Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701978-17.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0701978-17.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701978-17.2024.8.07.0015. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS BARBOSA, ZILDA DO CARMO BARBOZA LARA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Maria das Graças Barbosa e Zilda do Carmo Barboza Lara para retificação dos seguintes assentos: 1. Nascimento de Maria das Graças Barbosa, ID 192108311, página 5, para constar que: 1.1. O nome da mãe da registrada é Florinda Severina de Jesus; 2. Casamento de Maria das Graças Barbosa de Albuquerque e Jáder Brandão de Albuquerque, ID 192108311, página 16, para constar que: 2.1. O nome da mãe da nubente é Florinda Severina de Jesus; 3. Nascimento de Zilda do Carmo Barbosa, ID 192108311, página 9, para constar que: 3.1. O nome da mãe da registrada é Florinda Severina de Jesus; 3.2. Averbar a informação que após o matrimônio com Ubiratan Vieira de Lara a registrada passou a assinar Zilda do Carmo Barbosa Lara; 4. Casamento de Zilda do Carmo Barboza e Ubiratan Vieira de Lara, ID 192106190, para constar que: 4.1. O nome de solteira da nubente é Zilda do Carmo Barbosa e após o matrimônio passou a assinar Zilda do Carmo Barbosa Lara; 4.2. O nome da mãe da nubente é Florinda Severina de Jesus; 5. Óbito de Florinda Severina de Jesus, ID 192108311, página 2, para: 5.1. Retirar o nome de Sebastião Cândido do rol de filhos deixados pela falecida; 6. Óbito de Sebastião Correia Barbosa, ID 192108314, para constar que: 6.1. O nome correto de uma das filhas deixadas pelo falecido é Zilda do Carmo Barbosa, em vez de Zilá do Carmo Barbosa; Os autos estão Instruídos com os seguintes documentos: a. Certidão de nascimento de Florinda Severina de Jesus, ID 192108311; b. RG das requerentes, IDs 192108311, página 15, e 192106194; c. Declaração de anuência de Sebastião Cândido de Oliveira, ID 192108311, página 6; d. Certidão de casamento e CNH de Solange Maria de Jesus Pessôa, ID 192108311, páginas 13 e 17; e. Declaração de anuência de Jáder Brandão de Albuquerque, ID 192108311, página 4; Registre-se que na certidão de nascimento de Zilda do Carmo Barbosa consta a averbação do casamento da registrada com Valder Antônio da Silva e não consta a averbação do casamento dela com Jáder Brandão de Albuquerque. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação em razão das requerentes contarem mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil. I) Intimem-se as requerentes para juntarem, no prazo de 15 dias: 1. As seguintes certidões em nome de Zilda do Carmo Barboza Lara: 1.1. Justiça Comum: Unificada de Protesto (https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 1.2. Justiça Federal - Seção Judiciária do DF: Criminais ( https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ ); 1.3. Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 1.4. Justiça Militar (crimes militares); 1.5. Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 1.6. Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao); 2. Título de Eleitor e Passaporte (se houver) de Zilda do Carmo Barboza Lara; 3. Certidão de nascimento de Sebastião Cândido de Oliveira; 4. Documento de Identificação de Sebastião Cândido de Oliveira, com a mesma assinatura da declaração de ID 192108311, página 6; 5. Certidão de casamento de Zilda do Carmo Barbosa e Valder Antônio da Silva; 6. Documento de Identificação de Jáder Brandão de Albuquerque, com a mesma assinatura da declaração de ID 192108311, página 4; 7. Declarações de anuência (ciência) de SOLANGE MARIA DE JESUS PESSÔA e UBIRATAN VIEIRA DE LARA, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que são interessados no pedido (art. 721/CPC). II) Requisite-se aos Ofícios Registrais abaixo discriminados as cópias dos seguintes assentos, no prazo de 15 dias: 1. Casamento de Zilda do Carmo Barboza e Ubiratan Vieira de Lara, ID 192106190, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Planaltina/GO; 2. Nascimento de Zilda do Carmo Barbosa, ID 192108311, página 9/10, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hidrolândia/GO; 3. Nascimento de Maria das Graças Barbosa, ID 192108311, página, página 5, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hidrolândia/GO; 4. Óbito de Sebastião Correia Barbosa, ID 192108314, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hidrolândia/GO Após a juntada dos documentos, expeça-se certidão do INI em nome de Zilda do Carmo Barboza Lara. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

10/04/2024, 00:00

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