Procedimento Comum Cível 0726673-53.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726673-53.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 07:59

Trânsito em julgado

28/08/2025, 07:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:22

Publicação

04/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar ao autor o valor de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, sem capitalização, desde a data do cálculo até o efetivo pagamento. Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência mínima da parte ré, deverá a parte autora arcar com a integralidade das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação, tudo em conformidade com o art. 86, § único, do CPC. A exigibilidade de tais verbas da parte autora fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça que ora concedo. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 14:57:27. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

01/08/2025, 00:00

Recebimento

31/07/2025, 16:19

Procedência

31/07/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 05:19

Decurso de Prazo

30/07/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:03

Publicação

22/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0726673-53.2019.8.07.0001. AUTOR: ORESTES GABRIEL DE MELO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo as partes a esclarecerem se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 15:30:28. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 15:31

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726673-53.2019.8.07.0001. AUTOR: ORESTES GABRIEL DE MELO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por ORESTES GABRIEL DE MELO FILHO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas. A parte autora sustenta que, ao sacar os valores pecuniários correspondentes ao PASEP acumulado ao longo dos anos, se deparou com a ínfima quantia de R$ 484,44, enquanto o valor que lhe seria devida alcançaria a soma de R$ 47.928,83. Diante da complexidade da matéria, mostrou-se necessária a produção de prova pericial a fim de se verificar se a conta PASEP foi corrigida e acrescida de juros de mora. O perito apresentou o laudo de ID 204045806. Em tal trabalho, apurou que a diferença de saldo totalizaria a quantia de R$ 32,47. A parte autora se insurgiu contra tal documento. Em seu esclarecimento de ID 215557138 o auxiliar do Juízo ratificou o seu trabalho. Após novos questionamentos, foram apresentadas as respostas de ID 224667897. Considerados os argumentos e contra argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta. É de se ver que o Juiz aprecia a qualidade do trabalho pericial, e achando a mesma adequada homologa o laudo de ID nº 204045806, com os seus esclarecimentos. Não cabe ao magistrado avaliar as conclusões técnicas do perito, eis que se assim fosse não haveria necessidade de perícia, mas apenas avaliação judicial. No mais, o perito rechaçou todos os argumentos trazidos pela parte autora, frisando que os documentos anexados são suficientes para a realização de perícia, não havendo que se falar em omissão ou negligência. No mais, pautou-se com o que foi trazidos nos autos e com a legislação referente ao tema. Reconhecida a qualidade da técnica, estampadas no laudo e nos esclarecimentos fundamentados prestados às impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial sem ressalvas. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID nº 196383103 em favor do perito, referente aos honorários periciais. Feito, promova a intimação do perito para impressão do alvará. Após, intimem-se as partes a esclarecerem se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 12:48:21. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Recebimento

Procedência

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Decurso de Prazo

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