Baixa Definitiva
24/05/2023, 17:15Transitado em Julgado em 22/05/2023
22/05/2023, 14:25Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:08Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SAUER em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:05Decorrido prazo de FLAVIA VICTOR SAUER em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:05Publicado Acórdão em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 16:22Recebidos os autos
18/04/2023, 16:21Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
14/04/2023, 17:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023, 17:31Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 12:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023, 12:56Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/03/2023, 18:51Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
21/03/2023, 16:13