Monitória 0700917-86.2022.8.07.0017 - TJDFT

Monitória 0700917-86.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700917-86.2022.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada a manifestar-se quanto a petição retro, juntar planilha atualizada, bem como para promover o andamento no feito, no prazo de 15 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 12:30

Publicação

28/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700917-86.2022.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, promova o autor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Documento assinado e datado eletronicamente.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700917-86.2022.8.07.0017. REQUERENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR REQUERIDO: MARCIO AGUIAR OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto a PETIÇÃO DE ID 267543254, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assinado e datado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:37

Documentos

Certidão

•03/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700917-86.2022.8.07.0017. REQUERENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR REQUERIDO: MARCIO AGUIAR OLIVEIRA Objeto: Intimação de MARCIO AGUIAR OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 019.826.361-90, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida no processo em referência, nos seguintes termos: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR propõe MONITÓRIA (40) em desfavor de MARCIO AGUIAR OLIVEIRA, em 11/02/2022 17:55:13, partes qualificadas. Pleiteia a condenação da parte requerida ao pagamento de uma nota promissória, emitida pela parte ré em favor da autora, em 11/08/2017, com vencimento em 11/08/2017, no valor de R$11.500,00, conforme ID 124464445. Afirma que a parte ré fez pagamentos parciais (R$ 5.500,00), restando débito de R$6.000,00, perfazendo a quantia atualizada de R$11.687,73 (ID 115427487). Carreia procuração e documentos. A parte ré foi citada por edital no ID 162943451. Contestação da Curadoria Especial, por negativa, geral, no ID 177906543. Alega, ainda, que a parte autora não comprovou a validade da assinatura da ré, a qual diverge de documentos existentes naquele órgão. Réplica no ID 183679355. A parte autora (ID 186766344) e a ré (ID 184508302) pugnaram pela realização de perícia grafotécnica. Foi determinada a expedição de ofício à à Polícia Civil e ao 1º Ofício de notas para que informasse a este juízo se o requerido possui assinatura oficial naquele órgão (ID 200558402). Foi juntada resposta aos ofícios no ID 205987392 e ID 207045923. Manifestação do credor do ID 207273942, reafirmando a validade da assinatura constante na nota promissória. A Curadoria Especial desistiu da prova pericial no ID 207429320. É o relatório, decido. Não foram suscitadas preliminares e constato presentes os pressupostos processuais. Julgo antecipadamente a lide, por não ser necessária a produção de provas outras, uma vez que os suprimentos documentais já acostados se afiguram suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, a teor do que determina o artigo 355, incisos I do CPC. Observo que Curadoria Especial desistiu da produção de perícia grafotécnica. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação submetida ao procedimento injuntivo, mediante o qual pretende a autora o pagamento de uma nota promissória, emitida pela parte ré em favor da autora, em 11/08/2017, com vencimento em 11/08/2017, no valor de R$11.500,00, conforme ID 124464445, tendo a parte ré realizado pagamentos parciais, restando débito de R$8.000,00, perfazendo a quantia atualizada de R$11.687,73 (ID 115427487). Como a ré foi citada por edital, nomeou-se a Defensoria Pública do Distrito Federal como sua Curadora Especial, que apresentou embargos monitórios por negativa geral e afirmou não ter sido demonstrada a existência da relação jurídica subjacente à obrigação descrita nos títulos. Tendo ela se valido da prerrogativa de ofertar a defesa meritória por negativa geral, na forma do parágrafo único do art. 341 do CPC, recai-se sobre a parte autora o encargo quanto à comprovação dos fatos alegados, consoante a regra de repartição do ônus probatório veiculada pelo art. 373, inciso I, desse diploma legal. Nesse contexto, observa-se ter a parte autora se desincumbido desse dever, uma vez que, com base no inciso I do art. 700 do CPC, logrou êxito em demonstrar a existência de obrigação assumida e não paga pela ré conforme títulos de crédito de ID 124464445. Em face do exposto, merece ser acolhido o pedido monitório. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar a ré a pagar à autora o montante de R$11.687,73 (ID 115427487) referente à nota promissória, emitida pela parte ré em favor da autora, em 11/08/2017, com vencimento em 11/08/2017. Esse valor deverá ser corrigido monetariamente pelos índices oficiais e acrescido de juros de mora (art. 406 CC), a partir da planilha de ID 115427487, em 26/1/2022 quando já incluídos esses encargos, ao fim de evitar o bis in idem. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de fevereiro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA/Juíza de Direito. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 10 de março de 2026 23:51:15. Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito.

12/03/2026, 00:00

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