Embargos à Execução 0704922-34.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0704922-34.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2026, 18:02

Remessa

30/06/2026, 23:44

Remessa (em diligência)

30/06/2026, 15:34

Mero expediente

25/06/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704922-34.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA, LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA, CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 11:37

Remessa

16/06/2026, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:51

Remessa (em diligência)

15/06/2026, 16:50

Documento (Certidão)

15/06/2026, 16:50

Recebimento

15/06/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3064729/DF (2025/0382155-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA AGRAVANTE: CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA ADVOGADO: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR063313 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MILENA PIRAGINE - DF040427 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

14/05/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3064729/DF (2025/0382155-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA AGRAVANTE: CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA ADVOGADO: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR063313 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MILENA PIRAGINE - DF040427 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por COMP LINE INFORMÁTICA LTDA e OUTROS à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, assim resumido: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IN APLICABILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DEMONSTRADAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. CONSOANTE O ART. 2° DO CDC, "CONSUMIDOR É TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE ADQUIRE OU UTILIZA PRODUTO OU SERVIÇO COMO DESTINATÁRIO FINAL." E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO APENAS FRENTE AQUELE QUE FIGURA COMO DESTINATÁRIO FINAL DE FATO E ECONÔMICO DO PRODUTO OU SERVIÇO, E NÃO NA HIPÓTESE EM QUE ESSES SERÀO EMPREGADOS 11A PRÁTICA DE OUTRA ATIVIDADE PRODUTIVA. PRECEDENTES. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004, O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ACOMPANHADO DA PLANILHA DE CÁLCULO OU DOS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE, TORNA CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO NELE CONSUBSTANCIADA. ASSIM, NÀO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA AÇÀO EXECUTIVA INSTRUÍDA COM A PLANILHA DE CÁLCULOS, COM EVOLUÇÃO DO DÉBITO. 3. HAVENDO PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA, A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS É ADMITIDA EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E DO TJDFT. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Quanto à controvérsia, pela alínea "c" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação e interpretação divergente dos arts. 5º, caput, II e LIV, da CF e 926 do CPC, no que concerne à necessidade de afastamento da capitalização diária de juros com base em equivalência aritmética entre as taxas anual, mensal e diária, quando ausente pactuação expressa acerca da periodicidade diária e da respectiva taxa de juros no instrumento contratual, trazendo a seguinte argumentação: O Tribunal de origem admitiu a capitalização diária de juros com base em presunção matemática derivada das taxas anual e mensal previstas no contrato, sem indicação expressa da taxa diária de juros. Contudo, o STJ já consolidou o entendimento de que a capitalização inferior à mensal (como a diária) somente pode ser admitida quando houver cláusula contratual clara e específica prevendo tanto a periodicidade da capitalização quanto a taxa correspondente [...] Esse entendimento foi reiterado e especificado em diversas outras decisões, segundo as quais a capitalização diária de juros não pode ser presumida nem extraída por dedução lógica ou equivalência matemática, exigindo previsão contratual específica, com menção explícita à periodicidade diária e à respectiva taxa de juros diária. A jurisprudência desta Corte distingue expressamente a capitalização mensal (que pode ser inferida a partir da estipulação de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal – Súmula 541/STJ) da capitalização diária, cuja validade exige cláusula expressa e taxa específica. [...] A manutenção da capitalização diária com base apenas em cálculos implícitos e ausência de pactuação expressa configura prática abusiva, devendo ser afastada, conforme orientação consolidada desta Corte Superior (fls. 403-406). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, incide a Súmula n. 284/STF, porquanto não houve a indicação do permissivo constitucional autorizador do Recurso Especial pela alegada violação dos arts. 5º, caput, II e LIV, da CF e 926 do CPC, aplicando-se, por conseguinte, a referida súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Isso porque, conforme disposto no art. 1.029, II, do CPC/2015, a petição do recurso especial deve conter a “demonstração do cabimento do recurso interposto”. Sendo assim, a parte Recorrente deve evidenciar de forma explícita e específica que seu recurso está fundamentado no art. 105, III, da Constituição Federal, e quais são as alíneas desse permissivo constitucional que servem de base para a sua interposição. Esse entendimento possui respaldo em recente julgado desta Corte Superior de Justiça: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, MESMO SEM INDICAÇÃO EXPRESSA DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL EM QUE SE FUNDA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADO O SEU CABIMENTO DE FORMA INEQUÍVOCA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.029, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. 1. A falta de indicação expressa da norma constitucional que autoriza a interposição do recurso especial (alíneas a, b e c do inciso III do art. 105) implica o seu não conhecimento pela incidência da Súmula n. 284 do STF, salvo, em caráter excepcional, se as razões recursais conseguem demonstrar, de forma inequívoca, a hipótese de seu cabimento. 2. Embargos de divergência conhecidos, mas rejeitados. (EAREsp n. 1.672.966/MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 11/5/2022.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgRg no AREsp n. 2.337.811/ES, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe de 18/11/2024; AgRg no AREsp n. 2.627.919/RN, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 18/9/2024; AgInt no AREsp n. 2.590.554/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 4/9/2024; AgInt no AREsp n. 2.548.442/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, DJe de 22/8/2024; AgRg no AREsp n. 2.510.838/RJ, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe de 16/8/2024; AgInt no AREsp n. 2.515.584/PI, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, DJe de 15/8/2024; AgInt no AREsp n. 2.475.609/SP, Rel. relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4/6/2024; AgInt no AREsp n. 2.415.013/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 25/4/2024; AgInt no AREsp n. 2.403.411/RR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 16/11/2023; AgRg no AREsp n. 2.413.347/RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 9/11/2023; AgInt no AREsp n. 2.288.001/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 1/9/2023. Ademais, é incabível o Recurso Especial quando visa discutir violação ou interpretação divergente de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, relator;Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16/6/2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AREsp n. 2.747.891/MS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN de 24/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.074.834/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/2/2025; AgRg no REsp n. 2.163.206/RS, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, DJEN de 23/12/2024; AgInt no AREsp n. 2.675.455/SC, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJEN de 23/12/2024; EDcl no AgRg no AREsp n. 2.688.436/MS, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 20/12/2024; AgRg no AREsp n. 2.552.030/RS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 18/11/2024; EDcl no AgInt no AREsp n. 2.546.602/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 21/10/2024; AgInt no AREsp n. 2.494.803/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 18/9/2024; AgInt nos EDcl no REsp n. 2.110.844/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 22/8/2024; AgInt no REsp n. 2.119.106/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 22/8/2024. Além disso, incide a Súmula n. 284/STF devido à ausência de comando normativo do art. 926 do CPC, dispositivo apontado como violado, para sustentar a tese recursal, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Segundo a jurisprudência do STJ, o óbice de ausência de comando normativo do artigo de lei federal apontado como violado ou como objeto de divergência jurisprudencial incide nas seguintes situações: quando não tem correlação com a controvérsia recursal, por versar sobre tema diverso; e quando sua indicação não é apta, por si só, para sustentar a tese recursal, seja porque o dispositivo legal tem caráter genérico, seja porque, embora consigne em seu texto comando específico, exigiria a combinação com outros dispositivo legais. Ressalte-se, por oportuno, que a indicação genérica do artigo de lei que teria sido contrariado induz à compreensão de que a violação alegada é somente de seu caput, pois a ofensa aos seus desdobramentos também deve ser indicada expressamente. Nesse sentido, já decidiu o STJ que quando "o dispositivo legal indicado como malferido não tem comando normativo suficiente para infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, tampouco para sustentar a tese defendida pelo recorrente, o que configura deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF";(AgInt no AREsp n. 2.586.505/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 29/8/2024). Confiram-se ainda os seguintes julgados: REsp n. 2.136.718/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 19/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.706.055/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJEN de 5/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.670.085/RS, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Terceira Turma, DJEN de 28/2/2025; AgInt no REsp n. 2.084.597/SC, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 27/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.520.394/RS, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, DJEN de 19/2/2025; AgInt no REsp n. 1.885.160/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 20/12/2024; AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.394.457/BA, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, DJEN de 12/12/2024; AgRg no AREsp n. 1.245.830/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 9/12/2024; AREsp n. 2.320.500/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN de 3/12/2024; AgRg no REsp n. 1.994.077/SE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 29/11/2024; AgRg no AREsp n. 2.600.425/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 28/8/2024; REsp n. 2.030.087/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 28/8/2024; AgInt no AgInt no AREsp n. 2.426.943/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 14/8/2024. Ainda, quanto à interposição pela alínea "c" do dispositivo constitucional, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial, tendo em vista que a parte recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, que exige, além da transcrição de trechos dos julgados confrontados, a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência, com a indicação da existência de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, não bastando, portanto, a mera transcrição de ementas ou votos. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC; e 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial, com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, exige comprovação e demonstração, em qualquer caso, por meio de transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio. Devem ser mencionadas as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, providência não realizada nos autos deste recurso especial";(AgInt no AREsp n. 2.275.996/BA, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, DJEN de 20/3/2025). Ainda nesse sentido: "A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal". (AgInt no REsp n. 1.903.321/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 16.3.2021.) Confiram-se também os seguintes julgados: AgInt no REsp n. 2.168.140/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.452.246/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 20/3/2025; REsp n. 2.105.162/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 19/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.243.277/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, DJEN de 19/3/2025; AgInt no REsp n. 2.155.276/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, DJEN de 18/3/2025; AgRg no REsp n. 2.103.480/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN de 7/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.702.402/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJEN de 28/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.735.498/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 28/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.169.326/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 27/2/2025; AREsp n. 2.732.296/GO, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN de 25/2/2025; EDcl no AgInt no AREsp n. 2.256.359/MS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJEN de 21/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.620.468/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 20/12/2024. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704922-34.2024.8.07.0001. RECORRENTES: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DEMONSTRADAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante o art. 2º do CDC, "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." E a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a existência de relação de consumo apenas frente aquele que figura como destinatário final de fato e econômico do produto ou serviço, e não na hipótese em que esses serão empregados na prática de outra atividade produtiva. Precedentes. 2. Nos termos do artigo 28 da lei 10.931/2004, o título executivo extrajudicial, acompanhado da planilha de cálculo ou dos extratos da conta corrente, torna certa, líquida e exigível a obrigação nele consubstanciada. Assim, não há que se falar em nulidade da ação executiva instruída com a planilha de cálculos, com evolução do débito. 3. Havendo previsão contratual expressa, a capitalização mensal de juros é admitida em contratos de financiamento. Jurisprudência do STF, STJ e do TJDFT. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os recorrentes alegam violação aos artigos 926 do Código de Processo Civil e 5º, caput e incisos II e LIV, da Constituição Federal, defendendo que a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual exige pactuação expressa e clara, tanto da taxa aplicada quanto da periodicidade da capitalização, sendo inadmissível a presunção ou inferência por equivalência aritmética. Aduzem que o acórdão recorrido admitiu a capitalização diária de juros com base apenas na equivalência matemática entre as taxas anual, mensal e diária, sem que houvesse pactuação expressa da taxa diária no instrumento contratual. Suscitam, no aspecto, dissenso pretoriano colacionando julgados do STJ e TJSP, a fim de demonstrá-lo. Requerem a condenação do recorrido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados, bem como que as publicações sejam realizadas em nome da advogada MILENA PIRÁGINE, OAB/DF 40.427 (ID 75061120). II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. De início, cumpre esclarecer que a parte recorrente interpôs o seu inconformismo apenas com espeque na alínea “c” do permissivo constitucional. Todavia, compulsando a peça recursal, verifico tratar-se de mero equívoco, uma vez que restou demonstrado que se pretende também atacar suposta contrariedade a dispositivo de lei federal. Assim, levando-se tal fato à conta de erro material, prossigo no juízo de prelibação do recurso especial. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece prosseguir no tocante à indicada ofensa ao artigo 926 do Código de Processo Civil, bem como quanto ao apontado dissídio interpretativo, porque o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, confira-se: A capitalização de juros pactuada é lícita, conforme entendimento consolidado pela Súmulas n. 539 e 541 do STJ, desde que expressamente pactuada em contratos celebrados após 31.3.2000, e que a taxa de juros anual seja superior ao duodécuplo da mensal. (AgInt no AREsp n. 2.676.045/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 5/5/2025). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto aos recursos interpostos com base na alínea “c” quanto àqueles fundamentados na alínea “a” do permissivo constitucional” (AgInt no AREsp n. 2.766.348/MT, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/6/2025, DJEN de 16/6/2025). Ademais, rever a conclusão a que chegou o acórdão combatido demandaria a análise do conjunto fático-probatório e contratual dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ, também aplicáveis ao recurso especial lastreado no dissenso pretoriano, conforme decidido no AgInt no AREsp n. 2.707.544/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/2/2025, DJEN de 14/2/2025. Melhor sorte não colhe o apelo no que tange à mencionada contrariedade ao artigo 5º, caput e incisos II e LIV, da Constituição Federal, pois a Corte Superior assentou o entendimento de que é “Inviável a análise de ofensa a dispositivos constitucionais (art.109), porquanto a competência desta Corte Superior restringe-se à interpretação e uniformização do direito infraconstitucional federal, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal” (REsp n. 1.857.461/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 5/5/2025). Não conheço do pedido de condenação do recorrido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. Em relação ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. Por fim, defiro o pedido de publicação conforme requerido no ID 75061120. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (18/06/2025 ATÉ 27/06/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de Junho de 2025 (Quarta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de junho de 2025: Processo 0746876-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA - DF53896-A Polo Passivo BSB CRIACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754440-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705282-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MARIA ELISABETH ARRAIS DE CASTRO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Polo Passivo LAERTE DE PAULA PEREIRA CLINICA VETERINARIA BIG DOG E DOG CAT PLANO DE SAUDE LTDA DCPET PLANO DE SAUDE PET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA - DF43599-A CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713177-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo JOAO CARLOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712552-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo RENATO VALERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0712305-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Polo Passivo IVO AUGUSTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721342-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANITA RODRIGUES FILHO BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA CAUPER NOVAES - DF41548-A AMANDA RODRIGUES PEREIRA - DF60658 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A ANITA RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAYANA CAUPER NOVAES - DF41548-A AMANDA RODRIGUES PEREIRA - DF60658 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718229-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo WILMA MARIA DA SILVA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0701592-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ALEXANDRE GARCIA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0702094-27.2022.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0705484-43.2020.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALESSANDRO RICARDO DE CARVALHO BENTO ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A JEFFERSON FIALHO PEDRO - DF52632-A Polo Passivo HELIO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0726238-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FIDC CREDITAS TEMPUS III Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Polo Passivo RONNE CARLOS DA SILVA SARDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713586-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo JUDSON ISAAC DE QUEIROZ DEBORAH ROS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo JCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743739-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo SUELEN DE QUEIROZ PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0746801-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo V. &. V. C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Polo Passivo F. M. R. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA - DF11027-A Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0719968-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso de vôo (4829) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo M. C. B. G. M. M. E. B. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MIILLER RAY DA SILVA - DF73450-E Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0717097-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0707812-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo UNIÃO FEDERAL (PGFN) Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723026-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento (14916) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0727380-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0751716-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUAN DE ABREU CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0700732-07.2024.8.07.0008 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo PAULA TATIANE ALVES TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE MELO VALADAO - MG121773 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0708644-09.2020.8.07.0004 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo L. G. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESANDRO DE SOUZA COATIO - DF59670-A SILLAS DO NASCIMENTO BARROS - DF52723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707566-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARIA DA PAZ NERY Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA - CE38350 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0740071-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo VALDIR FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717988-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA MARLENE DIAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo BANCO INTER SA LAUDICELIA FRANCA DE SOUZA E SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0750672-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDASIO VETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744056-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747112-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748373-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDIR OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720678-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ABEL ALVES MACHADO NETO - MG226175 Polo Passivo COE COELHO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARGOT ALASSALL DE OLIVEIRA - DF0846600A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751261-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725139-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARDO GARCIA CAPPELLI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA COSTA PEREIRA - MA22189 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615 YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA - MA28898 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701361-69.2024.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0742549-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743754-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA GONZAGA LOIOLA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744240-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734611-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo C. F. Advogado(s) - Polo Ativo EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A Polo Passivo W. D. O. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Processo 0712249-37.2023.8.07.0010 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento (10737) Polo Ativo FRANCISCA DO LIVRAMENTO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0716765-13.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0722752-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LIA CLEIA BUCK Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0701895-82.2025.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A Polo Passivo ANA PAULA FRANCA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0711116-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 20 - ETAPA B - BOSQUE DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo IZABEL LEANDRA COSTA DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0816398-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo GISELLE MAGALHAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE JESUS BRANHA GOMES - BA44252 GISELE VIEIRA KUNZ DA SILVA - BA39716 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA - MG100323-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703782-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CLEBER COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0706617-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. CITABANK PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS - SP344287 Polo Passivo GRAZIELE AMORIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0710918-95.2024.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO NOVA COLINA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A Polo Passivo WAGNER DE AMORIM SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0710560-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Propriedade Fiduciária (10481) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo NATALIA TORRES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0753400-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Depoimento (10940) Polo Ativo P. T. T. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo M. C. M. M. R. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0730775-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo L. K. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0703885-43.2023.8.07.0021 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. H. Q. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0713230-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR MARCELA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Polo Passivo RAIMUNDO CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0710035-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0704429-94.2023.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A Polo Passivo PATRICIA MONTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733859-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742351-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739748-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCOS ROGERIO SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730605-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703608-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0700231-67.2017.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOVA FORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A VICTOR HUGO OLIVEIRA CRUVINEL - DF47196-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0745803-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705331-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708960-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JULIANE APARECIDA DE LIMA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729389-87.2018.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VALOR ECONOMICO S.A. ARAO BEZERRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE VALOR ECONOMICO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0704899-20.2022.8.07.0014 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo TALITHA MUNIQUE CIBRAO DOS SANTOS VARELA Advogado(s) - Polo Ativo CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0710515-69.2023.8.07.0004 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0746702-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO EMERSON MARQUES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A Polo Passivo MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0060123-43.2010.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo AILTON CARDOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0713021-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Compra e Venda (9587) Polo Ativo RAFAELA CALADO E SILVA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALELIA MACEDO - RN8259-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711422-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANO SILVA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUDES PEREIRA DE ORNELAS ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0717217-56.2022.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MONICA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A JULIO SANDRO RIBEIRO - GO50606-A Polo Passivo JERFFESON BOUT SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JERFFESON BOUT SILVA - DF31592-A Terceiros interessados MISAEL JOSÉ DE BRITO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706016-15.2023.8.07.0013 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo V. L. D. L. S. C. M. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo C. M. O. L. V. L. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0743949-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Eleição (4909) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR TEIXEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A GABRIEL OLIVEIRA SAMPAIO - SP495127 THIAGO CESAR LAGO MARTINS - MA17188-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0708877-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo PHELIPE MACEDO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0717578-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Petição de Herança (5833) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LORENA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO DANTAS OLIVEIRA - SE5433 WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA "KELVIA NEIVA NASCIMENTO Processo 0701356-85.2022.8.07.0021 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MICHAEL SANTINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo MANOEL SERGIO MESQUITA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0706652-12.2022.8.07.0014 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. C. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Polo Passivo L. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A CRISTIANE PEREIRA VIANNA DE OLIVEIRA - DF25000-A Terceiros interessados DANIEL MORAES COSTA JOSE MORAES COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0717630-92.2019.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. D. A. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES JULIANO DA SILVA - DF49451-A ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0745248-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOAO DILSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701193-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711375-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRAN SOTERO TURBAY - DF5712500-A Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708057-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSIBILIDADE (12900) Polo Ativo IZABELLA VILELA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701922-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo A. J. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA SEVERIANO BARROS - DF68088 Polo Passivo N. A. D. O. N. N. A. D. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo KELLYA EUGENIO DA SILVA - DF57388 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711673-25.2024.8.07.0005 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo TATIANE FELIX DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0737270-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO - CE50186 JUAN OLIVEIRA EVANGELISTA - CE50302 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0716309-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo MARCELA PARANAIBA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0700418-49.2024.8.07.0012 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14924) Polo Ativo F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Polo Passivo A. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715163-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo C. S. B. S. A. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo A. S. F. I. S. H. S. C. S. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A FERNANDA PONTES DE ALENCAR - RJ198704-A JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA - RJ207130 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 25ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0738065-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740157-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A Polo Passivo FABIO BERNARDES MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749181-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CARLOS LUIZ DE MIRANDA ANA MARIA MOREIRA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE SANTANA FERREIRA - BA61578 MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA - BA53438 EDUARDO MARQUES DUARTE - BA81890 BRUNA SABACK SANTOS MACHADO - BA55480 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706107-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo A. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN JOYCE XAVIER DE MENEZES CAVALCANTE - CE33368 SIMONE DE LIMA SOUSA - CE37320 RENATA XIMENES DE FREITAS - CE26025 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0708855-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053) Polo Ativo KATIA KENIA GONTIJO DURAES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743657-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JUCELIO NASCIMENTO GAIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705332-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo IVAMAR PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711381-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WOSHINGTON BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707890-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo TELE ALARME SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP HEPTA TASS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745735-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo ANDRE LUIS FLORIANO PEDROSA ANA PAULA EUGENIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746316-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FABIANO LOPES DE OLIVEIRA F L DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708753-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRUNO DA SILVA UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251 TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0707746-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (9597) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FABIO DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Polo Passivo SIMSEG - ASSOCIACAO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE URBANO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705795-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo DIEGO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RODRIGUES TIARINI - GO40312-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702603-52.2022.8.07.0005 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. F. D. S. I. P. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - RN4264 LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Polo Passivo I. P. D. S. F. I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - RN4264 Terceiros interessados MARIA DAS DORES G. DE SOUZA ADRIANA DA SILVA JARIAN GOMES SALES LUCIONE JOSÉ DOS SANTOS COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742495-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708370-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOAO CARLOS LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA MOREIRA SILVA - DF62967-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0707877-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EVILASIO VITORINO DE CASTRO ASSUNCAO - DF73218-A Polo Passivo C. E. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0715797-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Custas (10658) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715968-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desvio de Função (11937) Polo Ativo JOAQUIM MAGALHAES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0711280-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo ACADEMIA NERY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750911-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FRANCISCO PAULO FALBO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0708215-07.2023.8.07.0014 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo MATHEUS DE LIMA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Vara Cível do Guará Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0707682-54.2023.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. P. D. S. G. V. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Polo Passivo J. P. T. G. V. P. T. E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0708671-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706222-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PROPECAS - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706678-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JAIR MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO INTER SA CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO INTER SA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702657-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo JOHNNY BASTO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704671-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DULCINEIA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706154-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705914-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. E. Z. L. E. Z. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo O. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618-A MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados ANDRESSA ZUCCHI ELIAS CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0738175-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A Polo Passivo SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739497-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cisão (9537) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO RAFAEL SIMOES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739726-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo NATALIA RODRIGUES DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747964-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALY ELOI FERREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724799-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Polo Ativo BAR E RESTAURANTE POTIGUAR EIRELI. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0714109-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0741228-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANGELO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736207-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo J. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CARVALHO JUDICE - RJ184203 THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Polo Passivo A. S. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751667-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo IRLANDO VIEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706004-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0747278-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA YURI BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo ANELIZIA GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740277-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Polo Passivo ELIAS DANIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702017-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A THAINA BEZERRA MIRANDA - DF61182-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715906-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo IRANILDA SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728537-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MEDEIROS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Polo Passivo THIAGO PARAISO CHAVES MARIA ELVIRA CORREA JARDIM ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados DANIEL MARTINS CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0707716-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo DARIO RODRIGUES SALAZAR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710609-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Rural (9583) Polo Ativo JUVENARIO JOSE DA VITORIA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A RICARDO DE CARVALHO GUEDES - DF8892-A Polo Passivo FRANCISCA FERNANDA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722387-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SUELI MARIA VINHAL MARTINS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0730717-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANTONIA VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0705675-83.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS ARAUJO CABRAL E CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0700095-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KATIA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA - DF68888-A Polo Passivo BB SEGUROS PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0000441-75.2001.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO ELIAS PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A GUSTAVO BORGES DE MELO - DF53239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0752030-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDSON PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743477-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENA KERCIA BEZERRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707094-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JEFFERSON ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708137-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Polo Passivo LEONARDO SANTOS DO CARMO ANA MARIA BRITO DA SILVA H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708681-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo VASCONCELOS RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704643-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LEONNARDO MATHEO FERNANDES M. SOUZA DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703764-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Bem Público (13364) Polo Ativo LINDOMAR LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALES JOSE DE ARAUJO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARP - DF46338-A MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA - DF66954-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707750-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OSCAR - SP377002-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709500-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PATRICIA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMB ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ALDIGAIR WAGNER PEREIRA - SP120959 FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701712-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DEISE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703044-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA THACIO MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751871-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Gratuidade (11931) Polo Ativo ANA PAULA DE LIMA CHIANCA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAMS MOREIRA DE AZEVEDO - DF51042-A Polo Passivo ENILDO GONCALVES VIANA ADILSON ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705860-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829) Polo Ativo DOUGLAS JOSE BRAZ DE QUEIROZ WALTER JOSE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753355-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA MENDES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705639-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IMPERIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 31.837.841/0001-81 WISLLEY CELLIO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708173-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CAMILA AREBALO DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0703400-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo LUCIA ELENA DA SILVA RONALDO DA SILVA LUCIMAR APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751566-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FILOMENO CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750272-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEONILCE DE FATIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729608-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 07 (CR-07) Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Polo Passivo ADNILVA SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749097-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILSON EUFRAZIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745493-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA BARBOSA DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730002-91.2020.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo J. RODRIGUES DOS SANTOS VIDEO LOCADORA JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA TARCISIO DE MORAES SOUZA Processo 0721010-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo INTERCULT - GESTAO E PRODUCAO EM PROJETOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ "POLLYANNA LEONIS LOPES Processo 0739483-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo IVO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0719725-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GABRIEL FILLIPE RAMOS LIMA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0710641-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo CARINE CARLOS MOURAO Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0727061-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo O. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700506-71.2025.8.07.0006 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LIANA AUGUSTA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0723437-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCIA REGINA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARBRB - BANCO DE BRASILIAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFI JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0707327-28.2024.8.07.0006 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Polo Passivo JOSE DOS REIS ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0746922-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo VANIZETE RODRIGUES SOUZA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0705785-51.2024.8.07.0013 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0704750-50.2019.8.07.0007 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo REJIANE JUDITH MATTOS VARJAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0707323-67.2024.8.07.0013 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. B. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0746736-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDINA VICENTE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707600-09.2017.8.07.0020 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA ENOQUE BARROS TEIXEIRA DINAMICA FACILITY ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIA DE ESPANHA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VIEIRA BOMFIM - DF25494-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0708510-32.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702243-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo NATALIA PEREIRA NOVO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0714828-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Substituição Tributária (5981) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE FRANCISCA SANTOS MAGALHAES ELAINE FRANCISCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA - SP268049 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0714408-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQS 408 CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0720419-07.2023.8.07.0007 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo RICARDO VIANA DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0760688-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. D. V. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo M. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0745651-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FELIPE LEITE ALENCASTRO JOANNA DESSAUNE ALENCASTRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Polo Passivo ECO-ENERGIA SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713114-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELO MAGALHAES - AM15582 FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450 KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ - AM16436 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0016336-34.2015.8.07.0018 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES FORMULA 1 LTDA MARIA HELENA PAZINI DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0712908-61.2023.8.07.0005 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo KELLE FRANCISCO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Polo Passivo MARIANA FONSECA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0711067-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GEORGE LUIZ VIEIRA BALDUINO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0726175-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Execução Contratual (10429) Polo Ativo PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES - RN14181 Polo Passivo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746085-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARA REGINA ANDERI FLORES Advogado(s) - Polo Ativo ANIELE CAVALCANTE DE CARVALHO - DF37671-A Polo Passivo MENDES RORIZ COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711474-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Obrigação Acessória (5985) Lançamento (5998) Anulação de Débito Fiscal (6004) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0728166-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724864-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DIONE DE VASCONCELOS MARCOS ALVES AGUIRRES MARIA DA PENHA FELIPPE BARROZO MARIA SUELY FELIPPE BARROZO LOPES SERGIO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo ROGERIO NAVES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0056800-80.2013.8.07.0015 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. REALSI ROBERTO CITADELLA - SP47925-A RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA - SP306653-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CARINA LEITE MACEDO LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0700259-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DAMIANA RODRIGUES DIAS REZENDE KLEBES REZENDE DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A Polo Passivo CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 10ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0713092-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIS MARCOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0716064-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CESAR ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0709005-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0719723-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo IVANI FIALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0719488-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA PALERMO FERREIRA - MG170987 Polo Passivo D. D. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados ARYANNE DA SILVA SIQUEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0714156-02.2022.8.07.0004 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo PAULO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700674-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES MIRANDA ROMULO ROYS DE MIRANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - DF31904-A ANALICE SILVA - DF64037-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0712872-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0720330-76.2022.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA DUTRA INOVA PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0739700-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0701614-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo LAISE SILVA BORGES ABUD Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY VIEIRA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0746901-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VICENTINA MARIA DE RESENDE SALVIANO Advogado(s) - Polo Ativo ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR - DF45392-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0714413-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A Polo Passivo JUIZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CÍVEL E LITIGIOS EMPRESARIAIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706179-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nulidade (8919) Liminar (9196) Polo Ativo ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo ARNALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717234-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo REBECA PINHO GUIMARAES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A REBECA PINHO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0710258-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0707080-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDIMAR DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BRUNO CORREA - GO22171-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0743998-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A JAIRO GONCALVES DE LIMA FILHO - DF64746-A Terceiros interessados UNIÃO FEDERAL (PGFN) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709184-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo RAIMUNDO XAVIER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0707008-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo ARI SILVIO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SOUZA SERENO LUCIANA SERENO DE SANTANA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara de Família de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO CRISTIANO CANDIDO NETO Processo 0717657-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo DENISVALDO ALVARES DE SOUZA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0728350-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ELIZANGELA JAINES Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0754842-14.2023.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA ESPINDULA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702290-90.2024.8.07.0015 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo LEONI SANTANA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0711062-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ258981 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706182-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND GILSON VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706312-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo N. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707101-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA MICHEL DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704301-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707764-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. D. A. F. M. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FIRMINO ALVES JUNIOR - DF46227-A Polo Passivo D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GORETTE LIMA MACIEL - DF52081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708650-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CLAUDIA HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700287-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo KASSIA MELO DOS SANTOS - GO64306-A Polo Passivo E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709434-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo LEILA APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709866-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DYEGO CRUZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A CLEIDE ALVES GUIMARAES - DF14906-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A Polo Passivo ROSENEIDE DE SA CAVALCANTE IRMAO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705486-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA BORGES DA SILVA ALVES ANA LUCIA BORGES DA SILVA DRESCH MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700927-45.2025.8.07.9000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo EZEQUIEL FERREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705823-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705973-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754270-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO FIGUEREDO DE BELLI PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703262-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo APARECIDA MENDES DA SILVA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS APARECIDA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0751133-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo KATLENN YSTEFANY VIDAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0746778-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0700543-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ISADORA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709244-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705584-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ALINE VICENTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714113-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DINIZ AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF33099-A Polo Passivo JOAO MARCOS BARBALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741543-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710261-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo JACIARA CASTRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN DANILO CASTRO BEZERRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701524-49.2024.8.07.0011 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO SAUDE ITAU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA LIDIA HONORATO VILLELA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0742941-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARINEIDE VIEIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704922-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo COMP LINE INFORMATICA LTDA LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0724530-51.2020.8.07.0003 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A Polo Passivo R. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CLAUDIO CURINGA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0702288-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo ALEXANDRE FONSECA SANTOS KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0713781-50.2022.8.07.0020 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo L. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A Polo Passivo C. D. D. S. J. L. D. S. M. A. D. S. D. H. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Terceiros interessados OTALIA BALBINA FERNANDES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0713271-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA LINA MOREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DIGIMAIS S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710359-39.2023.8.07.0018 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo ALDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0706169-38.2020.8.07.0018 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA MORAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0709976-92.2022.8.07.0019 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERINEUDA LEITE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo BANCO PAN S.A LINHARES CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708141-56.2023.8.07.0012 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo YARA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0701447-84.2022.8.07.0019 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A Polo Passivo R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0706646-37.2024.8.07.0013 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. S. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0708839-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo LAIS ROMANA SILVANO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704108-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0707491-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo KAIO CESAR CARRILHO MARTO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Brasília - DF, 27 de maio de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 08ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (27/03/2025 até 03/04/2025) Ata da 08ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (27/03/2025 até 03/04/2025), realizada no dia 27 de Março de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI (vinculados a recursos de sua relatoria), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA (convocado para complementação de quórum). Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701151-90.2020.8.07.0000 0728663-79.2019.8.07.0001 0001400-04.2015.8.07.0018 0713137-04.2021.8.07.0001 0732738-62.2022.8.07.0000 0704429-94.2023.8.07.0000 0731621-27.2022.8.07.0003 0706615-90.2023.8.07.0000 0012267-56.2015.8.07.0018 0020724-65.2014.8.07.0001 0733158-33.2023.8.07.0000 0700178-32.2020.8.07.0002 0742252-05.2023.8.07.0000 0709870-98.2020.8.07.0020 0700990-03.2022.8.07.0003 0704038-85.2023.8.07.0018 0701187-93.2024.8.07.0000 0712294-11.2023.8.07.0020 0730610-66.2022.8.07.0001 0732752-48.2019.8.07.0001 0706671-06.2022.8.07.0018 0707803-31.2022.8.07.0008 0704142-97.2024.8.07.0000 0705846-48.2024.8.07.0000 0701876-20.2023.8.07.0018 0701229-76.2023.8.07.0001 0704416-77.2023.8.07.0006 0709941-24.2024.8.07.0000 0710363-76.2023.8.07.0018 0709689-25.2023.8.07.0010 0719996-30.2021.8.07.0003 0715759-54.2024.8.07.0000 0717435-37.2024.8.07.0000 0717745-43.2024.8.07.0000 0741485-61.2023.8.07.0001 0719495-30.2022.8.07.0007 0707835-38.2019.8.07.0009 0702984-08.2023.8.07.0011 0709464-72.2023.8.07.0020 0721025-22.2024.8.07.0000 0721821-13.2024.8.07.0000 0722382-37.2024.8.07.0000 0706836-24.2020.8.07.0018 0723044-98.2024.8.07.0000 0000211-87.1988.8.07.0001 0712241-36.2023.8.07.0018 0704338-62.2023.8.07.0013 0700232-08.2024.8.07.0018 0706931-15.2024.8.07.0018 0717697-97.2023.8.07.0007 0725633-63.2024.8.07.0000 0725898-65.2024.8.07.0000 0725943-69.2024.8.07.0000 0750691-59.2020.8.07.0016 0716470-21.2018.8.07.0016 0726447-75.2024.8.07.0000 0717955-62.2022.8.07.0001 0723514-97.2022.8.07.0001 0727901-90.2024.8.07.0000 0707042-33.2023.8.07.0018 0728784-37.2024.8.07.0000 0728902-13.2024.8.07.0000 0729054-61.2024.8.07.0000 0729525-77.2024.8.07.0000 0701755-75.2024.8.07.9000 0700216-51.2024.8.07.0019 0730764-19.2024.8.07.0000 0712315-32.2023.8.07.0005 0731069-03.2024.8.07.0000 0714132-28.2023.8.07.0007 0731392-08.2024.8.07.0000 0737267-87.2023.8.07.0001 0732690-35.2024.8.07.0000 0703983-12.2024.8.07.0015 0732927-69.2024.8.07.0000 0700114-77.2024.8.07.0003 0703860-96.2024.8.07.0020 0709972-48.2023.8.07.0010 0709485-09.2022.8.07.0012 0734933-49.2024.8.07.0000 0717881-14.2023.8.07.0020 0735539-77.2024.8.07.0000 0736142-84.2023.8.07.0001 0713112-94.2022.8.07.0020 0736738-37.2024.8.07.0000 0707252-04.2024.8.07.0001 0737219-97.2024.8.07.0000 0737243-28.2024.8.07.0000 0730923-84.2023.8.07.0003 0700614-98.2024.8.07.0018 0706189-63.2023.8.07.0005 0700564-35.2020.8.07.0011 0737221-98.2023.8.07.0001 0737852-11.2024.8.07.0000 0702377-85.2024.8.07.0002 0701697-98.2023.8.07.0014 0714985-10.2023.8.07.0016 0708777-35.2022.8.07.0019 0707559-55.2024.8.07.0001 0744549-79.2023.8.07.0001 0738664-53.2024.8.07.0000 0703434-44.2024.8.07.0001 0750169-72.2023.8.07.0001 0739810-32.2024.8.07.0000 0739978-34.2024.8.07.0000 0721009-42.2023.8.07.0020 0740042-44.2024.8.07.0000 0740209-61.2024.8.07.0000 0702283-44.2023.8.07.0012 0708383-60.2024.8.07.0018 0714032-85.2023.8.07.0003 0740625-29.2024.8.07.0000 0702751-86.2024.8.07.0007 0740903-30.2024.8.07.0000 0748426-27.2023.8.07.0001 0741164-92.2024.8.07.0000 0741206-44.2024.8.07.0000 0741340-71.2024.8.07.0000 0716545-72.2023.8.07.0020 0741430-79.2024.8.07.0000 0707053-56.2023.8.07.0020 0713946-33.2017.8.07.0001 0741748-62.2024.8.07.0000 0716614-86.2022.8.07.0005 0732849-95.2022.8.07.0016 0742306-34.2024.8.07.0000 0706535-65.2024.8.07.0009 0737358-80.2023.8.07.0001 0700953-21.2023.8.07.0009 0742644-08.2024.8.07.0000 0732784-08.2023.8.07.0003 0742787-94.2024.8.07.0000 0742833-83.2024.8.07.0000 0714647-81.2023.8.07.0001 0743313-61.2024.8.07.0000 0743410-61.2024.8.07.0000 0743567-34.2024.8.07.0000 0700875-90.2024.8.07.0009 0743628-89.2024.8.07.0000 0743706-83.2024.8.07.0000 0743799-46.2024.8.07.0000 0744061-93.2024.8.07.0000 0744206-52.2024.8.07.0000 0709432-43.2022.8.07.0007 0744400-52.2024.8.07.0000 0744480-16.2024.8.07.0000 0718513-57.2024.8.07.0003 0744661-17.2024.8.07.0000 0750810-60.2023.8.07.0001 0707660-23.2023.8.07.0003 0744865-61.2024.8.07.0000 0700209-47.2023.8.07.0002 0038518-36.2013.8.07.0001 0722231-68.2024.8.07.0001 0714721-50.2024.8.07.0018 0710189-12.2023.8.07.0004 0745617-33.2024.8.07.0000 0712585-87.2022.8.07.0006 0713239-61.2024.8.07.0020 0702288-65.2024.8.07.0001 0727733-04.2023.8.07.0007 0713479-54.2022.8.07.0009 0746271-20.2024.8.07.0000 0712899-93.2023.8.07.0007 0733037-93.2023.8.07.0003 0717966-33.2023.8.07.0009 0746543-14.2024.8.07.0000 0746705-09.2024.8.07.0000 0727574-34.2023.8.07.0016 0746881-85.2024.8.07.0000 0746964-04.2024.8.07.0000 0711906-34.2024.8.07.0001 0747181-47.2024.8.07.0000 0720507-18.2023.8.07.0016 0701749-42.2024.8.07.0020 0701361-69.2024.8.07.0011 0703681-69.2022.8.07.0009 0723306-45.2024.8.07.0001 0708833-98.2022.8.07.0009 0701392-83.2024.8.07.0013 0747964-39.2024.8.07.0000 0706600-51.2024.8.07.0012 0748334-18.2024.8.07.0000 0748457-16.2024.8.07.0000 0748463-23.2024.8.07.0000 0748714-41.2024.8.07.0000 0715606-18.2024.8.07.0001 0749256-59.2024.8.07.0000 0704922-34.2024.8.07.0001 0705996-57.2023.8.07.0002 0700868-88.2021.8.07.0014 0706810-63.2023.8.07.0004 0750650-04.2024.8.07.0000 0701460-67.2018.8.07.0005 0750996-52.2024.8.07.0000 0751247-70.2024.8.07.0000 0751329-04.2024.8.07.0000 0751699-80.2024.8.07.0000 0704154-78.2024.8.07.0011 0742333-19.2021.8.07.0001 0708466-50.2022.8.07.0017 0709811-25.2024.8.07.0003 0712548-80.2024.8.07.0009 0732827-14.2024.8.07.0001 0707987-91.2021.8.07.0017 0713574-16.2024.8.07.0009 0702731-29.2023.8.07.0008 0711594-43.2024.8.07.0006 0711581-44.2024.8.07.0006 0711571-97.2024.8.07.0006 0744037-62.2024.8.07.0001 0705613-33.2024.8.07.0006 0711190-84.2023.8.07.0019 0717857-37.2023.8.07.0003 0750993-31.2023.8.07.0001 0713322-71.2023.8.07.0001 0706019-94.2023.8.07.0004 0715559-54.2023.8.07.0009 0709807-74.2023.8.07.0018 0704385-42.2023.8.07.0011 0702372-24.2024.8.07.0015 0707132-38.2023.8.07.0019 0704039-09.2019.8.07.0019 RETIRADOS DA SESSÃO 0702096-91.2018.8.07.0018 0713342-96.2022.8.07.0001 0727631-97.2023.8.07.0001 0705751-15.2024.8.07.0001 0701091-75.2024.8.07.0001 0704611-74.2023.8.07.0002 0746559-96.2023.8.07.0001 0745673-66.2024.8.07.0000 0753747-12.2024.8.07.0000 0712223-09.2023.8.07.0020 ADIADOS 0033608-07.2016.8.07.0018 0753088-37.2023.8.07.0000 0725784-31.2021.8.07.0001 0721739-87.2022.8.07.0020 0705492-66.2024.8.07.0018 0723925-72.2024.8.07.0001 0737036-31.2021.8.07.0001 0705752-34.2023.8.07.0001 0701758-61.2024.8.07.0001 0721972-50.2023.8.07.0020 0716019-77.2024.8.07.0018 0746174-20.2024.8.07.0000 0704672-62.2024.8.07.0013 0734655-45.2024.8.07.0001 0711758-33.2023.8.07.0009 0723909-95.2023.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0705491-66.2023.8.07.0002 0707491-54.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 04 de Abril de 2025 às 17:39:04 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 08ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (27/03/2025 ATÉ 03/04/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 03 de abril de 2025: Processo 0732827-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RICARDO AUGUSTO VIEIRA ABOUDIB LILIAN BARBOSA LIMA ABOUDIB Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701361-69.2024.8.07.0011 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0734655-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JADE MIRANDA MOREIRA SALES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712585-87.2022.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ANTONIO FLAVIO DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A MARIANA MURARI - SP464308 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700875-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MAYCON DE MATOS FARIA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707053-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo PANIFICADORA E CONFEITARIA PRIMICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A Polo Passivo DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME CENTRO CAR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA M A S CONSTRUTORA LTDA RENATO COSTA DE CASTRO JAQUELINE FERNANDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716545-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo KATIA SOLANGE DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo EURIPEDES DUTRA DOS ANJOS - DF76404-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737358-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo ALEXANDRE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706535-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo REGINALDO DE ALMEIDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 TAINARA ALFRA DA CONCEICAO SALES - DF64776-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713946-33.2017.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Polo Passivo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727574-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705613-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GUILHERME CORREIA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709432-43.2022.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G. K. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A Polo Passivo R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados MURILO JOSE AVELINO MAIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716614-86.2022.8.07.0005 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. F. D. A. T. F. D. A. T. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701460-67.2018.8.07.0005 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Consórcio (7619) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo LEILA NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRASIL CONSULTORIA VINICIUS RODRIGUES BARROS DE ALENCAR - MUNDIAL REPRESENTACOES COMERCIAIS - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704672-62.2024.8.07.0013 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo D. F. I. H. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. H. S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711581-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo GUALTER MOURA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711594-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742333-19.2021.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo ALDER AQUILA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707835-38.2019.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade / Anulação (5813) Polo Ativo D. V. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A IOLANDA GOMES DA SILVA - GO58033-A Polo Passivo E. C. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo IVALDO DE HOLANDA CUNHA - DF6034-A IRENE VIEIRA DE LIMA - DF14498-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711571-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo JULIANA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750810-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Polo Passivo GUILHERME FERREIRA CANEDO Advogado(s) - Polo Passivo LIONARIA KARINE DE MORAIS - DF66472 ANDREA ANTUNES BATISTA - DF60946 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712548-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Provas (8990) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA EDWIGES 1 Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722231-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALISSON MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731621-27.2022.8.07.0003 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS EUGENIO MARTINS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727733-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ISMAEL DOS SANTOS TORRES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL DOS SANTOS TORRES CAMPOS - DF40482-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746559-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GUILHERME MARTHO BIZESTRI VIDA SILVESTRE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA - SP178423 JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo VIDA SILVESTRE LTDA GUILHERME MARTHO BIZESTRI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA - SP178423 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701392-83.2024.8.07.0013 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (12821) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737036-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DAVID GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Polo Passivo FERNANDO FELICIANO LOPES GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME LA VIE CONSTRUTORA LTDA MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA LUIZ HENRIQUE DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700868-88.2021.8.07.0014 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo PEDRO VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo REBECA VIEIRA ROCHA GALVAO - DF57596-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705996-57.2023.8.07.0002 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO DE ANDRADE GALENO Advogado(s) - Polo Passivo HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701749-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo SIMONE XAVIER DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707660-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo NALIETE DE OLIVEIRA CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708466-50.2022.8.07.0017 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MATUSALEM PEREIRA DO NASCIMENTO CELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713574-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JULIANA AMABILE RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo THARLEY SOARES FERREIRA - DF36374-A Polo Passivo LUCIANO RODRIGUES NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0732849-95.2022.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A Terceiros interessados GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712899-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. N. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702731-29.2023.8.07.0008 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS A.M.J LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA ANGELICA ALVES FELIX - DF61701 VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A Polo Passivo PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706600-51.2024.8.07.0012 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONISE SILVA DOS SANTOS MONIQUE SILVA SANTOS JOSE OTACILIO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARILEIDE EVANGELISTA DO NASCIMENTO - DF45636-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716019-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750996-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARIA CONSOLATA DE AZEVEDO NATTRODT Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741340-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo F. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIMAR DE SANTANA PAULO - DF52449-A Polo Passivo F. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743410-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo BAOBAR BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739978-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FC DISTRIBUICAO E MERCEARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744661-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo MARCIO ALVES MADURO Advogado(s) - Polo Ativo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo RAMON GOMES BENTO RAMON BENTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741164-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo B. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701187-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JRM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745617-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo Malta Valle Advogados Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo SAULO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738664-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Liminar (9196) Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo I. X. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751329-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A Polo Passivo JESUS ROCHA OSORIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721025-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo JOSE BEZERRA DE SOUZA GABRIEL DIAS VIEIRA DE SOUZA VITOR DIAS VIEIRA DE SOUZA ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA MAURICIO SERRA VIANA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744865-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. R. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706615-90.2023.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANTONIO ALBUQUERQUE BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUARDABASSI GUERRERO - SP320490-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747181-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo MARCOS RIBEIRO BARBOSA & CIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF77785 BRENDHA EVLYN DE SOUZA LIMA - DF77809 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731069-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723044-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CRISTIANO SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743313-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750650-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUCAS MARCELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARCELO DA SILVA - DF62036 Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740209-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Extensão de Vantagem aos Inativos (10699) Polo Ativo INACIO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741748-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729525-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo H. M. D. S. SIMONE LOPES MENDES DENILSON OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE CRISTINA PAULINO ALMEIDA - DF54829-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700178-32.2020.8.07.0002 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo GLAUBER ANTONIO MONTEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0012267-56.2015.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção (4904) Polo Ativo LEDA MARIA MARQUES CAVALCANTE JOSANDRA CRISTINA MOREIRA DE CASTRO CLAUDIO FORTES SAID ANTONIO GUILHERME DOS SANTOS WILSON APARECIDO COMITRE PEDRO PAULO RODRIGUES DE ABREU MARIA DIVINA BARROS DOS SANTOS MARIA DOS REIS DE FATIMA ROCHA TOSCANINI BATISTA SANDRA MARIA MANTOVANI TATIANA CARDOSO MONTE DE FARIA FERREIRA LEITE RENATO AUGUSTO PESSANHA MARIANA BARROS RODRIGUES ANGELA MARIA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A MICHELLE CASTRO DE ARAUJO - DF35831-A LUCIANA MARQUES THOMAZ - DF75697 Polo Passivo ASSOC DE PROP DO CONDOMINIO ESTANC QUINTAS DA ALVORADA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ANDREA VELOSO DE CASTRO FERREIRA MAITE DE MEDEIROS VIEIRA BORGES ANTUNES ORLANDO MATCHULA ADILSON GONCALVES DE MACENA HELVIO MEDEIROS IVONE ROSA PANEAGO FELIPE ALVES CARVALHO HANNA REITSCH VON DAUDT MOHN RENATO SIMONETTI PILLAR LEONARDO MAGALHAES GOULART ELOI ANGELO PALMA FILHO ALEXANDRE CASTRO FERNANDES HERBET SOARES CORREIA MARIA DIAS DA SILVA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A LILIANE MARQUES THOMAZ - DF25163-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A FRANCISCO JOSE PAULOS CABRAL - DF29915-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A JENNIFER AMINE DA SILVA MACEDO - DF42908-A LEANDRO REIS MESQUITA BAHIA - DF46295-A MIRNA SIMPLICIO BORGES - DF33304-A JOHN KENNEDY PINTO - DF68010-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiros interessados LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717697-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo JOSE HUMBERTO FELIX DE MENDONCA SARVEL VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A VANESSA SOUSA CORREIA - DF48513-A MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736738-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716470-21.2018.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALTELEFÔNICA BRASIL - VIVO ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712315-32.2023.8.07.0005 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DE ARAUJO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723514-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA LEVINIO DOS REIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo LEVINIO DOS REIS GUIMARAES CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737219-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo TELMO DIAS BORBA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A Polo Passivo NAYANA COSTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701876-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo R C PLASTICOS E RECICLAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705752-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA PEDRO HENRIQUE ACHCAR VERANO MARIANA ACHCAR VERANO JOAO PAULO ACHCAR VERANO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo VP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - MT11504 IZONEL PIO DA SILVA - MT13813/O Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700114-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA SANTANA BORGES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714721-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO MATTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743628-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672 Polo Passivo EDUARDO PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726447-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TEODORO EDSON VILACA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717745-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FERNANDO DE CARVALHO LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725898-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARLOS DA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701151-90.2020.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A CARLA VALENTE BRANDAO - GO13267-A DANILLO STABILE DE BESSA MESQUITA - GO58251-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744061-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE VICENTE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715759-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. L. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A DEYR JOSE GOMES JUNIOR - DF6066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704429-94.2023.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA SCHOPPAN - SP455476 BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A Polo Passivo PATRICIA MONTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706836-24.2020.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504) Polo Ativo MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME R. R. A. CATHARINA SIQUEIRA DE REZENDE S. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725633-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FARMACIA MANAKA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705751-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo CRISTIANE GISELE MOTA RIBEIRO BARROS CENTRO AUTOMOTIVO DELPHI CAR LTDA - ME GLAUCIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727631-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo SIRIUS MEDICAL, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIRIUS MEDICAL, COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA FILIPE ALVES DA MOTA - PR22945-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712241-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo LETICIA LIMA DE ALMEIDA ANTONIO FABIO SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709870-98.2020.8.07.0020 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ESPÓLIO DE EDUARDO DUTRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812-A Polo Passivo 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA EVANGELISTA ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0038518-36.2013.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo PRAZIRA VIEIRA DE ARAUJO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY BRENDA FELIX QUEIROZ - BA69855-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0020724-65.2014.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Pagamento Indevido (7714) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DOUGLAS MAGNO FERREIRA MACEDO NIURA DE LOURDES NORBERTO Advogado(s) - Polo Ativo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA TAINARA SOARES SANTOS - DF38272-A RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A DANIELLE VITOR DA COSTA SILVA - DF13216-A ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA - DF39872-A Polo Passivo DOUGLAS MAGNO FERREIRA MACEDO NIURA DE LOURDES NORBERTO DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/AENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A DANIELLE VITOR DA COSTA SILVA - DF13216-A JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG1152350-A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A TAINARA SOARES SANTOS - DF38272-A TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES - SP243775 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704142-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo SUZANA BASTOS IAMADA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo SAKUICHI IAMADA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717857-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo THALES SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO ANDRADE LOPES WEVERSON CLAYTON DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713322-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo VERA LUCIA VIANA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711190-84.2023.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704385-42.2023.8.07.0011 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo LEONARDO FATEL DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715559-54.2023.8.07.0009 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ROBSON NUNES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721972-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Perda de Eficácia (13603) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo D. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717966-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JUAN GONCALVES DIAS L. G. D. LUANA STEPHANE GALDENCIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720507-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. M. C. H. M. C. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo J. A. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712223-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707987-91.2021.8.07.0017 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ALLINIE DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702096-91.2018.8.07.0018 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TUNICA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A GIOVANNI NEVES RUFFINO - DF74752 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723909-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAIZA MAIRA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706019-94.2023.8.07.0004 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES LOPES - DF37826-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL LA AGUIA I Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750993-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo GABRIEL JHASMANI ALMEIDA DE OLIVEIRA UNO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709807-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curso de Formação (10327) Polo Ativo JOAO GUILHERME VILA NOVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708833-98.2022.8.07.0009 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A VERONICA ARIADNNE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo VERONICA ARIADNNE VIEIRA DA SILVA JONATAS FERNANDES DA SILVA CAMELO HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744037-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEILA ALMEIDA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753088-37.2023.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILENE LEMOS CEZARINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A HEVERTON SOARES FERNANDES - DF59853-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732738-62.2022.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo JOSIENE FELIX DE BARROS ROMULO FELIX FERREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742252-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LEDA MARIA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733158-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo LUCIANA SANTANA DE MIRANDA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733037-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo RAFAELA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721821-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. G. D. S. I. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709941-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELMA ARAUJO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727901-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Polo Ativo GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GERDAU S.A EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 Polo Passivo MELLIS CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731392-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ISABELL RANNE ABREU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725784-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo H. H. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717955-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo EDILENE DE SOUZA MACIEL V. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704922-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo COMP LINE INFORMATICA LTDA LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702288-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo MARCOS VINICIUS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Polo Passivo ALEXANDRE FONSECA SANTOS KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo KALYANDRA LUIZA DE SOUZA LEITE - DF43720-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723306-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo JORDANA DE MENEZES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702372-24.2024.8.07.0015 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Conversão (6179) Polo Ativo EDVANILDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709689-25.2023.8.07.0010 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIA DO CARMO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707132-38.2023.8.07.0019 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JOSE NILSON DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704039-09.2019.8.07.0019 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo JOEL VOGAIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713479-54.2022.8.07.0009 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo VITORIA ARRUDA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Polo Passivo F&I VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704611-74.2023.8.07.0002 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KELE HELEN SOUSA NUNES CELIO MANOEL DOS REIS E. N. D. R. M. N. D. R. K. F. C. D. S. CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A NICOLE MELLO ADADA - SC49457-A Polo Passivo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. E. N. D. R. KELE HELEN SOUSA NUNES CELIO MANOEL DOS REIS K. F. C. D. S. M. N. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A NICOLE MELLO ADADA - SC49457-A FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299-A VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721739-87.2022.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Viagem ao Exterior (9978) Polo Ativo L. C. B. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo M. M. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE DALTROZO MUNHOZ - DF60198-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718513-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo THAIS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOSORRITE GOMES ALVES - CE38659 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702377-85.2024.8.07.0002 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo FAUSTO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715606-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NOVAS IDEIAS CENTRAL DE IMPRESSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NOVAS IDEIAS CENTRAL DE IMPRESSAO LTDA TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732784-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo WALTER FERREIRA BRAGA VANILDE RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES - DF77024 Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750169-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acessão (10456) Polo Ativo VANIERI NOGUEIRA FILHO ANR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA - GO44828-A Polo Passivo TERRA SUL CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701758-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A PEDRO JORGE MORETI - DF3287-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713239-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo JOSE AMERICO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736142-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARCELA JUSTINO BORGES BUENO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO - SP244190 Polo Passivo REGIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MARCIUS DE SOUZA BEZERRA FILHO - GO53598 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700209-47.2023.8.07.0002 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELLA BEATRIZ FLEURY CAMPOS V. H. F. C. CLEITON FLEURY MOREIRA DEIGIANE DE SOUZA CAMPOS (FALECIDA) Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados CLEITON FLEURY MOREIRA FABLILSON FONSECA GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707491-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo KAIO CESAR CARRILHO MARTO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710189-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A TALITA CUNHA MACIEL - DF46461-A Polo Passivo T. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703681-69.2022.8.07.0009 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo MARCELA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo NAVARONI SOARES GOMES - DF45299-A JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706810-63.2023.8.07.0004 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DARLYANNE AGUIAR DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748426-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR - PR30036 FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A CELSO DAVID ANTUNES - DFS3887500 BRUNO ORLOSKI DE CASTRO - SP106977 Polo Passivo CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO WAGNER VASCONCELOS DE AMORIM - PI20450 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746964-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isenção (5915) Incidência sobre Aposentadoria (5919) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA - PR94374 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744206-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo CLEONICE DE MOURA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748714-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DANIELA CORREIA DE JESUS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751699-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Multa de 10% (9166) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo RODRIGO MARRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARRA - DF20399-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748457-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPEDITO GUILHERME DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751247-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Citação (10938) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WEP REPRESENTACAO DE GLP LTDA SERGIO HIDEKI KIRIHARA SILVIA ROSA DOS REIS MAECAVA KIRIHARA Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748334-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747964-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALY ELOI FERREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742787-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ELDENI DE SOUSA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743706-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAMILA PERES VENIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704416-77.2023.8.07.0006 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo NILSA DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo VANIA MARIA DE PENHA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA PATRICIA MARCELINA LACERDA DA SILVA - DF45129-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEANDRO DE SOUZA BARROS LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700216-51.2024.8.07.0019 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A Polo Passivo ORLI LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA ANANDAYA DE SOUZA - SP491433 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735539-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RUBENS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714032-85.2023.8.07.0003 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo KEILA CRISTINA MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714132-28.2023.8.07.0007 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RICARDO MARTINS MOTTA - GO39101-A Polo Passivo MATHEUS BARREIRA CORADO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732690-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FABIANA MATTOSO DANIELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725943-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Sucumbenciais (13537) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo ASSOCIACAO BEATRIZOPOLIS CARRILHO DONAS, GUIMARAES E FALEK ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - DF36192-A LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO SCARTEZINI E SILVA LICE MARIA DIAS SCARTEZINI E SILVA CELINA DIAS SCARTEZINI E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A EDVALDO DIAS CARVALHO JUNIOR - DF11633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739810-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ADAURI MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710363-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700564-35.2020.8.07.0011 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Curatela (12241) Polo Ativo LUCIENE OLIVEIRA E SILVA OKAWACHI Advogado(s) - Polo Ativo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo BRUNO RIBEIRO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700232-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo GUSTAVO FARIAS GOMES THARMES CHIODARELLI CAMBAUVA DOS SANTOS THIAGO PAIXAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO - SC27174 RAPHAEL VIEIRA VOLPATO - SC24739 ALESSANDRA ARANTES NEVES BERNARDES - DF76791 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706931-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382) Polo Ativo I. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo P. F. M. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705846-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FELIPE CARVALHO VENTIN Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719996-30.2021.8.07.0003 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Polo Ativo M. G. A. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A NATHALIA PACHECO ALVES - DF71078-E Polo Passivo G. C. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A MICAELI MENDES MACIEL - DF61299-A Terceiros interessados MAGNO JORDAO DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0000211-87.1988.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Polo Passivo MIFERMA-MECANICA INDUSTRIAL DE FERRO E MADEIRA LTDA MARIO GRANDE POUSA NEIDE GUIMARAES GRANDE POUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702984-08.2023.8.07.0011 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Urgência (12503) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo NATANAEL PEREIRA ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704338-62.2023.8.07.0013 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. S. P. B. S. P. D. C. A. G. D. A. A. C. F. E. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A GEORGETTE IARA TEIXEIRA SANTOS - DF71459-A KELEN CRISTINA TEIXEIRA SANTOS - DF31390-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo A. G. D. A. A. C. F. E. C. J. S. P. B. S. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A GEORGETTE IARA TEIXEIRA SANTOS - DF71459-A KELEN CRISTINA TEIXEIRA SANTOS - DF31390-A Terceiros interessados ANA CECILIA FERREIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703434-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo JULIANA FERREIRA DE CERQUEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703983-12.2024.8.07.0015 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Requisição de Registro de Nascimento (15069) Polo Ativo MARIA EUGENIA QUIROS FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709485-09.2022.8.07.0012 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. L. D. O. S. C. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. D. O. S. J. L. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KATRINE LOPES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750691-59.2020.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo H. M. D. J. M. D. L. M. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709972-48.2023.8.07.0010 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Inscrição (12914) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ALICE DA CRUZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707252-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Superendividamento (15048) Polo Ativo AIARTUN GARCIA JUCA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707803-31.2022.8.07.0008 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALINE PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA LANE FERREIRA SILVA - DF46287-A LUCIANA ALVES FERREIRA - DF44682-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO LEONARDO SOARES ROCHA - BA15662-A CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA - BA25841-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730923-84.2023.8.07.0003 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo CLENINSON CONFORTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Polo Passivo KATIA BIANCA DE JESUS C.C DE OLIVEIRA ELETRICA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705492-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GABRIELA NUNES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737221-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LUIZ TOME VILHENA DANTAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707559-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BARRETO DESIGN SHOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FACCIN DE FARIA PEREIRA - DF42411-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700990-03.2022.8.07.0003 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA RICARDO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737267-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMYLLA DOUDEMENT DUARTE DE LIMA - DF71017-A Polo Passivo CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706189-63.2023.8.07.0005 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo R. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NAYANE SENA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709464-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JACINTO TELES COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630-A JACINTO TELES COUTINHO - PI20173-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701697-98.2023.8.07.0014 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALISON ALVES DA SILVA - DF59885-A Polo Passivo FRANCISCO MAURO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OLAMARA LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF50220-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711906-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A HELOISA STORNIOLO ADEGAS Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ROMULO FROES DINIZ PEREIRA - PR92577 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714985-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. T. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700953-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo H. P. A. C. E. D. O. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. O. C. F. H. P. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711758-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA - DF27607-A THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Polo Passivo W. W. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO SOUZA NOBRE - DF58707-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709811-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cartão de Crédito (7772) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo WELLINGTON RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Polo Passivo SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714647-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo LUCIVANDO CANDIDO PORFIRIO SANTOS DANIELA PIRES DOS SANTOS PORFIRIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704154-78.2024.8.07.0011 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703860-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA CLARA ROCHA SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARIA CLARA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708777-35.2022.8.07.0019 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705491-66.2023.8.07.0002 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PEDRO BORGES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732752-48.2019.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GEISON RIOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0033608-07.2016.8.07.0018 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo DAKOTA FLEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702283-44.2023.8.07.0012 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713112-94.2022.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706671-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA COSTA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO DE BARROS FARIA - DF55722-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744549-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CRISTIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717881-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ITACIARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOURENCO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A GUILHERME DOS SANTOS LACERDA - DF63458-A Polo Passivo ITACIARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOURENCO LEITE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GUILHERME DOS SANTOS LACERDA - DF63458-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701091-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Urgência (12503) Polo Ativo YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702751-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros (10684) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WILLIAM CUSTODIO CHAGAS LUCIENE ALVES COSTA TACIANO CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo CARLOS FRANCISCO FERREIRA AGDA MAGALI VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723925-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo ANA JESSICA ARAGAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721009-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo CINTIA BEZERRA CARVALHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CINTIA BEZERRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713137-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRUNA BRASIL FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0001400-04.2015.8.07.0018 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLEURY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708383-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ARNAUD PIRES FERNANDES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707042-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700614-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo KEILLA MARTINS DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGEU MARTINS DOS SANTOS CARDOSO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753747-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSVALDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746705-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA SOARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740625-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUIZ CARLOS MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728902-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Parcelamento (5989) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743799-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737852-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo CLAUDIO RENATO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746543-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo MARCIA REGINA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BRB BANCO DE BRASILIA S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BRADESCO SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARBRB - BANCO DE BRASILIAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERALBV Financeira S/A CFI JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729054-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES - RJ1034550A Polo Passivo ALBERTO XAVIER PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734933-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Etapa Alimentar (10710) Polo Ativo GILCA MARTINS DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740903-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo THAIS APARECIDA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 Polo Passivo BRASILIA MEGA HAIR CABELOS E APLIQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737243-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LEDENIR MARQUES DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746271-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ZENILDA CORDOVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741430-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANALICE MARIA MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741206-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo FABIANA DA SILVA ZEMBRZUSKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A HEDEL DE ANDRADE TORRES - DF15222 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744400-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO MARTINS GONCALVES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748463-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo UP- ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Rose Cecília Carvalho Mendonça - GO29027 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728784-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo LUCIANO DE CARVALHO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA - RN18682-A Polo Passivo GUILHERME OCTAVIO STAUT CARADORI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742833-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742644-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA EULALIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742306-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LUSINETE CAJADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LIMA QUEIROZ - DF53365-A Polo Passivo GAV RESORTS GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749256-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMILY BARBOSA DA CRUZ FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593 ATILA DOS SANTOS - DF78083 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744480-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARINA DA SILVA CARMO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743567-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISTELLA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746881-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo RAFAELLA ALVES PREUSSE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR - MG222475 ISABELLE CARVALHO GONCALVES - MG222929 Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746174-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA PEREIRA DE ARAUJO SILVA PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SILVA JOAO GABRIEL DE ARAUJO SILVA KARLA RAQUEL DE ARAUJO SILVA PAULO RICARDO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740042-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCIANE SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745673-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Teto Salarial (10297) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732927-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo J L DE BRITO ATACADISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701755-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730764-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DILMA RODRIGUES MACEDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713342-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empreitada (9591) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Polo Passivo ABREU MEDICOS ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712294-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS ROMEU SALLES CORREA A. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701229-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JULIO CESAR BORGES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo SOLAR FOTOVOLTAICA ENERGIA RENOVAVEL LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704038-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730610-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assinatura Básica Mensal (7626) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo DANIELA PEON TAMANINI ROSALES PEON TAMANINI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA PEON TAMANINI ROSALES - DF21817-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741485-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANDRE RODRIGUES COLEONI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719495-30.2022.8.07.0007 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados MAURICIO MILLER DE CARVALHO CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722382-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717435-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728663-79.2019.8.07.0001 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo JOSE MARIA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704922-34.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA, LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA, CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA COMP LINE INFORMÁTICA LTDA, LUIZ GONZAGA MENDONÇA E SILVA e CASSIA MARIA NOBRE MENDONÇA deduziram embargos à execução em face de BANCO DO BRASIL S/A, em que formularam o seguinte pedido de mérito: b) Seja reconhecida a nulidade da execução ante a ausência das Cédulas de Crédito Bancário originárias e suas fichas gráficas, bem como por sua iliquidez e inexigibilidade e consequentemente a extinção e arquivamento do feito; (...) d) Seja determinada a devolução em dobro de todas as tarifas, taxas e seguros que foram cobradas sem respaldo contratual, bem como esclarecimentos no tocante a contratação real de cada cobrança, como exarado no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 322 do STJ; e) Seja declarada a nulidade e o expurgo da taxa praticada, para que seja aplicada taxa de juros conforme a taxa média de mercado informada pelo BACEN, como medida de inteira justiça; f) Requer sejam expurgados os juros moratórios abusivos e a capitalização indevida dos juros moratórios; g) Seja descaracterizada a mora dos Embargantes, haja vista o excesso na execução da Embargada, na qual seria inviável o pagamento da dívida com esses valores; h) Seja deferido o pedido, para que a Embargada restitua em dobro os valores pagos à maior no presente contrato e cobrados à título de seguro, assim como foi verificado em laudo técnico, devendo ser restituído o valor apontado como excesso de cobrança, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor; Narram os embargantes, em síntese, que a execução embargada é nula por ausência do contrato renegociado 359907870. Referem que o título não goza de liquidez, certeza e exigibilidade. Argumentam que a capitalização diária é indevida, devendo ser aplicados juros simples. Aduz que o contrato não veicula a taxa diária de juros. Pugna pela aplicação da taxa média de mercado ao contrato. Aduz que os devedores não incorrem em mora em face das cláusulas abusivas do contrato. Indica haver excesso de execução conforme parecer contábil anexado. Apresenta também pedido de repetição de indébito. Pugna então pela procedência dos pedidos acima transcritos. Em impugnação aos embargos (ID 192749736) a parte embargada argumenta que o título objeto da lide é liquido, certo e exigível. Pugna então pela improcedência dos embargos. Em réplica (ID 196128972) a parte autora reitera os fatos e argumentos lançados na exordial. Instados a especificar provas, a parte embargada pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (ID 197006752) e a embargante pugnou pela exibição de documentos. A audiência de conciliação foi infrutífera (ID 203468274). É o relatório. Decido. A prova documental é suficiente para o deslinde da controvérsia, pelo que procedo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor: Não há falar em relação de consumo, pelo contrário, há uma típica relação empresarial. O escopo do contrato objeto da lide é obtenção de capital para alavancagem e reestruturação do equilíbrio financeiro da atividade empresarial da sociedade devedora, contrato que evidentemente diz respeito ao fomento de sua atividade empresarial e ampliação de sua atuação no mercado de consumo. embargado: A execução embargada está fundada em Cédula de Crédito Bancário n. 359.909.685, em que pactuou-se crédito no valor nominal de R$ 1.493.625,04, a ser pago em 86 prestações pré-fixadas de R$ 34.094,67, com o vencimento da primeira em 20/01/2022 e da última em 02/02/2029, mediante taxa de juros remuneratórios efetiva de 1,72% ao mês e 22,709% ao ano (ID 190124265). Tem-se, portanto, que o título é líquido, certo e exigível, pois veicula obrigação positiva, aritmeticamente aferível por simples cálculos de atualização e com termo certo de vencimento. O cálculo ID 190124264 é claro e simples quanto aos encargos aplicados, em consonância com o título, pelo que não há falar em iliquidez ou inexigibilidade do débito vindicado. Nesse sentido a tese fixada no Tema Repetitivo 576: A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. Note-se que a Cédula de Crédito Bancário, nesse giro, dispensa a assinatura de testemunhas para que tenha força de título de crédito, pois aplica-se à espécie o art. 784, XII, do CPC e art. 28 da Lei 10.931/2004. Exibição de contrato anterior: Sendo expresso o ânimo de novação, indicado no campo “Destinação do Crédito” da Cédula de Crédito Bancário (ID 190124265 – pág. 2), não se aplica à espécie a Súmula 286/STJ, conforme Súmula 300/STJ e REsp 861.196/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 27/10/2011. Consta da cédula: “O valor contratado, especificado no item ‘dados da operação’ do preambulo, destina-se única e exclusivamente ao pagamento do saldo devedor das minhas(nossas) dívidas, valor este reconhecido como líquido, certo e exigível, com a intenção de novar, (...)” Razão pela qual é descabido o exame de contratos anteriores. Dos juros remuneratórios: Os juros remuneratórios foram pactuados livremente pelas partes em 1,72% a.m. e 22,709% ao ano. Conforme Súmulas 539 e 541 do STJ, não há qualquer ilegalidade na capitalização mensal e na cobrança do custo efetivo anual contratado, que supera o duodécuplo da taxa mensal, evidenciando a capitalização de juros. A parte autora não comprovou que os juros praticados de 22,709% ao ano superam a média de mercado. Além disso, tendo em vista a inadimplência noticiada nos instrumentos renegociados na presente cédula, é seguro inferir que havia razões legítimas para o Banco utilizar taxa superior à média de mercado em face do risco do crédito noticiado nos autos. Finalmente, a revisão de taxa de juros remuneratórios é justificável nos termos do Tema Repetitivo 27 dentro do sistema de proteção ao consumidor. No caso, tratando-se de contrato empresarial, a intervenção judicial deve ser mínima, conforme art. 421 e 421-A do Código Civil. Da taxa de juros diária: O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1568290/RS lançou o entendimento de que a cláusula de capitalização diária é abusiva nas hipóteses em que não há no instrumento do negócio jurídico a indicação expressa da taxa de juros diária aplicada, dado o defeito de informação implicar impossibilidade de previsão do montante devido para o consumidor. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. (EN. 3/STJ). CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DIÁRIA NÃO INFORMADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE. 1. Controvérsia acerca do cumprimento de dever de informação na hipótese em que pactuada capitalização diária de juros em contrato bancário. 2. Necessidade de fornecimento, pela instituição financeira, de informações claras ao consumidor acerca da periodicidade da capitalização dos juros adotada no contrato, e das respectivas taxas. 3. Insuficiência da informação acerca das taxas efetivas mensal e anual, na hipótese em que pactuada capitalização diária, sendo imprescindível, também, informação acerca da taxa diária de juros, a fim de se garantir ao consumidor a possibilidade de controle 'a priori' do alcance dos encargos do contrato. Julgado específico da Terceira Turma. 4. Na espécie, abusividade parcial da cláusula contratual na parte em que, apesar de pactuar as taxas efetivas anual e mensal, que ficam mantidas, conforme decidido pelo acórdão recorrido, não dispôs acerca da taxa diária. 5. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. (REsp n. 1.826.463/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/10/2020, DJe de 29/10/2020.) No caso concreto, contudo, é de se observar que não há defeito de informação por imprevisibilidade do montante devido. A uma por não tratar-se de relação jurídica afeta ao sistema de proteção ao consumidor. A duas porque a taxa de juros anual, mensal e diária é a mesma, observada a equivalência aritmética alcançada por cálculos. Note-se, um dia é 0,002778 ano (considerado o ano comercial de 360 dias previsto na cláusula 2 da cédula). Assim, sendo a taxa anual 22,7%, a taxa diária é de 0,0568% ao dia, (1,227)^(1/360). Além disso, um dia é 0,033 mês. Assim, sendo a taxa mensal 1,72% a taxa diária equivalente é igualmente de 0,0568% ao dia, (1,0172)^[1/(360/12)]. Ora, se o empresário não é capaz de calcular a taxa equivalente (como presume o acórdão transcrito), é de se concluir que constar a informação da taxa de juros diária também não irá auxilia-lo a controlar, a priori, os alcances do contrato. Isso porque projetar os efeitos financeiros do contrato no tempo exigirá cálculo análogo. Nesse constrangedor cenário, em que se presume a singeleza da capacidade de cálculo do devedor, é forçoso concluir que a previsibilidade do indébito decorre da indicação do valor das parcelas fixas e mensais e seu respectivo vencimento. O que de fato está previsto na respectiva cédula. Assim, não há como aplicar o precedente à fase da adimplência (regularidade do contrato) pois o controle a priori é salvaguardado pelo valor fixo das parcelas e sua data certa de vencimento. Assim, por se tratar de crédito pré-fixado com parcelas fixas e sucessivas, vencidas mês a mês, (86 parcelas de R$ 34.094,67, com vencimento da primeira em 20/01/2022 e última em 20/02/2029), é absoluta previsibilidade dos valores devidos. A três, porque na regularidade do contrato, como as parcelas vencendo mês-a-mês, não há efeito prático na distinção em calcular a periodicidade por dias ou meses, pois os períodos serão equivalentes, dado que vencidos e exigíveis apenas na periodicidade mensal. A três porque no cálculo da inadimplência (ID 190124264), quando a periodização mensal e diária não seriam coincidentes, o credor não fez incidir juros remuneratórios diários, pelo contrário, constou expressamente do cálculo “juros à taxa de 1,720% ao mês, debitados e capitalizados mensalmente”. Note-se que a inteligência da Súmula 296 do STJ autoriza a incidência dos juros remuneratórios no período da inadimplência; porém, no caso concreto o Banco requerido aplicou juros remuneratórios no cálculo da inadimplência com capitalização mensal, e os juros moratórios foram aplicados sem qualquer capitalização. Nesse cenário, a pretensão do autor, de excluir a capitalização diária de juros, já foi acolhida voluntariamente pelo Banco credor em maior extensão; pois, repito, não aplicou a taxa remuneratória no período da inadimplência em periodicidade inferior ao mês. Conforme precedente transcrito, a consequência jurídica de considerar abusiva a cláusula que prevê a capitalização diária implicaria em fazer incidir na espécie a capitalização mensal. O acórdão é claro quanto a manutenção da taxa mensal e anual: “(...) abusividade parcial da cláusula contratual na parte em que, apesar de pactuar as taxas efetivas anual e mensal, que ficam mantidas, conforme decidido pelo acórdão recorrido, não dispôs acerca da taxa diária.”. No período da regularidade do contrato, conforme já indicado, não haveria repercussão prática, pois as parcelas venceriam mês a mês, ou seja, na periodicidade fechadas em que os dias se equivalem a meses. Também não haveria falar em imprevisibilidade, dado o valor fixo da parcela. No período da inadimplência, porém, em que a taxa equivalente diária poderia importar em periodicidade maior que a mensal, a consequência jurídica prevista no acórdão em face do defeito de informação seria a incidência da taxa mensal, máxime a autorização jurídica para cumular os juros remuneratórios (mesmo que mensais) com os juros moratórios na fase da inadimplência (Súmula 296/STJ). Acolher os embargos, portanto, conduziria a fazer incidir os juros remuneratórios no período da inadimplência na periodicidade mensal, o que já foi feito pela parte embargada, conforme explicitado no ID 190124264. No particular, portanto, os embargos não prosperam. Da mora dos devedores: Não há falar em mora do credor, pois o contrato não veicula qualquer cláusula ilícita ou abusiva. Ao lado, a mora dos devedores decorre do vencimento das parcelas contratadas, na forma do art. 397 do CC. Ao lado, há cláusula expressa no título determinando o vencimento antecipado das parcelas (ID 190124265 – pág. 5) na eventualidade de a embargante não promover o pagamento pontual de quaisquer das prestações, não havendo qualquer ilicitude no particular, pois incontroverso o inadimplemento no caso concreto. Dos encargos moratórios: Os encargos moratórios foram fixados na Cédula em 1% ao mês mais multa de 2%. A cláusula contratual é legítima, notadamente em face dos enunciados 285 e 379 da Súmula de Jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça. Além disso, os juros remuneratórios devem incidir no período da inadimplência, conforme inteligência da Súmula 296/STJ. Excesso de execução Aduzem os embargantes que a parte embargada incorreu em excesso de execução, conforme parecer contábil anexado. Da simples leitura do ID 186357864, porém, extrai-se que não prospera. Nota-se que a CCB foi emitida em 20/12/2021. A série histórica do Bacen indica que em a taxa média de juros era de 19,66% ao ano em dez/2021 e 21,30% ao ano em jan/2022. Assim, o valor contratado de 22,709% ao ano não excede o valor médio de forma desarrazoada, notadamente quando o contrato é uma renegociação de crédito anterior inadimplido, a indicar maior risco de default. Além disso, o parecer contábil excluiu, sem qualquer justificativa idônea os encargos moratórios. Nesse cenário, conclui-se pela impossibilidade de acolhimento do parecer contábil firmado em premissas contrárias ao direito aplicável à espécie. Dispositivo: Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, traslade-se cópia para os autos da execução e arquivem-se. P. R. I. Brasília/DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a) Resultado da consulta de valores O Banco Central do Brasil não assume nenhuma responsabilidade por defasagem, erro ou outra deficiência em informações prestadas em série temporal cujas fontes sejam externas a esta instituição, bem como por quaisquer perdas ou danos decorrentes de seu uso. Arquivo CSV Parâmetros informados Séries selecionadas 20718 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas jurídicas - Total Período Função 01/12/2021 a 30/01/2022 Linear Registros encontrados por série: 2 Lista de valores (Formato numérico: Europeu - 123.456.789,00) Data mês/AAAA 20718 % a.a. dez/2021 19,66 jan/2022 21,30 Fonte BCB-DSTAT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se, portanto, de um contrato empresarial, no qual o serviço de obtenção de crédito se adere como uma relação de insumo, e não de consumo. O conceito normativo de empresário está previsto no art. 966 do Código Civil, transcrevo: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Se nos contratos de consumo a hipossuficiência técnica do consumidor é presumida, fazendo incidir o dever de informação em sua máxima extensão, nas relações empresariais, ao contrário, presume-se que o empresário exerce com profissionalidade a sua atividade econômica organizada. Por profissionalidade a lei presume a expertise técnica do empresário no mercado em que atua. Se o dirigismo contratual é um imperativo constitucional nas relações de consumo, ele é absolutamente incabível nas relações empresariais, pois não compete ao Poder Judiciário suprir a incompetência e a falta de profissionalismo técnico dos agentes no mercado, sob pena de indevida distorção da livre concorrência, bem jurídico de igual envergadura constitucional, enquanto pilar da ordem econômica (art. 170 da CRFB). Nesse cenário, não há falar em proteção a qualquer das partes na relação empresarial paritária, esperando que as partes suportem a própria falta de eficiência no habitual exercício de seu mister. Vale dizer, a própria eficiência das empresas está ligada a sua aptidão para negociar e formalizar acordos de transferência de riquezas e obtenção de crédito, pelo que a situação de vantagem ou desvantagem de qualquer dos contratantes, repito, que exercem com habitualidade e profissionalismo suas atividades, é elemento próprio da dinâmica da livre concorrência enquanto bem jurídico de envergadura constitucional (art. 170, IV, da CF88), de modo que a intervenção estatal em tutela de uma posição de desvantagem de um empresário ou de outro deve sempre decorrer de lei expressa e essa interpretada de forma estrita. O autor toma crédito empresarial no mercado financeiro como também o fazem todos os demais empresários de seu ramo, não havendo fundamento jurídico para proteger um em detrimento do outro, sob pena de injusta distorção do mercado. Vale dizer que aquilo que se tem chamado de dirigismo contratual (especialmente no que toca a revisão judicial de negócios jurídicos) merece, por parte do interprete do direito, relevante mitigação nas hipóteses em que se tratar de contrato mercantil, em observância à máxima efetividade do princípio constitucional da livre concorrência, princípio esse alicerçado no ambiente de competição em busca de maior eficiência dos agentes no que toca a circulação de riqueza e a organização de sua atividade habitual e profissional. Assim, não há como aplicar o CDC ao caso concreto, devendo ser observada a disciplina do art. 421 e 421-A do Código Civil que determina a mínima intervenção legal nos negócios jurídicos empresariais e paritários. Da liquidez, certeza e exigibilidade do título e dos cálculos do

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704922-34.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA, LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA, CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em tempo, retifico o despacho de ID 197543728, que não constou a data e horário da audiência de conciliação designada. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 09/07/2024 13:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_13h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704922-34.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA, LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA, CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704922-34.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA, LUIZ GONZAGA MENDONCA E SILVA, CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, g) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/02/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Remessa

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Recebimento

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