Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0728577-35.2024.8.07.0001 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0728577-35.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 17:14

Documento (Certidão)

29/01/2025, 14:24

Documento (Certidão)

28/01/2025, 16:00

Desarquivamento

27/01/2025, 16:40

Documento (Certidão)

27/01/2025, 16:40

Documento (Certidão)

27/01/2025, 15:48

Definitivo

06/12/2024, 15:37

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:28

Publicação

08/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728577-35.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DIVANIR BERNARDES DE ASSUNCAO, DERLI BERNARDES DE ASSUNCAO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Juízo da Comarca o(s) ofício(s)/mandado(s) de ID's 212976697 e 212978753, instruído(s) com o(s) documento(s) nele(s) mencionado(s), para se colher o "CUMPRA-SE", ficando ciente de que, depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", deverá(ão) enviar o(s) documento(s) ao(s) ofício(s) registral(is) correspondente(s). Ressalte-se que cabe à parte interessada recolher os emolumentos no ofício registral competente. Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se. BRASÍLIA, 4 de outubro de 2024. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

07/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2024, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 15:20

Documento (Certidão)

25/09/2024, 12:39

Remessa

19/09/2024, 17:38

Documentos

Certidão

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728577-35.2024.8.07.0001. REQUERENTE: DIVANIR BERNARDES DE ASSUNCAO, DERLI BERNARDES DE ASSUNCAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Divanir Bernardes de Assunção e Derli Bernardes de Assunção para retificação dos seguintes assentos: 1. Nascimento de Divanir Bernardes de Assunção, ID 206505290, para constar como nome da genitora Divina Mariano Bernardes; 2. Nascimento de Derli Bernardes de Assunção, ID 204696136, para constar como nome da genitora Divina Mariano Bernardes; 3. Casamento de Divanir Bernardes de Assunção e Maiza Luiza de Almeida, ID 204696141, para constar como genitora do nubente Divina Mariano Bernardes. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) documentos pessoais dos requerentes, ID’ 203811479 e 203811481; b) certidão de óbito e documentos pessoais de Divina Mariano Bernardes, ID’s 203811484, 203811492 e 203814160; c) certidão de casamento de Antinarbe Bernardes de Assunção e Divina Mariano Bernardes, ID 203814164; d) certidão de nascimento de Derli Bernardes de Assunção, ID 204696136; e) certidão de casamento de Divanir Bernardes de Assunção e Maiza Luiza de Almeida, ID 204696141; f) certidão de nascimento de Divanir Bernardes de Assunção, ID 206505290. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 205279351. É o breve relatório. Decido. A certidão de casamento de ID 203814164 e a certidão de óbito de ID 203811484 comprovam que o nome correto da genitora dos requerentes é Divina Mariano Bernardes. Assim, os assentos de nascimento e casamento dos requerentes deverão reproduzir tal informação. Em relação à alteração do assento de casamento de Divanir Bernardes de Assunção, foi apresentada a declaração de anuência de Maiza Luiza de Almeida Assunção, ID 208495759. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Nascimento de Divanir Bernardes de Assunção, ID 206505290, para constar como nome da genitora Divina Mariano Bernardes; 2. Nascimento de Derli Bernardes de Assunção, ID 204696136, para constar como nome da genitora Divina Mariano Bernardes; 3. Casamento de Divanir Bernardes de Assunção e Maiza Luiza de Almeida, ID 204696141,para constar como genitora do nubente Divina Mariano Bernardes. Os demais dados devem permanecer inalterados. Custas pelos requerentes. Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

29/08/2024, 00:00

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