Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerente, porque tempestivos, NEGANDO-LHES, todavia, PROVIMENTO, uma vez inexistirem quaisquer omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais a serem sanados na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora ao ID 277015227. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
15/06/2026, 00:00
Recebimento
08/06/2026, 17:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/06/2026, 17:20
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 15:41
Conclusão (para decisão)
19/05/2026, 12:17
Petição (Contra-razões)
06/05/2026, 10:34
Publicação
30/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:18
Publicação
28/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724792-42.2023.8.07.0020.
AUTOR: RUBENS BARBOSA DA SILVA
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 17 de abril de 2026. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerente, porque tempestivos, NEGANDO-LHES, todavia, PROVIMENTO, uma vez inexistirem quaisquer omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais a serem sanados na sentença vergastada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora ao ID 277015227. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
15/06/2026, 00:00
Recebimento
08/06/2026, 17:20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/06/2026, 17:20
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 15:41
Conclusão (para decisão)
19/05/2026, 12:17
Petição (Contra-razões)
06/05/2026, 10:34
Publicação
30/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 02:18
Publicação
28/04/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724792-42.2023.8.07.0020.
AUTOR: RUBENS BARBOSA DA SILVA
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 17 de abril de 2026. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
28/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO decorrente da sentença de ID.236728132 e do Acordão de ID. 256109421, o fazendo com amparo no art. 526, § 3º, do CPC, ainda que analogicamente. EXPEÇA-SE alvará eletrônico de transferência, em favor da parte autora, dos valores depositados no valor de R$ 17.469,06, mais acréscimos legais proporcionais, se houver, para Daniel Souza Cruz -CPF: 029.014.011-04 - Nome do banco destino: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Conta destino: 0007719585080 - Agência destino: 0007, haja vista que a procuração de ID. 181266929 confere poderes para receber e dar quitação. Quanto a expedição de ofício ao órgão empregador, nada a prover pois já foi encaminhado conforme ID 264746692, cabendo a parte interessada verificar em sua folha de pagamento eventuais irregularidades no desconto conforme determinado. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2026, 18:36
Petição (Embargos de declaração)
17/04/2026, 15:54
Recebimento
15/04/2026, 17:45
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/04/2026, 17:45
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 14:08
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 15:37
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 17:45
Publicação
13/02/2026, 02:22
Documento (Certidão)
12/02/2026, 19:11
Expedição de documento (Ofício)
12/02/2026, 18:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
A título colaborativo e como medida apta a entregar o resultado prático equivalente, defiro o pedido de ID 263644691 e determino a intimação do órgão empregador do autor (PMDF) para que limite os descontos e passe a consignar o valor de R$ 1.463,76 referente as parcelas restantes do contrato celebrado entre as partes (EMPREST BCO PRIVADOS - SANTANDER-OLE), que antes eram descontadas no valor de R$ 1.713,63. No mais, intime-se a parte credora a respeito do depósito realizado nos autos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
11/02/2026, 00:00
Recebimento
05/02/2026, 16:51
Mero expediente
05/02/2026, 16:51
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 16:20
Conclusão (para decisão)
21/01/2026, 16:14
Petição (Petição (outras))
30/12/2025, 09:54
Decurso de Prazo
10/12/2025, 10:05
Decurso de Prazo
10/12/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 17:41
Publicação
02/12/2025, 04:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724792-42.2023.8.07.0020.
AUTOR: RUBENS BARBOSA DA SILVA
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 25 de novembro de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 17:16
Recebimento
07/11/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. PORTABILIDADE. DESCONTO SUPERIOR AO PACTUADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo RECORRENTE contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação de conhecimento, determinando a cessação de descontos superiores ao valor contratual de R$ 1.463,76 e condenando à restituição simples da diferença mensal de R$ 249,87, devidamente corrigida. 2.O pedido inicial fundamenta-se em cobrança indevida após portabilidade de empréstimos consignados, com descontos mensais superiores ao pactuado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a legalidade dos descontos realizados em folha de pagamento superiores ao valor contratual pactuado em empréstimo consignado portado de outra instituição financeira. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O contrato foi firmado por meio eletrônico, com assinatura digital e validação biométrica, conforme normas do Banco Central, INSS e Lei nº 14.063/2020. 4.O valor contratado foi utilizado exclusivamente para quitação de dívidas anteriores, sem liberação de crédito ao consumidor. 5.A relação jurídica configura relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação clara e adequada (art. 6º, III, do CDC). 6. Documentos apresentados confirmam o valor originalmente pactuado e os descontos superiores realizados, sem comprovação de anuência expressa do consumidor à alteração contratual. 7.A falha na prestação do serviço está caracterizada, nos termos do art. 14 do CDC, diante da ausência de transparência e da cobrança indevida. 8.Jurisprudência da Turma confirma a necessidade de observância ao dever de informação e à vinculação à oferta, sendo legítima a restituição dos valores pagos a maior. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A cobrança de valores superiores ao pactuado em contrato de empréstimo consignado configura falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC. 2.A ausência de informação clara e adequada sobre os termos contratuais impede a validade da alteração unilateral de parcelas. 3.É legítima a restituição simples dos valores pagos indevidamente, quando não demonstrada má-fé ou anuência expressa do consumidor." Dispositivos relevantes citados: Art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor Art. 85, § 11, do CPC Lei nº 14.063/2020 Resolução nº 4.292/2013 do Banco Central Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022 Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1681138, 0703242-19.2021.8.07.0001, Rel. LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, julgado em 22/03/2023, DJe 03/04/2023.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
37ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 01/10/2025 A 09/10/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 01 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0703421-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA JOEDNA QUEROGA DIAS
MAURO DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUZEBIO MEDRADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
Terceiros interessados
Processo 0704075-49.2022.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITALE COMERCIO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866-A
CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653-A
SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616-A
Terceiros interessados
Processo 0700794-85.2022.8.07.0018
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166-A
RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA - MG116200
Terceiros interessados
Processo 0703811-32.2022.8.07.0018
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO - SP121410-A
MARCOS TRANCHESI ORTIZ - SP173375
PAULO ROBERTO ANDRADE - SP172953
Terceiros interessados
Processo 0722300-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS JANUARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0705623-93.2023.8.07.0012
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GILVAN OLIVEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO ALEXANDRE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727688-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. W. B. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYRA BARRETO SANTOS DE SOUZA - DF52553-A
YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - DF52831-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712220-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOAO ARMANDO MAGRI
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
Polo Passivo INOVARES BRASILIA MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS - MG98922
Terceiros interessados
Processo 0716223-03.2023.8.07.0004
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815
Terceiros interessados
Processo 0747222-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IUSSEF MAHMOUD BEZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOTILDE DE SOUZA AMADO - DF49188
Polo Passivo ANA PAULA VIEIRA NAZARENO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A
Terceiros interessados
Processo 0715899-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FELIPPE MENDES FALESIC
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA SILVA DA LUZ ALVES - DF59933-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0701925-08.2025.8.07.0013
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. G. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718025-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CENTRO VISAO EXAME DE VISTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A
Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA
ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI - DF50166-A
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704897-66.2025.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo DAVID DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0702483-86.2025.8.07.0010
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. E. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF82858
Polo Passivo W. D. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716042-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL RESORT AQUARIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo IRANIZIO MIRANDA DA SILVA
IRANIZIO MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700991-50.2025.8.07.0013
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. E. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719749-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENATO BIANCHI CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLIBIA REGIA TAGUATINGA DE ALMEIDA - DF28787-A
Polo Passivo CONDOMINIO BOSQUES DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0703679-02.2022.8.07.0009
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0706592-05.2023.8.07.0014
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA
LAERCIO CAVALCANTE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Polo Passivo IMPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
BIENSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LAERCIO CAVALCANTE MARTINS
CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0705112-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE FREITAS CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705017-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARISA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700322-09.2025.8.07.0009
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo THAIS DA SILVA RODRIGUES
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
THAIS DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
Terceiros interessados
Processo 0040710-68.2015.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo EXCELENCIA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
FABIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721552-44.2019.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ESPÓLIO DE LENILSON DOS SANTOS LEDO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Polo Passivo JESINIANA RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiros interessados
Processo 0713085-49.2024.8.07.0018
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ELOI CONTINI - RS35912-S
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiros interessados
Processo 0712280-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. L. P. S.
M. C. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
Polo Passivo A. C. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709605-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA EDUARDA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
Polo Passivo LUCIANO H. GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSIANE REIS ROBLES GOMES - SP317915
Terceiros interessados
Processo 0707124-29.2021.8.07.0020
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EWERTHON MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A
Polo Passivo MARIA SINEIDE MARQUES DA SILVA
GABRIEL E MATHEUS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME
ERIKA LIMA BONASSER
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE SOUZA JORGE - DF41669-A
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
WEVERTON MARCIEL DE MEDEIROS - DF46665-A
BEATRIZ DE MELO TEIXEIRA LEITE - DF67472
Terceiros interessados
Processo 0728540-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A
Polo Passivo EDIMILSON DO NASCIMENTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727890-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo KARLA CRISTINA VERDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727270-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SILVIA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A
Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726038-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Polo Passivo L. G. D. F. F.
M. E. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720863-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
Polo Passivo ITAMAR LEMES DO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715991-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A
Polo Passivo L. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729961-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FADRICAR VEICULOS LTDA - ME
IRACI MATES DE SOUSA
VICENTE DE PAULO DE SOUSA MARTINS
FAGNER MATES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0003494-93.2017.8.07.0004
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo P. H. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727797-89.2024.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo JANAINA PATROCINIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700199-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO REIS VARELA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA SANTOS DO NASCIMENTO - DF73596
Terceiros interessados
Processo 0708899-92.2024.8.07.0014
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo D. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A
Polo Passivo G. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718462-62.2023.8.07.0009
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VANESSA ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0731301-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RAFAEL NYCOLAS DE LIMA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Terceiros interessados
Processo 0715137-94.2023.8.07.0004
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ELTON LUIS DALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0724360-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CONSTANCIA POLYANA GOMES COUTINHO - DF79094
Terceiros interessados
Processo 0715178-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VALDYANNA DE SOUSA
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
VALDYANNA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Terceiros interessados
Processo 0712069-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA KOFFLER AMOZIR GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A
Terceiros interessados
Processo 0720259-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0713678-48.2023.8.07.0007
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RIVONALDO DA SILVA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Polo Passivo RAQUEL ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A
Terceiros interessados
Processo 0713399-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A
Polo Passivo CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
S Y S PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA - DF63860-A
Terceiros interessados
Processo 0704082-81.2025.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PASSALACQUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FRIGATO - SP333933
CASSIO FERNANDO RICCI - SP168898
Polo Passivo CASA DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703000-67.2025.8.07.0018
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A
Polo Passivo POLLYANA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728218-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA GORETI ALMEIDA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748984-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0701903-32.2025.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS BLIUJUS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
Terceiros interessados
Processo 0811132-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo I. P. D. S. D.
A. P. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A
Polo Passivo R. D. A. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA DA CONCEICAO SANTOS - DF74856
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713748-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DO VIVACE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A
Polo Passivo MARIO HENRIQUE BERNARDES MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703379-78.2020.8.07.0019
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDO XAVIER MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS FELIPE FERREIRA DOS SANTOS
FLAVIANE NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Terceiros interessados
Processo 0013862-78.2014.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES - PI1829-A
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
SUZANA FEITOSA CAVALCANTE - DF29814-A
HENRIQUE FEITOSA CAVALCANTE - DF47773-A
Polo Passivo HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
JOAO PAULO NUNES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728034-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ANA CAROLINE LEMOS HENRIQUE DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727853-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Terceiros interessados
Processo 0727457-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Terceiros interessados
Processo 0726439-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DOS BLOCOS H I DA SQS 102
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo BANDEIRANTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726416-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726388-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CELMA MARIA ALMEIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARK VILLE
RODOLPHO DE NOVAES SALOMAO
CLAUDIANE SILVA CARVALHO
MIRIAM DA SILVA AZEVEDO
PABLO CAETANO PINHEIRO DE FARIA
LUCAS OLIVEIRA SOUSA
ISABEL MARIA DO NASCIMENTO
MARILENA DALLEDONE CAVALCANTE
KELI VIRGINIA DE SOUSA SANTOS
MIREILLE ZAYAT
WASHINGTON JOSEMIR CARDOSO DE SANTANA
ALAOR SILVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726328-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENFMED LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo HPF SURGICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO RAMALHO RIBEIRO - MG119402-A
Terceiros interessados
Processo 0726223-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARILENE ALVES RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725673-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171
Polo Passivo SHEIK BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ABDEL RAUF TAESIR ALI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725064-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDUARDO DA SILVA IMPERIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0723912-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SAMARA MARTINS MORAIS
MARIA LUCIA MARTINS REINALDO
LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0723792-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMILSON RODRIGUES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0723784-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DAVILLA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0722644-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RICARDO SHIGUEAKI REIS MATSUMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAELA FERNANDES DA SILVA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722584-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GEYSA DE OLIVEIRA PAULO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0753182-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BRIPRESS COMUNICACAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARDO JOAO DE SOUZA - DF21181
Terceiros interessados
Processo 0701151-75.2025.8.07.0013
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J. G. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732189-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE
VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939
Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA
Processo 0726113-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE
JAINE SAMARA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A
JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo JAINE SAMARA FERREIRA LIMA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTILO NOROESTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JAINE SAMARA FERREIRA LIMA - DF64126
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
ABIA LARISSA MARQUES SILVA - DF77250-A
Terceiros interessados
Processo 0716860-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FILLIPE DINIZ DE SOUZA - DF82137
Polo Passivo ANA PAULA LEOPOLDINO RIZZO
PREMIUM VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO ABUD CABRERA - SP148504
Terceiros interessados
Processo 0701873-77.2023.8.07.0014
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LINEKER BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
PLANO DE AMORTIZACAO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0008807-27.2016.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GH TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A
Terceiros interessados
Processo 0010531-61.2014.8.07.0010
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE SOUZA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A
Terceiros interessados VIVIANE TAVARES SANTANA
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA
LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO
BRENNER ALMEIDA RODRIGUES
REALINO CARVALHO DA COSTA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0722405-43.2025.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SARAH CAMPOS ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Terceiros interessados
Processo 0704354-38.2022.8.07.0017
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo OMEGA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo SERGIO ROSA ABREU
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0704216-21.2024.8.07.0011
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo AILTON DUARTE SALVIANO
SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A
GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A
Terceiros interessados
Processo 0702646-75.2025.8.07.0007
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo J. F. M. M.
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
J. F. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702305-10.2025.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CAMILA BACRY RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978
ADALGISA BORGES ONTIVEROS - DF72436-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0726353-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVETE FRANCISCA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0703729-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TERESA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A
Polo Passivo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0701186-20.2025.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO JOSE PINTO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
Terceiros interessados
Processo 0700277-58.2023.8.07.0014
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE FLAVIO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A
Polo Passivo JUSSARA MARIA DE JESUS LICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Terceiros interessados
Processo 0704491-48.2025.8.07.0006
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726153-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo BEATRIZ DE SOUSA VIEIRA
ADONEL PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728589-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CARLOS JOSE VIEIRA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Terceiros interessados
Processo 0718357-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo WELLINGTON DE SOUSA FELISBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR TORRES LANDIN - DF80451
IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A
JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729496-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo A. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746721-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE JOAQUIM CAETANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI SOUZA DE SA - DF4698000A
Terceiros interessados
Processo 0721567-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALICE SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744549-45.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MASCARENHAS GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Polo Passivo PITCH INTERACTIVE MEDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
Terceiros interessados
Processo 0718656-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A
Polo Passivo GLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CENTRALSUL VEICULOS LTDA - ME
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0726420-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
RENAUD IMHOF ADORNO
ANDREA REBELLATTO ADORNO
SEBASTIAO MANOEL ADORNO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A
Terceiros interessados
Processo 0730613-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA
CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A
Terceiros interessados
Processo 0728728-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Processo 0029766-70.2016.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FILIPE SILQUEIRA REIS
IBO - INSTITUTO BRASILIENSE DE ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA SILVA DE ARAUJO - DF45276-A
Terceiros interessados
Processo 0727069-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Polo Passivo A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716036-85.2025.8.07.0016
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo D. S. D. C. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
Polo Passivo R. R. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727502-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DEBORA CRISTINA SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo RESIDENCIAL CEZANNE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964
Terceiros interessados
Processo 0729537-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo P. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A
JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A
MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A
Polo Passivo P. E. C. P. A. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A
DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526-A
CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA - DF63126-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Terceiros interessados
Processo 0727911-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0728532-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ATUAL OFICINA MECANICA LTDA
CLAUDINEY FERREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Terceiros interessados
Processo 0730201-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MONJARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A
Terceiros interessados
Processo 0721251-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo GABRIELA GREB TOZZO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Processo 0700815-61.2022.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCCINO MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166-A
RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA - MG116200
Terceiros interessados
Processo 0701558-71.2022.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CRIPPA REY - RS60691-A
NATHALIA MARQUES BERLITZ - RS94947
Terceiros interessados
Processo 0701340-58.2025.8.07.9000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Polo Passivo GSV CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PHELIPE COUTINHO AGUIAR - DF62840-A
Terceiros interessados
Processo 0708601-98.2022.8.07.0005
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707713-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo BRUNO MEIRELES YAMASAKI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728361-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRUNO GOUVEA MAURICIO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
TAISA MAGALHAES FREITAS - DF27950-A
Terceiros interessados
Processo 0727359-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VIA BELLA CALCADOS LTDA
HELIO ANTONIO DE MORAIS
SUELENA DE OLIVEIRA MORAIS
KELLEY CRISTINA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0721785-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUIS MAGNO DE OLIVEIRA COSTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ALVES DE AZEVEDO - DF35058-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUIS MAGNO DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ALVES DE AZEVEDO - DF35058-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0756158-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo CAPITALCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A
Terceiros interessados
Processo 0715035-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729312-62.2024.8.07.0003
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MENDES MIRANDA - DF78783-E
Polo Passivo B. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702280-76.2024.8.07.0005
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. D. O. C.
E. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Polo Passivo R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729225-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo F C CORRETORA DE SEGUROS LTDA
FLAVIA CIBELY MARTINS FIEL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0716789-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUCIANA GONCALVES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA MARTINS MATOS - DF42119-A
LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S
Terceiros interessados
Processo 0728962-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
Polo Passivo DROGARIA SHOPPING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo 0711374-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO - DF36084-A
LEONARDO NOGUEIRA LINHARES - SP322473
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR - SP346937
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A
Terceiros interessados
Processo 0729600-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SAGRADA FAMILIA AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILO MACHADO DE MIRANDA PORTO - MG115039
Polo Passivo LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO PALOMBA - SP334470-A
TIAGO TAVARES DE SOUZA - DF29396-A
Terceiros interessados
Processo 0730439-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HUGO ARAUJO LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo OSVALDO PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725
Terceiros interessados
Processo 0713326-56.2024.8.07.0007
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo L. S. D. A.
C. S. A.
E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
DANIEL AUGUSTO TEIXEIRA DE MIRANDA - DF26905-A
ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA - DF27745-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701255-67.2025.8.07.0013
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. M. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718154-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Terceiros interessados
Processo 0726771-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS
DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
DOMECIANO DE SOUSA MEDEIROS - DF4506-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0725892-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TANCREDO ARAGAO GUERRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706504-48.2024.8.07.0008
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MARINA VIEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736650-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
Polo Passivo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0703957-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARLI RODRIGUES CIRQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LOPES LIMA - DF75093
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731541-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
NAYLA GOMES - DF73964-A
Terceiros interessados
Processo 0700187-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA - PR28133
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705111-29.2022.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO
JAPI S/A. INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUIZ PINHEIRO - SP115257-A
PATRICIA LEONE NASSUR - SP1314740A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701814-14.2022.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARQMAX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELINE MARQUES FROGUER SIQUEIRA - PR53832-A
Terceiros interessados
Processo 0752700-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE ADAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0713084-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MRT ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo BAD BOY COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME
FERNANDA SILVA SOUSA
RENATO ALVES SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo 0702974-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CEPALAB LABORATORIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A
Polo Passivo CEPALAB LABORATORIOS S.A
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA - RJ146276-A
Terceiros interessados
Processo 0724394-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A
KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A
Polo Passivo G. E. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
Terceiros interessados
Processo 0700725-48.2025.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo B. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo A. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723394-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VERA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA DE PAULA TEIXEIRA - DF66399-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0714924-51.2024.8.07.0005
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
Polo Passivo MARIANE FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0757209-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FELIPE HERMES DE LIMA PACHECO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0705957-46.2022.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DENIS DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701391-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo DEVID RIBEIRO ZILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724903-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo N. L. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. G. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados SAMELA MAYARA GOMES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708622-62.2022.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WELLINGTON URQUIZA BEZERRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Polo Passivo ISAQUE MATIAS ALVES
DOMINGOS NUNES DE SANTANA
EDSON DUARTE PEREIRA RISO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Terceiros interessados CELSO DE FARIA MONTEIRO
Processo 0715909-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GLAUCIE MADUREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Processo 0726986-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo LEILLA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 83082468349
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703731-52.2023.8.07.0012
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAAC NEWTON FERREIRA ESPINDOLA - DF42903-A
Polo Passivo LUZILENE DE AZEVEDO DOS REIS CONCEICAO
OTONIEL DA ROCHA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE WILSON GONCALVES - DF83778
Terceiros interessados
Processo 0727392-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ICLEIA SANTOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
AERTH LIRIO COPPO - ES33015-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0730669-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0702291-56.2020.8.07.0002
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROSEMIR VILAS BOAS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A
Polo Passivo WOLMANN & MARCORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A
Terceiros interessados
Processo 0710158-30.2025.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo LUCAS FERNANDES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0005138-17.2016.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A
Polo Passivo MARCELO DA SILVA REDUZINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF48601-A
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A
Terceiros interessados
Processo 0731077-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706925-71.2025.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SARAH CHRISTIAN BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702973-38.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NUCLEO DE EXCELENCIA EM ULTRASSONOGRAFIA ENSINO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF13438-A
Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL APROVA NEXUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA - PB7854
Terceiros interessados
Processo 0719722-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo F. R. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo I. A. D. S. C.
R. A. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA GARCIA SULZER NOLASCO - MS18101
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726363-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMARY FIALHO DIAS DE MATTOS
HUGO MENEZES DE MATTOS
DANIEL MENEZES DE MATTOS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0726352-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VANIA ROSANA DA SILVA SANTOS DE SOUZA
RONEI CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
Polo Passivo CESAR RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Terceiros interessados
Processo 0725943-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEY LAMBERT DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0702795-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALTA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714350-22.2020.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo M. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados
Processo 0708830-47.2025.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo I. A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo I. E. M. D. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705619-98.2024.8.07.0019
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A
DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A
Polo Passivo VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0707957-03.2023.8.07.0012
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. G. D. L. C.
K. C. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo K. C. R. A.
R. G. D. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Terceiros interessados
Processo 0724681-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JILMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715505-66.2024.8.07.0005
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. L. M. D. S.
L. V. M. D. S.
R. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700325-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo JOSE FABIO DE ANDRADE SA
AMIGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
VINICIUS BARROS COLLI - DF78331
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Terceiros interessados
Processo 0701522-57.2025.8.07.0007
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NOEME MARQUES SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0726040-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JULIO C FERREIRA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723470-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SHERIDA SILVERIO DE OLIVEIRA DA SILVA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
Polo Passivo MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA PORTO
CAROLINA DE PAULA SILVA PORTO XAVIER
LEILA DE PAULA SILVA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA PINHEIRO VIDAL - DF74118
ROGERIO SALES - DF38107-A
Terceiros interessados UCILANE DE PAULA SILVA PORTO
Processo 0725152-74.2023.8.07.0020
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. D. S. L. S.
F. C. D. A.
E. B. J.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo M. D. P. A.
F. C. D. A.
R. D. S. L. S.
E. B. J.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Terceiros interessados
Processo 0730293-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MS FARMA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYTON ALMEIDA LUZ - DF49159-A
Polo Passivo MEDIBRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL MELO OLIVEIRA - GO36917-A
Terceiros interessados
Processo 0724792-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
Polo Passivo RUBENS BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Terceiros interessados
Processo 0705800-73.2022.8.07.0018
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAMELA CRISTINA TELINE - SP280351-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
R.E.P. DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAMELA CRISTINA TELINE - SP280351-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733799-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DAS DORES BRIGAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742954-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo GUSTAVO ALVARENGA GALVAO
LALYNE HADDAD BRANDAO DE OLIVEIRA
E. B. D. A.
LEGUS SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722103-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DIEGO - SP393417
MARCELO NAJJAR ABRAMO - SP211122-A
Terceiros interessados
Processo 0730902-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo TATIANE FREITAS MILOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo 0732198-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO
FAUSTO DE AUGUSTO CESAR MENDES CARNEIRO
GUSTAVO DE ASSIS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CARNEIRO DE CARVALHO - DF22348-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO LEONARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A
Terceiros interessados
Processo 0709103-24.2024.8.07.0019
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MILTON FALEIRO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713848-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LIBERDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0720316-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732724-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo IBRAHIM BITAR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF62068-A
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
ANA CAROLINA PESTANA DE CASTRO FELIX - DF50426-A
Terceiros interessados
Processo 0701205-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA
MONICA GAMA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
Polo Passivo CLAUDIONOR REZENDE PEREIRA
MONICA GAMA MONTEIRO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Terceiros interessados
Processo 0712217-98.2024.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MANOEL DE SOUSA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Terceiros interessados
Processo 0722899-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS E GRAOS LTDA
NUNES MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0723592-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo VANDA GONCALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Terceiros interessados
Processo 0727688-52.2022.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RAPHAEL CARLOS DE LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados
Processo 0727441-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CHRISTIANE VALE DE ANDRADE DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0703184-53.2025.8.07.0008
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo CLAYTON ALVES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718546-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo DIONES RODRIGUES DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701036-44.2022.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTIVISI COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705386-75.2022.8.07.0018
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VINICLUBE COMERCIO DE VINHOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MONTEIRO KAPRITCHKOFF - SP151347-A
PHILIPPE ANDRE ROCHA GAIL - SP220333-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745534-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746733-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0733913-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo K. S. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. C. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719469-55.2024.8.07.0009
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IRISNETE NOGUEIRA JACOBINA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Terceiros interessados
Processo 0700831-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. D. F. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA DE FARIA OLIVEIRA - DF67124
Terceiros interessados
Processo 0730391-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo O. M. D. J. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374
Polo Passivo B. D. B. S.
N. F. S. -. S. D. C. F. E. I.
I. U. S.
D. F. S. -. C. F. E. I.
B. C. S.
M. P. I. D. P. L.
B. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0759395-85.2025.8.07.0016
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo R. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO SANTOS NEGREIROS - PE55080
Polo Passivo E. G. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0006884-22.2013.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
VIVINA DO CARMO RIOS BALBINO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098
GUSTAVO PACIFICO - SP184101
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
BRUNO WURMBAUER JUNIOR - DF13488-A
Polo Passivo VIVINA DO CARMO RIOS BALBINO
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP88098
GUSTAVO PACIFICO - SP184101
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0707049-98.2018.8.07.0018
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COCAL CEREAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA CUNHA GUIMARAES - MG84177-A
Terceiros interessados
Processo 0711210-58.2021.8.07.0015
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SCP - FOCO VEICULOS
FOCO VEICULOS LTDA
ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER
SCP - FOCO VEICULOS
FOCO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0709932-06.2017.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER
JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER
R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MUSZKAT - SP222797-A
LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866
BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A
Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC
ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
AUGUSTO JORGE CURY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A
WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A
Terceiros interessados
Processo 0728659-37.2022.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. P. R.
F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
J. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A
Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718266-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo LUCIANO AUGUSTO BAYLAO
MARCIO FRANCO MOURAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
Terceiros interessados
Processo 0709796-21.2022.8.07.0005
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Polo Passivo ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A
Terceiros interessados
Processo 0714083-78.2023.8.07.0009
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO
JOANA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A
IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0736880-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo EDERVAN JOSE RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700057-33.2022.8.07.0002
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo F. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. M. L.
L. E. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746929-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCELO PERBONI
M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A
ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A
Polo Passivo CARLOS DIOGINE AGUIAR BEZERRA
WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal
Processo 0702467-72.2024.8.07.0009
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA
DROGARIA E PERFUMARIA SAMAMBAIA LTDA
EMILIO JOSE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Processo 0705364-82.2024.8.07.0006
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo P. H. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo G. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702194-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A
Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703697-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MGP MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo ANTONIO CAMELO DA SILVA
JULIO BARBOSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ARNOBIO TIMBO ROSENDO - DF44060-A
GLENA SOARES MONTEIRO - DF40033-A
ABIMAEL FRANCISCO DE CARVALHO SILVA - BA51446
Terceiros interessados
Processo 0705023-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO FELIX CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Polo Passivo JONESMAR QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Processo 0705358-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GR PAMP LANCHONETE LTDA - ME
MARIA CANDIDA CALDAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0705899-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIARA DOS SANTOS FERRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718928-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BENTO ANTONIO NAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR DAMAZIO VALENTIM - DF60282-A
Polo Passivo DIRAMI DE SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Terceiros interessados
Processo 0713774-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA
CLAUDIA FREITAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
Polo Passivo CLAUDIA FREITAS COSTA
VINICIUS CRUZ E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0707951-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME
ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A
Terceiros interessados
Processo 0708937-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
PATRICIA RAMALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
CLAUBER BAFINI - SP310131-A
Polo Passivo PATRICIA RAMALHO SANTOS
SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA
CLAUBER BAFINI - SP310131-A
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A
Terceiros interessados
Processo 0700876-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE
MICHAEL LAURENCE ZINI LISE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Processo 0709734-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUIS CARLOS RAMOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710666-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL PEREIRA DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0711184-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo ADRIANA DA SILVA SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Terceiros interessados
Processo 0720953-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VANINE VASCONCELOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
Terceiros interessados
Processo 0712354-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AIRTON MAIA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713285-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo LUCIANA PEREIRA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714450-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712335-06.2021.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FUNDACAO TECHNOS DE PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A.
Processo 0750403-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0705686-84.2024.8.07.0012
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo H. R. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENIS VINICIUS BIRINO DA SILVA - DF68440-A
Terceiros interessados HELOIZY MAITE FERREIRA CARVALHO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745187-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO INTER SA
FRUTOS DA ARVORE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo FRUTOS DA ARVORE LTDA
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Terceiros interessados
Processo 0716632-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CINTIA DO COUTO MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0735097-39.2023.8.07.0003
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
PATRICIA BORGES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Polo Passivo PATRICIA BORGES DE SOUSA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0701945-04.2025.8.07.9000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Terceiros interessados
Processo 0730205-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo WARLENE INACIO LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 10 de setembro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
11/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/07/2025, 21:31
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 21:30
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 15:18
Petição (Apelação)
09/06/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 15:23
Publicação
27/05/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0724792-42.2023.8.07.0020.
AUTOR: RUBENS BARBOSA DA SILVA
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por RUBENS BARBOSA DA SILVA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO OLE CONSIGNADO S.A., partes qualificadas nos autos. Sustenta o autor, em suma, que, ao realizar portabilidade de dois empréstimos consignados junto ao BRB para as rés, houve descumprimento das condições inicialmente pactuadas. Sustenta que, embora o valor das parcelas tenha sido anunciado como inferior ao originalmente contratado, os descontos realizados em sua folha de pagamento foram superiores ao valor acordado, comprometendo sua margem consignável e afetando seu sustento. Pleiteia a restituição dos valores pagos a maior e indenização por danos morais, além da cessação dos descontos indevidos. Juntou documentos e emendou a inicial. Tutela de urgência indeferida (ID 181747962) O Banco Santander (Brasil) S.A. apresentou contestação tempestiva (ID 208720567), na qual suscitou preliminar de ausência de interesse processual e requereu a exclusão do Banco Olé Consignado S.A. do polo passivo em razão de sua incorporação. No mérito, alegou que os contratos foram regularmente celebrados com o autor, tendo sido disponibilizados os valores contratados, e que os descontos realizados foram legítimos. Requereu a improcedência dos pedidos. O autor foi intimado para manifestação em réplica, mas quedou-se inerte. Na decisão saneadora (ID 218752329), indeferida a preliminar de ausência de interesse processual, determinou-se que a parte ré comprovasse a alegada incorporação do Banco Olé Consignado S.A., o que foi devidamente atendido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, porquanto não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC. Inicialmente, comprovada a incorporação do Banco Olé Consignado S.A. pelo Banco Santander (Brasil) S.A., sem impugnação do autor, acolho o pedido de retificação do polo passivo, com a extinção do feito em relação ao Banco Olé Consignado S.A., nos termos do art. 485, VI, do CPC, sem ônus sucumbenciais para a parte autora, por ausência de resistência. Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. Ao que se colhe, a controvérsia posta nos autos consiste em apurar se houve, por parte da instituição financeira ré, cobrança indevida de parcelas de empréstimo consignado em valor superior ao efetivamente pactuado no contrato celebrado com o autor. Trata-se, inequivocamente, de relação de consumo, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor figura na condição de destinatário final do serviço de crédito, e o banco, por sua vez, se qualifica como fornecedor, nos termos do art. 3º da mesma norma. Diante disso, aplicam-se ao caso todas as garantias protetivas do CDC, especialmente aquelas relacionadas ao dever de informação clara e adequada (art. 6º, III), à boa-fé objetiva (art. 4º, III) e à responsabilidade objetiva do fornecedor pelos vícios na prestação de serviços (art. 14). No caso concreto, o autor alega ter pactuado com o réu empréstimo consignado mediante portabilidade, com parcela contratada no valor de R$ 1.463,76. Contudo, desde o início da execução contratual, passou a ter descontado de seus proventos o valor de R$ 1.713,63, o que representa uma diferença mensal de R$ 249,87. Referida alegação encontra robusto amparo nos próprios documentos apresentados pela instituição financeira, em especial no ID 208720568, que expressamente estabelece o valor da parcela em R$ 1.463,76, bem como nos comprovantes de rendimentos e contracheques anexados pelo autor, nos quais se constata o desconto em patamar superior ao contratado. Importa observar que o banco réu, em sua contestação, não logrou êxito em demonstrar a regularidade da cobrança. Não apresentou aditivo contratual, termo de renegociação ou qualquer outro elemento que evidenciasse a anuência expressa do autor à alteração do valor da parcela. Tampouco indicou motivo legítimo ou autorização legal que justificasse o reajuste unilateral do valor descontado. Diante desse cenário, evidencia-se vício na execução contratual, por descumprimento do valor expressamente pactuado, o que configura falha na prestação do serviço, na forma do art. 14 do CDC. Tal falha viola, ainda, o princípio da boa-fé objetiva, que impõe aos contratantes deveres de lealdade, confiança e respeito às legítimas expectativas. Ressalte-se que, tratando-se de empréstimo consignado, cuja cobrança incide diretamente sobre verba alimentar, eventual erro na fixação da parcela acarreta impactos significativos na subsistência do consumidor, motivo pelo qual a exigência de estrita observância aos termos contratuais é ainda mais rigorosa. Por outro lado, não se verificam nos autos elementos que autorizem a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. O art. 42, parágrafo único, do CDC exige, para tanto, que se demonstre a má-fé do fornecedor, circunstância que não se presume. No presente caso, não há qualquer indício de dolo ou de intenção deliberada da instituição financeira de obter vantagem indevida, sendo mais plausível que a irregularidade decorra de falha sistêmica ou erro administrativo. Assim, a devolução deve ocorrer na forma simples, limitada ao valor efetivamente pago a maior, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data de cada desconto indevido até a data da citação, a partir de quando terão incidência de juros de mora e correção monetária exclusivamente pela taxa SELIC, nos termos da orientação firmada pelo STJ no Tema 905. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, entendo que este não merece acolhimento, diante da ausência de elementos concretos que evidenciem ofensa a direito da personalidade ou abalo extrapatrimonial significativo. É certo que a jurisprudência reconhece a possibilidade de configuração de dano moral nas relações de consumo, inclusive em hipóteses de falha na prestação de serviços. Contudo, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, o inadimplemento contratual ou o descumprimento de cláusulas ajustadas, por si sós, não são suficientes para justificar a condenação por danos morais, salvo se acompanhados de circunstâncias excepcionais que revelem humilhação, constrangimento público, abalo à honra, à imagem ou comprometimento de direitos fundamentais do consumidor. No presente caso, embora comprovada a cobrança indevida de parcela em valor superior ao pactuado, a irregularidade foi circunscrita à esfera patrimonial do autor, limitando-se à retenção indevida de parcela superior de seus vencimentos. Não houve prova de inscrição em cadastros restritivos, exposição vexatória, interrupção de serviços essenciais ou qualquer outro fator que extrapolasse o mero dissabor cotidiano. O autor, inclusive, continuou a receber normalmente seus proventos, não havendo comprovação de que os descontos comprometeram de forma grave sua dignidade ou causaram sofrimento psíquico relevante. Ainda que a verba salarial tenha caráter alimentar, o que exige atenção redobrada em relação a descontos indevidos, isso não significa que toda irregularidade contratual enseje, automaticamente, reparação moral. Dessa forma, não comprovada situação excepcional que justifique o reconhecimento do dano extrapatrimonial, impõe-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais, sem prejuízo do reconhecimento da falha contratual para fins de restituição do valor indevidamente cobrado. Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da parcial procedência do pedido inicial. E é justamente o que faço. III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por RUBENS BARBOSA DA SILVA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., partes qualificadas nos autos, para: a) Determinar que o Banco Santander (Brasil) S.A., em cumprimento à presente sentença, cesse a cobrança e os descontos realizados em valor superior ao contratado, e passe a observar estritamente o valor da parcela de R$ 1.463,76, conforme estipulado no contrato celebrado com a parte autora, abstendo-se de efetuar cobranças futuras em desacordo com os termos contratuais; b) Condenar o Banco Santander (Brasil) S.A. a restituir ao autor, de forma simples, os valores descontados indevidamente, relativos à diferença entre a parcela pactuada de R$ 1.463,76 e o valor efetivamente cobrado de R$ 1.713,63, no montante mensal de R$ 249,87, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada desconto indevido até a data da citação, ocasião em que terão incidência de juros de mora e correção monetária exclusivamente pela taxa SELIC, nos termos da orientação firmada pelo STJ no Tema 905. Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes, na proporção de 60% autor e 40% parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil, proporcionalmente ao decaimento. ACOLHO, ainda, o pedido de retificação do polo passivo para fazer constar exclusivamente Banco Santander (Brasil) S.A., e declaro extinto o feito quanto ao Banco Olé Consignado S.A., sem ônus de sucumbência, nos termos do art. 485, VI, do CPC; Promova a Secretaria a devida retificação junto ao sistema. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília/DF (Sentença datada e assinada eletronicamente). Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 13:35
Recebimento
22/05/2025, 09:08
Conclusão (para julgamento)
15/05/2025, 14:07
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 11:53
Recebimento
13/05/2025, 09:42
Conclusão (para julgamento)
20/03/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 17:23
Publicação
04/02/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724792-42.2023.8.07.0020.
AUTOR: RUBENS BARBOSA DA SILVA
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da petição de ID 222203026. Após, faça-se os autos conclusos para julgamento. Águas Claras/DF, 29 de janeiro de 2025. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
03/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 15:59
Publicação
03/12/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução. Intime-se a parte requerida para BANCO SANTANDER (BRASIL), no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprova a incorporação do BANCO BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Vindo documentos, intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
02/12/2024, 00:00
Recebimento
29/11/2024, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 14:55
Decisão de Saneamento e Organização
29/11/2024, 14:55
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 20:43
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:18
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:23
Publicação
02/09/2024, 02:16
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724792-42.2023.8.07.0020.
AUTOR: RUBENS BARBOSA DA SILVA
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada é TEMPESTIVA. Fica a parte RÉ intimada para juntar seu documento pessoal (pessoa física) e/ou atos constitutivos (pessoa jurídica), caso não tenha trazido ao feito juntamente com a contestação. Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 26 de agosto de 2024. LETICIA CASTRO DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 17:39
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 17:39
Remessa (outros motivos)
26/08/2024, 14:03
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))
26/08/2024, 14:02
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024, 13:42
Petição (Contestação)
25/08/2024, 22:04
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 04:02
Publicação
17/07/2024, 02:43
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 13:28
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/07/2024, 13:27
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0724792-42.2023.8.07.0020.
AUTOR: RUBENS BARBOSA DA SILVA
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/08/2024 13:00, na Sala 7 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec7_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 10 de julho de 2024. LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 08:35
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 08:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
10/07/2024, 08:33
Recebimento
04/07/2024, 15:15
Emenda a inicial
04/07/2024, 15:15
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 16:36
Petição (Petição inicial)
06/06/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 18:01
Publicação
02/05/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do que exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). A emenda deve ser apresentada mediante a juntada de nova inicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
30/04/2024, 00:00
Recebimento
24/04/2024, 16:10
Gratuidade da Justiça
24/04/2024, 16:10
Conclusão (para despacho)
12/04/2024, 19:15
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 18:53
Publicação
21/03/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 02:27
Recebimento
15/03/2024, 10:50
deferimento
15/03/2024, 10:50
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 15:21
Publicação
18/12/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do que exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC). A emenda deve ser apresentada mediante a juntada de nova inicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.