Execução de Título Extrajudicial 0701263-36.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701263-36.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2024, 16:34

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:18

Publicação

16/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-36.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES REPRESENTANTE LEGAL: DEUSELITA PEREIRA MARTINS EXECUTADO: GEDIMAR PEREIRA PASSOS CERTIDÃO Retificando a certidão de ID 201635277: Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte GEDIMAR PEREIRA PASSOS/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 200224336). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 13/08/2024. MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 11:25

Decurso de Prazo

25/07/2024, 06:27

Publicação

17/07/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701263-36.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES REPRESENTANTE LEGAL: DEUSELITA PEREIRA MARTINS EXECUTADO: GEDIMAR PEREIRA PASSOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte exequente/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 200224336). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 24/06/2024. MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:19

Remessa

14/06/2024, 17:01

Documentos

Certidão

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-36.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES REPRESENTANTE LEGAL: DEUSELITA PEREIRA MARTINS EXECUTADO: GEDIMAR PEREIRA PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado junta petição requerendo desconto no valor de R$ 1.798,34 e alega penhora excessiva. O pedido não está claro e não restou devidamente fundamentado. Nada a prover. A parte credora requer que o valor depositado nestes autos seja transferido para a conta bancária do seu advogado. Determina o art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria: Art. 79. Os valores decorrentes de depósitos judiciais serão levantados mediante alvará judicial. § 1º O alvará deverá ser expedido, obrigatoriamente, por meio do sistema informatizado, podendo ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. (Redação dada pelo Provimento 41, de 2019) (omissis) § 5º O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Quanto ao alcance do dispositivo transcrito, é entendimento desta Magistrada que os alvarás das quantias devidas às partes sejam expedidos em nome das partes e os alvarás de quantias devidas aos advogados são expedidos em nome dos advogados. Caso o advogado possua poderes para receber e dar quitação, tal dado é mencionado no alvará expedido em nome do seu cliente. Assim o faço porque os atos processuais são praticados em nome das partes e não de seus procuradores. Isso significa que os pagamento são realizados às partes, independentemente dos poderes conferidos a seus advogados, aliás como todos os demais atos do processo. No caso de transferência bancária é observado o mesmo raciocínio. As transferências serão realizadas para conta da parte, salvo se o valor for de titularidade do advogado. O advogado poderia indicar a conta de transferência se a sua procuração contivesse poderes específicos para tanto. Nesse caso, a procuração deve conter poderes específicos para receber valor em conta ou receber transferência Indique a parte os dados de sua conta bancária para transferência ou comprove que o valor é devido exclusivamente ao advogado ou atualize a procuração. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 23 de abril de 2024 15:47:10. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701263-36.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES REPRESENTANTE LEGAL: DEUSELITA PEREIRA MARTINS EXECUTADO: GEDIMAR PEREIRA PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça. A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. No caso em exame, a parte requerente aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024). Assim, não faz jus ao benefício requerido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a concessão do benefício. Passo à análise da impugnação formulada aos Ids. 185774204 e 179702436. O executado teceu considerações sobre a impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria, depositados na conta bancária em que recaíram os bloqueios judiciais realizados pela SISBAJUD. Todavia, ao final, apenas requereu o levantamento da penhora já reconhecida como excessiva, no valor de R$ 3.084,24. Pugnou, ainda, pela liberação ao exequente do segundo valor constrito, R$ 8.354,76, a fim de extinguir a execução. Pelo exposto, considerando a decisão de Id. 175296101, defiro ao executado o levantamento dos valores capitais de R$ 3.043,90 e R$ 40,34, mais acréscimos das respectivas contas judiciais. Expeça-se alvará eletrônico para a transferência da quantia à conta de origem, de titularidade da parte GEDIMAR PEREIRA PASSOS, cujos dados constam no extrato de Id. 185774223. Intime-se o exequente a se manifestar sobre a satisfação do crédito, em razão da quantia que permanece constrita, R$ 8.354,76, e que o exequecutado ofertou em pagamento para extinção da execução. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 16 de fevereiro de 2024 15:39:47. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Remessa

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