Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (25/06/2026 A 03/07/2026)
De ordem da Excelentíssima Desembargadora LUCIMEIRE SILVA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 25 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo
0713235-16.2026.8.07.0000
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo
HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo
MARCIO JOSE DA SILVA PINTO
HR SONDAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo
0719762-81.2026.8.07.0000
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Depoimento (10940)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo
JOSE NICODEMOS VENANCIO
ROSANGELA DE FATIMA ROCHA
JOAO AUGUSTO ROCHA VENANCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Polo Passivo
FERNANDO ZHOU XIANG GU
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO - DF16515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
THAIS ARAUJO CORREIA
Processo
0741482-72.2024.8.07.0001
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo
DORIVAL MODESTO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
Polo Passivo
BENEDITO AGOSTINHO TAVARES
ANGELINA GODOY GARCIA MODESTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALErro de intepretação na linha: '
ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES - GO1884200A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0714899-94.2017.8.07.0001
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Polo Passivo
CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINSErro de intepretação na linha: '
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0702873-74.2025.8.07.0004
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
MAIARA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
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CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: '
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0714844-53.2025.8.07.0005
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
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SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo
MARCELO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0702360-03.2025.8.07.0006
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
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RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo
LOURDES JARY TABORDA CARLOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0757041-35.2025.8.07.0001
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo
P. E. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
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FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Polo Passivo
R. L. X.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF38981-A
RENATO LUQUEIZ SALLES FILHO - DF70513-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0756238-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Polo Ativo
BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
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GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS - DF48885-A
Polo Passivo
BESSA E REIS LTDA
NIVALDO BESSA DA SILVA
JOSY DOS REIS NASCIMENTO BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo
0714730-95.2026.8.07.0000
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
P. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO - SP138061
Polo Passivo
C. A. S. D. O.
A. M. M. B.
E. M. B.
H. A. P. B.
M. M. B.
E. M. B.
E. M. B.
P. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A
CATHARINA MORAES FERREIRA BRANDAO - DF70136
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJOSavio Reis de Araujo
Processo
0711858-48.2024.8.07.0010
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
I. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. D. A. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0711819-90.2025.8.07.0018
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
RODRIGO DANIEL TORRES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
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ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0705518-72.2025.8.07.0004
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
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WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo
LUIZ NETO SARAIVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0710969-53.2026.8.07.0001
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
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DENYS BLINDER - SP154237-A
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: '
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0714503-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Compromisso (9606)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo
BRUNO DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
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MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A
Polo Passivo
ALINE ATHILA BARROS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704464-34.2022.8.07.0018
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)
Polo Ativo
SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0715766-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo
CLAUDIA VIANA GOMES PRANDI
MARCIO FELISBERTO PRANDI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0710010-85.2026.8.07.0000
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CRISTIANO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo
0730074-50.2025.8.07.0001
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo
JOAO ALFREDO XIMENES CAMPOS
ACYR RIBEIRO DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo
ACYR RIBEIRO DE MAGALHAES
JOAO ALFREDO XIMENES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0703201-03.2022.8.07.0006
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo
L. S. D. A.
R. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
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ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo
L. S. D. A.
D. J. F.
A. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
FERNANDO MAGNO PEREIRA - GO45152-A
Terceiro(s) Interessado(s)
SAYMON SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0730705-85.2025.8.07.0003
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo
DIVINA TEODORO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0719790-63.2024.8.07.0018
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
MARIA DAS GRACAS ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
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LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0714564-77.2024.8.07.0018
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo
EDLAINE RIBEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
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MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0703225-48.2024.8.07.0010
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Direito de Imagem (10437)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
ALVARO GUILHERME LOPES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
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TALITA BRUNA RODRIGUES DA LUZ - DF63168-A
Polo Passivo
DANILO ARNALDO DA ROCHA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0704802-09.2025.8.07.0016
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo
F. B. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
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VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A
Polo Passivo
L. B. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0734537-35.2025.8.07.0001
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
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ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo
CLAUDIA LASSANCE BRITTO HEINZE NOLETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF7807-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0749692-78.2025.8.07.0001
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo
O. C. &. S. L.
E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
INGRID DANTAS DE ALMEIDA - RJ229559
RITA DE CASSIA BRITO CORREIA - RJ230272
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0749540-30.2025.8.07.0001
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo
ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
LEONARDO SANTOS DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0712564-41.2023.8.07.0018
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
ALYSON DE MORAES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
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THAISE MORAES TORRES - DF20145-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0708183-88.2026.8.07.0016
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
WALESKA PALHARES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
LUCIANA DADALTO - MG113076
IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048
VICTORIA SANCHEZ OLIVEIRA - SP539881
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0748781-66.2025.8.07.0001
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Reajuste contratual (12488)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo
ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES - DF50591
YASMIN PINHEIRO DA SILVA LIMA - DF57867
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0704447-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
MAYA BIANCA TECHMEIER
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
Polo Passivo
RILDA TECHMEIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo
0705624-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo
CARLOS ANTONIO CONCEICAO DA SILVA
EDIVALDO CONCEICAO SILVA
ELENIR DA CONCEICAO SILVA MOREIRA
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
GREUSON CONCEICAO DA SILVA
JOSE CONCEICAO DA SILVA
JOSUE CONCEICAO DA SILVA
MARLI CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A
Polo Passivo
MAURINA MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
Processo
0713535-75.2026.8.07.0000
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo
LUCIANO PINHEIRO
TULIO RIBEIRO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo
0708219-94.2025.8.07.0007
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo
NERISSA RAPHAELLA GOMES DE SOUSA
MARCIA MOREIRA ANDRADE
TELMO TOLEDO TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A
YUMI CHAVES KIMURA - DF77400
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
Polo Passivo
MARCIA MOREIRA ANDRADE
TELMO TOLEDO TENORIO
NERISSA RAPHAELLA GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A
YUMI CHAVES KIMURA - DF77400
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0752193-08.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
STEFANIO ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo
0711154-13.2025.8.07.0006
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo
JOAO HENRIQUE SENA BEZERRA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0752480-65.2025.8.07.0001
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
ALESSANDRA CRISTINA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
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ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AErro de intepretação na linha: '
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0701863-70.2026.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Inadimplemento (7691)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo
NATALIA HONORIO BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO TAVARES OLIVIERI FILHO - GO51042-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
NDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo
0702620-56.2025.8.07.0014
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Imissão (10446)
Polo Ativo
JOSE DE SOUZA LOPES
MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE SOUSA
MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A
Polo Passivo
LINDA MAKE BRASILIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
FERNANDO RESENDE BARBOSA - DF51365
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0705053-41.2026.8.07.0000
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Adjudicação (13053)
Polo Ativo
MARCOS HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
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ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
Polo Passivo
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo
0717296-64.2024.8.07.0007
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDACAO GETULIO VARGAS
JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A
Polo Passivo
HAENDEL MAGALHAES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0735587-96.2025.8.07.0001
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo
99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
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FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo
GLAUCIA BERNARDES DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0759435-15.2025.8.07.0001
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo
LUCIENE QUIRINO BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
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VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
Polo Passivo
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0754004-03.2025.8.07.0000
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
Y. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
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ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS - AC3858
SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS - AC6145
ILCANA ANDREWS DA SILVA - AC4004
Polo Passivo
C. M. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFA DA COSTA MENDONCA - AC4514
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0703225-10.2026.8.07.0000
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo
HELEN CRISTINA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo
0705281-13.2026.8.07.0001
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo
ELEN CRISTINA LOPES DA SILVA FELIPPE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A
PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0704723-41.2022.8.07.0014
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo
IRACEMA RODRIGUES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0746911-83.2025.8.07.0001
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo
JOSUE FAGUNDES LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0719731-61.2026.8.07.0000
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo
GIOM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
Processo
0788651-73.2025.8.07.0016
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
EVANDRO HERRERA BERTONE GUSSI
YASMINE FERREIRA IZAR GUSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO ANDRADE MADEIRA - RS15816
Polo Passivo
TICIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0762365-06.2025.8.07.0001
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo
RENAN BARRA CID
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
RODRIGO CAVALCANTE GAMA DE AZEVEDO - PR49937
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA MALTA SANTOS - DF85645
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Polo Passivo
SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
RENAN BARRA CID
Advogado(s) - Polo Passivo
PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAErro de intepretação na linha: '
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA MALTA SANTOS - DF85645
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
RODRIGO CAVALCANTE GAMA DE AZEVEDO - PR49937
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0719790-49.2026.8.07.0000
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo
0712882-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
LUCAS NEVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS NEVES OLIVEIRA - MG160935
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo
HUGO FAGUNDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0713350-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
JD TOP SETE LANCHES & CAFE LTDA - ME
DENISE DE OLIVEIRA CAMPOS
JEHAN HAWBERLEY RIBEIRO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALBERTO AURELIO GONCALVES PEREZ - DF14729-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo
0707047-91.2023.8.07.0006
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
ROBERTINHO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Polo Passivo
ANGELA MARIA MORAES PESTANA MALTA
MARDEN MALTA PESTANA
CYNTHIA MALTA PESTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
RAFAEL GOMES DE FREITAS - GO47901-A
MARCELO HENRIQUE SILVA GOMES - GO62489
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0762839-74.2025.8.07.0001
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Rescisão (10425)
Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo
GASPARINA DO CARMO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
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LEONARDO VIANA - DF72337
Polo Passivo
ANTOINETTE OLIVEIRA BLACKMAN
ELZA MARIA DOS SANTOS
BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0709094-73.2025.8.07.0004
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
F. G. F.
VALERIA TAVARES FARIAS BEZERRA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VALERIA TAVARES FARIAS BEZERRA
F. G. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Erro de intepretação na linha: '
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0712343-10.2026.8.07.0000
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo
ANISIA MARQUES CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo
0708568-84.2026.8.07.0000
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo
GILMAR PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0701102-15.2022.8.07.0021
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
COMERCIAL DE ALIMENTOS FC DO VALE LTDA
CLEVIO RAMOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo
ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022-A
FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0726613-07.2024.8.07.0001
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDAErro de intepretação na linha: '
EDEMAR SORATTO - SC19227-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0700466-39.2026.8.07.9000
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo
DEIVISOM FELIX CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
VANESSA MARIA TREVISAN
Processo
0712352-69.2026.8.07.0000
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo
B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo
MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
FSM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCA DA CUNHA TELLES MARCHESINI - PR111065
AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI - PR96504
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo
0708146-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo
ANTONIO GOMES JUNIOR
EAGLE HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ANTONIO CARVELLO GONCALVES - GO54655
Polo Passivo
ALLIED TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo
0707877-65.2025.8.07.0013
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo
L. G. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
L. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0708617-28.2026.8.07.0000
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Procuração (8868)
Tácito (13307)
Polo Ativo
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SAFRA S/A': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Polo Passivo
JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA BRAGA MENDES
Processo
0753183-96.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
FABRICALHAS CALHAS E RUFOS LTDA
CLEUDO FIGUEIREDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE -
Processo
0709230-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
CAIO ELIAS TAVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CLAUDIA NASR - DF76112-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
Processo
0718712-20.2026.8.07.0000
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo
LUIZ CARLOS TOMBOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
ALANNA DO CARMO SANKIO
Processo
0736922-42.2024.8.07.0016
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Curatela (12241)
Remoção (12243)
Nomeação (12245)
Polo Ativo
P. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A
Polo Passivo
F. L. E. A.
G. H. A. P.
A. C. L. E. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
REGIA BRASIL MARQUES DA COSTA - DF25459-A
MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A
Terceiro(s) Interessado(s)
DAVID ALEXANDRE TELES FARINA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0707132-64.2025.8.07.0020
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
FLAVIO MARCILIO DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
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VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A
Polo Passivo
OKX SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0718215-88.2022.8.07.0018
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549-A
RONALDO PAVANELLI GALVAO - SP207623
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0702427-80.2025.8.07.0001
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
DENNER CEZAR COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
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AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: '
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0715870-67.2026.8.07.0000
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
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LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo
THATIANA MOREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo
0713640-52.2026.8.07.0000
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Chamamento ao Processo (13091)
Polo Ativo
ELIANA FERREIRA BARCELOS
LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELOISA AURELIA COELHO - DF15178-A
Polo Passivo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo
0704796-67.2023.8.07.0017
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo
LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ALAN FRANCISCO MAFFISSONI
LUCIANO CARNEIRO RIBEIRO
PATRICIA CARNEIRO RIBEIRO MAFFISSONI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA FRANCO PEREIRA - PR71455
JULIA FARIAS CAPARROZ - PR124896
DOUGLAS ALEXANDRE DE MIRANDA BATISTA - PR126297
LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291
Polo Passivo
JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS
KORP INTERMEDIACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CONVEX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCA LTDA
NOVA FUTURA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
MARIA ODETE CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
EUZIMAR MACEDO LISBOA - DF29527-A
ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA - SP182584
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0714346-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME
Advogado(s) - Polo Ativo
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CARLOS ALBERTO BAIAO - DF49086-A
Polo Passivo
WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
DENILSON LIMA DE OLIVEIRA
WALISON HERMOGENS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
EDIONI DA COSTA LIMA
Processo
0720542-21.2026.8.07.0000
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo
RIVANILSON DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo
0711226-03.2025.8.07.0005
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
DANIEL CAMPOS MARTINS - MG119786-A
Polo Passivo
MINEIROS COMERCIAL DE CARNES E ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0716167-93.2025.8.07.0005
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Indenização por Dano Moral (10433)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo
AQUILIS PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS - GO16346-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0721337-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo
VIVALDO RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
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PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
Processo
0710684-89.2024.8.07.0014
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo
LETICIA GONCALVES DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FONTELES RITT - BA30694-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0715422-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Alimentos (10859)
Polo Ativo
L. G. M. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
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LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Polo Passivo
J. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
Terceiro(s) Interessado(s)
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Ricardo Faustini Baglioli
Processo
0714133-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Previdência privada (4805)
Polo Ativo
F. -. F. D. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo
L. G. M. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Terceiro(s) Interessado(s)
JOSE BRAGA ALVES
VITOR GREICK DA SILVA SOARES
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0714839-12.2026.8.07.0000
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Cirurgia (12501)
Polo Ativo
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RICHARD LUZ DE ANDRADE - SP466124
Polo Passivo
PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
UIARA MARIA ALVES DE SOUSA - CE22546
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
Processo
0715753-76.2026.8.07.0000
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Gratuidade (11931)
Polo Ativo
C. J. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo
I. E. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARINA LEITE MACEDO MADURO
Processo
0007613-94.2013.8.07.0018
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
1/3 de férias (6062)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0701040-45.2026.8.07.0017
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Superendividamento (15048)
Polo Ativo
CRISLAINE SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CRISTIANE DA CRUZ CUNHA - MG136191
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALErro de intepretação na linha: '
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0707093-09.2025.8.07.0007
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo
ODILON FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEErro de intepretação na linha: '
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0701015-54.2025.8.07.0021
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
51.201.839 JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
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RICARDO BUAES XAVIER - RS76673
Polo Passivo
DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0718424-86.2024.8.07.0018
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
RAQUEL LIMA ALVES BABOLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
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ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0700387-28.2025.8.07.0001
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo
D. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0706400-60.2023.8.07.0018
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo
JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO ALMEIDA FERNANDES
LUCAS SOUSA ALMEIDA DE GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
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MARCIO SOUZA DE ALMEIDA - DF42926-A
Polo Passivo
JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
ISAIAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
TAF SERVICOS CONTABEIS LTDA
THIAGO ALMEIDA FERNANDES
LUCAS SOUSA ALMEIDA DE GOIS
FABRICIO OLIVEIRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALErro de intepretação na linha: '
MARCIO SOUZA DE ALMEIDA - DF42926-A
CLEBIO MEDEIROS FRAGOSO - BA22517
WALDINEI TRANZILLO - BA17781
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0720811-28.2024.8.07.0001
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo
NAIARA LOURENCO
CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
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DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
Polo Passivo
CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE
NAIARA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
DIOGO FERNAO NUNES DOS SANTOS DE FARO COELHO - DF49175-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0708888-37.2026.8.07.0000
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Alimentos (5779)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo
L. I. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
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Polo Passivo
H. M. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo
0703232-02.2026.8.07.0000
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. F. L. D. S.
B. F. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON LOURENCO CARDOSO DE SOUZA - DF62374-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo
0701079-78.2022.8.07.0018
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.
QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MARCO AURELIO MENDONCA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO - SP349885-A
THIAGO ZIONI GOMES - SP213484-A
RAFAEL TEMPORIN BUENO - SP325925-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0701484-36.2025.8.07.0010
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Rescisão / Resolução (10582)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo
ISABELA GRACIENE DE MORAIS ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
ANA LUCIA TAVARES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
EVERALDO GOMES VIEIRA - DF63307-A
CLEMILSON PEREIRA LIMA - GO64199-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0710645-66.2026.8.07.0000
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo
JACQUELINE FERNANDES SALLES
Advogado(s) - Polo Ativo
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AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
BIANCA FERNANDES PIERATT
Processo
0755787-30.2025.8.07.0000
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo
MAIRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN FLORINDO - SP363308-A
Polo Passivo
COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
COOPERFORTE
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo
0710852-67.2023.8.07.0001
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Indenização por Dano Material (10439)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo
JOSE IVAN HADDAD
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: '
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0740427-86.2024.8.07.0001
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Promessa de Recompensa (7712)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo
E. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
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JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A
Polo Passivo
SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDAErro de intepretação na linha: '
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0715694-32.2024.8.07.0009
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Imissão (10446)
Polo Ativo
MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
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FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A
Polo Passivo
MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0718093-35.2023.8.07.0020
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Reivindicação (10452)
Polo Ativo
MARCELO GALLO SASSO
Advogado(s) - Polo Ativo
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JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A
Polo Passivo
LINDOMAR SILVA PEREIRA
WRJ ENGENHARIA LTDA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: '
MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0715566-68.2026.8.07.0000
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo
TAYLLA NERES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
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JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0816371-49.2024.8.07.0016
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
R. F. D. R. M.
M. F. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
CATIA MENDONCA - DF48540-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
Polo Passivo
M. F. T. M.
R. F. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
CATIA MENDONCA - DF48540-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0711184-12.2025.8.07.0018
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
Competência da Justiça Estadual (10654)
Planos de saúde (12486)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
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Polo Passivo
MARIA INES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0709043-40.2026.8.07.0000
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo
EVANIO BARROS GONCALVES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
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BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A
Polo Passivo
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
BANCO PINE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
CLARISSA BRAGA MENDES
Processo
0706029-48.2026.8.07.0000
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Liminar (9196)
Eletiva (12502)
Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo
A. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PEREIRA PORTO - DF79066
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0718167-88.2024.8.07.0009
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Revisão (5788)
Polo Ativo
J. E. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. V. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706373-29.2026.8.07.0000
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Bem Público (13364)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo
EDNEY FREITAS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo
0706264-89.2025.8.07.0019
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Fixação (6239)
Polo Ativo
A. R. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0751021-31.2025.8.07.0000
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOELSON LIDERZIO DE VASCONCELOS SALGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo
0754940-28.2025.8.07.0000
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Alimentos (5779)
Polo Ativo
W. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI RODRIGUES BESERRA - DF44254-A
THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A
Polo Passivo
K. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo
0741659-05.2025.8.07.0000
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo
BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Advogado(s) - Polo Ativo
BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo
CARLOS FARIA MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0739280-91.2025.8.07.0000
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Mútuo (9603)
Polo Ativo
FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo
LETICIA ALMEIDA CORREA SILVA BRAGANCA
VICENTINA DE BRITO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
Processo
0700301-89.2026.8.07.9000
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Fixação (6239)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10948)
Polo Ativo
A. R. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIZA DE MIRANDA VASCONCELOS - DF85996
CAROLINA GABRIELE FERREIRA LAGO - DF50336
Polo Passivo
R. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo
0705413-02.2024.8.07.0014
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo
WALDEYR PEREIRA GUIMARAES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A
Polo Passivo
MARIA DE LOURDES SARMENTO GUIMARAES
WALDETE SARMENTO GUIMARAES ISAIAS
LAURA SARMENTO GUIMARAES
WALDYR SARMENTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
TUANY LE BONFIM LIMA - BA37720
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0707078-27.2026.8.07.0000
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Bancários (7752)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
LIDIANE KELLY DA SILVA LIMA BELCHIOR
RODRIGO ANTONIO LOPES BELCHIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0735756-38.2025.8.07.0016
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CALCADOS SAAD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MARCELO AUGUSTO CANSADO ARAUJO - SP490910
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0744601-41.2024.8.07.0001
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Moradia (11846)
Polo Ativo
MABSON DE MORAES SILVA
MELQUISEDEQUE SOARES SILVA
FABIO MACEDO FIRMINO
ANA CRISTINA GOMES
WELINTON ALVES ALEXANDRE
EDEVALDO RODRIGUES GOMES
JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS
ELIO FERREIRA BARRENSE
IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS
MAURICIO RODRIGUES BRAGA
SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE
JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
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ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
EDEVALDO RODRIGUES GOMES
JEFFERSON DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS
MABSON DE MORAES SILVA
FABIO MACEDO FIRMINO
ANA CRISTINA GOMES
ELIO FERREIRA BARRENSE
MELQUISEDEQUE SOARES SILVA
WELINTON ALVES ALEXANDRE
IURY LORRAN DA SILVA MEDEIROS
JOSE NILTON ALVES ALEXANDRE
SEBASTIANA ALVES ALEXANDRE
MAURICIO RODRIGUES BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0717169-59.2025.8.07.0018
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto
COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809)
PROCESSO SELETIVO (12804)
ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo
ELIZABETH MORAES VENTURA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
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CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A
CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - DF15225-E
Polo Passivo
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0705678-79.2025.8.07.0010
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo
JEANNE LINHARES DE JESUS SANTIAGO
VALDEILZA RITA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Polo Passivo
MANGABEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0716856-46.2021.8.07.0016
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - MG76932-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Processo
0735969-89.2025.8.07.0001
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo
TIAGO PENA VIEIRA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
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LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242
Polo Passivo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃOErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0713332-66.2024.8.07.0006
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Perdas e Danos (7698)
Espécies de Contratos (9580)
Indenização por Dano Material (10439)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo
CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
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MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo
NU PAGAMENTOS S.A.
STARK INVESTMENT BANKING S.A.
CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
KENDO SERVICOS DIGITAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
BELLAPAY NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS - MG158571
MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0719907-40.2026.8.07.0000
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
(Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115)
Polo Ativo
WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO
WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR
RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
RAFAEL CUNHA CAMPOS FINHOLDT - DF41077-A
Polo Passivo
GERALDO MENDES TEIXEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLOVIS MUNIZ REIS FILHO - DF11495-A
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo
0713956-39.2025.8.07.0020
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Pensão (10250)
Restituição ao Erário (14146)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DELSAIR MARIA DOS SANTOS RAMBO
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
ALEXANDRE LUIS RAMBO - DF74207-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0702418-82.2025.8.07.0013
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo
D. L. L. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
D. F.
D. L. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0761167-31.2025.8.07.0001
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
IZABELLA LARISSA XAVIER BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
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BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BANCO DO BRASILErro de intepretação na linha: '
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0718540-78.2026.8.07.0000
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Casamento (5808)
Polo Ativo
H. K. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
Polo Passivo
L. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0756060-09.2025.8.07.0000
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Conexão (13109)
Polo Ativo
VLI MULTIMODAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo
MIRELLY ALVES DE FREITAS DA SILVA
WEVERSON SANTANA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
ALEXSANDRE JORGE DO NASCIMENTO - DF81281
Terceiro(s) Interessado(s)
NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CONSORCIO JK-INFRA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE ROCHA NETO
THERCIO SOUZA SILVA
RAQUEL RAMALHO BACELAR
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711481-19.2025.8.07.0018
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto
Internação compulsória (12508)
Polo Ativo
CLEUTO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WESLEY CACADOR SOARES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0701176-24.2025.8.07.0002
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo
LAURINDA BIANCA RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
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NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E
Polo Passivo
VICTALAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
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Processo
0702715-89.2025.8.07.0013
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo
U. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DP - CURADORIA ESPECIAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
A. M. G. B. C.
J. P. S. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0710070-58.2026.8.07.0000
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
G. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0756103-40.2025.8.07.0001
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Bancários (7752)
Polo Ativo
JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Polo Passivo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRB - BANCO DE BRASILIAErro de intepretação na linha: '
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0717197-63.2025.8.07.0006
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Exoneração (5787)
Polo Ativo
D. O. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Polo Passivo
B. M. O. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
JESSICA FERNANDES LUZ - DF84128
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0704377-94.2025.8.07.0011
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo
JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Erro de intepretação na linha: '
HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A
ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
', false): complementoClasseAction.retornaComplementoClasse(processoTrfManager.getProcessoTrfById(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf().idProcessoTrf), 'Juiz prolator da decis')}
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3
Processo
0704803-08.2026.8.07.0000
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @5f4e21b3PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0751538-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo
NIVALDO RODRIGUES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo
0754095-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Contratos Bancários (9607)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo
BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo
VALDINETE MARTINS DE OLIVEIRA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0750058-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Adjudicação (13053)
Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A
Polo Passivo
NONARIO TORRES IZIDORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo
0710475-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Imissão (10446)
Bem de Família (13363)
Polo Ativo
MAURILIO LEMOS DE AVELLAR FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Polo Passivo
ROBSON PINHEIRO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VICTOR BARBOSA FERREIRA - DF62799-A
ISIS NEGRAES MENDES DE BARROS - DF66052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Geilza Fátima Cavalcanti Diniz
Processo
0713371-13.2026.8.07.0000
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo
SERGIO RICARDO DOS SANTOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Polo Passivo
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
MARIA ANTONIA RAMOS
ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO
ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
MARIA DAS GRACAS GONTIJO
MARIA DAS GRACAS GONTIJO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO
MIGUEL GUSKOW
MIGUEL GUSKOW
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0715907-94.2026.8.07.0000
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Comodato (9602)
Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo
ALESSANDRA KAROLAINE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARIA DO SOCORRO FARIAS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo
0712139-89.2024.8.07.0014
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo
MAURO PONCE PIAUI
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0713379-87.2026.8.07.0000
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo
ALICE RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
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MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo
0702027-35.2026.8.07.0000
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Isenção (5915)
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo
I. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo
0737416-52.2024.8.07.0000
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Anistia Administrativa (10231)
Polo Ativo
NILTON ISMAEL ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON ISMAEL ROSA - DF49339-A
Polo Passivo
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo
0706284-06.2026.8.07.0000
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Pensão (10250)
Polo Ativo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Magda Aparecida Bento
DIOGO MESQUITA POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Gustavo Fernandes Sales
Processo
0005184-26.2004.8.07.0001
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo
LAURI AMANDIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A
Polo Passivo
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
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Processo
0703509-95.2025.8.07.0018
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo
J. M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
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FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALErro de intepretação na linha: '
Terceiro(s) Interessado(s)
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator
LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Erro de intepretação na linha: ' #{!collectionUtilsPje.isEmpty(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento())) ? formatadorUtils.lista(processoDocumentoManager.getDocumentosPorTipo(pautaJulgamentoModelo.getProcessoTrf(), parametroUtil.getTipoProcessoDocumentoSentenca().getIdTipoProcessoDocumento()).{pd|processoDocumentoBinPessoaAssinaturaManager.getUltimaAssinaturaDocumento(pd.processoDocumentoBin).nomePessoa}.stream().distinct().toArray().{name|name.toUpperCase()}, '
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Brasília - DF, 3 de junho de 2026.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria