Monitória 0709720-38.2024.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0709720-38.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 13:52

Desarquivamento

08/08/2024, 04:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/08/2024, 22:52

Definitivo

26/07/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709720-38.2024.8.07.0001. REQUERENTE: COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: NUTRIFRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 03:22

Recebimento

16/07/2024, 16:20

Remessa

16/07/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709720-38.2024.8.07.0001. REQUERENTE: COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: NUTRIFRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Antes da citação da parte ré, a parte autora requereu a desistência (ID 202117816). DECIDO. De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação. Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso em exame, como a parte ré não foi citada, pode a parte autora requerer a desistência sem qualquer impedimento. O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 190016138. Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários, em face da ausência de resistência da parte ré. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 2

16/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

15/07/2024, 15:37

Trânsito em julgado

15/07/2024, 15:37

Documentos

Certidão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709720-38.2024.8.07.0001. REQUERENTE: COPACK - CENTRO OESTE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA REQUERIDO: NUTRIFRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória fundada em obrigação de pagar quantia não lastreada em título executivo. A representação processual está regular. As custas foram recolhidas. Os documentos de IDs 190016144 a 190023360 constituem prova escrita suficiente da probabilidade da existência da obrigação, pois demonstram que a autora efetivamente forneceu materiais à ré. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702, todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e de constituição automática do título executivo judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído. Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC). Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado digitalmente) 5

03/04/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Recebimento

Remessa

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