Procedimento Comum Cível 0703011-67.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703011-67.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada aos credores, observados os termos do requerimento sob o ID. 201964913. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 186359785 e 186359786. Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de MARLY MOREIRA GONCALVES e ROGERIO GOMES GONCALVES. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial após comando em Despacho - ID 185625744 - e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 9 de fevereiro de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da impugnação aos cálculos pelo Distrito Federal (id. 185497598), remetam-se os autos à contadoria judicial para esclarecimentos ou recálculo, se o caso. Com o retorno, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, volvam os autos conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. BRASÍLIA/DF, 15 de janeiro de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc... Melhor examinando a matéria, com base no que dispõe o artigo 7º, da Resolução CNJ nº 303, de 18/12/2019, chamo o feito à ordem e revogo a decisão de id. 180573715, no que tange à determinação de expedição de precatório aos autores como credores solidários. Ato contínuo, diante do óbice apontado na certidão de id. 181785517, expeça-se ofício requisitório individual, na proporção de 50% para cada autor, nos moldes dos cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 174947841 (já homologados). Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor do advogado Rogério Gomes Gonçalves, inscrito na OAB/DF sob o no 37.087, CPF no 151.352.921- 87, no valor referente ao honorários sucumbenciais. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 174947841. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 178630980), expeça-se PRECATÓRIO em favor de MARLY MOREIRA GONCALVES e ROGERIO GOMES GONCALVES (credores solidários). Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor do advogado Rogério Gomes Gonçalves, inscrito na OAB/DF sob o no 37.087, CPF no 151.352.921- 87, no valor referente ao honorários sucumbenciais. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora, por meio da petição de id. 176252506, pugna pela expedição de RPV individualizada para cada credor, alegando que a cada demandante cabe 50% do valor da condenação. Ocorre que razão não assiste à parte autora, porquanto, conforme se infere dos autos, os demandantes são co-proprietários do imóvel que se discutiu a cobrança de ITBI pelo ente demandado, além de serem casados, sob o regime da comunhão parcial de bens (id. 153371308) e, portanto, credores solidários. A demais, a sentença de id. 161983236 não individualizou valores a serem pagos aos autores de forma separada, ou seja, o débito é um só e devido aos autores de forma solidária. Nesse sentido, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para que esclarecer se renuncia ao valor que exceder aos 10 salários mínimos para fins de expedição de RPV, devendo para tanto juntar aos autos, "Termo de Renúncia" devidamente assinado pelos demandantes ou procuração ad judicia com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários mínimos, conforme imposição do art. 105 do CPC, OU, se pugna pela expedição de precatório, tendo em vista o valor do débito ser maior que 10 salários mínimos. Prazo: 10 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2023. FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703011-67.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARLY MOREIRA GONCALVES, ROGERIO GOMES GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso. Nos termos da Portaria n° 02/2022, fica a parte requerenteintimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023. LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/07/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

29/05/2023, 20:09

Recebimento

26/05/2023, 15:09

Incompetência

26/05/2023, 15:09

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 10:36

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Recebimento

Incompetência

Conclusão (para julgamento)

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