Cumprimento de sentença 0715352-55.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0715352-55.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:09

Publicação

04/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715352-55.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: WELINTON BERNARDES CURADO EXECUTADO: JOSE FERNANDO PRESTES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 2 de setembro de 2024 13:30:16. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 13:30

Recebimento

30/08/2024, 14:53

Remessa

30/08/2024, 14:53

Remessa (em diligência)

06/08/2024, 11:35

Trânsito em julgado

06/08/2024, 11:34

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:18

Publicação

17/07/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715352-55.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: WELINTON BERNARDES CURADO EXECUTADO: JOSE FERNANDO PRESTES SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença, proposto por WELINTON BERNARDES CURADO em desfavor de JOSE FERNANDO PRESTES, partes devidamente qualificadas. 2. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme petição de ID 201776633. 3. Ante o exposto, preenchidos os requisitos, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do NCPC. 4. Confiro à presente decisão força de ofício, determinando a EXCLUSÃO do nome do executado, no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes, SPC e SERASA, (artigo 782, § 4º, do CPC), observados os dados que seguem: JOSE FERNANDO PRESTES, CPF n. 894.414.001-49; valor atualizado da causa no montante de R$ 113.963,20 (cento e treze mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). 5. Custas finais a cargo do requerido e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. 6. Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução. 7. Sentença publicada e registrada eletronicamente. 8. Trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2

16/07/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715352-55.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: WELINTON BERNARDES CURADO EXECUTADO: JOSE FERNANDO PRESTES DESPACHO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para regularizar a sua representação processual. 2. Ademais, não foi possível a verificação da validade da assinatura eletrônica das partes 3. Considerando tratar-se de matéria de ordem pública, reputo necessário assegurar a higidez das assinaturas previamente à homologação do acordo apresentado (ID 201776633). 4. A assinatura digital colhida no documento não atende ao disposto no art. 1º, §2º, III, “a” e “b”, da Lei 11.419/2006, que dá validade às assinaturas eletrônicas baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. 5. Ademais, nos termos do que dispõe o art. 195 do CPC, "o registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei." 6. Nestas condições, já é de ver que a assinatura das partes, obtida por plataforma de autenticação de documentos, não atende o requisito de autenticidade exigido em lei e, portanto, não pode ser aceita para fins de instrução do processo eletrônico. 7. Este juízo, de qualquer modo, está ciente de que a exigência de obtenção de certificado digital pela parte pode causar embaraço ao direito constitucional de acesso à Justiça, razão pela qual faculto à parte ré a regularização de sua assinatura na peça das seguintes formas: 7.1. Assinatura eletrônica da parte através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada; 7.2. Juntada de novo instrumento, com reconhecimento de sua assinatura por autenticidade junto ao serviço notarial competente ou subscrito por advogado regularmente constituído com poderes para transigir. 8. Prazo de quinze dias, pena de não homologação do acordo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2

27/06/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

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Trânsito em julgado

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