Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700808-43.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 16:58

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:58

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:55

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:44

Mero expediente

16/08/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:39

Documento (Certidão)

30/07/2024, 18:27

Trânsito em julgado

30/07/2024, 10:00

Recebimento

29/07/2024, 15:28

Mero expediente

29/07/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700808-43.2024.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Em atenção à petição de Id 204595455, observo que o réu já interpôs o recurso de apelação, porém desacompanhado das respectivas razões recursais. Como cediço, nos Juizados Especiais Criminais, a apelação deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença pelo réu/querelado e seu defensor, com as razões e o pedido do recorrente (art. 82, §1º, da Lei 9.099/95). Assim, com a interposição do recurso, houve preclusão consumativa e, revendo posicionamento anterior, deixo de receber o recurso de Id 204595455, pois desacompanhado das razões recursais. Aguarde-se o trânsito em julgado. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:21

Petição (Razões de apelação criminal)

22/07/2024, 18:06

Todas as movimentações(62)

Definitivo

12/09/2024, 16:58

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:58

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:55

Documento (Certidão)

12/09/2024, 16:44

Mero expediente

16/08/2024, 19:34

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:39

Documento (Certidão)

30/07/2024, 18:27

Trânsito em julgado

30/07/2024, 10:00

Recebimento

29/07/2024, 15:28

Mero expediente

29/07/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700808-43.2024.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Em atenção à petição de Id 204595455, observo que o réu já interpôs o recurso de apelação, porém desacompanhado das respectivas razões recursais. Como cediço, nos Juizados Especiais Criminais, a apelação deve ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença pelo réu/querelado e seu defensor, com as razões e o pedido do recorrente (art. 82, §1º, da Lei 9.099/95). Assim, com a interposição do recurso, houve preclusão consumativa e, revendo posicionamento anterior, deixo de receber o recurso de Id 204595455, pois desacompanhado das razões recursais. Aguarde-se o trânsito em julgado. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 18:21

Petição (Razões de apelação criminal)

22/07/2024, 18:06

Recebimento

22/07/2024, 16:59

Indeferimento

22/07/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 15:17

Petição (Apelação)

18/07/2024, 15:01

Publicação

17/07/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700808-43.2024.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a defesa técnica da parte REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA intimada para apresentar razões recursais tendo em vista a manifestação do réu (ID 203683700), no prazo de cinco dias. Gama-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024, às 17:14:48. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2024, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 19:20

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 08:18

Procedência

10/06/2024, 09:23

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 13:55

Petição (Alegações finais)

04/06/2024, 21:29

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700808-43.2024.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a DEFESA TÉCNICA intimada para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na audiência (ID 195389287). Gama-DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024,às 13:42:51. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 22:09

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:10

Documento (Certidão)

21/05/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 18:01

Retificação de Classe Processual

02/05/2024, 17:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/05/2024, 17:51

Denúncia

02/05/2024, 17:51

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:52

Documento (Certidão)

26/04/2024, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2024, 10:21

Documento (Certidão)

03/04/2024, 16:51

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:58

Movimentação processual

02/04/2024, 16:56

Documento

02/04/2024, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2024, 16:54

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:35

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/03/2024, 17:32

Recebimento

27/02/2024, 21:30

deferimento

27/02/2024, 21:30

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2024, 14:03

Documento (Certidão)

03/02/2024, 14:02

Distribuição (sorteio)

22/01/2024, 22:04

Certidão

•16/07/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00