Procedimento Comum Cível 0701296-47.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701296-47.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:19

Publicação

13/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, todavia NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez inexistirem quaisquer omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais a serem sanados na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/06/2026, 00:00

Recebimento

02/06/2026, 11:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2026, 11:34

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo

25/02/2026, 02:24

Petição (Contra-razões)

24/02/2026, 16:31

Publicação

14/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701296-47.2024.8.07.0020. REQUERENTE: RICARDO DA COSTA BEZERRA REQUERIDO: M DA SILVA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 6 de fevereiro de 2026. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 21:18

Petição (Embargos de declaração)

05/02/2026, 22:32

Publicação

30/01/2026, 02:22

Documentos

Sentença

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 26.990,00 (vinte e seis mil, novecentos e noventa reais), que será atualizada com base no IPCA, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde a citação. Fixo honorários de sucumbência em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca, mas não proporcional. Assim, condeno o autor ao pagamento de 40% das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência, em favor do patrono da parte requerida, correspondente a 40% da quantia acima fixada a esse título, o que, na prática, corresponde a 4% do valor atualizado da condenação. Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 60% das custas processuais, além de pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, correspondente a 60% da quantia acima fixada a esse título, o que, na prática, corresponde a 6% do valor atualizado da condenação. Condeno a parte requerida a arcar com os honorários periciais por ela já adiantados, já que a prova pericial teve por objeto demonstrar apenas a existência de vícios na execução dos serviços e do produto, não havendo, nesse ponto, que se atribuir sucumbência à parte autora. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido. Depois do transito em julgado da ação, mantida a sentença como prolatada, efetuado o depósito do valor da condenação nos autos, caberá à parte requerida promover, em até 30 (trinta) dias, a retirada da piscina objeto da compra e venda do imóvel do autor, arcando com os custos dessa remoção, devendo deixar o local de sua instalação da maneira como se encontrava em momento anterior à compra e venda em questão, sob pena de perda de tal faculdade. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

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