Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709709-54.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA

CNPJ

Autor

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA

CNPJ

Autor

BROOKFIELD INCORPORACOES

Terceiro

REPRESENTANTE LEGAL

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S/A

Terceiro

BROOKFIELD

Terceiro

MB ENGENHARIA LTDA

Terceiro

BROOKFLIED INCORPORACOES

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

BISA INCORPORADORA

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040 S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 040

Terceiro

TGMB 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (ATUAL MB ENGENHARIA SPE 040 S/A)

Terceiro

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

Terceiro

CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 077 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LAIS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DE SOUZA

OAB/DF 33237·CPF·Representa: Réu

LAIS ANDRADE LOPES

OAB/SP 421369·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

OAB/SP 216068·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

OAB/SP 306065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/12/2025, 19:04

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 11:51

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de agravo

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

16/12/2025, 19:04

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 14:49

Despacho

•02/12/2025, 18:40

02/12/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 11:51

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de agravo

03/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/10/2025, 18:10

Recurso especial admitido

07/10/2025, 18:10

Recurso Especial não admitido

07/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/10/2025, 13:54

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA - CNPJ: 21.448.526/0001-09 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 19:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 12:05

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 12:05

Recebidos os autos

06/08/2025, 23:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/06/2025, 14:22

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/05/2025, 14:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:38

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:46

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:49

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

30/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

30/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

30/03/2025, 13:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/03/2025, 13:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA - CNPJ: 09.124.789/0001-67 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 12:48

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

28/11/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 21:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

28/11/2024, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Conhecido o recurso de CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA - CNPJ: 21.448.526/0001-09 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/02/2024, 18:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:48

Determinação de redistribuição por prevenção

06/02/2024, 17:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

05/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:56

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 10:04

Agravo

•03/11/2025, 17:10

Decisão

•08/10/2025, 14:56

Decisão

•08/10/2025, 14:56

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Acórdão

•10/09/2025, 15:56

Despacho

•07/05/2025, 12:38

Despacho

•06/05/2025, 15:46

Acórdão

•26/02/2025, 19:53

Despacho

•29/11/2024, 14:41

Despacho

•28/11/2024, 21:59

Acórdão

•28/10/2024, 21:52

Decisão

•06/02/2024, 17:42

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/12/2025, 14:49

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Agravo

•03/11/2025, 17:10

Decisão

•08/10/2025, 14:56

Decisão

•08/10/2025, 14:56

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Decisão

•07/10/2025, 18:10

Acórdão

•10/09/2025, 15:56

Despacho

•07/05/2025, 12:38

Despacho

•06/05/2025, 15:46

Acórdão

•26/02/2025, 19:53

Despacho

•29/11/2024, 14:41

Despacho

•28/11/2024, 21:59

Acórdão

•28/10/2024, 21:52

Decisão

•06/02/2024, 17:42

Sentença

•25/09/2023, 16:27

Sentença

•14/08/2023, 15:27

Decisão

•12/07/2023, 19:24

Decisão

•18/04/2023, 15:13

Decisão

•21/11/2022, 18:59

Decisão

•23/09/2022, 16:30

Decisão

•17/03/2022, 17:28

Decisão

•07/03/2022, 11:05

Decisão

•07/01/2022, 12:34

Decisão

•23/07/2021, 15:36

Decisão

•29/06/2021, 09:30