Cumprimento de sentença 0010052-77.2014.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0010052-77.2014.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010052-77.2014.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ASS. DOS PRACAS POLICIAIS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Inicialmente destaco como relevante a decisão de id. 180339310 que determinou a suspensão do feito por 6 (seis) meses, conforme manifestação do MPDFT, id. 180258353. Após tal decisão, EDSON YAMASAKI, terceiro interessado, atravessou petição nos autos, id. 191931829, informando que a ASPRA teria descumprido acordo trabalhista com ele formulado e teria firmado contrato de crédito com alienação fiduciária do seu único bem imóvel, sendo necessários esclarecimentos e providências para o efetivo cumprimento das determinações judiciais. A executada prestou esclarecimentos id. 193585972, comprovando o pagamento de R$ 74.113,63, e informando o parcelamento do restante do valor com início de pagamento previsto para maio de 2024, bem como a destinação do valor obtido com o empréstimo. O MPDFT manifestou-se, id. 193836531, requerendo a manifestação do terceiro interessado acerca da documentação apresentada pela executada. Contudo, intimado, este manteve-se inerte. Observa-se que após os esclarecimentos prestados pela ASPRA o terceiro não apresentou manifestação nos autos, nem mesmo acerca de assunto de seu interesse, qual seja a alegação de que teria formalizado novo parcelamento para honrar o acordo trabalhista. Portanto, entendo não haver novas providências a serem adotadas quanto a tal questão. Na petição de id. 193585972 a ASPRA mencionou que novos documentos seriam colacionados aos autos para justificar a destinação dos valores obtidos por meio de empréstimo bancário. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se para que apresente toda documentação no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos documentos, intime-se o MPDFT para ciência bem como para manifestar-se acerca do interesse na manutenção de suspensão do feito. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [ SEDE] em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDISON YAMASAKI em 26/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Todas as movimentações(430)

Todos os documentos(118)