Apelação Cível 0705238-72.2023.8.07.0004 - TJDFT

Apelação Cível 0705238-72.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705238-72.2023.8.07.0004. AUTOR: METALURGICA ARCOIR LTDA REU: RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, fica a parte REQUERIDA intimada para que as pague, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 15 de julho de 2025 14:45:05. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705238-72.2023.8.07.0004. AUTOR: METALURGICA ARCOIR LTDA REU: RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De acordo com a sentença proferida, ficam as partes AUTORA e REQUERIDA intimadas para que efetuem o pagamento, no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. Santa Maria/DF, 27 de junho de 2025 17:33:15. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705238-72.2023.8.07.0004. AUTOR: METALURGICA ARCOIR LTDA REU: RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 08:43

Trânsito em julgado

13/06/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 08:40

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 08:38

Publicação

11/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705238-72.2023.8.07.0004. APELANTE: RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME APELADO: METALURGICA ARCOIR LTDA DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes (ID 72611982), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC/2015. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, restituam-se os autos ao juízo de origem. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2025, 00:00

Recebimento

09/06/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:15

Documentos

Certidão

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. DANOS À MERCADORIA. DECADÊNCIA AFASTADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NÃO CARACTERIZADA. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ENTREGA DO BEM AVARIADO OU MONTANTE EQUIVALENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que condenou a transportadora ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 28.350,00, em razão de avarias em mercadorias transportadas, conforme Nota Fiscal n. 11.524, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês até 31/8/2024, quando passaria a ser aplicada exclusivamente a SELIC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve decadência do direito da autora em razão do aceite das mercadorias sem ressalvas pelo destinatário; (ii) estabelecer se a transportadora deve ser exonerada da responsabilidade pelos danos, à vista do mau acondicionamento das mercadorias e das recusas na entrega; e (iii) determinar se, havendo condenação a ressarcir o dano no valor da nota fiscal, a mercadoria avariada pode ser entregue à transportadora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 754 do Código Civil prevê que o destinatário deve apresentar eventuais reclamações no momento do recebimento da mercadoria, sob pena de decadência, salvo se os danos não forem perceptíveis de imediato, hipótese em que a reclamação pode ser feita em até dez dias. No caso, a regra de decadência tem aplicação restrita à relação jurídica entre o transportador e o destinatário dos produtos, o qual de imediato se recusou a receber a mercadoria avariada. 4. As provas demonstram que os danos às mercadorias decorreram do transporte inadequado, especialmente pela forma de empilhamento das chapas metálicas, que gerou empenamento. A responsabilidade objetiva da transportadora decorre do art. 749 e do art. 750 do Código Civil, que impõem ao transportador o dever de garantir a integridade da mercadoria até a entrega ao destinatário. 5. A mera alegação de que a embalagem era inadequada não exime a transportadora de sua responsabilidade, pois o art. 746 do Código Civil determina que, caso a mercadoria esteja mal acondicionada, cabe ao transportador recusá-la, o que não ocorreu no caso concreto. 6. A indenização por danos materiais deve observar os princípios da reparação integral e da vedação ao enriquecimento sem causa. Sendo possível o aproveitamento das mercadorias avariadas pela remetente, seja para revenda ou reutilização na confecção de novos produtos, 7. Diante da impossibilidade de aferir o valor residual das mercadorias avariadas, é razoável que estas sejam restituídas à transportadora ou, caso inviável a devolução, que seja compensado na indenização determinada o importe equivalente. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e provido em parte. Tese de julgamento: 1 A regra de decadência prevista no art. 754 do Código Civil aplica-se exclusivamente à relação entre destinatário e transportador, não alcançando a relação entre remetente e transportador. 2 A responsabilidade civil do transportador por danos às mercadorias transportadas é objetiva e decorre do dever de conduzir os bens ilesos ao destino, conforme os arts. 749 e 750 do Código Civil. 3 A inadequação da embalagem da mercadoria não exime a transportadora de responsabilidade, salvo se esta recusar o transporte, nos termos do art. 746 do Código Civil. 4 A indenização por danos materiais deve respeitar os princípios da reparação integral e da vedação ao enriquecimento sem causa, sendo cabível a restituição da mercadoria avariada ao transportador ou, caso não seja possível, a compensação na indenização determinada o importe equivalente. Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 746, 749, 750 e 754; Lei n. 11.442/2007, art. 12, II e parágrafo único.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 16ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 07/05/2025 A 14/05/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 07 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0735524-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados BRUNO CESAR CARVALHO SOUSA KAMYLLA SILVA LOPES Processo 0753313-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES - BA46014-A JESSICA REIS DE SOUSA - BA49181 Polo Passivo J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A EDUARDO HENRIQUE FLORES FERREIRA - MG128665 Terceiros interessados Processo 0710633-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LILIAN RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0743688-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAGYL CAVALCANTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715218-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IONE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiros interessados Processo 0722912-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo L. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705263-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARIELLE SILVA VIEIRA - DF34431-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA16011 MARCEL SANTOS MUTIM - BA28159 Terceiros interessados Processo 0744515-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCAS SEIGNEUR ALONSO BARBARA GONCALEZ RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROSENBAUM - SP176029-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0714130-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706946-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo GUSTAVO COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704834-90.2024.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MARQUES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709964-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL LIMA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0753709-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. R. G. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARQUES MENDES - SC38663 Polo Passivo K. J. R. M. I. J. R. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754274-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LABINBRAZ COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR - SP252566-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700810-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALDEMIR JOSE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S Y S PARTICIPACOES S/A SULIVAM PEDRO COVRE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA - DF44782-A Terceiros interessados Processo 0713516-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAU-CE SERVICOS DE ASSISTENCIA UROLOGICA, COM ESPECIALIDADES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0711921-28.2023.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO PAULO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0720911-96.2023.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711682-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Polo Passivo H. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710893-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. B. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0006583-33.2008.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL DA SILVA - PR41305-A Polo Passivo AFM TRANSPORTES E INFORMATICA LTDA AMARILDO LOPES DE PAIVA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719989-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA NADINE NEVES FARIA N. N. F. B. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo KEVIN PARAIZO ESCOBAR - DF73848-A FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA - DF45989-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709796-21.2022.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo ANTONIO ORLEIDES SILVA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE LIMA DE SOUZA TYSKI TECHUK BORGMANN - DF23941-A Terceiros interessados Processo 0709002-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ERICA AMORIM COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANATILDE MARIA CASTANHEIRO AMORIM - DF47911-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E PAULA LAISE COSTA DA SILVA - DF54439-A Polo Passivo PESQUEIRO SOUSA PESCA ESPORTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Processo 0751032-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA Polo Passivo CPQ BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A Terceiros interessados Processo 0703426-92.2023.8.07.0004 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. G. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700141-81.2025.8.07.0017 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MICHAEL CARVALHO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721388-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELE SANTAREM SANTOS RAPHAEL AUGUSTO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo SUELI DE DEUS SALES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALVES LOIOLA - DF76500 Terceiros interessados Processo 0720463-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705238-72.2023.8.07.0004 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo ADAO MENDES ARAUJO - DF41215-A TYESSA TAMYLLA SOUZA MENDES - DF58336-A Polo Passivo METALURGICA ARCOIR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AHMED ALI EL KADRI - SP80344-A Terceiros interessados Processo 0714150-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo REINA TEREZA DO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Processo 0735547-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIANNA DHARA BASTOS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730618-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A Polo Passivo JOSE EDUARDO PANDOSSIO IARA APARECIDA REDIGOLO PANDOSSIO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHELES COSTA - SP459913 Terceiros interessados Processo 0725779-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUSANIRA DE MEDEIROS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712991-51.2021.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RINALDO JOSE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0711326-19.2020.8.07.0009 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DANUBIA DEBORAH DA CUNHA MONTEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710928-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo L. M. M. T. O. M. M. E. M. D. S. M. A. E. C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Polo Passivo A. E. C. M. M. L. M. M. T. O. M. M. E. M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A REBECA BRITO DE SOUZA - PE53871 JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO FABIULA ROCHA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706643-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LAISSA CAMARGOS PEREIRA LAION WALKER CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Polo Passivo LETICIA FRANCA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705254-32.2023.8.07.0002 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo RENAN KENEDES ALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700604-18.2018.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WAGNER GARCIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A Polo Passivo ELIANE LUIZA TOBIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700357-03.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo VANDSON PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710607-81.2022.8.07.0004 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GISLENE DE FATIMA VERISSIMO VITOR GABRIEL GONCALVES VERISSIMO CESAR DANIEL GONCALVES VERISSIMO DEISY GONCALVES VERISSIMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo MARISLENE DE OLIVEIRA VERISSIMO BRITO LUIZ CARLOS VERISSIMO LUCIENE VERISSIMO CESAR DANIEL GONCALVES VERISSIMO DEISY GONCALVES VERISSIMO VITOR GABRIEL GONCALVES VERISSIMO ROBERTO SEVERINO VERISSIMO GISLENE DE FATIMA VERISSIMO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Terceiros interessados Processo 0712567-23.2023.8.07.0009 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo FRANKELINE MARTINS NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Terceiros interessados Processo 0754607-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo LOURENCO RIBEIRO JUNIOR - DF42315 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746929-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO PERBONI PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo CARLOS DIOGINE AGUIAR BEZERRA WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Processo 0708038-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCINETE MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0707140-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MONICA DUTRA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0706005-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE MARIO XAVIER JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0704726-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUELEM PERIM COSTA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Terceiros interessados Processo 0701580-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIDIO PORTELA DA COSTA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0701367-25.2023.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EVA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo EVA MARIA DA SILVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706946-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo SALVECI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754127-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIK ENGENHARIA LTDA - ME J3 MOB ELEVADORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Terceiros interessados Processo 0708262-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo SACOLAO MINAS BOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708693-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JEOVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700522-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MICHELLE PACHECO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THEINA KATHLEEN DA SILVA QUEIROZ ANDRADE - GO54961 THAYNARA ELINANDA GOMES DE PAULO - GO62835 Polo Passivo ALEX BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705478-65.2022.8.07.0014 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747259-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA PETRONILA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719875-87.2021.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. S. D. S. M. D. J. D. S. R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. A. D. S. O. H. D. J. A. D. O. H. D. J. A. D. O. M. A. D. D. O. J. D. J. A. D. S. L. J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741071-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0741214-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURANDYR SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0748722-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS SILVA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710717-78.2021.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO DA SAUDE Processo 0705470-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDEGAR SAMUEL LUTZER Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CRISPIM JOAO - SC50271 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707827-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ESTELA DIAS ARGOLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705533-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados MARA MARIA DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721290-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo MARCOS MENDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721831-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO INTER SA PEDRO IGOR MIRANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A Polo Passivo PEDRO IGOR MIRANDA FERREIRA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0748889-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE LUCIANA ZACCARA SABINO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo FERNANDO CESAR BARBOSA JORANHEZON Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Terceiros interessados Processo 0706389-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AGEMED SAUDE S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A Polo Passivo ELISABETE SOARES DE OLIVEIRA MAIKON JHONY SOARES DE OLIVEIRA MICKAEL DAVID SOARES DA SILVA KAMILA SOARES DE OLIVEIRA MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0703474-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA CANDIDO PORTELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA - DF38054-A Terceiros interessados Processo 0704870-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FERREIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701677-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo RAPHAEL SALGADO CARDOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA - SP91278 Terceiros interessados Processo 0703817-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0746833-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo P. A. F. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ELISA DE OLIVEIRA ALVES - MG156049-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709087-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARILZA OLIVEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo MARILZA OLIVEIRA DE MELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0706936-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A FRANCISCO SCHERTEL FERREIRA MENDES - DF43581-A LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A MATHEUS FALCHETTI - RS130293 Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Terceiros interessados Processo 0705367-63.2022.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A THALITA DA SILVA BEZERRA - DF66756-A Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Terceiros interessados Processo 0712978-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. D. R. D. L. O. H. D. G. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Polo Passivo G. D. S. D. L. O. H. D. L. D. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703197-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA MARCIA JULIANA MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA - RJ237569-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0738671-70.2023.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A GUSTAVO VARELA - DF20897-A Polo Passivo PRISCILA DE SOUZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0012083-81.2011.8.07.0005 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAGDIEL BATISTA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BARRETO CARVALHO - DF21283-A DYEGO ALVES RABELO CAMPOS - DF0025151A SIMONE MENDES CARDOSO - DF29489-A LUIZ ANTONIO LEONCIO MACHADO - DF37166-A JONAS CORREIA DA SILVA - DF46497-A IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A Polo Passivo IARA DA CONCEICAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiros interessados Processo 0707604-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THIAGO FILIPE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0036066-94.2016.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLASPEL EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0724813-51.2018.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITIBERE ERNESTO DE OLIVEIRA RIBEIRO AUREA HELENA DE LUCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY - RJ15356 Terceiros interessados Processo 0707456-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO VALVITE PAGANELLA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo ADORY PROMOCAO E COMERCIO LTDA CANAL BRASILEIRO DA INFORMACAO CBI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709473-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NICELIA NUNES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALENCAR MACEDO - PE24943 LEONARDO ALENCAR MACEDO - PE58060 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0710599-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo VANESSA DE CASSIA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0733346-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUINI ANTONIO MONTEIRO GODOI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Polo Passivo BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0706328-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo RAMIRIA SOARES DO AMARAL SUSSTRUNK Advogado(s) - Polo Passivo SARAH ALMEIDA FALCAO - DF55640-A Terceiros interessados Processo 0728339-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. J. A. M. M. C. A. M. M. A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA REINALDO PEGORARI - SP139752 NEILA MEIRELLES BUSSAF MALTA - SP116804 TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Polo Passivo M. C. A. M. M. A. A. M. E. J. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A LUCIANA REINALDO PEGORARI - SP139752 NEILA MEIRELLES BUSSAF MALTA - SP116804 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716733-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TORTELLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARCIDES DE DAVID - SC9821-A JEAN RAFAEL SPINATO - SC13404 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702676-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRISTIANO ANTONIO ESTANISLAU Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo INES ESTANISLAU Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706051-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOTAERRY VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725200-33.2023.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. D. J. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE VIEIRA BENNECH VERCINO - DF62417-A Polo Passivo C. D. C. C. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0701324-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A Terceiros interessados Processo 0754516-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAYNARA ALVES DE SOUSA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704588-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DANIEL DE SOUZA WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Terceiros interessados Processo 0704805-69.2017.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OSMARIO PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA - DF8186-A Polo Passivo LUZINETE MARIA RODRIGUES CRUZ VICENTE ANDRE CARLOS NARCELIO DO CARMO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710588-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo AL KASSIN SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707167-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JULIANA RUIZ SOUZA ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA DIAS - DF81547 GUILHERME GOMES MESQUITA - DF69242 PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A BARBARA KAREN NEVES - SP270707 MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 JULIANA RUIZ SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A BEATRIZ FERREIRA DIAS - DF81547 GUILHERME GOMES MESQUITA - DF69242 PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A BARBARA KAREN NEVES - SP270707 Terceiros interessados Processo 0705236-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MULKA LOCACOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Terceiros interessados Processo 0725312-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A C & S ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0734811-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEIDE TERESINHA MALARD COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NEIDE TERESINHA MALARD Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A Terceiros interessados Processo 0724370-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA MARES BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0707779-19.2021.8.07.0014 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JUSCILENE SOUSA ARAUJO ADALBERTO JOSE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA EURO CASSIO TAVARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A Terceiros interessados Processo 0737264-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIVINA ELENA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0726177-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTA HELENA MATTA LAWALL Advogado(s) - Polo Ativo HELIO RODRIGUES DE MACEDO - DF14724-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A LUCAS CORREA RATOCHINSKI - PR117959 Terceiros interessados Processo 0708508-23.2022.8.07.0010 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE RODRIGUES - MG176297-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0003692-19.1992.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHURRASCARIA NEGRINHO DO PASTOREIO LTDA ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO MARLENE GOUVEIA DA SILVA CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA - DF2191-A Terceiros interessados Processo 0734402-33.2019.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702019-14.2020.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702268-43.2024.8.07.9000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo F. B. T. M. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741091-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANESIA MARIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo MOACYR SILVA LASNEAUX - DF52647-A MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743724-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DE FATIMA AZEVEDO SILVA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743979-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DIANA NIZAM SALAM Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO - ME MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0747749-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A Polo Passivo AGROBOI AGRONEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA DENYS CORNELIO ROSA CLAUDIA MARTINS FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA - DF42460-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - DF32596-A Terceiros interessados Processo 0706176-91.2024.8.07.0017 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRAMPUAM JUNIOR DIAS BATISTA SAMYLLA LOPES DE OLIVEIRA DIAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA ROSA DA SILVA - SP374476 HUGO CESAR FERREIRA FLORES - SP345786 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO SAFRA S A B.PLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A WILSON BELCHIOR - CE17314-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704120-49.2023.8.07.0008 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DILVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543 Polo Passivo MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729115-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Polo Passivo CRISTINE FREITAS SACRAMENTO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Terceiros interessados Processo 0706766-96.2023.8.07.0019 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo REGIS FABRICIO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Brasília - DF, 15 de abril de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

16/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(34)