Procedimento Comum Cível 0737466-12.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0737466-12.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à decisão proferida no AGI 0722099-43.2026.8.07.0000 (ID 279487111), encaminhe-se o presente processo à Contadoria Judicial para aferição ou elaboração da memória de cálculo do débito, observados os parâmetros na respectiva decisão. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

22/06/2026, 14:31

Outras Decisões

19/06/2026, 12:29

Documento (Ofício)

12/06/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 10:28

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:19

Publicação

26/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para manifestar acerca da petição e documento de IDs 273897378 e 273897381. Nada a prover quanto ao pedido de ID 272923269. O autor pede a liberação dos honorários de sucumbência. Não há depósito nos autos para este fim. A execução do valor dos honorários demanda instauração de cumprimento de sentença. Nada a prover quanto ao pedido de ID 273053599, uma vez que o processo de repactuação de dívidas deve ser requerido em processo autônomo em observância ao procedimento previsto no art. 104-A e seguintes do CDC. Indefiro o pedido de ID 273060219. O demonstrativo atualizado do débito deve ser elaborado pelo exequente, nos termos do art. 524 do CPC, servindo a Contadoria como auxiliar do juízo para dirimir dúvidas, quando haja a divergência de valores. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/05/2026, 00:00

Recebimento

20/05/2026, 17:28

Outras Decisões

20/05/2026, 17:28

Decurso de Prazo

09/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por Cornélio José de Santiago Filho contra a decisão de ID 271875589, pela qual foi indeferido o pedido de medida liminar e a instauração do cumprimento de pagar quantia certa, sob o fundamento de que a memória de cálculos apresentada não continha indicação das datas dos desembolsos, nem o critério de atualização utilizado, bem como determinou-se a intimação do requerido para esclarecer a origem dos descontos indicados nos IDs 271439064 e 271439065. Alega o embargante, em síntese, a existência de obscuridade e de contradição, sustentando que os contratos juntados aos autos conteriam as datas dos desembolsos, o que afastaria a conclusão lançada na decisão embargada. Afirma, ainda, omissão quanto à alegada condição de saúde do autor, invocando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, não se verifica as alegadas contradição e obscuridade. A decisão embargada examinou de forma expressa e suficiente os pedidos deduzidos pelo embargante, consignando, de maneira clara, que a memória de cálculos apresentada não atendeu aos requisitos necessários à instauração do cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar quantia certa, por não indicar, de forma organizada e autônoma, as datas dos desembolsos nem o critério de atualização adotado, não sendo a juntada de contratos suficiente para desincumbir o autor do ônus processual que lhe incumbe. Do mesmo modo, inexiste omissão quanto à condição de saúde do autor, uma vez que não se mostra relevante para modificar o enquadramento jurídico do pedido, nem para afastar a necessidade de observância dos limites objetivos do título executivo judicial e da via processual adequada, inexistindo, portanto, omissão, mas apenas inconformismo da parte com o entendimento adotado, o que é incabível na estreita via dos embargos de declaração. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de petição apresentada pela parte autora, por meio da qual requer, em sede de medida liminar, a imposição de ordem judicial para que o réu cesse descontos que alega indevidos, limite-os a determinado percentual de sua remuneração e proceda à devolução em dobro de valores supostamente descontados de forma ilegal, bem como seja condenado ao pagamento de multa diária, à prática de obrigação de não fazer e à comunicação dos fatos ao Ministério Público e à autoridade policial. Fundamenta a pretensão na sentença proferida neste processo e em outra relativa ao processo nº 0740865-49.2023.8.07.0001, em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Brasília (ID 271439066). É o relatório. Decido. A sentença transitada em julgado proferida neste processo (227460803) anulou o contrato de novação firmado entre as partes em maio de 2023 (ID 222159333) e condenou o réu à devolução dos valores pagos a título de seguros, taxas, juros e parcelas indevidamente descontadas. O título executivo assim formado não abrange limitação global de descontos salariais, redefinição de percentual de comprometimento de renda, devolução em dobro de valores, multa coercitiva autônoma nem sanções de natureza penal ou administrativa, de modo que os requerimentos formulados nessa extensão configuram inovação incompatível com os limites objetivos da coisa julgada, nos termos do art. 508 do CPC, e não comportam apreciação nestes autos. A sentença proferida no processo nº 0740865-49.2023.8.07.0001 não integra o título judicial formado nestes autos, não produz efeitos sobre este feito e não pode ser utilizada como fundamento para a concessão de tutela de qualquer natureza ou extensão do comando sentencial aqui proferido. Eventual alegação de descumprimento daquela decisão deve ser deduzida no processo próprio, pelas vias processuais adequadas. Com o trânsito em julgado, encerrou-se a fase de conhecimento, sendo incabível tutela provisória postulada, uma vez que a cessação dos descontos oriundos do contrato de novação anulado já decorre como efeito jurídico necessário da própria sentença, operando efeitos ex tunc, e deve ser efetivada pelo rito do art. 536 do CPC, que disciplina o cumprimento de obrigação de não fazer. O pedido formulado como medida liminar é, portanto, inadequado, por buscar resultado já contemplado pelo sistema executivo. Consta nos autos que o réu comprovou, em 04/10/2023 (ID 174197758), a cessação dos descontos vinculados à novação em cumprimento à tutela antecipada confirmada pela sentença de ID 227460803 transitada em julgado. Os documentos de ID 271439064 e 271439065 juntados pelo autor não permitem identificar se os descontos apontados decorrem do contrato anulado ou de outras relações contratuais que a sentença expressamente preservou. O requerido, na condição de instituição financeira detentora dos registros contratuais e sujeita ao dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, deve esclarecer o fundamento do lançamento indicado pelo autor aos IDs 271439064 e 271439065. Quanto ao pedido de ID 270703869, verifica-se que a memória de cálculos apresentada não indica as datas dos desembolsos, tampouco explicita o critério ou método de atualização utilizado, circunstâncias que lhe retiram a aptidão para inaugurar o cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar quantia certa. Recomenda-se, para adequada instrução, a utilização da planilha de cálculos disponibilizada pelo TJDFT, em conformidade com os parâmetros do título judicial. Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar. Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, indique de qual contrato advém os descontos apontados aos IDs 271439064 e 271439065. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por Cornélio José de Santiago Filho em que alega omissão quanto à análise da petição de ID 267874119, na qual comunicou suposto descumprimento da decisão judicial pelo réu, com descontos indevidos em sua conta bancária. Pede, ao final, o suprimento da alegada omissão, com apreciação do referido requerimento. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, não se verifica a alegada omissão. A decisão embargada examinou de forma expressa a situação processual, destacando que o pedido de cumprimento de sentença não foi admitido em razão da reiterada inobservância das determinações judiciais quanto à apresentação de memória de cálculo compatível com o título executivo, bem como consignou que eventuais alegações de descumprimento deveriam ser formuladas de maneira específica, com a devida comprovação documental, no contexto de pedido adequado. A petição de ID 267874119, mencionada nos embargos, veicula pretensão relacionada a supostos novos descontos indevidos e formula pedidos autônomos de aplicação de multa, bloqueio de valores e indenização por danos morais, os quais extrapolam os limites do título executivo e não se inserem, de forma automática, no âmbito do cumprimento de sentença tal como estruturado nos autos. A decisão embargada foi clara ao delimitar que o exequente deve observar estritamente os parâmetros do título judicial e apresentar pedido adequado, devidamente instruído. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. A petição de ID 269389988 não cumpre o que foi determinado na decisão de ID 268313352. Portanto, concedo mais uma oportunidade para que seja apresentado o pedido de cumprimento de sentença nos termos da decisão de ID 268313352, sob pena do processo retornar ao arquivo. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos por Cornélio José de Santiago Filho em que alega omissão quanto à análise da petição de ID 267874119, na qual comunicou suposto descumprimento da decisão judicial pelo réu, com descontos indevidos em sua conta bancária. Pede, ao final, o suprimento da alegada omissão, com apreciação do referido requerimento. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, não se verifica a alegada omissão. A decisão embargada examinou de forma expressa a situação processual, destacando que o pedido de cumprimento de sentença não foi admitido em razão da reiterada inobservância das determinações judiciais quanto à apresentação de memória de cálculo compatível com o título executivo, bem como consignou que eventuais alegações de descumprimento deveriam ser formuladas de maneira específica, com a devida comprovação documental, no contexto de pedido adequado. A petição de ID 267874119, mencionada nos embargos, veicula pretensão relacionada a supostos novos descontos indevidos e formula pedidos autônomos de aplicação de multa, bloqueio de valores e indenização por danos morais, os quais extrapolam os limites do título executivo e não se inserem, de forma automática, no âmbito do cumprimento de sentença tal como estruturado nos autos. A decisão embargada foi clara ao delimitar que o exequente deve observar estritamente os parâmetros do título judicial e apresentar pedido adequado, devidamente instruído. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. A petição de ID 269389988 não cumpre o que foi determinado na decisão de ID 268313352. Portanto, concedo mais uma oportunidade para que seja apresentado o pedido de cumprimento de sentença nos termos da decisão de ID 268313352, sob pena do processo retornar ao arquivo. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA autor: R$ 202.244,39 (duzentos e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Honorários de sucumbência: R$ 24.269,32 (vinte e quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos). Na decisão de ID 265716379, novamente constatou-se que a parte não instruiu o pedido de cumprimento de sentença de maneira satisfatória, não incluindo a memória de cálculo compatível com o título judicial, com a indicação dos juros e atualização monetária, termo inicial e final do cálculo de cada encargo. Determinou-se o arquivamento do processo, facultando-se o seu desarquivamento a qualquer tempo para prosseguimento. Foi esclarecido que o requerente deverá observar as reiteradas decisões de emenda a fim de seja possível o recebimento do cumprimento de sentença, não sendo caso de liquidação de sentença, tendo em vista que a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético, nos termos do art. 509, § 2°, CPC. Foram encerrados os expedientes (ID 266630517), foi gerada a certidão de arquivamento definitivo do processo (ID 266630521). Nesta certidão, as validações manuais afirmam que: não há recomendação de SELO HISTÓRICO (Fundamentado pelo Magistrado); esse processo não originou Precedente de Súmulas do TJDFT, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, IRDR ou IAC (Processo Paradigma); não há pendências de pagamentos de verbas de sucumbência; não há pendências de pagamentos de custas e despesas processuais; não existem pendências em sistemas externos BACENJUD, Cadastro de improbidade-CNJ, ERIDF, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, dentre outros; não há precatório ou RPV pendente de sentença extintiva OU não se aplica a este processo; não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos OU não se aplica a este processo; não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados, no caso de recurso/agravo/incidentes processuais autuados em apartado OU não se aplica a este processo. As validações automáticas afirmam que: o processo possui movimento de julgamento ou decisão; não existem expedientes com prazo em aberto; o processo não possui partes ativas no polo passivo; não existem documentos não lidos para o processo; o processo não possui tarefas pendentes; o processo não possui pendências de materiais sob guarda; já existe Trânsito em Julgado para o processo. O processo foi movimentado ao arquivo definitivo. Posteriormente, a parte autora requereu novamente que o processo fosse remetido à Contadoria do juízo para a realização dos cálculos (ID 267090704), para início da execução e do cumprimento de sentença e para que ocorra o pagamento dos honorários de sucumbência. Na petição de ID 267090739, o autor requereu explicações detalhadas sobre a certidão de ID 266630521, assinada pela servidora Adriana Barbosa "Esteves", pois tal certidão o prejudica e beneficia o réu. Requereu o envio do processo ao Ministério Público e à Corregedoria deste Tribunal para verificar essas graves falhas da certidão. Na petição de ID 267126108, o autor requereu a correição parcial contra o Juiz de Direito da 10ª Vara Cível, Dr. Jayder Ramos, e reclamação disciplinar contra a servidora de nome Adriana Barbosa "Esteves", pois consta da certidão que a parte autora não tem direito aos honorários de sucumbência e que o processo esta sendo arquivado porque todas as diligências neste foram cumpridas, lesando os direitos da parte autora e protegendo o réu. Ao final, requereu: (a) o envio dos autos à Contadoria do juízo para a realização dos cálculos; (b) atuação da Corregedoria no processo. É o relatório. Decido. Conforme se observa, este juízo, atendendo ao princípio da cooperação, concedeu diversas oportunidades para que o autor apresentasse pedido de cumprimento de sentença compatível com o título executivo, tendo em vista que deve haver perfeita correlação entre o título executivo e o pedido de cumprimento de sentença. O advogado, ao invés de atender às determinações judiciais, insistiu em apresentar planilhas absolutamente incompatíveis com os limites da sentença, o que inviabilizou o recebimento do pedido de cumprimento de sentença. Foi esclarecido, em diversas oportunidades, o que deveria ser corrigido, mas as petições subsequentes ignoraram as determinações judiciais. Com efeito, de tudo que foi relatado, resta evidente que este juízo não incorreu em nenhuma falta que possa ensejar apuração disciplinar. Todavia, se a parte entende de modo diverso, deverá endereçar petição ao órgão correicional competente, apontando quais foram as faltas funcionais a serem apuradas e no referido procedimento este juiz prestará os esclarecimentos necessários, caso sejam solicitados. Não há, outrossim, qualquer falta funcional da servidora Adriana Barbosa Mendes. Muito pelo contrário, a servidora exerce as atividades inerentes ao seu cargo com dedicação e competência exemplar, tendo gerado a certidão exigida pela Corregedoria de Justiça para o encaminhamento do processo ao arquivo, em estrito cumprimento à decisão de ID 265716379, que determinou o arquivamento do processo, facultando-se o desarquivamento a qualquer tempo, caso o autor tivesse interesse em iniciar o cumprimento de sentença com petição apta para a admissibilidade dessa fase processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO em face de BANCO DE BRASILIA S/A. Na sentença (ID 227460803), foi declarada a anulação do contrato de novação firmado entre as partes em maio de 2023, com a consequente determinação de devolução de valores pagos a título de seguros, taxas, juros e parcelas indevidamente descontadas, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), a partir da citação. A parte ré também foi condenada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em sede recursal (ID 258304983), os honorários fixados em sentença foram majorados em 2% (dois por cento) em desfavor do réu. O acórdão transitou em julgado em 04/11/2025 (ID 258304991). O processo retornou da Instância Superior e, na mesma oportunidade, a parte credora foi intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, bem como promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com a certidão de ID 258555347. A parte autora, por meio das petições de IDs 258649910, 258657445, 258657472 e 258669766, respectivamente, requereu o bloqueio de bens e valores via sistema BACENJUD, no modelo teimosinha, até o pagamento total do débito na conta bancária do réu; informou ser beneficiário da gratuidade de justiça; listou os valores que entendia como devidos, sem juros e atualizações; requereu a inclusão no valor principal de 12% de honorários advocatícios sucumbenciais totalizando o montante devido pelo réu de R$ 97.440,00 (noventa e sete mil e quatrocentos e quarenta reais), assim como a realização pela contadoria do juízo da atualização monetária deste valor, além dos acréscimos dos juros e índices de correção e custas judiciais. Na decisão de ID 258885513, proferida em 05/12/2025, foi determinada a emenda inicial para que o credor apresentasse o cumprimento de sentença, em termos, bem como juntasse a memória atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT, observando o disposto no art. 524 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. O autor, nas petições de IDs 259213956 e 259213959, requereu o início da fase de cumprimento de sentença e juntou a atualização monetária que consta do site do TJDFT, indicando como valor devido a quantia de R$ 152.533,70 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais e setenta centavos). Em nova decisão, foi determinada emenda à inicial, uma vez que a petição de ID 259213956 não atendia ao determinado na decisão de ID 258885513. O credor foi novamente intimado para que apresentasse o pedido de cumprimento de sentença completo, indicando a qualificação das partes, indicando bens à penhora e informando o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O credor, na emenda à inicial de ID 259647937, qualificou as partes, indicou: o índice de correção monetária Selic com 17,5% ao ano; juros e taxas de 2% ao mês; termo inicial em outubro de 2023, termo final em 11/12/2025; o valor da causa de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais); honorários de sucumbência no valor de R$ 50.160,00 (cinquenta mil e cento e sessenta reais); os honorários de cumprimento de sentença de 10%, no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais); valor total de R$ 509.960,00 (quinhentos e nove mil e novecentos e sessenta reais). Como bens passíveis de penhora, indicou dinheiro nas contas do tesouro do réu, penhora online BACENJUD, 'estilo teimosinha ', nas contas bancárias do réu. Ao final, requereu a intimação do réu para pagar e, em caso de discordância destes valores listados, a parte juntou outra planilha realizada no site do TJDFT. Acrescentou que, caso a discordância continuasse, requereu que a planilha fosse feita por contabilista ou pelo contador do juízo. No documento de ID 259663604, o autor juntou atualização monetária realizada no site do TJDFT, a qual indicava como total do cálculo o valor de R$ 235.814,58 (duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos). Foi determinada novamente a emenda à inicial (ID 259692669), intimando-se a parte exequente para esclarecer e especificar o valor da causa, visto que na petição de ID 259647937 constava como total o valor de R$509.960,00 (quinhentos e nove mil novecentos e sessenta reais) e na planilha de ID 259663604 o total do cálculo é de R$235.814,58 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora esclareceu, por meio da petição de ID 260007115, que o valor da causa é de 509.960,00 (quinhentos e nove mil e novecentos e sessenta reais). Na certidão de ID 260038834, a parte autora ficou intimada a apresentar a planilha de débitos com o valor informado na petição de ID 260007115, no prazo de 15 dias. Na petição de ID 260360943, o autor requereu o início do cumprimento de sentença e juntou a planilha de débitos de ID 260362847, a qual indicava como total o valor de R$ 558.823,33 (quinhentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos). Posteriormente, o credor juntou petição direcionada à 6ª Vara Cível de Brasília (ID 260720421). Na petição de ID 261503317, o autor informou que o réu descumpriu decisão judicial ao descontar valores de seu salário e que deve ao réu R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Em nova petição (ID 261503324), o autor informou o novo valor da causa de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Na decisão de ID 260699641, foi determinada a intimação do autor para emendar a petição inicial, a fim de esclarecer corretamente o valor da causa, mediante a apresentação de memória de cálculo compatível com os parâmetros fixados na sentença. Em caso de alegação de descumprimento quanto aos descontos referentes ao contrato de novação objeto destes autos, deverá formular pedido específico, comprovando os descontos indevidos por meio dos extratos bancários pertinentes. Ademais, determinou-se que o autor deveria apresentar nova petição com todos os pedidos, a fim de evitar confusão processual. O prazo foi aquele concedido na decisão de ID 259692669, sob pena de indeferimento. Não foi provido pedido constante da petição de ID 260720421, pois não guardava pertinência com a presente ação e foi endereçada ao Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília. A parte autora juntou duas imagens (IDs 261969401 e 261969404), na petição de ID 261969405, requereu que o processo fosse remetido à contadoria para a realização dos cálculos, com o valor da causa de 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais ), pois entende ser este o valor da soma de todos os empréstimos relativos à novação anulada por este juízo, afirma que este valor "confessado pelo réu, via aplicativo BRB Mobile, como se vê nos documentos enviados em anexo, legíveis". Alternativamente, requereu que os cálculos fossem feitos pelo próprio juiz da causa, porque o autor estava com dificuldades de realizar os cálculos e enviou nova planilha. Esta planilha de ID 261969420, feita no site do TJDFT, indicava como valor da causa R$ 2.790.996,44 (dois milhões e setecentos e noventa mil e novecentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos). O autor juntou consultas ao site SPC Brasil (IDs 262275988 a 262275991) e novamente, por meio da petição de ID 262275992, comunicou o descumprimento de decisão judicial pelo réu ao inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito e protestar seus títulos em cartório. Requereu a imposição de multa ao réu de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, bloqueio no Sisbajud e a condenação do réu em danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em nova decisão (ID 263165117), o juízo constatou que a parte requerente não emendou a petição inicial, mediante a apresentação de memória de cálculo compatível com os parâmetros fixados na sentença, não recebeu o pedido de cumprimento de sentença. Quanto à alegação de que o requerido incluiu o nome do requerente em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, também não foi demonstrado que se trata do contrato anulado, objeto desta ação, razão pela qual os pedidos foram indeferidos. Novamente, o requerente foi intimado a cumprir as reiteradas decisões de emenda à inicial, sob pena do processo ser encaminhado ao arquivo definitivo. Ademais, não foi concedido novo prazo, foi determinado que se aguardasse o prazo estabelecido na decisão de ID 260699641. O requerente, na petição de ID 264610135, listou novamente os valores devidos: seguro prestamista no valor de R$ 73.719,29 (setenta e três mil e setecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), devidos desde 15/05/2023; juros foram calculados conforme a tabela PRICE, a contar na data de 15/05/2023, com juros de 1,84% ao mês, totalizando 32 meses de atraso, resultando no montante de R$ 132.120,32 (cento e trinta e dois mil reais e cento e vinte reais e trinta e dois centavos); multa por descumprimento da tutela provisória concedida no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais); parcelas a devolver no total de R$ 6.776,72 (seis mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), a contar de 27/06/2023 até outubro de 2023. O total a devolver seria de R$ 164.896,84 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos). Os honorários de sucumbência resultam em R$ 19.787,62 (dezenove mil e setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos). A parte juntou a planilha de cálculos do site do TJDFT (ID 264610139), a qual indicou como valor total o valor de R$ 212.920,73 (duzentos e doze mil e novecentos e vinte reais e setenta e três centavos). Posteriormente, a parte requereu a liquidação da sentença (ID 265846501) e novamente juntou nova petição (ID 265854039), registrando os seguintes valores: seguros prestamistas no valor principal de R$ 73.719,29 (setenta e três mil e setecentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), devidos desde 15/05/2023, atualizado o valor para 1,84% ao mês, redunda em R$ 132.120,32; parcelas indevidas a devolver valor principal de R$ 6.776,12 (seis mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), devidas desde 24/08/2023, atualizando com juros de 1,84% ao mês redunda em R$ 11.709,35 (onze mil e setecentos e nove reais e trinta e cinco centavos); 14 descontos indevidos em multa, totalizando R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); 13° salário de 2023 totalmente descontado para pagar a novação, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), desde 24/08/2023, com juros de 2,5% ao mês, totalizando R$ 30.414,72 (trinta mil e quatrocentos e catorze reais e setenta e dois centavos); total devido ao Ante o exposto, não recebo os pedidos de correição parcial e de reclamação disciplinar de ID 267126108. Indefiro o pedido de remessa do processo à Contadoria Judicial, tendo em vista que, nos termos do art. 524 do CPC, compete à parte exequente elaborar a planilha de cálculos para instruir o seu pedido de cumprimento de sentença, observando fielmente o título e as exigências constantes nos incisos do referido dispositivo legal. As diversas petição até agora apresentadas não atendem às exigências legais tampouco estão em perfeita conformidade com o título executivo formado nesta relação processual. Conforme sentença de ID 227460803, confirmada em grau recursal, o dispositivo foi assim redigido: Ante o exposto, com fundamento no art. 329, inciso II, do CPC, deixo de conhecer o pedido de condenação da instituição requerida na obrigação de não fazer e no pagamento de indenização por danos morais (ID. 221658168) e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para anular o contrato de novação firmado entre as partes em maio de 2023, com a consequente devolução de valores pagos a título de seguros, taxas, juros e parcelas indevidamente descontadas, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), a partir da citação. Extrai-se do comando decisório, que o título assegura ao autor tão somente exigir a devolução de valores pagos a título de seguros, taxas, juros e parcelas indevidamente descontadas relativas ao contrato de novação firmado entre as partes em maio de 2023. Nesse sentido, o autor, caso tenha interesse no ingresso do processo na fase de cumprimento de sentença, deverá elaborar planilha discriminando tão somente quais parcelas referentes ao contrato de novação de 2023 foram indevidamente descontadas, além de eventuais seguros, taxas e juros decorrentes diretamente desse contrato. Deverá juntar os respectivos comprovantes desses descontos indevidos. Os valores descontados indevidamente deverão ser corrigidos e acrescidos de juros em conformidade com os critérios fixados na sentença. Portanto, concedo mais uma oportunidade para que seja apresentada petição de cumprimento de sentença, observando-se, estritamente, os limites do título executivo. Outras violações a seu direito deverão ser buscadas em ação própria, pois o título executivo lhe concedeu tão somente o que está destacado no dispositivo da sentença. Prazo: 15 dias. Intime-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor, em atendimento à determinação de emenda à petição inicial, atribuiu à causa o valor de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais), quantia que, segundo afirma, constaria como devida no aplicativo BRB Mobile. Sustentou que o réu teria descumprido decisão judicial que limitava os descontos em até 30% de seu salário, bem como não lhe foi devolvido o valor do 13º salário penhorado. Os prints de tela juntados pelo autor estão ilegíveis (ID 261503317), não sendo possível aferir as informações neles contidas. Além disso, consta do dispositivo da sentença: "...julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para anular o contrato de novação firmado entre as partes em maio de 2023, com a consequente devolução de valores pagos a título de seguros, taxas, juros e parcelas indevidamente descontadas, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), a partir da citação" - ID 227460803. Dessa forma, somente poderão ser incluídos no presente pedido de cumprimento de sentença os valores relacionados ao contrato de novação, nos estritos termos da decisão judicial. No que se refere à alegação de descumprimento de decisão judicial, conforme já esclarecido na sentença, no limite do que foi postulado, é cabível tão somente a intervenção neste processo da parcela do último contrato de refinanciamento firmado entre as partes. Se outras dívidas estão impactando a subsistência do autor, ele deverá pleitear outros mecanismos de controle, tal como a limitação dos descontos realizados em sua conta corrente ou outro mecanismo que lhe atenda. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, intime-se o autor para emendar a petição inicial, a fim de esclarecer corretamente o valor da causa, mediante a apresentação de memória de cálculo compatível com os parâmetros fixados na sentença. Caso alegue descumprimento quanto aos descontos referentes ao contrato de novação objeto destes autos, deverá formular pedido específico, comprovando os descontos indevidos por meio dos extratos bancários pertinentes. Deverá ser apresentada nova petição com todos os pedidos, a fim de evitar confusão processual. O prazo é aquele concedido na decisão de ID 259692669, sob pena de indeferimento. Nada a prover quanto à petição de ID 260720421, pois não guarda pertinência com a presente ação e foi enderaçada ao Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília. Cadastre-se o Dr. Cornélio José como terceiro interessado, apenas para fins de publicação. Após publicada a presente decisão, descadastre-se o referido advogado. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 04/11/2025, conforme certidão de ID. 258304991. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Conforme as disposições contidas no § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 01/12/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de nulidade de ato administrativo. Preliminar de cerceamento de defesa. Intempestividade da contestação. Revelia mantida. Contrato de novação. Relação de consumo. Falha no dever de informação. Vício de consentimento. Anulação contratual. Responsabilidade objetiva. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1 - Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de nulidade de ato administrativo, reconhecendo a existência de vício de consentimento em contrato de novação firmado entre consumidor e instituição financeira, anulando-o e determinando a restituição de valores pagos indevidamente. 2 - A parte apelante, instituição financeira, pugna pela nulidade da revelia, pela validade da contratação digital e pela inexistência de vício de consentimento, questiona a aplicação automática do Código de Defesa do Consumidor e a devolução genérica de valores, requerendo a reforma integral da sentença. II. Questão em discussão 3 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a decretação de revelia, em razão da intempestividade da contestação, configurou cerceamento de defesa ou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa; (ii) analisar se houve vício de consentimento no contrato de novação celebrado entre as partes, com consequente nulidade contratual e restituição de valores. III. Razões de decidir 4 - A revelia foi corretamente decretada, pois a contestação foi apresentada fora do prazo legal de 15 dias úteis contados da audiência de conciliação, conforme o art. 335, I, do CPC. A intimação eletrônica é válida e considerada pessoal, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. 5 - A participação espontânea da parte ré na audiência não afasta os efeitos da revelia, conforme o art. 344 do CPC. Não se verifica cerceamento de defesa, tampouco violação ao contraditório ou ao devido processo legal. 6 - Restou configurada relação de consumo, sujeitando-se ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Súmula 297 do STJ. 7 - Comprovada a falha no dever de informação, que levou o consumidor a acreditar que todos os contratos seriam novados, quando apenas um foi efetivamente repactuado, caracterizado o vício de consentimento, nos termos dos arts. 6º, III, e 14 do CDC. 8 - A responsabilidade da instituição financeira é objetiva, impondo-se a anulação do contrato de novação e a restituição dos valores pagos a título de seguros, taxas, juros e parcelas indevidas, com atualização monetária e juros nos termos da sentença. 9 - A devolução dos valores pagos indevidamente não configura enriquecimento sem causa, pois decorre da nulidade do contrato. IV. Dispositivo e tese 10 - Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: “1 - A revelia é corretamente decretada quando a contestação é apresentada fora do prazo legal, mesmo com participação espontânea em audiência, e não configura cerceamento de defesa nem viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. 2 - A intimação eletrônica é válida e considerada pessoal para todos os efeitos legais. 3 - A relação entre consumidor e instituição financeira configura relação de consumo, sujeita ao CDC. 4 - A ausência de informação adequada configura vício de consentimento e justifica a anulação do contrato. 5 - A devolução de valores pagos indevidamente não configura enriquecimento sem causa quando decorrente de contrato nulo.” ____________ Dispositivos relevantes citados: Lei 11.419/2006, art. 5º, § 6º; CPC, arts. 335, I, 344 e 355, II; CC, art. 171, II; CDC, arts. 2º, 3º, 4º, X, 6º, III, e 14. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2003337, 0720157-41.2024.8.07.0001, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/05/2025, publicado no DJe: 11/06/2025. TJDFT, Acórdão 1957249, 0710308-22.2023.8.07.0020, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/01/2025, publicado no DJe: 28/01/2025. TJDFT, Acórdão 1818342, 0721424-87.2020.8.07.0001, Relator(a): MÁRIO-ZAM BELMIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/02/2024, publicado no DJe: 06/03/2024. TJDFT, Acórdão 1997505, 0714220-90.2024.8.07.0020, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 08/05/2025, publicado no DJe: 03/06/2025. TJDFT, Acórdão 1983848, 0717391-55.2024.8.07.0020, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 26/03/2025, publicado no DJe: 09/04/2025. TJDFT, Acórdão 1386760, 0727614-66.2020.8.07.0001, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 17/11/2021, publicado no DJe: 21/01/2022.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 30ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/09/2025 a 26/09/2025) Ata da 30ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/09/2025 a 26/09/2025), sessão aberta no dia 18 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 342 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0005264-92.2015.8.07.0004 0012605-47.2016.8.07.0001 0731547-81.2019.8.07.0001 0216956-55.2011.8.07.0001 0725667-11.2019.8.07.0001 0719147-33.2022.8.07.0000 0706779-35.2022.8.07.0018 0702781-59.2022.8.07.0018 0708025-03.2021.8.07.0018 0737466-12.2023.8.07.0001 0710031-50.2020.8.07.0007 0730276-95.2023.8.07.0001 0721125-08.2023.8.07.0001 0733863-80.2023.8.07.0016 0736537-45.2024.8.07.0000 0736691-63.2024.8.07.0000 0703054-82.2024.8.07.0013 0712611-15.2023.8.07.0018 0710751-42.2024.8.07.0018 0745652-90.2024.8.07.0000 0701219-77.2024.8.07.0007 0745705-71.2024.8.07.0000 0009169-42.2000.8.07.0001 0747102-68.2024.8.07.0000 0748128-04.2024.8.07.0000 0748868-59.2024.8.07.0000 0725575-12.2024.8.07.0016 0742241-36.2024.8.07.0001 0713368-09.2023.8.07.0018 0749554-51.2024.8.07.0000 0704611-65.2023.8.07.0005 0750285-47.2024.8.07.0000 0750290-69.2024.8.07.0000 0723810-50.2021.8.07.0003 0750527-06.2024.8.07.0000 0750863-10.2024.8.07.0000 0751134-19.2024.8.07.0000 0752643-82.2024.8.07.0000 0754159-40.2024.8.07.0000 0754160-25.2024.8.07.0000 0702851-35.2024.8.07.0009 0714860-36.2023.8.07.0018 0701418-86.2025.8.07.0000 0701228-26.2025.8.07.0000 0713715-08.2024.8.07.0018 0718414-93.2024.8.07.0001 0702037-16.2025.8.07.0000 0702674-64.2025.8.07.0000 0703159-64.2025.8.07.0000 0719172-66.2024.8.07.0003 0703629-95.2025.8.07.0000 0703632-50.2025.8.07.0000 0710596-70.2023.8.07.0019 0703762-40.2025.8.07.0000 0703777-09.2025.8.07.0000 0704383-37.2025.8.07.0000 0716089-94.2024.8.07.0018 0705370-73.2025.8.07.0000 0705680-79.2025.8.07.0000 0706191-77.2025.8.07.0000 0705250-14.2022.8.07.0007 0707760-11.2024.8.07.0013 0726026-76.2024.8.07.0003 0707108-96.2025.8.07.0000 0707199-89.2025.8.07.0000 0707833-85.2025.8.07.0000 0707934-25.2025.8.07.0000 0751813-50.2023.8.07.0001 0765793-19.2023.8.07.0016 0734074-64.2023.8.07.0001 0737852-08.2024.8.07.0001 0716408-72.2022.8.07.0005 0723069-63.2024.8.07.0016 0712503-43.2024.8.07.0020 0714788-28.2022.8.07.0004 0700738-23.2024.8.07.0005 0709782-47.2025.8.07.0000 0710820-94.2025.8.07.0000 0724030-02.2022.8.07.0007 0711597-79.2025.8.07.0000 0731029-18.2024.8.07.0001 0006833-82.2016.8.07.0008 0712317-46.2025.8.07.0000 0712375-49.2025.8.07.0000 0712910-75.2025.8.07.0000 0712972-18.2025.8.07.0000 0713099-53.2025.8.07.0000 0713208-67.2025.8.07.0000 0713562-92.2025.8.07.0000 0714114-57.2025.8.07.0000 0714189-96.2025.8.07.0000 0735533-67.2024.8.07.0001 0720243-12.2024.8.07.0001 0700591-82.2024.8.07.0009 0714895-79.2025.8.07.0000 0735962-28.2024.8.07.0003 0715551-36.2025.8.07.0000 0715626-75.2025.8.07.0000 0715837-14.2025.8.07.0000 0715859-72.2025.8.07.0000 0715874-41.2025.8.07.0000 0715888-25.2025.8.07.0000 0701662-89.2024.8.07.0019 0716188-84.2025.8.07.0000 0700951-07.2025.8.07.0001 0713919-79.2024.8.07.0009 0755378-85.2024.8.07.0001 0716484-09.2025.8.07.0000 0716583-76.2025.8.07.0000 0713927-23.2024.8.07.0020 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0723571-16.2025.8.07.0000 0723692-44.2025.8.07.0000 0723714-05.2025.8.07.0000 0723987-81.2025.8.07.0000 0723989-51.2025.8.07.0000 0724009-42.2025.8.07.0000 0724013-79.2025.8.07.0000 0724014-64.2025.8.07.0000 0724025-93.2025.8.07.0000 0724122-93.2025.8.07.0000 0704779-52.2023.8.07.0010 0724338-54.2025.8.07.0000 0724644-23.2025.8.07.0000 0700489-27.2024.8.07.0020 0711997-79.2024.8.07.0016 0733214-34.2021.8.07.0001 0717151-89.2025.8.07.0001 0063480-52.2011.8.07.0015 0709651-86.2023.8.07.0018 0725825-59.2025.8.07.0000 0708686-57.2022.8.07.0014 0708022-58.2024.8.07.0013 0726152-04.2025.8.07.0000 0000761-61.2016.8.07.0014 0726296-75.2025.8.07.0000 0726257-78.2025.8.07.0000 0726298-45.2025.8.07.0000 0726347-86.2025.8.07.0000 0726625-87.2025.8.07.0000 0726673-46.2025.8.07.0000 0726694-22.2025.8.07.0000 0726855-32.2025.8.07.0000 0730149-26.2024.8.07.0001 0726942-85.2025.8.07.0000 0727027-71.2025.8.07.0000 0011434-60.2013.8.07.0001 0727048-47.2025.8.07.0000 0724090-16.2024.8.07.0003 0725353-66.2023.8.07.0020 0712753-13.2023.8.07.0020 0727177-52.2025.8.07.0000 0765702-26.2023.8.07.0016 0704088-38.2023.8.07.0010 0727330-85.2025.8.07.0000 0727356-83.2025.8.07.0000 0727390-58.2025.8.07.0000 0722594-04.2024.8.07.0018 0727585-43.2025.8.07.0000 0707355-90.2024.8.07.0007 0005895-32.2012.8.07.0007 0727773-36.2025.8.07.0000 0702131-06.2017.8.07.0012 0713860-77.2022.8.07.0004 0703580-97.2025.8.07.0018 0727913-70.2025.8.07.0000 0728060-96.2025.8.07.0000 0728062-66.2025.8.07.0000 0747857-89.2024.8.07.0001 0711417-43.2024.8.07.0018 0728093-86.2025.8.07.0000 0728257-51.2025.8.07.0000 0704576-29.2024.8.07.0019 0728384-86.2025.8.07.0000 0728445-44.2025.8.07.0000 0728538-07.2025.8.07.0000 0741233-24.2024.8.07.0001 0728587-48.2025.8.07.0000 0754250-30.2024.8.07.0001 0710073-51.2024.8.07.0010 0713175-85.2023.8.07.0020 0717605-52.2024.8.07.0018 0729796-83.2024.8.07.0001 0728903-61.2025.8.07.0000 0728975-48.2025.8.07.0000 0710684-89.2024.8.07.0014 0778960-69.2024.8.07.0016 0700489-32.2025.8.07.0007 0729170-33.2025.8.07.0000 0729173-85.2025.8.07.0000 0703872-18.2025.8.07.0007 0712258-02.2023.8.07.0009 0716822-25.2022.8.07.0020 0716567-66.2023.8.07.0009 0729262-11.2025.8.07.0000 0714099-10.2024.8.07.0005 0708483-27.2024.8.07.0014 0729446-64.2025.8.07.0000 0713257-61.2023.8.07.0006 0727673-78.2025.8.07.0001 0729718-58.2025.8.07.0000 0737114-14.2024.8.07.0003 0729868-39.2025.8.07.0000 0702081-20.2021.8.07.0018 0705556-42.2025.8.07.0018 0704407-11.2025.8.07.0018 0718660-38.2024.8.07.0018 0724069-51.2021.8.07.0001 0710202-15.2022.8.07.0014 0730112-65.2025.8.07.0000 0706301-29.2023.8.07.0006 0717069-69.2023.8.07.0020 0721105-80.2024.8.07.0001 0706161-20.2022.8.07.0009 0706554-42.2017.8.07.0001 0753323-64.2024.8.07.0001 0702168-54.2025.8.07.9000 0749721-65.2024.8.07.0001 0725705-70.2022.8.07.0016 0711510-18.2024.8.07.0014 0012667-86.2013.8.07.0003 0739572-04.2024.8.07.0003 0705084-05.2024.8.07.0009 0704733-96.2024.8.07.0020 0708285-24.2023.8.07.0014 0752069-90.2023.8.07.0001 0721508-89.2024.8.07.0020 0703045-38.2024.8.07.0008 0706608-27.2025.8.07.0001 0705379-86.2022.8.07.0017 0710209-24.2024.8.07.0018 0712939-42.2023.8.07.0018 0722309-33.2022.8.07.0001 0704739-81.2025.8.07.0016 0702864-70.2025.8.07.0018 0711048-77.2023.8.07.0020 0710859-95.2024.8.07.0010 0705243-35.2025.8.07.0001 0716735-35.2023.8.07.0020 0749762-50.2025.8.07.0016 0731264-51.2025.8.07.0000 0722414-50.2022.8.07.0020 0709541-57.2022.8.07.0007 0701824-53.2025.8.07.0018 0703625-55.2025.8.07.0001 0717480-23.2024.8.07.0006 0705450-19.2025.8.07.0006 0726616-02.2024.8.07.0020 0730784-98.2024.8.07.0003 0706127-65.2024.8.07.0012 0710571-53.2024.8.07.0009 0710732-47.2025.8.07.0003 0715507-30.2024.8.07.0007 0702428-48.2024.8.07.0018 0711365-71.2024.8.07.0010 0700087-33.2025.8.07.0012 0700216-56.2025.8.07.0006 0705406-92.2024.8.07.0019 0744560-74.2024.8.07.0001 0756112-36.2024.8.07.0001 0724538-86.2024.8.07.0003 0703874-13.2024.8.07.0010 0729693-58.2024.8.07.0007 0701743-37.2025.8.07.0008 0700267-65.2024.8.07.0018 0714447-16.2024.8.07.0009 0719610-64.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0706276-55.2024.8.07.0014 A sessão foi encerrada no dia 18 de Setembro de 2025 às 18:08:38 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (18/09/2025 A 26/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0718328-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458-A SILVIO ROLIM DE ANDRADE - PE25017 Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE DE HOLANDA OSORIO TABORDA - DF24404-A OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714189-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo ROBSON DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719753-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo GLIVIA CUNHA EUSTORGIO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo CONSIGNADOS I COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A GABRIELA CORREA DIAS - SP407244 LUIS GUSTAVO SAN JORGE - SP270887 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703274-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702499-91.2021.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo LUIZ CARLOS RUMPEL SEGABINAZZI ELIZABETH MALDONADO SEGABINAZZI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0704195-42.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo M. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A ALICE DE CASTRO REIS - DF69433-A Polo Passivo M. H. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0710820-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JAYME AUGUSTO JERONYMO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO DA CUNHA ABREU - DF5040-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733214-34.2021.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A VIVIANE APARECIDA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo VIVIANE APARECIDA ROCHA SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0736971-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Direito de Acesso à Informação (15184) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO RIBEIRO VALADAO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0724821-75.2021.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo LUIZA HOLLENBACH COELHO GILVANDRO DUARTE COELHO DA CUNHA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A Polo Passivo LUARA HOLLENBACH DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO - DF16838-A Terceiro(s) Interessado(s) LUARA HOLLENBACH DE ARAUJODANIELA DE FATIMA MACEDO RIBEIRO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0753213-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0718097-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARIA LUIZA FERREIRA NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO DAL MASO - PR95460 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0704779-52.2023.8.07.0010 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo LEILA CRISTINA DA SILVA DORIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0700498-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ADAILDA RODRIGUES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700128-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A FABIANO MARIANO GALENO - DF80443 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717797-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ação Civil Pública (12946) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS - ABRACRIM Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0711567-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CHOKMAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0709651-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVID PINHEIRO AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiro(s) Interessado(s) JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0720007-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Expropriação de Bens (9180) Bem de Família (13363) Polo Ativo DIVA DA SILVA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLETICIA DA SILVA MARIANOCELIO DA SILVA MARIANOOLINDA DA SILVA MARIANOLUCIANE DA SILVA MARIANOWANDERSON DA SILVA MARIANOWANDETE DA SILVA MARIANOLISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740493-71.2021.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arras ou Sinal (7701) Compra e Venda (9587) Espécies de Sociedades (9617) Polo Ativo BRUNO CARLOS COSTANTIN JOHNATAN LUIZ COSTANTIN TIAGO FABIO COSTANTIN CHRISTIANN DOUGLAS COSTA DA SILVA LUCAS GABRIEL OLIVEIRA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A Polo Passivo MENTTORA PARTICIPACOES LTDA LUCAS GABRIEL OLIVEIRA SILVA LTDA CHRISTIANN DOUGLAS COSTA DA SILVA BRUNO CARLOS COSTANTIN TIAGO FABIO COSTANTIN JOHNATAN LUIZ COSTANTIN Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A SILVANA ARANTES SANTOS - DF38266-A MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A LEONARDO MORAIS DE ARAUJO PINHEIRO - DF39990-A MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0717961-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Atos executórios (11786) Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA LUIS DE ARAUJO BORGES LEILA SANTOS COSTA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721948-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Liminar (9196) Polo Ativo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0730149-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAIMUNDO GOMES DA SILVA SOBREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR - MA7172 ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0721184-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Processo 0718908-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0063480-52.2011.8.07.0015 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUNICE MARIA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709992-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0712753-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo CALEBE FELIPE DA SILVA SORAYA DE FARIA FELIPE GLEICIENE VARGAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0710269-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Polo Passivo REJANE PEREIRA DE CARVALHO REJANE PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706276-55.2024.8.07.0014 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo GINA CELIA ALVES DE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0723692-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo CRISTINE MASCARENHAS SERTAO Advogado(s) - Polo Ativo JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701662-89.2024.8.07.0019 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS SUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo EDMILSON PIRES DA SILVA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0712317-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737114-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12906) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo SAMUEL VITOR RODRIGUES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0723714-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSUE ELIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEICIANE OLIVEIRA PEREIRA - DF78383 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721301-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LARISSA XAVIER ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712910-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RITA DE CASSIA OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713099-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo APARECIDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700738-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. D. S. X. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. V. D. S. X. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709230-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS PAINEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0706464-66.2024.8.07.0008 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo IRENE GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0700591-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo BRENO DO NASCIMENTO VALERO PEDRO NASCIMENTO MESQUITA VALERO Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo ANTONIA DE MESQUITA VALERO ANTÔNIO VALERO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IRIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - DF79096 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0006833-82.2016.8.07.0008 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLEONE TEIXEIRA COSMO TORK AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR PEREIRA CALDERON - DF7926-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0714321-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo JAIRO JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA AMANCIO TINOCO - SP515118 GERSON LUIZ DOS SANTOS - RS33638 Polo Passivo FABIAN CALDERARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0701360-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo AGNALDO DE C CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Polo Passivo ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0710715-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ALL TECH ELEVADORES SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Polo Passivo CONDOMINIO FIGUEIRAS RESIDENCE & MALL Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0731029-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo ENIO MAGALHAES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo SOLIMAR MACHADO CORREA - PA014428 LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0730276-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Adimplemento e Extinção (7690) Ato / Negócio Jurídico (4701) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo THIAGO MATTE FLORES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AFONSO FRIPP - RS83158 Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR FILIPE AUGUSTO GOMES ALVES MIRCO PAULINO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0706079-37.2023.8.07.0014 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. C. D. S. M. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANA BEATRIZ CAETANO BIATOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0722594-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo HOSANI VAZ DA COSTA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0716408-72.2022.8.07.0005 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo F. S. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706779-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA PONTES LANNES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA PONTES LANNES TORRES CRUZ - DF50006-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0710031-50.2020.8.07.0007 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo GIOVANNA OLIVEIRA DA SILVA ALEXANDRA ALVES DE SOUSA VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0709482-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Polo Ativo EN FRANCE CURSO DE IDIOMA FRANCES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0743866-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restauração de Registro de Nascimento (15071) Polo Ativo ANA MARIA CRISTINA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Processo 0751420-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. Advogado(s) - Polo Passivo SBA TORRES BRASIL, LIMITADA JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384-A RONALDO RAYES - SP114521-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0702781-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0765702-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. P. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo S. P. D. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0703580-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Aquisição (10455) Política fundiária e da reforma agrária (11873) Polo Ativo ELISABETE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO - DF40177-A BERNARDO BOGHOSSIAN AGUIAR - DF38170-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714860-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo SYNARA NO SEARA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0741233-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A Polo Passivo DOMINGOS SAVIO GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0012667-86.2013.8.07.0003 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA - DF34538-A DIOGO YAMAMOTO PAULO - DF38007-A PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo SB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718660-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZONETE DE LIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710684-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo LETICIA GONCALVES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTELES RITT - BA30694-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0703625-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO E DA SCLN 411 Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Polo Passivo INACIA NETA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706127-65.2024.8.07.0012 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSIANA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMINTAS ALVES DA SILVA ILDA ALVES DA SILVA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0721839-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SERGIO LUIZ MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA RODRIGUES COSTA SILVA - DF57548-A CLAUDIA MARINHO DA SILVA - DF0029224A GABRIELLA GONCALVES CARNEIRO - DF26031-A Polo Passivo GKS ALPHA MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726616-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RAQUEL ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0711048-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Veículos (10492) Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Polo Passivo ROSANGELA ELIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0005264-92.2015.8.07.0004 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo IVETE DANTAS DA SILVA WILLIAM DA SILVA EMILIANO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA S.A. MB ENGENHARIA SPE 077 S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO AUGUSTO BASILIO - DF28970-A ANA LUISA FERNANDES PEREIRA - DF26088-A SARAH AMARAL CAIXETA - DF5987600-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRA FERREIRA LIMA Processo 0722111-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EDILSON NAYRE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo APARECIDO SILVA BRAGA BRAGA E BASTOS CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo APARECIDO SILVA BRAGA - DF25611-A YLMARA GOMES RODRIGUES RAMPINELLI - DF70097 HENRIQUE DE SOUSA LIMA - DF53484-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714444-95.2023.8.07.0009 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES CELIA MARIA PEREIRA ERVILHA FILIPPELLI NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE SOUZA AUREA MARIA PEREIRA ERVILHA SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO MARCO ANTONIO PEREIRA ERVILHA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A Polo Passivo CELIA MARIA PEREIRA ERVILHA FILIPPELLI SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO AUREA MARIA PEREIRA ERVILHA MARCO ANTONIO PEREIRA ERVILHA NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE SOUZA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0011434-60.2013.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo APEX INCORPORADORA 04 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A CYLLO BRUNO ALVES DE SOUZA - RN9059-S HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A GUILHERME DOS SANTOS ECHAMENDE - DF43469-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo LORENA DA SILVA PALMEIRA LORENA DA SILVA PALMEIRA 92053645172 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0703744-71.2020.8.07.0007 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KEISE ABIGHAIL MARCAL DE SOUSA CAMPOS BARBOSA UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A ARTHUR KAPTEINAT LIMA - MS21224-A STEFANNE AMORIM ORTELAN - ES24096 LARA MICHELE DO NASCIMENTO SANTOS - SE13430 Polo Passivo TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA EXECUTIVE SERVICE TURISMO RENT A CAR LTDA KEISE ABIGHAIL MARCAL DE SOUSA CAMPOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR KAPTEINAT LIMA - MS21224-A STEFANNE AMORIM ORTELAN - ES24096 LARA MICHELE DO NASCIMENTO SANTOS - SE13430 JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748508-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Contratos (9580) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - CE26766-A MAURA SIQUEIRA ROMAO - RJ121694-A PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER - RJ147478-A Polo Passivo AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA BANCO DO BRASIL S/A COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASBANCO DO BRASILCOMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO - AM901-A AMANDA GOUVEIA MOURA - AM7222-A MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS - AM5985-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714099-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDIRLEY REIS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0703874-13.2024.8.07.0010 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRENO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo KEZIA ALMEIDA SOARES - DF62420-A Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE SANTOS FABIO RANIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0749721-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo OZIAS NUNES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0715507-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VICENTINA TAGUATINGA SUL-DF Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A FERNANDO ANDRELINO - DF60678-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VICENTINA TAGUATINGA SUL-DF COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FERNANDO ANDRELINO - DF60678-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0715888-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RICARDO MATEUS LIGIA DE FATIMA PEREIRA DE BRITO LUCIANO ROZENDO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704383-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E JOSE GAGLIARDI - DF9947-A KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745705-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748128-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE SARAIVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704611-65.2023.8.07.0005 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A R RODRIGUES VIDRACARIA LTDA ANDRELINO RODRIGUES MOTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0707199-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo MARCIA NANCI GAMA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727048-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo C. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715837-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração (10464) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo EMIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo VANIA MARIA DE QUEIROS ALMEIDA FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA LUCIO ALVES DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MUNIZ PAULO ROBERTO VALINHO GLORIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706191-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo SUELY MARIA AMARAL CARDOSO CATALDI Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. GERU TECNOLOGIA E SERVICOS S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO S.A. CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO CSF S/A HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA NOVERDE CREDITO PESSOALBRUNO BORIS CARLOS CROCE Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715874-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CARMINA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727330-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo KAMILLA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721795-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo EDUARDO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747857-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ALESSANDRA MARANA BOTEGA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0712972-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes (9611) Polo Ativo ZARIFE FERES Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A Polo Passivo ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705406-92.2024.8.07.0019 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Servidão (10483) Polo Ativo PAULO JOAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE FARIA MARCELO DA ROCHA LEMES Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE BATISTA DA SILVA NUNES - DF52246-A LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES - DF49848-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0000761-61.2016.8.07.0014 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A OLIVEIRA E LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A LUCIANO BUENO FRANCO - DF21877-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Polo Passivo OLIVEIRA E LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME BANCO DO BRASIL SA BRASIL CONSULT CORRETORA DE SEGUROS E FINANCAS LTDA ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILALLIANZ SEGUROS S/A LUCIANO BUENO FRANCO - DF21877-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ALEXANDRE SANTOS RANGEL - MG164532 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA - DF39556-A LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0705556-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO - GO41397-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0710209-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAMILTON MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A ADERSON TELES DE MENESES - DF3185300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705084-05.2024.8.07.0009 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo TULIO NONATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A Polo Passivo IOLANDA ESTER NONATO DOS SANTOS MICHELE DE FONTES NERY SALUSTIANO ANTONIO NOGUEIRA EDIMILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0717344-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SOLUCOES HDFGT S/A MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A Polo Passivo SIEBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JURANDIR DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CELSO LUIS ANDREU PERES - SP115983-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725705-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BONA APETITTO RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILA THOMAS Processo 0720810-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ESTER MARIA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719603-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo GABRIEL CARVALHO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Polo Passivo MARIA CARMELITA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737466-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO - DF32336-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702615-14.2023.8.07.0011 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo F. M. D. O. S. R. F. M. D. O. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0716484-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Superendividamento (15048) Polo Ativo DANIEL BRITO GARCEZ Advogado(s) - Polo Ativo CAIO GOMES DA SILVA - RJ258280 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717112-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo OLD TIMES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724009-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTIANE RODRIGUES DE ARAUJO TERRA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703777-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRUNO NERES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Polo Passivo SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO JOSE CURY - SP154351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726694-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo HELENICE ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA BARROZO SILVA - ES41096 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCARD S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700377-63.2025.8.07.0007 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo Y. S. F. R. K. S. F. F. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA - DF80543 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) HERICK SANTANA FERREIRA BRASILMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706711-25.2021.8.07.0017 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALBA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - DF63266-A Terceiro(s) Interessado(s) AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0722504-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo I. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721935-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERNANDO RIBEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705243-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0736691-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Planos de saúde (12486) Polo Ativo P. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717424-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Polo Passivo MIX NEGOCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO NEVES - DF60372-A ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742241-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo ADRIANA MOREIRA ISAIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Processo 0712375-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A Polo Passivo MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721600-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Prisão Civil (10573) Polo Ativo C. E. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MENDONCA DA SILVA - PR93490 Polo Passivo V. B. I. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704733-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IRENO MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDER RICARDO FIOR COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0724198-27.2019.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALCIDES GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROGERIO CUNHA ESTEVAM - PB16415-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0718846-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo UBIRAJARA ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703863-30.2023.8.07.0006 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. MARLUCE ALVES DA COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A Polo Passivo MARLUCE ALVES DA COSTA ARAUJO CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0720795-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Concessão / Permissão / Autorização (10073) Polo Ativo DEIVID DE SOUZA CIRINEU Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA FRANCA DE SOUZA - DF71953 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714895-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS CARVALHO SILVA - DF58627-A Polo Passivo LUIZ SAMPAIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705250-14.2022.8.07.0007 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Investigação de Paternidade (5804) Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo M. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo G. C. R. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - DF29948-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0735533-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CHRISTIAN GERARDO RAMOS VELOZ Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0752752-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA SOCIEDADE DE TELEVISAO MANAUARA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455-A BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0717239-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo LAERCIO MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717962-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo KARINA LORRANA DE CASTRO CAMPOS - DF68632-A Polo Passivo MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700489-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DIEGO INACIO CASTRO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0716738-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo PEDRO PAULO TAVARES JUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702656-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Honorários Advocatícios (10655) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARCELA SOUSA LIMA LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Polo Passivo GAB CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) ANA LIGYA THEODORO GOBBIS VALERIOBRUNO VALERIO FELTRIN Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0703304-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PATRICIA DE LAS MERCEDES GODOY BELTRAN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CORDEIRO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0765793-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GISELIA LUCIA GONCALVES PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0725825-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ANA SANTANA FERREIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710571-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo G. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Polo Passivo Z. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0700848-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MICHAEL NOGUEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0710596-70.2023.8.07.0019 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SANDRO CAETANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0719643-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Cabimento (9098) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo BRASILIA 45 RESTAURANTE EIRELI - ME LUDMILA NOVAIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716264-65.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo GERVAZIO FERNANDES DE SERRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0709541-57.2022.8.07.0007 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CACILDA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo VALDITE FERREIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - DF48558-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0751563-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade (15076) Polo Ativo HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES HELENA MARIA FERREIRA SZERVINSK SALOMAO HERCULANO SZERVINSK Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0713860-77.2022.8.07.0004 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo SANDRA MARIA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo DYNAH THOME DE FREITAS SILVA ANDERSON FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0752069-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO FREDERICO RODOVALHO FURTADO FABRICIO RODOVALHO FURTADO RENATO RODOVALHO FURTADO CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0702864-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) Polo Ativo TAMER NAJAR SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0716188-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Polo Passivo JOSIVALDO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723987-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ELLO FLAMINIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713677-09.2022.8.07.0004 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo SANDRA MARIA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA DYNAH THOME DE FREITAS SILVA ANDERSON FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI - MG110499-A HENRIQUE BARROS FERREIRA - MG202406 WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0731547-81.2019.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CHRISTIANES LEAL - RJ197937 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0754160-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE TANISMAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752643-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO MEDRADO BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728062-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo HZ GERADORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747102-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTANGELO VIANNA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724338-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNA MOTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715551-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATAL NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726625-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ROSEMERI COLSANI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707108-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo NATAL NUNES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727773-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo COSMA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724014-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARLY SILVIA DEODATO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729170-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo MARIA JOSE FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708025-03.2021.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo ELAINE FREIRE DOS SANTOS CARVALHO LIDIANE FREIRE DOS SANTOS RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0701096-29.2022.8.07.0014 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo NILTON VIANA RODRIGUES NAJAR Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Polo Passivo NOEMI TEIXEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MILTON SOARES DE MELO - DF8393-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0726673-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Execução Contratual (10429) Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo PAULO MARCOS ALMADA DE ABREU JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RUAS GOUVEA - MG186263 DALILA DE LIMA FRANCO - MG165758 Polo Passivo BRUNO FERREIRA ABIB Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO MACHADO BORGES - GO17129-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723297-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo CACILDA RODRIGUES DOS SANTOS CASSIMIRO DOS REIS CACIRA MARIA ALVES DE MACEDO CALBIO GONCALVES DA SILVA CAMELIA SANTANA DOS SANTOS CANDIDA MARIA BARROS SOUSA CANDIDO PEREIRA DE OLIVIERA CARITAS BORGES SANTOS MARTINS CARLA SOUZA DE QUEIROZ CARLEUZA DE FREITAS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723390-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A Polo Passivo LORENA ANGELICA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717771-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo GUSTAVO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723205-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo SESOFREDO MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704576-29.2024.8.07.0019 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A EDINILCE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo EDINILCE SILVA SANTOS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0712939-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo JOSE REINALDO PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0737852-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo E. B. C. D. P. GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE E. B. C. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729796-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WELLINGTON YUNES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A Polo Passivo TRUST AUTO BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADRIANO PAGY DE FREITAS GAGLIONONE Advogado(s) - Polo Passivo CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0723541-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARCIA CARDOSO AZEREDO ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARCIA CARDOSO AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0724122-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURISTEA DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725348-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo DELANE SOARES BASTOS GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708285-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LISANIA SILVA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - DF68395-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702081-20.2021.8.07.0018 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo YOLANDA PIRES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0703045-38.2024.8.07.0008 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MASSAYUKI SAMBUICHI REGINA HELENA ROSA SAMBUICHI Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo M. DA SILVA MONTEIRO TRANSPORTE E EXCURSOES LTDA ESSOR SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A JULIANO RODRIGUES FERRER - RS39376-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0727117-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ADALBERTO TELES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744560-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAILTON OLIVEIRA MACHADO - DF57752-A MARCELO OLIVEIRA MACHADO - DF31877-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0716822-25.2022.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAMAR PINTO FIUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COLACO MOURA SILVA - DF65349 Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0716567-66.2023.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GENIVALDO LEAL SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA OLIVEIRA MENEZES - DF69409-A Polo Passivo KCK MULTIMARCAS LTDA - ME DRIVER CAR MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0723663-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Licenças (9998) Polo Ativo TERMO NORTE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VIANEY VERAS FILHO - PE30346-A LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI - PE42884-S MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO - PE14647-A ANTONIO FERNANDES VIEIRA - PE3604 ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO - PE21656-A EDNALDO SILVA FERREIRA JUNIOR - PE43466-A Polo Passivo ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - MS19029-A RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727913-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI - DF71926-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707760-11.2024.8.07.0013 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. K. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0702674-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAR E RESTAURANTE SILVA & SILVA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736537-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO FLEX GAMA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724025-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANDRE RODRIGUES CARLOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724069-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ROSALINA SUARES DA MATA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A Polo Passivo FERNANDO DINIZ DAS CHAGAS LUCIA HELENA GOMES PREZOTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ROMEO ELIAS - DF9350-A DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0726347-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726257-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo WINE JUST COMERCIO DE BEBIDAS LTDA WELLINGTON BRAGA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712258-02.2023.8.07.0009 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JFL LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT - MG152373 Polo Passivo CARLA ALVES DE SOUZA NILTON CESAR DOS SANTOS LIMA GERALDO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0713175-85.2023.8.07.0020 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Condomínio (10462) Polo Ativo IOULIA ALLGOWER SORRENTINO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE FERNANDES FERREIRA DIAS - DF48230-A Polo Passivo ISAIAS JULIO SORRENTINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0727673-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo PATRIMONIAL VX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo BELLAGIO ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0005895-32.2012.8.07.0007 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE BRUNO NUNES PERES - DF39784-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANDREA DA SILVA CARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0726152-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. D. S. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710 Polo Passivo L. H. N. A. A. N. E. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A NEIVA ESSER - DF19205-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723233-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Honorários Periciais (9258) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo PEDRO GUSTAVO OLIVEIRA EUROCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724013-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo LICEA DE OLIVEIRA LOPES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700489-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VIRGINIA LUIZA DE MELO GARCIA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VIRGINIA LUIZA DE MELO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0717069-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CERRADO DA 26 DE SETEMBRO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ROMILDO VICTOR PERES RUAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0703778-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo GERALDO BATISTA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Polo Passivo LUZINETE FARIAS ABROZIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0701829-75.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo JORGE AIRTON ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717605-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO CABOCLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A LEONARDO NERI DAS CHAGAS - DF80464 JONAS RAMALHO - DF28610-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0704407-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo FRANCISCO FAGNER UCHOA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0723008-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo F P DE A FILHA COMERCIO E SERVICOS EM METAIS LTDA FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO FILHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754250-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo MAURICIO SERGIO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0711997-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708483-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ERICA DA SILVA SOUZA LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo LOTUS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO ITAUCARD S.A. ERICA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0710202-15.2022.8.07.0014 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO RINCON CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0716583-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. M. L. M. M. L. C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A Polo Passivo M. H. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF27314-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706161-20.2022.8.07.0009 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A ANA CAROLINA VIEIRA LIMA FERNANDES - DF28589-A Polo Passivo ZILMERINDA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE TADEU BRAGA LOPES - DF8816-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0724644-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo LEILIANE DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723279-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo NILTON DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728384-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. B. D. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FERNANDES LUZ - GO62140-A Polo Passivo P. A. M. K. B. A. M. I. L. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULLIANA VITOR CORREA - DF59393 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727177-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo ALICE SOUSA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NUNES PEREIRA - DF40491-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729446-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EDNA MARIA DE FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A Polo Passivo CLEITON REIS DE AVILA MECANICA AUTOMOTIVA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER CARVALHO FRANCA - DF59171-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753323-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo TAINA MONTEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO DE LAVOR ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MOSCARDINI DE OLIVEIRA VILAR GILBERTO - SP423467 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0711510-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MAURO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0721105-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Hipoteca (10494) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GEORGE RODRIGUES RIBEIRO MIRZA MONTEIRO LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A Polo Passivo GEORGE RODRIGUES RIBEIRO MIRZA MONTEIRO LIMA RODRIGUES GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0778960-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo E. G. D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DAVID MENDES CARDOSO - DF80426 Polo Passivo R. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA MARIA SOARES DOS SANTOS - DF38335-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0721508-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GILBERTO NEO DANTAS MARIA SONIA FELINTO SANTANA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0717480-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0717151-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IZABELA BARBOSA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0705450-19.2025.8.07.0006 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DANIELLE ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0700087-33.2025.8.07.0012 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0723273-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612) Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729173-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo ELIZABETE OLIVEIRA LARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RORIZ MEIRELES FILHO - GO4249700-A FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - DF80182 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710859-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo I. S. R. A. V. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0731264-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ZILDA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo ZELIO MAIA DA ROCHA - DF9314-A Polo Passivo LUIZ CARLOS SERAFIM SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726298-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Liminar (9196) Polo Ativo CARMELITA GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700216-56.2025.8.07.0006 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSE CARDOSO MACHADO MAURICIO CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Polo Passivo FRANCISCA FRANCILEIDE DA CRUZ SILVA FIGUEIRO FRANCISNEI COELHO FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0726855-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo SIRLEY ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo NB ILUMINACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TALITHA BLINI - SP274211-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL DE MOURA JUCARICARDO CEZAR DE MOURA JUCAMAURO SEVERINO DIAS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715728-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELEUZA ARCHANJA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A BARBARA DE JESUS TRINDADE TEIXEIRA - DF73268-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722558-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Excesso de Penhora (13164) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO JOSE EUSTAQUIO ALVES MOREIRA JOSE FABIO FERREIRA CARDOSO JOSE FELISBERTO PINTO JOSE FERNANDES LEITE JOSE FIRMINO DOS REIS FILHO JOSE FRANCISCO DA COSTA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO JOSE FERREIRA DE CARVALHO JOSE GERALDO EUGENIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729693-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo GIANI CARLO PEREIRA CHARLES DE GAULLE CORRENTE BEZERRA MARLI DA SILVA PINTO BOMTEMPO HUMBERTO DIOGO DOS REIS NIVIA CARLA GOMES LOBO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS DORISMAR NONATO DA SILVA RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0706554-42.2017.8.07.0001 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo PAULO MAURICIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo SEARA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MESSIAS FERREIRA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA REGINA ARAUJO LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731004-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Liminar (9196) Polo Ativo BS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo SERGIO DOS SANTOS RAMOS FRANCISCO MAURO DE TAL IVETE DE SOUZA SOARES MAGNO MARTINS DE ARAUJO BIANCA DE TAL IVONICE DE TAL VICTOR MATOS DE TAL MARCELINA DE TAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701824-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0723571-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ABU DHABI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA LEITE DUARTE - GO45646-A Polo Passivo BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) CRISTIANO LINHARES AGUIARCLEIDE ANE ANDRADE SILVADANIELA VIEIRA DOS SANTOSKATIELLY ASSIS DA SILVA ALENCARLARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRAFABIO FERRAZ DIASALESSANDRA PATRICIA REIS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704739-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0727390-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALINALDE DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0756112-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ANA CAROLINA SANTANA NOGALES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK FONSECA AZEM - DF82755 Polo Passivo MARCOS PAULO FREIRE MALGUEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0705379-86.2022.8.07.0017 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ACADEMIA VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo SOFIA LETICIA CARDOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0727585-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LIZIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720304-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (10393) Dispensa (14131) Polo Ativo BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE MELO - DF31743-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Érika de Maio Marcos Roberto P. Da Silva Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729868-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JOSE RAJAO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749762-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo JOAO SIQUEIRA LEITE SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0722414-50.2022.8.07.0020 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo VERANA PAIVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANY GOMES MARINHO - DF60498-A FERNANDO DE CARVALHO MENDES - DF72791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiro(s) Interessado(s) HUGO ALMEIDA DE FREITASEDENILDA SOUZA DA COSTA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0723049-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RAYNER SANDRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Polo Passivo RAYNER SANDRO DE CARVALHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0716735-35.2023.8.07.0020 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CESAR ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0722309-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Polo Ativo GUSTAVO TOMASINI RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP DIRETOR DO CENTRO EDUCIACIONAL BRASIL CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702428-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo THEREZINHA DE TOLEDO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703762-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726771-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO EDENIR DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Polo Passivo SERGIO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0792399-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo B. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Polo Passivo L. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0708022-58.2024.8.07.0013 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entrada e Permanência de Menores (9977) Polo Ativo LINDOMAR MACIEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANISIO PEREIRA DE MELO - DF32002-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0729262-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VANESSA CELESTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718233-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CHERRY FLOWER MASON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo VALDEMAR TELES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723989-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo CAIO MURILO SIQUEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717590-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA APARECIDA SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo MARIA ALVES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702168-54.2025.8.07.9000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo GERALDO CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ROBERTO GONCALVES BORGES - GO74799 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728257-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo JOSE RICARDO GUARESCHI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JULIANA CARVALHO GONCALVES DALLABRIDA - GO62133 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726942-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LAIRTON JOSE DE ARAUJO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727785-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728975-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo CFB MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720038-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196) Polo Ativo SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo BRENDO LUCAS PIRES PRIJOPRANOTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707088-06.2024.8.07.0012 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0726296-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo DANIEL DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730784-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Arrematação (13067) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo AURINETE AGOSTINHO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0728060-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo REJANE GOMES COMERCIO SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA LEONARDO PESSOA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713927-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. Y. T. A. M. V. D. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE42046-A ANA LETICIA TOMAZ DE VASCONCELOS - CE43111 ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo M. V. D. N. A. R. Y. T. A. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE42046-A ANA LETICIA TOMAZ DE VASCONCELOS - CE43111 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0724090-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo O. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Polo Passivo C. S. B. C. S. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0700951-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOSE ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0713257-61.2023.8.07.0006 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SANTANA MARIA DA CUNHA SOUSA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0710987-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NATALIA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JHENNIFER EDUARDA DE CARVALHO SOARES - DF80270 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0713919-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo BALAS PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0708686-57.2022.8.07.0014 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo P. H. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE SILVA SOARES BARBOSA - DF59487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0719610-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARCOS ALAN OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705687-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REIS DISTRIBUIDORA LTDA BRUNO DA SILVA CALARCO Advogado(s) - Polo Ativo NATHAN CUNHA DUTRA - SP387976 JOAO LUIZ LOPES - SP133822 WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo BRUNO DA SILVA CALARCO REIS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A NATHAN CUNHA DUTRA - SP387976 JOAO LUIZ LOPES - SP133822 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0713204-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA FERREIRA BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0702131-06.2017.8.07.0012 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Prestação de Serviços (9596) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARILIA MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0710073-51.2024.8.07.0010 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo JAMILA DE SOUZA ABDELAZIZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0706990-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - SP278589-A MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA - SP256543-A Polo Passivo SUPERMERCADO MELHOR OPCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0707355-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo HAILTON BATISTA MENDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CARVALHO DA SILVA - DF62201-A Polo Passivo MARCIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0719113-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (12823) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715626-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo S. S. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728903-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COUTINHO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714788-28.2022.8.07.0004 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo SERGIA ALVES BATISTA FELISARDO Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES - DF71927-A Polo Passivo NEUSA SILVA SOUSA DEOCLECIANO SILVA SOUSA MARIA EUNADIA ROSA RIBEIRO DA SILVA CLEANE SILVA SOUSA RENILSON ALVES DE MELO JULIO PEREIRA DOS SANTOS EDUARDO ALVES DE LIMA BRUNO ALVES DE LIMA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS LETICIA SILVA SANTOS MARIA EDUARDA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 Terceiro(s) Interessado(s) EVENTUAIS OCUPANTES Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711417-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo CARLOS ANTONIO ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS - DF47701-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0728445-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo M. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo ROSA AMELIA SOARES FEITOSA - MA3242 Polo Passivo R. L. P. J. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729156-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo A. S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720767-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714114-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Urgência (12503) Polo Ativo B. N. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A RAISSA MOTTA ADORNO - DF42683-A ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711597-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo T. T. DE ANDRADE - COZINHA TEMPERO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) THIAGO TOSCA DE ANDRADEANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727027-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO STENIUS DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703872-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LINDOMIRIO NUNES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0711365-71.2024.8.07.0010 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo GIOVANNA ALVES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0701743-37.2025.8.07.0008 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo DIANA MARIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0701418-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo LAERCIO MOURA JUNIOR RENATA DE MENDONCA ALVES MOURA ARCO COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CASSIO SILVA DIAS - MG142784-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728093-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo GEISA SIQUEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714447-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0701277-89.2024.8.07.0004 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0706301-29.2023.8.07.0006 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0700267-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TASSIO DA SILVA RODRIGUES INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF TASSIO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0718627-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo CADETE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo M1 COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729718-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo MARIA AMELIA BARBOSA LOPES registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA BARBOSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704088-38.2023.8.07.0010 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo HAMBURGUER BSB LTDA LEANDRO DOS REIS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0730112-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo BORIS GERSON MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739572-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PEDRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0721125-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER 98100998191 Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0709782-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. D. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Polo Passivo P. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A FLAVIA RENATA TAVERNARD TRINDADE BRAZ DE OLIVEIRA - DF75864 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707833-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo POLLYANNE GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713562-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. P. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Polo Passivo L. F. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710732-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ADEVALDO MANOEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0725353-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0728538-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo MARIANA AYSHLA SILVA MARIA DA ANUNCIACAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719130-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706608-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo G.C.E S/A Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0745256-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo IVANILDO JOSE DA SILVA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA IVANILDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701228-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ALAN CLAUDIO SOUTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRAGANCA - ES14863 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750527-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUDITE ALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750285-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA BIZARRIA XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751134-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO RAMOS PINA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724030-02.2022.8.07.0007 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0710751-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abuso de Poder (10894) Remoção (10229) Polo Ativo LEONIDAS FEITOSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE23110 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0718414-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo YARA RAISSA AZEVEDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN5806-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A TAMIRES BATISTA FERNANDES - MG204252 LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748868-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARCUS YURI MARANHAO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS - DF17434-A JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - DF56779-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708607-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo KATIA REGIA ALVES DE FARIA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0712503-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo HALLISON MANILSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750863-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CAMARA SAQUETTI Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725575-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. A. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ANTONIA MELO BERALDO - DF82509 Polo Passivo S. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELLIPE DE SOUZA ANDRADE - MG173784 ALLINE FERREIRA RIZZETTO - MG88883 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0749554-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAQUEL MACIEL DE MACEDO E ALMEIDA JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723810-50.2021.8.07.0003 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo THAIS CRISTINA BRITO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0704386-45.2019.8.07.0018 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME GEORGE STEVANOVICH Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A Polo Passivo LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME GEORGE STEVANOVICH FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMFUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIAINSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISINSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]VERA LUCIA LOURENCO DE VASCONCELOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0712611-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0713715-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Redistribuição (10233) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEIA ACOSTA PEDROSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0754159-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Gratificações Por Atividades Específicas (10718) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILDA GOMES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723069-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo A. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo V. V. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0720243-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CLINICA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA CIRURGIA CERVICO-FACIAL OTORRINODF LTDA VC SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747 Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0707934-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABADIA MENDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713368-09.2023.8.07.0018 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAC MINAS CONSTRUTORA LTDA. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS RABELO MOREIRA - TO7781 DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0703159-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Citação (10938) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AVANTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751813-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo MODULA DOR FRANQUEADORA E GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CARLOS MARCIO CORDEIRO VIANA VIVAATIVA REABILITACAO NEUROFUNCIONAL - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705370-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo SIMONE SANTOS CORREA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727356-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Conexão (13109) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL RIOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Polo Passivo RR APRIMORA SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728587-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo LUIZ PAULO FERRAZ COUTINHO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726026-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GLEYSSON DUARTE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0745652-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724538-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo F. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Polo Passivo S. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0719147-33.2022.8.07.0000 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ODARIO JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733863-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo MARCELLO FERNANDES RAMALHETE SEGUNDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELIA DE MELLO RAMALHETE CAROLINA RAMALHETE VIEIRA ZULEIKA DE MELLO RAMALHETE DELIO DE MELLO RAMALHETE ULYSSES MELLO RAMALHETE Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A ZULEIKA DE MELLO RAMALHETE - DF64972 EVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A CLAUDIO HENRIQUE DALTROZO MUNHOZ - DF60198-A Terceiro(s) Interessado(s) ULYSSES MELLO RAMALHETEEVERALDO TORRES CORDEIROMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Brasília - DF, 27 de agosto de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. APELADO: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO D E S P A C H O Não se constatando nos autos elementos que demonstram que o apelante seja beneficiário da gratuidade da justiça e que tenha recolhido os valores relativos ao preparo, por força do art. 1.007, § 4º, determino, ao recorrente, que apresente o recolhimento das referidas custas processuais em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, como se vê: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. O mesmo entendimento pose ser observado no julgado deste Tribunal, in verbis (grifos nossos): AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. A regra constante do caput do artigo 1.007 do Código de Processo Civil prevê expressamente que a comprovação do recolhimento do preparo deve ser realizada no ato de interposição do recurso. 2. À luz do artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. 3. Intimado para comprovar o recolhimento do preparo em dobro, se o agravante se limita a recolher o preparo simples, deve ser mantida a decisão que não conheceu do agravo de instrumento, com fundamento na deserção. 4. Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão 1984307, 0752080-88.2024.8.07.0000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/03/2025, publicado no DJe: 14/04/2025.) AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. DESERÇÃO. ARTIGO 1.007, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravo interno interposto em face de decisão pela qual, reconhecida a deserção, o recurso de apelação não foi conhecido. 2. Nesta sede,proferido o seguinte despacho:"Recolhimento de preparo, requisito objetivo extrínseco,que, nos termos do art. 1.007,caputdo CPC, deve sercomprovadono ato de interposição do recurso. Não basta, assim, que o pagamento seja realizado; mas,conforme a dicção legal, imprescindível a respectivacomprovação no momento da interposição, devendo a parte recorrente anexar à peça recursal a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento. Na hipótese de não comprovação do pagamento no ato de interposição, a leifaculta à parte recorrenteo recolhimento em dobro sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º do CPC). Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de uma espécie de punição (multa) pela não comprovação do preparo no momento processual adequado.Assim,intime-se a parte recorrente pararecolher o preparoem dobrosob pena de deserção nos termos do artigo 1.007,§ 4ºdo Código de Processo Civil”. 2.1. Preparo recolhido de forma simples. Por isto, o recurso de apelação não foi conhecido. Nada a alterar em sede do presente agravo interno. (...) 4. Agravo interno conhecido e não provido. (Acórdão 1959617, 0707421-65.2023.8.07.0020, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/01/2025, publicado no DJe: 07/02/2025.) Publique-se. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 28 de julho de 2025. MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora

30/07/2025, 00:00

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/11/2023 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/09/2023 08:45 KEILA KOTAMA PAIXAO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737466-12.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda à inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência para anular o último contrato celebrado entre as partes, com a consequente devolução de valores pagos a título de seguros, taxas, juros, valores e parcelas pagas. Ao apresentar a emenda à inicial, o autor requereu também a tutela de urgência para determinar ao banco réu que devolva o salário do mês de agosto de 2023, no valor de R$ 7.382.00, imediatamente, sem descontos, em 24 horas, sob pena de multa. Alegou, em suma, que: i) é cliente do Banco de Brasília- BRB, conta nº 240.035.323-3, tendo realizado um contrato com o Banco em meados de maio de 2023, cujo objetivo era refinanciar, em condições mais vantajosas, os empréstimos já existentes; ii) antes já havia feito outra pactuação dessa mesma natureza, que teria sido substituída pelo novo contrato; iii) o BRB está se negando a entregar a cópia do último contrato; iv) aceitou a proposta de novar todas as suas dívidas, de todos os contratos que possuía com o banco réu, no entanto, houve a novação de apenas um contrato de empréstimo, o que deixou-lhe no prejuízo financeiro, pois ficou sem salário, sendo que os outros empréstimos ficaram em aberto; v) está sem salário, pois o BRB reteve 100% dele. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A relação jurídica firmada entre as partes configura uma relação de consumo, tendo em vista que a autora figura como destinatário final do produto oferecido pelo requerido, em perfeita sintonia com as definições de consumidor e de fornecedor estampadas nos arts. 2º e 3º do CDC. De acordo com o art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. No caso em apreço, a parte autora alega que aceitou a proposta de firmar o novo contrato diante da informação de que haveria a novação de todas as dívidas referentes aos contratos de empréstimo firmados anteriormente com o banco réu. No entanto, alega que o novo contrato promoveu a repactuação tão somente de um contrato de empréstimo. Assim, em cognição sumária, reconheço a probabilidade do direito reivindicado pelo requerente, tendo em vista que houve possível falha na informação prestada ao autor/consumidor, induzindo-o a firmar o novo contrato sob a falsa promessa de que o objetivo era a renegociação de todos os contratos de financiamento que estavam pendentes, não obstante a proposta somente contemplasse um dos contratos. Com efeito, é plausível que a informação que lhe foi repassada foi insuficiente ou inadequada sobre o produto que lhe foi ofertado. O perigo de dano é evidente, pois o extrato emitido em 05/09/2023 (ID. 171305403) indica um saldo provisionado no importe de R$ 14.787,47, ou seja, a referida quantia foi reservada na conta corrente para cobrir um débito a ser efetivado. Ante o exposto, defiro, em parte, a antecipação de tutela de urgência para determinar à parte requerida que se abstenha de fazer o desconto automático da parcela referente ao último contrato de refinanciamento firmado com o réu, sob pena de pagamento de multa que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada desconto automático indevido. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC. Citem-se. Intimem-se. Em razão da tutela de urgência, o mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/09/2023, 00:00

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