Procedimento Comum Cível 0729895-53.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

C. R. D. M.

Autor

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

OAB/DF 57708·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS

OAB/DF 57708·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 13:24

Desarquivamento

21/02/2025, 06:34

Documento (Ofício)

18/02/2025, 19:12

Definitivo

07/02/2025, 16:23

Recebimento

06/02/2025, 18:59

Remessa

06/02/2025, 18:59

Remessa (em diligência)

06/02/2025, 10:06

Trânsito em julgado

06/02/2025, 10:06

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:55

Publicação

10/12/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no valor de R$1.000,00, pela autora. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 00:39

Recebimento

05/12/2024, 17:35

Todas as movimentações(62)

Definitivo

21/02/2025, 13:24

Desarquivamento

21/02/2025, 06:34

Documento (Ofício)

18/02/2025, 19:12

Definitivo

07/02/2025, 16:23

Recebimento

06/02/2025, 18:59

Documentos

•09/12/2024, 00:00

Remessa

06/02/2025, 18:59

Remessa (em diligência)

06/02/2025, 10:06

Trânsito em julgado

06/02/2025, 10:06

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:31

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:55

Publicação

10/12/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no valor de R$1.000,00, pela autora. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 00:39

Recebimento

05/12/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 17:35

Procedência

05/12/2024, 17:35

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 08:06

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:36

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:22

Publicação

11/10/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito. Nos termos dos arts. 344 e 345, inc. I, do Código de Processo Civil, apesar de o primeiro Réu não ter oferecido contestação, sua revelia não produz o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela Autora, já que o segundo Réu contestou a ação. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual. Transcorrido o prazo comum de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, consoante previsto pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

10/10/2024, 00:00

Recebimento

09/10/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:36

Decisão de Saneamento e Organização

09/10/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 06:53

Petição (Replica)

30/09/2024, 19:14

Publicação

09/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o segundo réu alegou fato impeditivo do direito da autora, bem como juntou documentos, intime-se a autora para apresentar réplica, nos termos do art. 351, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, tendo em conta que a autora é relativamente incapaz, ouça-se o Ministério Público. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, volvam-me os autos conclusos.

06/09/2024, 00:00

Recebimento

04/09/2024, 17:30

Mero expediente

04/09/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 13:47

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:20

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:36

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:15

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Petição (Contestação)

07/08/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 01:42

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:29

Publicação

02/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente da decisão, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da referida ordem judicial, caso o egrégio TJDFT não tenha comunicado os réus. Remetam-se os autos à Secretaria para providências. No mais, aguarde-se o retorno do aviso de recebimento quanto à citação do CENTRO EDUCACIONAL D’PAULA LTDA – ME. I.

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:24

Recebimento

30/07/2024, 17:10

Outras Decisões

30/07/2024, 17:09

Publicação

25/07/2024, 03:14

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência. Diante das disposições do art. 98, do Código de Processo Civil, CONCEDO à autora o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que ela é estudante, não possui renda própria e o direito à justiça gratuita é pessoal. Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. Anote-se a intervenção do Ministério Público, haja vista que a demanda versa sobre interesse de incapaz. I.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência. Diante das disposições do art. 98, do Código de Processo Civil, CONCEDO à autora o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que ela é estudante, não possui renda própria e o direito à justiça gratuita é pessoal. Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo. Anote-se a intervenção do Ministério Público, haja vista que a demanda versa sobre interesse de incapaz. I.

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:19

Recebimento

22/07/2024, 15:03

Gratuidade da Justiça

22/07/2024, 15:03

Petição (Petição inicial)

22/07/2024, 13:40

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 17:16

Decisão

•10/10/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00