Monitória 0725264-66.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

16/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 09:54

Trânsito em julgado

16/07/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0725264-66.2024.8.07.0001. REQUERENTE: LA BELLE FIORI DECORACOES EM EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: SOLINEIDE DE SOUZA FELICIO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, proposta por LA BELLE FIORI DECORAÇÕES EM EVENTOS LTDA - ME em desfavor de SOLINEIDE DE SOUZA FELICIO, partes qualificadas nos autos. Antes mesmo da citação, a parte autora veio aos autos (ID 203727480), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com a contraparte. É o breve e necessário relatório. DECIDO. Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional. A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional. Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente. Sentença datada e registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal. Inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:33

Ausência das condições da ação

15/07/2024, 00:05

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 22:51

Recebimento

24/06/2024, 16:01

Outras Decisões

24/06/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:58

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 14:39

Documentos

•16/07/2024, 00:00