequente junta aos autos minuta de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Pugnou pela homologação. Nestes autos a executada não constituiu advogado, conforme já analisado pela decisão ao Id 159221344. Não obstante, o acordo foi subscrito pelo advogado que sequer teve reconhecida a autenticidade da assinatura eletrônica lançada no documento (https://validar.iti.gov.br/). A parte exequente foi intimada para juntar minuta do acordo apto à homologação, porém, se limita a requer que o juízo intime a parte ré para regularizar a representação processual. O pedido não guarda sintonia com os fatos e atos do processo. Como dito acima, a questão da representação processual irregular da executada já fora analisada. Não compete ao juízo adotar providência para regularizar ato praticado na via extraprocessual pelas partes. Competia ao exequente apresentar nos autos a minuta de acordo apto à homologação, no entanto, assim não procedeu. Contudo, como a parte autora noticia a transação, considero que tal informação, por si só, é evidência da ausência de necessidade do processamento desta ação para a satisfação da pretensão da parte. A pretensão foi satisfeita pela transação extraprocessual. Caracterizada a perda superveniente do interesse processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo, sem exame de mérito, pela falta de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários, por não ter havido apresentação de defesa. Oportunamente, arquivem-se. Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação. Sobradinho, DF, 5 de julho de 2024 18:41:37. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2

16/07/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

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