Execução de Título Extrajudicial 0068185-43.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0068185-43.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 14/7 A 22/7) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 14 de julho de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0704885-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo YAD PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VIONE SCHABBACH - RS72563-A FERNANDO SANTOS ARENHART - RS56377-A ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS - RS71791-A WILLIAN TIECHER - RS100970-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0748968-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AUGUSTO MICHELON SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CARMEM CRISTINA GARBOSSA - MT7389/O Polo Passivo NOEMI DE MELO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA TERROSO HOLMES - DF63213-A Terceiros interessados Processo 0703240-50.2025.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OTONE CARNEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0717845-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - PR110938 ANDERSON RENY HECK - PR29701-A LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0037448-47.2014.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE ALVES DE ALENCAR - DF5838-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo MARCELO DA SILVA NETO NETO GRAFICA E COPIADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0036953-47.2007.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo UEBSTON CRISTIANO TOMAZ BATISTA UEBSTON CRISTIANO TOMAZ BATISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A Terceiros interessados RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES Processo 0004949-22.2015.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0036452-59.2008.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO - DF4624-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717578-29.2025.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo SIEL COMERCIO ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - DF68554-A Terceiros interessados Processo 0704834-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MELO E TOGNOLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124 OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES - MG88573 LEONARDO BRANDAO ROCHA - MG102705 MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS - MG129835 Polo Passivo MELO E TOGNOLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373-A GUILHERME NAVARRO E MELO - DF15640-A JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124 Terceiros interessados Processo 0709656-79.2025.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELTON DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Terceiros interessados Processo 0710986-11.2025.8.07.0006 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WANDERLEI ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES - RS110602 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0735788-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY FLAVIO MARCELO SILVEIRA BRAGA DOUGLAS EDUARDO DIAS PENA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo WALTERCY DOS SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como WALTERCY DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Processo 0751356-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. S. D. C. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A ENRICO MORENO MATTEI - BA33261 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A G. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ENRICO MORENO MATTEI - BA33261 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700511-43.2026.8.07.9000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. H. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DINNY DA SILVA LEITE - DF57017-A Polo Passivo S. S. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DIEMER HATZEMBERGER - RS102410 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720420-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Polo Passivo CAPITAL BRASIL CONSTRUTORA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718728-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GENESIO MARINO LONDERO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714343-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LOIDE SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715037-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DRAFT COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0710173-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WALTER DE ALMEIDA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO GOLIZIA - SP419586 Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0720458-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DROGARIA VITABEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo HENRIQUE EDUARDO LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712354-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HENRIQUE AUGUSTO MARTINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0711266-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLEONICE DA COSTA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719081-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ CARLOS CHIOCCA SANDRA APARECIDA ALMEIDA CHIOCCA LUCAS DE ALMEIDA CHIOCCA BARBARA ALMEIDA CHIOCCA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711384-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0709265-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO OLIVEIRA GONTIJO - DF38469-A Terceiros interessados Processo 0711015-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DAVI TEIXEIRA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo COLONIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA FRITSCH - DF61381-A Terceiros interessados Processo 0706062-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BERNADETE ALVES MERINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER EUNIDES DE ALKIMIM - DF39505-A Terceiros interessados Processo 0707812-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIA MARIA SIMOES PEREIRA LUANNA SIMOES PEREIRA DECIO SIMOES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE15469-A RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE15470-A RUI BARROS LEAL FARIAS - CE16411-A JOSE FROTA CARNEIRO NETO - CE19603-A Polo Passivo FABIANO JOSE FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ROCHA ARAUJO E ARRAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO JOSE FERNANDES - MG157237 Terceiros interessados Processo 0709840-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIZ FERNANDO CORREA PERIN Advogado(s) - Polo Ativo MAIANE VILAR PERIN - DF86649 Polo Passivo ABITTE URBANISMO VILLAGE BORDEAUX SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR - SP368325 Terceiros interessados Processo 0715016-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSEFINA DE SA PYLES Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS ANTONIO CLAUDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI16599 ANTONIO CLAUDIO DA SILVA - PI8730-A Terceiros interessados Processo 0703493-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712958-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566-A MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703817-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0702829-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704770-03.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705393-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703674-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714643-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMERALDA COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ITALA RIZK - ES12510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717603-53.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE PAFFILI IZA - SP88967-A PAULO XAVIER DA SILVEIRA - SP220332-A PEDRO HENRIQUE PAFFILI IZA - SP424053-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0708583-03.2020.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DAVID ARCHIE BATISTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo LUIS FERNANDO TAVEIRA ALESSANDRO MAGNO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados EDNUM ALMEIDA RIBEIRO MARCONTONI BITES MONTEZUMA Processo 0766944-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHEILA CRISTINA MAGALHAES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0710062-73.2025.8.07.0014 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCIO OLIVEIRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0711948-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEZARINA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0717143-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo ANGELA MARIA BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0717573-12.2022.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo DEUSINA GONCALVES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A Terceiros interessados Processo 0005771-11.2015.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0024538-34.2014.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A JACKELINE DE SOUZA CARMO DABADIA - DF56326-A DENIZE ALESSANDRA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF37557-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Terceiros interessados Processo 0749950-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THIAGO PEREIRA LIMA JULIANA DE CARVALHO RODRIGUES SOLAR Advogado(s) - Polo Ativo THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0728032-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA RESIDENCIAL BELA VISTA 35 LAGO NORTE - CRBV 35 Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo VAILDO LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Terceiros interessados Processo 0706145-52.2025.8.07.0012 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEONTINA DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA REGINA MARIA FACCA - SC3246-A Terceiros interessados Processo 0741549-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo ALT AMBIENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710988-69.2025.8.07.0009 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA MENESES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0714741-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NANDO GONCALVES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708981-89.2025.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE SOUSA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0068185-43.2008.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo ADAO AMORIM DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA FERNANDES BIRNBAUM D ALMEIDA E SOUZA - DF53331-A Terceiros interessados Processo 0742488-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GREICE KELLY DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0710396-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES BRUNA ARAUJO FRANCA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES CAROLINE DA CUNHA DINIZ GIANNA GUIOTTI TESTA RONNEY EUSTORGIO MACHADO Processo 0708182-71.2024.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. D. M. N. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736316-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TATYANE MACHADO NASCIMENTO O. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709016-12.2021.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH BLOCO E Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705671-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JAQUELINE DE JESUS SOARES SEBASTIAO RAMOS LOPES A. R. S. L. SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. SEBASTIAO RAMOS LOPES JAQUELINE DE JESUS SOARES A. R. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Terceiros interessados LUCILA NAGATA LEANDRO PRETTO FLORES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704685-44.2017.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo VERA REGINA ROS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712298-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAFAEL BARBOSA CASSIANO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A Polo Passivo REALINO JOSE DIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164 Terceiros interessados ARKHAM COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA INK HOUSE SUPPLY LTDA RODRIGO BARBOSA CASSIANO THALES CASSIANO SILVA Processo 0712231-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO BARBOSA CASSIANO Advogado(s) - Polo Ativo THALES CASSIANO SILVA - DF57608-A Polo Passivo REALINO JOSE DIAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CALEB CAMPAGNUCCI FERNANDES - DF70164 Terceiros interessados ARKHAM COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA INK HOUSE SUPPLY LTDA THALES CASSIANO SILVA RAFAEL BARBOSA CASSIANO RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA Processo 0710969-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo M. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ERIVERTON DA SILVA BARROSO - DF74227 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707467-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAFAEL VERAS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712020-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LIDIANE CRISTINA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN DE SOUZA NASCIMENTO - MG64290 Polo Passivo PORTO SEGURO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Terceiros interessados Processo 0707543-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo ELIZABETH PONTES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711123-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI MARCELO DIAS GODOY ANDREA CUNHA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI JOAO HENRIQUE PINTO FARAH - MG190358-A JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A Terceiros interessados Processo 0710712-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES IPE GUIMARAES PARTICIPACAO LTDA ULTRA RAPIDO GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A Terceiros interessados Processo 0703571-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo H. D. M. P. R. M. D. M. P. R. N. C. C. D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO DE OLIVEIRA NOVAKOWSKI - PR113886 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701986-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. C. D. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo V. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700947-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. Q. G. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo TATY DAYANE SILVA MANSO - DF28745-A Polo Passivo INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700533-04.2026.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711845-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WALISSON MAURICIO DE PINHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A Polo Passivo HUDSON DE PINHO ARAUJO NEIDE MARQUES DE PINHO WILDERNIS RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Terceiros interessados Processo 0715984-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA CRISTINA FRANCA DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0723052-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Terceiros interessados Processo 0714004-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLADIR ANTONIO STAFEN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0737661-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JANAINA GONÇALVES GARÇONE Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0717368-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARBARA CRISTINA GALVAO ADIALA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705417-45.2024.8.07.0012 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo V. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FARIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - DF44250-A Polo Passivo L. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716990-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ELOANNA GOMES DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo ELOANNA GOMES DOS SANTOS GONCALVES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0715742-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo EDILEUSA MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0750385-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0716911-82.2025.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252 Polo Passivo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0717728-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo ROSANA DE SOUSA ARAUJO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Terceiros interessados Processo 0717005-63.2021.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE FATIMA BONFIM BISPO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA BONFIM BISPO - DF0020524A JOAO JOSE DE AZEVEDO FILHO - DF35447-A Polo Passivo GEOVANNI PEREIRA DA SILVA GAUDENCIO DA SILVA FILHO ROSILDA PEREIRA DA SILVA ROSILENE PEREIRA DA SILVA GENIVALDO PEREIRA DA SILVA LOURIVAL PEREIRA DA SILVA ROSIMEIRY PEREIRA DA SILVA RAFAEL LUCIANO PEREIRA PORTES RODRIGO CAUA PEREIRA PORTES Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A Terceiros interessados Processo 0751905-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702140-63.2025.8.07.0019 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo ROZYELLY MEDEIROS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados Processo 0754099-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO NETO TORRES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0708644-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WALDEMAR FRANCISCO DE ARAUJO AABA EXTINTORES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDES - DF52650-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0751493-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo MARTA VALERIA DE AZEVEDO BOMFIM LACERDA E SILVA - MG52719 Polo Passivo RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0708673-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVAN PEDRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A RITA DE CASSIA ALMEIDA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Terceiros interessados DIEGO VIANA NEVES PAIVA Processo 0046821-39.2013.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CAMILA BARBOSA BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705061-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo RODRIGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A Terceiros interessados Processo 0704969-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0705300-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAROLINA MIRA DILLY DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO MORAES - GO46103-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A MARIANA DE ARAUJO TAVEIRA - DF59938-A Terceiros interessados Processo 0706078-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINALDO DA SILVA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0705907-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUILHERME MIRANDA PICASTY Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A Polo Passivo MARIO GABRIEL MARQUES MONTENEGRO LOPES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755775-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCIANO TERRA FELICIANO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705984-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMUNIX TECNOLOGIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE BATISTA ALVES QUINTINO - DF55708-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A MAIRA VALENTE SILVEIRA LEITE - SP409250 Polo Passivo UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702279-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753740-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KARLA SIMOES BRASIL BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705092-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo DANIELLE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707091-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo LORRANY ESTEFANI RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALTINO MENDES DA COSTA - GO53885-A Terceiros interessados Processo 0703398-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0720116-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADENILTON JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO CRUVINEL DE MORAES - GO59153 Polo Passivo CLAUDIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700868-23.2026.8.07.9000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720103-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Terceiros interessados Processo 0705309-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0707376-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Polo Passivo J. S. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712129-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo SILAS BRITO FONSECA - SP354287 Polo Passivo F. J. S. L. S. D. A. C. L. S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES - DF21193-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A RENATO MUNIZ LACOURT MOREIRA - DF15098-A Terceiros interessados Processo 0719617-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A Terceiros interessados Processo 0755404-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Terceiros interessados Processo 0754797-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 Polo Passivo JOEL BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELE DA SILVA CARDOSO - DF57060-A GABRIELE DA SILVA CARDOSO - GO70946 Terceiros interessados Processo 0749066-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TV STUDIOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B DIRECAO LTDA CAMILA CAROLINA DE AGUIAR DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702600-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REJANE FERNANDES GOULART PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0754099-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRUNO GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0702624-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TSY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755194-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LSA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ANDERSON DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754536-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AROLDO LACERDA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES - RJ135322 Polo Passivo PARANA BANCO S/A BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/ABANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0710846-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706441-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711321-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BERNARDA RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715292-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VERA LUCIA MORAES ROCHA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708589-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DISTRITO FEDERAL WELLINGTON JUNIO SOARES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA - MG237903 Terceiros interessados Processo 0700315-84.2025.8.07.0019 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LAYANE CRISTINA DE SOUZA WERNER Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo DANILLO SANTOS LIMA LUIZ PEDRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KAIO DENIRO RODRIGUES MESQUITA - DF73903 Terceiros interessados Processo 0706191-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NANCY RIBEIRO DE FARIA GONCALVES RAFAELLA PIRES DE ALMEIDA REGINA CELIA SARAIVA PIMENTA SONIA MARTINS GONCALVES SUZANA DE MATOS VANESSA SALGADO DOS SANTOS REDHED Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704743-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES EMILSON GOMES RIBEIRO BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. EMILSON GOMES RIBEIRO CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0703334-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Polo Passivo R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707773-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMANDA EVELYN ANDRADE SANTIAGO PALACIO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo ELLEN CRISTINA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Terceiros interessados Processo 0742560-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MELINA BATISTA SCHETTINI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A Polo Passivo DANIEL CASTILHO PETERS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Terceiros interessados Processo 0003405-25.2012.8.07.0011 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS HUDSON DE SOUSA KI-MERCADO LTDA LUCIANO LINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0010870-13.2015.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUPERMIX CONCRETO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLAUDSON EDUARDO DINIZ - MG110641-A JULIANA CARVALHO MOL - MG78019-A Polo Passivo CONCRETIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702835-18.2018.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARCIA DE ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701899-95.2025.8.07.0017 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS ALVES MOREIRA - DF82953 Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0821881-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REGINA LUCIA DE SOUSA AFFONSO Advogado(s) - Polo Ativo EVALDO DE SOUSA SANTANA - DF4640000A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730558-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREZ COUTINHO - SP487308 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0017865-36.2015.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANGELA MARIA RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo LUCELIA ROSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0816620-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo OTAVIO ROCHA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0705196-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAGNO MOACYR SANTOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743403-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo SARKIS MATERIAL ELETRICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Processo 0709861-30.2024.8.07.0010 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo JUNIO GUSTAVO MARTINS CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0703409-26.2023.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THELMO DE MELO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE RENATA SOBRAL DE ARAUJO - DF71339-A Polo Passivo FRANCISCO SERGIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709500-81.2022.8.07.0010 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELLEN ALVES DE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A LUCIANA FREITAS PAZ DE LACERDA - DF44199-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. STAR GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A Terceiros interessados Processo 0734553-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703515-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. B. D. P. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS - DF68672-A Polo Passivo L. D. F. A. B. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo DILMA GENAINA SOUZA DA SILVA MORAIS - DF68672-A WANDERSON CARLOS DE JESUS - DF56886-A Terceiros interessados Processo 0702179-80.2026.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. R. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BARRETO DA SILVA - DF74393-A Polo Passivo M. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Terceiros interessados EMILY MARINHO RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705179-02.2024.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. B. B. S. B. B. ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA Advogado(s) - Polo Ativo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A JOSE LUIZ MAZARON - SP66992-A PAULA MOURE ALMEIDA GOMES - SP277102-A Polo Passivo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA S. B. B. M. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA JOSE LUIZ MAZARON - SP66992-A PAULA MOURE ALMEIDA GOMES - SP277102-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707670-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. G. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719540-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA GLORIA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717735-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDUARDO NOGUEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708058-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PATRICIA FRECHIANI TEIXEIRA M. F. T. M. JULIA FRECHIANI TEIXEIRA TORRES 23.577.175 PATRICIA FRECHIANI TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715119-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713997-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JAILSON VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0716721-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGENOR JOSE PASINI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716692-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDSON DA PAIXAO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0710532-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL OLIVEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0709679-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo TELMO BRAGA MIRANDA LOUZEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708022-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A. SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Terceiros interessados Processo 0714644-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCELO BARKI PEDREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo TIAGO PEIXOTO SOUTO VITOR PEIXOTO SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PEIXOTO LIMA - MG134800 MARIANA LIRA RIBEIRO MEIRELES NUNES - SP436902 Terceiros interessados Processo 0712728-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES THIAGO GOMES DE GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0702207-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GABRIEL DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SAYAO NOGUEIRA ARAUJO - DF81096 DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703969-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NICE CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo USD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA UANDERSON DOS SANTOS DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715106-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSA DE PINHO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Terceiros interessados Processo 0719152-29.2025.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSSINEL SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ALISSON FERRAZ OLIVEIRA CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Terceiros interessados Processo 0706753-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741397-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CDTECH REPRESENTACAO E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA FEDERAL MULTI - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMA PREDIAL EIRELI JOSE MARCOS BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0714392-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Terceiros interessados Processo 0725303-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0010257-50.2016.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIZANGELA DA COSTA RODRIGUES LUCAS DOUGLAS RODRIGUES SANTANA OFFICE CREPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS - ES21322 Terceiros interessados Processo 0709186-21.2025.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUELEN MHARLEY LEITE SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0760317-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOVA GESTAO HOTELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0732452-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CALE ELETRICIDADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CALE ELETRICIDADE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Terceiros interessados Processo 0732227-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo DALA TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0753112-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DO NASCIMENTO MARTINE Advogado(s) - Polo Ativo NAIANA DA SILVA RODRIGUES - DF46439-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE FERNANDO VIALLE - PR5965-A Terceiros interessados Processo 0710996-62.2019.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDSON MARQUES DA SILVA FILHO ISABELA ELIS FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A VANESSA DE OLIVEIRA BACELAR PINA - DF28102-A Polo Passivo DALILA FERREIRA ISABELA ELIS FERREIRA DE LIMA ISADORA FERREIRA DE LIMA EDSON MARQUES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VANESSA DE OLIVEIRA BACELAR PINA - DF28102-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0721254-29.2022.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE THOMAZ MAYA GUEDES - DF81199 FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A YURI OLIVEIRA GONCALVES - DF79148 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT C FACILITY LTDA LAZARO RAMOS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS - DF46702-A HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A Terceiros interessados Processo 0746182-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FREDERICO RODGER RODRIGUES GOMES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo AMERICA MEDTECH LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A Terceiros interessados Processo 0707774-40.2025.8.07.0019 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo VALDECI ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708734-02.2025.8.07.0017 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707752-09.2025.8.07.0010 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDINALDO COSME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A LUIS ROBERTO MORAIS MARTINS - DF55687-A Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiros interessados Processo 0701455-17.2024.8.07.0011 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DALILA SARMENTO FIGUEIREDO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA PAULA NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LIMA ALMEIDA - DF67088 Terceiros interessados Processo 0749865-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo LORENA BENTO GUEDES SILVESTRE Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0708516-80.2025.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DUBPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS E GESTAO FINANCEIRA LTDA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DUBPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS E GESTAO FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Terceiros interessados Processo 0704501-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ZASS E-COMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA - PR80198-A Terceiros interessados Processo 0728568-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SHIRLEY GUIMARAES VIANA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ERICK ALVES MORAES - DF40264-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0703805-58.2022.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KAMYLLA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0702599-85.2026.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700544-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WEVANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA BURICH - SC40756-A AMANDA MARTINS MENESES - SC74905 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722607-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISLEY DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARQUENES BATISTA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717036-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WELINGTON MAUAD - SP67309 Terceiros interessados RICHARD NOEL MAIA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714981-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. C. F. I. C. F. FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA I. C. F. I. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709367-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR HOURANI DO NASCIMENTO - GO57139 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANIA DE JESUS AGUIAR - TO6196 RAPHAEL FERREIRA PEREIRA - TO6554 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714271-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LENIR GOMES DA FE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823-A Polo Passivo HAROLDO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO REZENDE GANIM - GO30756 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717720-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A Polo Passivo J. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717988-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CRISTIANE DE PAULA DO NASCIMENTO RENATO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo CAP 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CONDOMINIO ARTE DESIGN Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO CISTARO SERRANO - RJ175781 Terceiros interessados Processo 0717024-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE RIBAMAR DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714635-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZULMIRA INES LOURENA GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715030-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0713610-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO QUINTINO DOS SANTOS REGINA CELIA ASSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703592-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS INVISTA FORNECEDORES MB Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A Polo Passivo GIANLUCA ZORZIN PIRES RENATA CAIXETA LARANJEIRAS PIRES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Terceiros interessados Processo 0706223-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711478-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711419-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FELIX MALCHER MOTTA AIDAR NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711777-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0712155-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCAS FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo CARMELIO BRAZ AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A GISELLE PIZA DE OLIVEIRA - RO3012-A Terceiros interessados Processo 0709709-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno BRASAL CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento RAFAEL FRANCISCO VILELA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento MARIA CRISTINA VILELA ALVES - DF67378-A Terceiros interessados Processo 0704404-83.2025.8.07.0009 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FAGNER PINTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de junho de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0068185-43.2008.8.07.0001. APELANTE: LS&M ASSESSORIA LTDA ESPÓLIO DE: ADAO AMORIM DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELENA DOMINGUES DA COSTA D E S P A C H O Ante a renúncia comunicada na petição de ID 80797644, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se, pessoalmente, a inventariante para regularização da representação processual do espólio executado nos autos, com a constituição de novos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. I. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0068185-43.2008.8.07.0001. APELANTE: LS&M ASSESSORIA LTDA ESPÓLIO DE: ADAO AMORIM DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELENA DOMINGUES DA COSTA D E S P A C H O Previamente ao exame da apelação da exequente, verifico a existência de requerimento de imediata liberação de bem constrito nos autos, deduzido pela terceira interessada na petição de ID 79821316 e aderido pela parte executada (Espólio do devedor originário) na petição de ID 79998923. A sentença recorrida (ID79462617) já determinou as providências relativas à desconstituição da penhora como decorrência lógica da extinção processual, mas, como visto, ainda há recurso pendente. Por ora, é recomendável que se aguarde então, o julgamento de mérito do apelo, o qual apreciará a fluência ou não da prescrição intercorrente, no caso. De todo modo, acrescento que não foi noticiada qualquer circunstância relativa à urgência do deferimento ou mesmo, invalidade da penhora. Intimadas as partes, tornem os autos conclusos. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0068185-43.2008.8.07.0001. APELANTE: LS&M ASSESSORIA LTDA ESPÓLIO DE: ADAO AMORIM DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELENA DOMINGUES DA COSTA D E S P A C H O Intimem-se as partes sobre os requerimentos da terceira interessada deduzidos na petição de ID 79821316. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2025, 09:40

Petição (Contra-razões)

11/12/2025, 21:30

Publicação

17/11/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADAO AMORIM DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELENA DOMINGUES DA COSTA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação da parte autora, consta comprovante de pagamento de custas no ID 256537407 Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0068185-43.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 18:12

Decurso de Prazo

12/11/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:21

Petição (Apelação)

11/11/2025, 17:10

Publicação

20/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:41

Documentos

Pauta de Julgamento

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0068185-43.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADAO AMORIM DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELENA DOMINGUES DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença manejada(o) por LS&M ASSESSORIA LTDA em desfavor de ADAO AMORIM DA COSTA devidamente qualificados. As partes foram intimadas a se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente. Por meio da petição de ID 251041304, a parte exequente defendeu a não ocorrência da prescrição intercorrente. A parte devedora, lado outro, pugnou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, consoante ID 251673406. É o breve relato do necessário. Passo a decidir. Consoante se depreende dos autos, a decisão de ID 112131141 determinou a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC e logrou remeter os autos ao arquivo provisório. Após a fluência da suspensão, pelo período de 01 (um) ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente. Com isso, considerando que o prazo de prescrição aplicável à espécie (indicado no ID 112131141), o termo final da prescrição intercorrente se deu em 17/08/2025, considerando que em 17/02/2025, através do documento obtido junto ao ID 226158647, este Juízo teve a ciência acerca da transferência de valores perfectibilizada, pelo que o prazo restou interrompido em tal data. Nada obstante, o peticionamento para retomada de pesquisa de bens ou reforço de penhora no rosto de autos diversos, sem resultado frutífero, não é suficiente a interromper o curso da prescrição intercorrente, vez que não identifica fato impeditivo, modificativo ou extintivo apto a parar o curso do prazo. Com efeito, no mesmo sentido o precedente: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR A TRÊS ANOS. MERO PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 70, do Decreto 57.663/1966, a pretensão executiva voltada ao recebimento de valores indicados em nota de crédito comercial submete-se ao prazo prescricional de três anos. Conforme o Enunciado nº 150, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, a execução prescreve no mesmo prazo para o ajuizamento da demanda. Determinado o arquivamento dos autos, após o prazo de um ano previsto no artigo 921, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente volta a correr, dada a impossibilidade de o feito prolongar-se indefinidamente. Constatado o transcurso do prazo de três anos para a prescrição intercorrente, impõe-se o reconhecimento do implemento de tal prejudicial diante da paralisação do feito por período superior a tal interregno, não sendo apto a interromper ou suspender a sua fluência a mera apresentação de pedidos de reiteração de diligências para localização de bens do devedor. É desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente com o fito de dar andamento ao feito, exigindo-se apenas que o credor seja intimado a fim de poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, providência essa devidamente observada na espécie. (Acórdão 1349157, 00121163720128070005, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/6/2021, publicado no PJe: 5/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A despeito do reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executiva, deve o executado responder pelo ônus sucumbencial, em homenagem ao princípio da causalidade, haja vista ter o devedor deixado de satisfazer espontaneamente a obrigação, dando causa à deflagração do processo, e, por tal razão, deve suportar as despesas processuais. Veja-se jurisprudência do TJDFT nesse sentido: “CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. RETOMADA AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil, prevê a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, quando o executado não possuir bens penhoráveis, período durante o qual ficará suspenso também o prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado n.º 195 Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC). 3. O título extrajudicial que dá lastro a execução, no caso, é a cédula de crédito bancário, que tem prazo prescricional de 3 (três) anos, contados do vencimento (artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra). 4. Decorrido lapso temporal superior a 3 (três) anos, após a retomada automática do prazo prescricional, com o fim da suspensão promovida pelo artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, resta configurada a prescrição intercorrente. 5. À luz do princípio da causalidade, extinta a execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devem ser integralmente arcados pela parte executada que, ao inadimplir a obrigação, deu causa ao processo. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1357969, 01651938320098070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 21/7/2021, publicado no PJe: 30/7/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” (destaquei) Assim, tenho por prescrita a pretensão da parte exequente quanto ao prosseguimento do feito e cobrança do crédito originário. Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente, extinguindo o feito nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Desconstituo eventuais penhoras existentes nos autos, determinando as devidas baixas. Caso necessário, proceda-se a retirada do nome do executado do cadastro de inadimplentes, relativo à dívida cobrada neste feito. Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 5

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068185-43.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADAO AMORIM DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELENA DOMINGUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito do que foi pontuado no ID 112131141, entendo que não restou configurada a prescrição intercorrente. Isso porque, como é cediço, a efetiva constrição patrimonial se presta a interromper o curso do prazo relativo à prescrição intercorrente, segundo a dicção do art. 921, § 4°-A, do CPC. In casu, conforme se verifica da decisão de ID 198151707, houve o deferimento de penhora de créditos que o executado possui a receber junto ao processo n. 0013131-87.2011.8.07.0001. Consigno, nesse contexto, levando em consideração o que já foi decidido no ID 112131141, que o novo termo final da prescrição intercorrente se dará em 27/11/2024, tendo em vista que o houve de realização de ato constritivo especificamente na data de 27/05/2024, na forma do provimento de ID 198151707, pelo que o prazo restou interrompido em tal data. Colha-se, nesse sentido, o entendimento hodierno deste e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. INOCORRENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA Nº 568, STJ. INÍCIO DO PRAZO. INTERRUPÇÃO. EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RETROATIVIDADE. MÉRITO. PENHORA. PERCENTUAL DO SALÁRIO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. SUBSISTÊNCIA. PESQUISAS. SISBAJUD. RENAJUD. TEMPO RAZOÁVEL. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. SENTENÇA CASSADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso do prazo de prescrição intercorrente. Art. 921, § 4º-A, CPC. 2. Tema Repetitivo nº 568 do Superior Tribunal de Justiça: "Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera." (REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018.) (...) (Acórdão 1768211, 00124985420138070018, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 4/10/2023, publicado no PJe: 7/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dito isso, retornem os autos ao arquivo provisório, na forma da decisão de ID 112131141, a fim de aguardar, em virtude da penhora supra, a eventual disponibilização de numerário a estes autos. Caso queira o credor, evidentemente poderá peticionar nestes autos, indicando novas medidas constritivas, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada do débito exequendo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068185-43.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ADAO AMORIM DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELENA DOMINGUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a alienação em leilão judicial do imóvel cuja avaliação foi juntada ao ID 179808858, na forma requerida no ID 191249079. Ressalto que a parte exequente já logrou comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel (ID 183210732). De acordo com o art. 880 do CPC, a alienação pode ser feita por intermédio de corretor ou de leiloeiro público credenciado. No caso, nomeio a Dra. Jussiara Santos Ermano Sukiennik, para que promova o leilão eletrônico do imóvel. Fixo como preço mínimo o valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista, podendo o arrematante prestar como garantia bem imóvel livre de ônus reais (art.885, do CPC). Para a segunda hasta, fixo preço mínimo em 50% do valor da avaliação, por força do parágrafo único do art. 891 do CPC. Defiro a possibilidade de pagamento parcelado do lance, nos moldes do art. 895, do CPC. Antes, porém, de encaminhar os autos para a alienação, é necessário colher elementos que deverão constar no edital. Nos termos do art. 886 do CPC, deve o exequente informar se há ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado, além do presente processo. Deve verificar, ainda, se há dívidas de natureza tributária vinculadas ao imóvel e dívidas de natureza condominial. Trazendo, inclusive, certidão de ônus reais atualizada do imóvel. Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para diligenciar e informar se o imóvel tem dívidas que a ele se vinculem ou outro processo pendente sobre ele, que devam constar no edital. Sem prejuízo, indique ainda o exequente os eventuais interessados que deverão ser intimados para a validade da alienação, nos termos do art. 889 do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 5

18/04/2024, 00:00

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