Execução Fiscal 0001137-06.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

VALDIR TEODORO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN MIRANDA DE SOUSA

OAB/DF 58348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:20

Recebimento

16/04/2026, 15:47

Mero expediente

16/04/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 18:25

Documento (Certidão)

15/04/2026, 18:24

Recebimento

15/04/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:32

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:40

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 19:08

Todas as movimentações(98)

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:20

Recebimento

16/04/2026, 15:47

Mero expediente

16/04/2026, 15:47

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 18:25

Documento (Certidão)

15/04/2026, 18:24

Recebimento

15/04/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:32

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:40

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 19:08

Documento (Certidão)

04/02/2025, 19:07

Documento (Certidão)

03/02/2025, 16:16

Documento

03/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:59

Publicação

17/07/2024, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001137-06.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANILO MARTINS, VALDIR TEODORO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de transferência do valor penhorado nos autos, formulado pelo exequente. É o breve relato. DECIDO. Com base no art. 906, parágrafo único, do CPC, DEFIRO o pleito do exequente, a fim de que seja oficiado à instituição financeira depositária para transferir o valor constrito no feito para a conta bancária por ele indicada na petição de ID 198127707. Expeça-se ofício à instituição financeira responsável para transferir o montante para a conta indicada pelo exequente em sua petição de ID 198127707. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 16:54

Recebimento

13/06/2024, 17:25

deferimento

13/06/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 07:06

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:59

Publicação

17/05/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001137-06.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANILO MARTINS, VALDIR TEODORO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de liberação de penhora formulado pelo executado VALDIR TEODORO DA SILVA, ao argumento de que o valor constrito possui natureza impenhorável, porquanto é verba de caráter alimentar. É o breve relato. Decido. Em razão da natureza da questão discutida nos autos, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos. Da análise das informações e documentos trazidos, conclui-se que o valor penhorado, R$ 307,52 (trezentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), encontrava-se em conta do Banco Bradesco. Contudo, a despeito de intimado a promover a juntada de extratos bancário e contracheques, os quais viabilizariam a análise do pleito, a parte quedou-se inerte. Com efeito, os autos carecem de provas suficientes do alegado pelo executado, prevalecendo, em razão disso, a presunção de legalidade e legitimidade da penhora realizada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da parte executada para liberação dos valores penhorados. Intime-se o exequente a dar andamento ao feito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 07:12

Indeferimento

14/05/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 14:06

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:30

Publicação

09/04/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001137-06.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANILO MARTINS, VALDIR TEODORO DA SILVA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 171399581, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis da(s) conta(s) bancária(s) em que houve a constrição, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, bem como seus contracheques desse mesmo período. Ressalta-se que os extratos devem conter informações que comprovem a titularidade da conta. Após, retornem os autos conclusos com urgência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/04/2024, 00:00

Recebimento

04/04/2024, 11:07

Mero expediente

04/04/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 19:43

Documento (Certidão)

08/08/2023, 19:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2023, 03:10

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/2023, 02:41

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2023, 15:33

Documento (Certidão)

28/03/2023, 20:41

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 07:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 07:41

Publicação

11/11/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2022, 14:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/11/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 15:50

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 17:03

Recebimento

29/09/2022, 20:54

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:17

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 23:13

Documento (Certidão)

16/03/2022, 23:13

Decurso de Prazo

19/08/2021, 02:36

Decurso de Prazo

19/08/2021, 02:35

Publicação

15/06/2021, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 15:20

Distribuição (sorteio)

01/09/2019, 03:48

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 11:18

Recebimento

16/07/2019, 15:09

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2019, 13:11

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2019, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 18:33

Decurso de Prazo

22/01/2019, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2019, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2018, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2018, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 16:20

Apensamento

02/05/2018, 14:46

Mandado

20/04/2018, 08:05

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2018, 08:04

Recebimento

25/11/2016, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2016, 15:35

Recebimento

05/06/2015, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2014, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2014, 14:40

Audiência (conciliação; designada)

18/06/2014, 14:10

Mero expediente

16/01/2014, 14:36

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2014, 12:42

Decisão

•16/05/2024, 00:00

•08/04/2024, 00:00