Cumprimento de sentença 0716141-33.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA

CPF

Autor

PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Autor

PAULO SPADER

OAB/DF 47422·CPF·Representa: Autor

RENATO COUTO MENDONCA

OAB/DF 34801·CPF·Representa: Réu

PAULO SPADER

OAB/DF 47422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 17:59

Remessa (em diligência)

10/11/2025, 18:10

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:10

Remessa (em diligência)

06/11/2025, 16:03

Documento (Certidão)

06/11/2025, 16:02

Trânsito em julgado

06/11/2025, 16:01

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:37

Recebimento

22/09/2025, 13:14

Inexistência de bens penhoráveis

22/09/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:27

Remessa (em diligência)

18/09/2025, 14:15

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:25

Todas as movimentações(257)

Definitivo

11/11/2025, 17:59

Remessa (em diligência)

10/11/2025, 18:10

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:10

Remessa (em diligência)

06/11/2025, 16:03

Documento (Certidão)

06/11/2025, 16:02

Documentos

•23/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/11/2025, 16:01

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:37

Recebimento

22/09/2025, 13:14

Inexistência de bens penhoráveis

22/09/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:27

Remessa (em diligência)

18/09/2025, 14:15

Decurso de Prazo

13/09/2025, 03:25

Publicação

29/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 00:00

Recebimento

27/08/2025, 14:59

Outras Decisões

27/08/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 00:03

Remessa (em diligência)

26/08/2025, 14:53

Decurso de Prazo

26/08/2025, 03:37

Publicação

18/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O O Código de Processo Civil somente se aplica subsidiariamente, quando não há regulamentação na Lei 9099/95, aos feitos em tramitação nos Juizados Especiais Cívieis. A suspensão do feito pelo prazo de um ano está prevista no CPC, porém o artigo 53, parágrafo IV da Lei 9099/95, estabelece que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências sob pena de arquivamento do feito ante a falta de bens penhoráveis. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

15/08/2025, 00:00

Recebimento

14/08/2025, 12:55

Indeferimento

14/08/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 18:08

Remessa (em diligência)

12/08/2025, 12:29

Decurso de Prazo

08/08/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:26

Publicação

31/07/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data de ordem ID 240619540, intimo a parte autora para apresentar novos bens penhoráveis, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, ante a falta de bens penhoráveis BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2025 12:50:51 JOSEMAR MENDES GASPARY Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Conforme se verifica das informações constantes do presente feito os bens penhorados, conforme documento de ID 176638648. Na tentativa de se prosseguir com os autos expropriatórios não foi possível a localização de referidos bens, demonstrando a ocorrência de desvio de bens penhorados. A parte autora pede a intimação do executado para apresentar os bens ou depositar os valores devidos sob pena de encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público para apuração de possível crime de apropriação indébita. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento da parte autora. Oficie-se ao Ministério Público, encaminhando-se cópia das certidões dos oficiais de justiça demonstrando o desvio dos bens para apuração que entender de direito (ID 176638648,.206681011; 224973034; 230045126; 237951371). Intime-se a parte autora para apresentar novos bens penhoráveis, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, ante a falta de bens penhoráveis. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/07/2025, 00:00

Recebimento

08/07/2025, 14:09

deferimento

08/07/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 13:29

Remessa (em diligência)

16/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:40

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:10

Publicação

04/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Junho de 2025 11:38:58. Certidão - 3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 11:39

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2025, 08:48

Movimentação processual

29/04/2025, 17:39

Documento

29/04/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 17:24

Recebimento

24/04/2025, 16:02

Outras Decisões

24/04/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:10

Remessa (em diligência)

24/03/2025, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 226237265. Após, retornem os autos conclusos para novas decisões. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 14:58

Outras Decisões

28/02/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 14:24

Remessa (em diligência)

27/02/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM. Juiz(a) (id 225322297 e 207418586), verificamos que o endereço para cumprimento da diligência não foi informado na petição de ID 206812848 Desta forma, intimo a AUTORA a informar o endereço da FC Frete e Mudanças. BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 16:39:52. Certidão - 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 16:34

Recebimento

10/02/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:06

Remessa (em diligência)

10/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:17

Publicação

30/01/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. Em tempo deverá esclarecer o endereço para a realização de diligência junto à empresa de frete, nos termos descritos no item 1 da petição de ID 206812848. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025 08:53:16. Certidão - 3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 08:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2025, 08:14

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 19:17

Recebimento

07/01/2025, 15:46

Outras Decisões

07/01/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:20

Remessa (em diligência)

02/12/2024, 16:44

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 19:45

Recebimento

19/11/2024, 13:34

Outras Decisões

19/11/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 14:09

Remessa (em diligência)

29/10/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:32

Publicação

15/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Ao requerido para se manifestar da contraproposta, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2024, 00:00

Recebimento

10/10/2024, 18:09

Outras Decisões

10/10/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 15:21

Remessa (em diligência)

09/09/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:03

Publicação

26/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, a respeito da proposta oferecida pela parte requerida. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

23/08/2024, 00:00

Recebimento

22/08/2024, 13:44

Outras Decisões

22/08/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 16:52

Remessa (em diligência)

21/08/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Defiro o requerimento de ID 206812848 e determino a expedição de novo mandado de averiguação e adjudicação, nos termos do anterior, no sentido de que o oficial de justiça vá até o local onde a parte executada informou terem sido retidos alguns bens (endereço no contrato de ID 189216053) e confirme a presença de tais bens (descritos no item III da petição de ID 189356787) no local, ou averigue onde possam estar, e, encontrando tais bens, entre em contato com a parte executada para que lhe sejam entregues os referidos bens, certificando todas as ocorrências nos autos. Deverá constar no mandado para se certificar sobre os bens com o responsável pelo local ou o proprietário, Sr. Alberto, o qual deverá se manifestar expressamente sobre eventual retenção dos bens penhorados e facilitar a entrada do oficial de justiça no local para averiguação sobre a presença dos bens. Expeça-se, ainda, mandado de averiguação junto à empresa de frete, nos termos descritos no item 1 da petição de ID 206812848. Após, intime-se a parte executada para que atenda ao disposto nos itens 2 e 3 da petição de ID 206812848, no prazo de 5 dias, fazendo constar o telefone da exequente para recebimento dos bens. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

15/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 17:02

Outras Decisões

13/08/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 16:17

Remessa (em diligência)

07/08/2024, 16:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO, por ora, os requerimentos de id 201382736, devendo, no presente caso, aguardar o resultado da diligência determinada na decisão de 200051878. Novamente frustrada a realização do mandado de verificação e adjudicação, retornem os autos para análise dos pedidos de id 201382736. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 20:44

Recebimento

12/07/2024, 17:17

Indeferimento

12/07/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 16:01

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:33

Recebimento

13/06/2024, 15:09

Outras Decisões

13/06/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 17:15

Remessa (em diligência)

05/06/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:03

Publicação

03/06/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contidos nas petições de ID 196956394 e 196959057. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

29/05/2024, 00:00

Recebimento

28/05/2024, 13:00

Outras Decisões

28/05/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 16:37

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 15:47

Publicação

14/05/2024, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a entrega dos bens penhorados em seu poder, no endereço indicado pela parte exequente em ID 189356787, como se comprometeu em sua petição de ID 189216052. No mesmo prazo acima, deverá indicar seu atual endereço ou de seus sócios. Tendo em vista a informação da parte executada de extravio de alguns bens penhorados, que teriam sido retidos pelo antigo locador, o que traz responsabilidade ao depositário fiel, determino a expedição de mandado de averiguação e adjudicação de bens, para que oficial de justiça vá até o local onde a parte executada informou terem sido retidos alguns bens (endereço no contrato de ID 189216053) e confirme a presença de tais bens (descritos no item III da petição de ID 189356787) no local, ou averigue onde possam estar, e, encontrando tais bens, entre em contato com a parte executada para que lhe sejam entregues os referidos bens, certificando todas as ocorrências nos autos. Após as medidas acima, o feito será novamente apreciado. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

13/05/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 13:55

Outras Decisões

03/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 15:41

Remessa (em diligência)

12/03/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 19:16

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:58

Publicação

28/02/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Nada a prover em relação ao disposto na petição de ID 184638196. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ademais, o agravo de instrumento não foi conhecido pela Turma Recursal, conforme decisão de ID 184957874. Observo, ainda, que a parte executada sequer se manifestou sobre a oportunidade deferida por este Juízo para que apresentasse uma proposta de pagamento a evitar a penhora dos bens que alegou serem necessários à sua atividade. Assim, ante evidente impossibilidade de adoção de medidas menos onerosas, e considerando a ausência de qualquer prova idônea a demonstrar que os bens penhorados sejam essenciais à atividade da empresa e possuam o caráter da impenhorabilidade, INDEFIRO o requerimento de ID 180463252 e mantendo a penhora de IDs. 176638649 e 176638648. Defiro os requerimentos de ID 179234072 e 185060854. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, informar onde se encontram os bens, bem como os dias e horários mais favoráveis para a entrega dos bens, sob pena de crime de desobediência do responsável. Atendida a determinação acima, expeça-se alvará de adjudicação dos bens e seus acessórios, ficando a parte exequente ciente que deverá prover os meios para recebimento dos bens, entrando em contato com o oficial de justiça. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

27/02/2024, 00:00

Recebimento

16/02/2024, 17:50

Outras Decisões

16/02/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 11:40

Remessa (em diligência)

30/01/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:16

Publicação

23/01/2024, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Analisando os autos, verifico que, ante o não pagamento e ausência de proposta de pagamento, foi efetivada a penhora de bens móveis no domicílio comercial da parte executada, conforme certidão de ID 176638647 e anexos. A parte exequente manifestou a intenção de adjudicar os bens penhorados, juntando planilha dos bens, com valores que abrangem o total da dívida. Por outro lado, a parte executada se manifestou em ID 180463252, impugnando a penhora, sob o argumento de que tais bens são necessários à sua atividade empresarial e, portanto, impenhoráveis, citando legislação e jurisprudências. Ciente da última manifestação da parte executada, a parte exequente veio aos autos novamente, ID 180496164, insurgindo-se contra as afirmações da parte executada, alegando que os bens penhorados não são imprescindíveis para a atividade da empresa executada. Entendo que, realmente, não há demonstração convincente de que os bens penhorados sejam essenciais à atividade da empresa devedora. Verifico, ainda, que, apesar de impugnar a penhora, a empresa devedora não fez qualquer proposta para saldar a dívida. Contudo, em observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor na execução, antes de decidir sobre o destino dos bens penhorados, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos proposta de pagamento a ser levada ao conhecimento da parte credora. Decorrido o prazo acima, retornem-me os autos conclusos para decisão. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 14:29

Outras Decisões

08/01/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 11:53

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 14:55

Remessa (em diligência)

11/12/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 19:43

Publicação

28/11/2023, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Consoante decisão de ID 179153358, Certidão - Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para manifestação, nos termos do §1º do art. 876 do CPC. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2023 13:41:14.

27/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/11/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:28

Recebimento

23/11/2023, 13:15

Outras Decisões

23/11/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 14:05

Remessa (em diligência)

30/10/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 07:28

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2023, 11:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2023, 19:13

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 16:24

Recebimento

29/09/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 15:14

Remessa (em diligência)

26/09/2023, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA EXECUTADO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 12:58:34. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 12:58

Recebimento

05/09/2023, 13:27

Outras Decisões

05/09/2023, 13:27

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 18:30

Documento (Certidão)

30/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

30/08/2023, 15:51

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:59

Remessa (em diligência)

24/08/2023, 13:44

Recebimento

21/08/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2023, 19:11

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 16:32

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 15:20

Decurso de Prazo

18/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 05:56

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 18:11

Publicação

25/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716141-33.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DEBORA AZEVEDO JACUNDA FERREIRA REQUERIDO: PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA - ME DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o cumprimento de sentença. Promovam-se as alterações necessárias na autuação. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias. No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

24/07/2023, 00:00

Recebimento

21/07/2023, 13:28

Outras Decisões

21/07/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 13:15

Remessa (em diligência)

21/07/2023, 12:43

Documento (Certidão)

21/07/2023, 12:40

Trânsito em julgado

21/07/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 06:12

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:14

Publicação

06/07/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:30

Remessa (outros motivos)

03/07/2023, 12:34

Recebimento

30/06/2023, 23:03

Procedência em Parte

30/06/2023, 23:03

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 16:56

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 15:52

Recebimento

28/06/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 14:09

Remessa (em diligência)

21/06/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:54

Recebimento

07/06/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 13:52

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 18:42

Petição (Replica)

30/05/2023, 21:25

Petição (Contestação)

29/05/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 18:50

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 17:05

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/05/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 03:53

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 20:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2023, 17:38

Recebimento

27/03/2023, 07:46

deferimento

27/03/2023, 07:46

Conclusão (para decisão)

24/03/2023, 15:28

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/03/2023, 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 16:43

Distribuição (sorteio)

23/03/2023, 16:43

Decisão

•28/08/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

Todos os documentos(20)

•23/09/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•16/07/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•09/01/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•18/09/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00